São José de Ribamar
Vicente Castro suspende decisão que afastou Beto das Vilas da Câmara de SJR
Política

Desembargador considerou que caso tem relação com o exercício de 2015, e que inexiste notícia de qualquer fato contemporâneo

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a decisão do juiz Francisco Ferreira de Lima, da Central de Inquéritos de São Luís, que afastou Beto das Vilas (Republicanos) da presidência da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar e da função pública no Parlamento municipal.

Com a decisão, proferida em caráter liminar nessa segunda-feira 21, o vereador volta ao cargo e ao comando da Casa, sem prejuízo do julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado. A informação foi publicada pelo blog do Luís Pablo.

Na quinta 17, Beto das Vilas foi alvo de busca e apreensão da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, em operação contra possível associação criminosa, uso de documento falso, peculato e fraude em procedimento licitatório.

Considerando que o caso tem relação com o exercício financeiro de 2015, e que, segundo a defesa do vereador, inexiste nos autos notícia de qualquer fato contemporâneo indicativo de risco de reiteração delitiva, Vicente de Castro entendeu que as medidas cautelares impostas deveriam ser suspensas.

O juiz de primeira instância tem o prazo de cinco dias para prestar informações a respeito do caso. Após, será aberto vista para manifestação do Ministério Público.

Nas eleições municipais de 2020, Beto das Vilas disputa como candidato a prefeito de SJR.

Seccor faz operação contra Beto das Vilas, presidente da Câmara de São José de Ribamar
Política

Por determinação da Justiça, vereador está proibido de acessar as dependências da Casa, e teve o exercício da função pública suspensa

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira 17, operação que mira o vereador Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas, penta presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar. Nas eleições de 2020, ele candidatou-se o Executivo municipal pelo Republicanos, partido do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Agentes da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) cumprem três mandados de busca e apreensão, na capital e em SJR, expedidos pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, da Central de Inquéritos de São Luís.

A operação mira também o diretor administrativo da Câmara de Vereadores, Ribamar Rodrigues. Há ainda um outro alvo, também servidor do Legislativo municipal.

Na decisão, o magistrado determinou a proibição de acesso dos investigados às dependências da Câmara, e a suspensão do exercício de suas funções públicas, por tempo indeterminado, sob pena de decretação de prisão, em caso de descumprimento.

Segundo a Polícia Civil, a investigação apura a prática de fraude em licitação e peculato. O ATUAL7 já havia antecipado, em janeiro deste ano, a instauração do procedimento contra a gestão Beto das Vilas —alvo de uma primeira operação da Seccor sobre a apuração, em junho último.

O prejuízo aos cofres públicos, de acordo com as investigações, ultrapassa a ordem de R$ 300 mil.

Licitação sem transparência em São José de Ribamar tem alvo da PF entre vencedoras
Cotidiano

Ecosolar levou seis lotes em pregão presencial para locação de veículos 0 km para a gestão Eudes Sampaio. Valor estimado é de R$ 2,1 milhões

Sob a gestão de Eudes Sampaio (PTB), a Prefeitura de São José de Ribamar realizou licitação para locação de veículos 0 km que consagrou como uma das vencedoras a J J Santos & Silva, a Ecosolar. Localizada no Maiobão, em Paço do Lumiar, a empresa foi alvo da Operação Falsa Esperança, deflagrada pela Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) na quarta-feira 5.

No Portal da Transparência da administração municipal é informado que o pregão presencial ainda está em andamento. Contudo, segundo extrato publicado no DOM (Diário Oficial do Município), na edição do último dia 24, a licitação já foi homologada.

Além disso, não há no Portal da Transparência, que deveria dar acesso aos dados administrativos e financeiros da gestão pública a qualquer contribuinte, qualquer documentação referente às propostas, parecer jurídico ou documentos de credenciamento das licitantes.

Segundo o extrato da ata de registro de preços 043/2020, a Ecosolar saiu-se melhor em seis lotes, ao valor estimado de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. A outra empresa vencedora é a Locadora Conte, que fica no Angelim, em São Luís, com previsão de custo de R$ 2,8 milhões.

A falta de transparência no pregão levanta suspeitas de fraude e corrupção. Mais ainda por, no bojo da investigação relacionada à Operação Falsa Esperança, constar que a Ecosolar, apesar de possuir quase 70 atividades secundárias registradas na Receita Federal, atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar.

Questionada pelo ATUAL7, a prefeitura não retornou o contato.

Sem licitação, gestão Eudes Sampaio contrata empreiteira por R$ 4,3 milhões
Cotidiano

Contrato foi fechado com a C C G Construções e Terraplanagem, para locação de equipamentos e veículos de carga

A gestão Eudes Sampaio (PTB) em São José de Ribamar contratou a empreiteira C C G Construções e Terraplanagem, por R$ 4,3 milhões e com dispensa de licitação, para locação de equipamentos e veículos de carga para manutenção das vias não pavimentadas no município.

Segundo verificou o ATUAL7, nenhum documento relacionado ao contrato consta no Portal da Transparência da prefeitura, nem houve qualquer informação a respeito da contratação ao TCE (Tribunal de Contas do Maranhão), violando instrução normativa da corte e a LAI (Lei de Acesso à Informação).

Apenas o extrato do contrato e o termo de ratificação da dispensa de licitação foram encontrados, na edição de 30 de junho do DOM (Diário Oficial do Município) —quase um mês após a celebração do acordo, que tem vigência de três meses.

A falta de transparência dificulta o controle social, diante da impossibilidade de análise da documentação que fundamentou a dispensa de licitação. Embora o município tenha declarado estado de calamidade pública, a situação decorre em razão da pandemia do novo coronavírus. Em tese, obras não relacionadas à Covid-19 não podem ser contratadas sem licitação sob alegação de enfrentamento da doença.

O ATUAL7 solicitou um posicionamento da gestão Eudes Sampaio sobre a falta de transparência na contratação, mas não houve retorno.

Em ano eleitoral, Eudes Sampaio quer empréstimo de R$ 20 milhões
Política

Prefeito de São José de Ribamar tentará a reeleição em outubro

O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), quer o aval da Câmara de Vereadores do município para contrair R$ 20 milhões em empréstimo em pleno ano eleitoral.

Vice dos ex-prefeitos Gil Cutrim em 2012 e de Luis Fernando Silva em 2016, Eudes Sampaio virou prefeito em março do ano passado —com a renúncia de Luis Fernando para encastelar-se no Palácio dos Leões sob Flávio Dino (PCdoB)—, e tentará a reeleição em outubro próximo.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo gestor ao Legislativo ribamarense, o objetivo é empregar o dinheiro na qualificação viária da cidade, por meio de obras de pavimentação, drenagem superficial, sinalização, construção ou regularização de calçadas e paisagismo.

Se aprovada a autorização para a linha de crédito, o empréstimo seria tomado junto à CEF (Caixa Econômica Federal), com a prefeitura pagando R$ 1,2 milhão anualmente, apenas em juros, durante duas décadas.

Seccor abre investigação sobre gastos da Câmara de São José de Ribamar
Política

Casa é comandada por Beto das Vilas. Ele pretende disputar em 2020 a prefeitura do município

A Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão, abriu investigação sobre gastos da Câmara Municipal de São José de Ribamar.

A Casa é comandada há mais de uma década por Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas.

Segundo disse ao ATUAL7 uma fonte com acesso a investigação, a apuração teve início no final do ano passado, por meio de uma VPI (Verificação de Procedência das Informações), mecanismo criado pela legislação para averiguar a verossimilhança de suposta ocorrência de fato criminoso e a viabilidade de instauração de inquérito policial.

Os levantamentos correm sob sigilo, no âmbito do 2ª Deccor (Departamento de Combate à Corrupção). O objetivo é apurar suspeitas de ilegalidades nas despesas do Poder Legislativo ribamarense, entre 2017 e 2018.

Coincidentemente, no pleito de 2020, pela primeira vez, Beto das Vilas pretende disputar a prefeitura do município, pelo PSD do deputado federal Edilázio Júnior, oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Atualmente, a prefeitura de São José de Ribamar está sob gestão de Eudes Sampaio (PTB), que virou prefeito após a renúncia de Luis Fernando Silva (sem partido) para tentar reconstruir a vida pública como secretário de Estado de Programas Estratégicos no governo de Dino, ex-desafeto. Eudes tentará a reeleição.

Ampla maioria rejeita gestões Gil Cutrim e Luis Fernando em São José de Ribamar
Política

Escutec aponta que eventual apadrinhamento dos dois políticos no pleito de 2020 servirá apenas para atrapalhar postulantes à prefeitura

O deputado federal Gil Cutrim (ainda no PDT) e o secretário estadual de Programas Estratégicos do Maranhão, Luis Fernando Silva (sem partido), carregam em seus currículos números vexatórios relacionados à São José de Ribamar, município situado na Grande Ilha e quarto maior colégio eleitoral do estado, que ambos administraram.

É o que aponta resultado de pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Escutec, no mês passado. Segundo revelou o levantamento, as gestões dos ex-prefeitos possuem rejeições estratosféricas e eventual apadrinhamento deles no pleito do ano que vem servirá, tão somente, para atrapalhar candidatos que pretendem ser alçados ao comando da cidade do santo padroeiro do Maranhão.

De acordo com os números, pelo menos 77% dos entrevistados pela Escutec, que ouviu 801 ribamarenses, disseram não votar de maneira nenhuma em um candidato a prefeito apoiado por Gil Cutrim, que geriu São José de Ribamar de 2011 a 2016.

Levando em consideração a margem de erro de 3,45% para mais, o ex-prefeito soma uma desaprovação de mais de 80%, um recorde na história política da cidade.

Ex-pré-candidato ao Palácio dos Leões pelo grupo Sarney, Luis Fernando administrou o município em três oportunidades. Por conveniência política, renunciou ao mandato duas vezes –2010 e neste ano–, traindo a confiança do povo que o elegeu.

Seu terceiro mandato, para o qual foi eleito em 2016, foi um verdadeiro desastre administrativo, situação que o levou a deixar a prefeitura para abrigar-se na gestão Flávio Dino (PCdoB), a quem ele criticou por diversas vezes em passado bem recente.

De acordo com a Escutec, instituto que o próprio Luis Fernando sempre contratou e apontou como de grande credibilidade, 57% dos ribamarenses não votam, de modo algum, em um candidato apoiado por ele.

Esta desaprovação, também levando em consideração a margem de erro para mais, ultrapassa a casa dos 60% de rejeição. Um percentual considerável e que enterra a imagem de bom gestor daquele que um dia foi considerado por alguns analistas políticos como o melhor prefeito do Maranhão.

Após críticas, prefeitura revoga contratos com empresa de ex-genro de Eudes Sampaio
Política

LF Consultoria e Serviços Ltda tem ainda como sócios o casal de filhos de Luis Fernando, ex-prefeito do município que também já esteve entre os cotistas

Após críticas nas redes sociais, a Prefeitura de São José de Ribamar revogou três contratos firmados com a empresa LF Consultoria e Serviços Ltda, que tem entre os sócios o advogado Carlos Vinícius Lauande Franco, agora ex-genro do próprio gestor do município, Eudes Sampaio (PTB).

Os avisos de revogação foram publicados no DOM (Diário Oficial do Município) no dia 23 de agosto, um dia após o ATUAL7 repercutir o caso, a partir de informação do Maramais.

Localizada no bairro do Jardim Renascença, em São Luís, a LF Consultoria tem também como sócios o médico Luis Fernando Silva Júnior e a dentista Fernanda Gasparinho Moura da Silva. Eles são filhos do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, que também já esteve entre os cotistas.

Em março deste ano, ele renunciou ao cargo de prefeito, entregando o comando dos cofres do município para Eudes Sampaio, para tentar reconstruir sua vida pública como secretário de Estado de Programas Estratégicos, no governo do ex-desafeto Flávio Dino (PCdoB).

Fernanda Souza de Alencar e Maria Letícia Vale Figueiredo também fazem parte do quadro-societário da empresa, segundo dados da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão).

Contrastando o discurso de gestão transparente, procurado pelo ATUAL7 desde a revelação do escândalo, a prefeitura de São José de Ribamar, até o momento, não retornou o contato se posicionamento sobre as contratações por inexibilidade de licitação – contratação direta permitida somente quando há impossibilidade de competição, isto é, devido a exclusividade do objeto a ser contratado ou pela falta de concorrentes no tipo de serviço.

No caso da contratação da LF Consultoria, o objeto se trata de prestação de consultoria sobre orçamento público, planejamento, execução e controle para pastas da gestão Eudes Sampaio.

Além disso, embora tenha revogado os contratos, dos três avisos publicados, nenhum apresenta qualquer justificativa para a revogação.

Gestão Eudes Sampaio contrata empresa de genro do prefeito e filhos de Luis Fernando
Cotidiano

Até março, LF Consultoria e Serviços tinha como sócio o próprio ex-prefeito de São José de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar contratou uma empresa que tem entre os sócios pelo menos três parentes do próprio prefeito e do ex-prefeito do município, respectivamente, Eudes Sampaio (PTB) e Luis Fernando Silva – este último abandonou o cargo confiado pelo eleitorado local em março, passando as chaves dos cofres públicos da cidade para o petebista, seu então vice, para tentar reconstruir sua vida pública como secretário de Estado de Programas Estratégicos, no governo do ex-desafeto Flávio Dino (PCdoB).

A informação foi divulgada inicialmente pelo Maramais, e confirmada pelo ATUAL7, com mais detalhes.

Conhecida como LF Consultoria e Serviços Ltda, segundo dados da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), tem o total de cinco sócios em seu quadro. Destes, o advogado Carlos Vinícius Lauande Franco é genro do prefeito; e o médico Luis Fernando Silva Júnior e a dentista Fernanda Gasparinho Moura da Silva são filhos do ex-gestor ribamarense.

As outras sócias são Fernanda Souza de Alencar e Maria Letícia Vale Figueiredo.

No Portal da Transparência da prefeitura, há pelo menos três empenhos para a LF, de processos distintos, cada um ao valor de R$ 7.580,00. Ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, porém, apenas um contrato foi informado, de prestação de consultoria sobre orçamento público, planejamento, execução e controle para quatro servidores da Semed (Secretaria Municipal de Educação).

As omissões, em tese, podem levar Eudes Sampaio ao pagamento de multa, ter a prestação de contas desaprovas e a responder por ato de improbidade administrativa. A iminência desse último possível enquadramento também pode acontecer pelo parentesco do prefeito com um dos sócios da empresa.

Chama a atenção, ainda, o fato da contratação haver sido feita por inexibilidade de licitação.

Esse tipo de contratação direta, segundo a Lei de Licitações e Contratos, é permitida quando há impossibilidade de competição, isto é, devido a exclusividade do objeto a ser contratado ou pela falta de concorrentes no tipo de serviço.

Outro lado

O ATUAL7 procurou a prefeitura de São José de Ribamar e a LF Consultoria, por e-mail, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

TJ-MA mantém decisão que inocenta Gil Cutrim de falta de transparência
Política

Quarta Câmara Civil entendeu que atraso na atualização do Portal da Transparência não deve ser discutindo por meio de ação de improbidade

A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter, no último dia 12, decisão da primeira instância de São José de Ribamar que rejeitou, de plano, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município e hoje deputado federal, Gil Cutrim (PDT).

No entendimento dos desembargadores, o atraso na atualização do Portal da Transparência sobre informações relativas à folha de pagamento, atualização das despesas e receitas, procedimentos licitatórios e contratos não é caso para discussão por meio de ação de improbidade, mas Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“O fato de a implementação dos ajustes e adequações no Portal da Transparência não ter sido efetivada no prazo que o Parquet entendia razoável deve ser discutido em eventual processo de execução do Termo de Ajustamento de Conduta, sendo a ação de improbidade via inadequada para o debate da referida controvérsia”, diz ementa do acórdão.

De acordo com os autos, o prazo defendido pelo Ministério Público para o cumprimento das leis da Transparência; de Acesso à Informação; e de Responsabilidade Fiscal foi descumprido pelo pedetista por três vezes.

A primeira violação, inclusive, foi justamente de um TAC, firmado em dezembro de 2012 com prazo de término para março do ano seguinte. Após foi desrespeitado uma Recomendação com prazo de execução para até setembro de 2013 e, novamente, uma dilação improrrogável para adequação do Portal da Transparência da Prefeitura de São José de Ribamar até outubro de 2014.

O relator do processo que manteve a decisão que inocenta Gil Cutrim foi o desembargador Paulo Velten, seguido por votação unânime pelos desembargadores Jaime Araújo e Marcelino Everton, em desacordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, julgou extinto o processo sem resolução do mérito a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio.

Gil Cutrim e esposa são denunciados por enriquecimento ilícito
Política

Promotoria diz que parte do patrimônio do casal foi comprado pela Odebrecht

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), e a esposa dele, a dentista Juliana Cutrim, foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão, na última terça-feira 6, por ato de improbidade administrativa, por suspeita de enriquecimento ilícito.

Na ação, foi pedida liminarmente a indisponibilidade dos bens do casal e a quebra do sigilo bancário dela. O sigilo bancário e fiscal de Gil já foi quebrado.

De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, no período de 2010 a 2015, o ex-prefeito de São José de Ribamar adquiriu bens com valores desproporcionais à sua renda, além de violar os princípios que regem a administração pública.

A informação foi constatada, em inquérito civil instaurado em 2015, pelo Ministério Público após obter dados do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Os dados comprovam uma variação patrimonial incompatível entre os vencimentos recebidos como prefeito (R$ 17.194,00) e os bens declarados.

O enriquecimento ilícito de Gil Cutrim, no período de 2010 a 2015, corresponde a despesas com aquisição, construção e melhoramento de imóveis próprios, investimentos como títulos de capitalização. “O ex-prefeito teve, em cinco anos, o incremento patrimonial que um cidadão nordestino, com rendimento mensal semelhante ao seu, levaria 20 anos para realizar”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.

Segundo os dossiês integrados, cujo conteúdo tem 1.672 páginas, sobre a evolução patrimonial dos denunciados, há clara discrepância entre o patrimônio ostentado pelo ex-gestor e a renda auferida por seu cargo eletivo.

Em depoimento prestado na Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, o ex-vereador Elias Rebelo Vieira Júnior afirmou que a Odebrecht (responsável pelo abastecimento d'água e saneamento no município) teria comprado o apartamento no Edifício Murano, em São Luís, onde o ex-prefeito reside, além de um carro BMW avaliado em R$ 400 mil.

O Poder Judiciário, em decisão de fevereiro deste ano, anulou todos os contratos firmados pelo Município de São José de Ribamar com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A), que era responsável pelo abastecimento de água e saneamento na cidade.

Transferência

A quebra do sigilo bancário e fiscal de Cutrim e do escritório de advocacia revelou diversas transferências para a conta de Juliana Cutrim. Ela é dentista e proprietária de uma empresa de recreação infantil e foi sócia-proprietária de uma franquia de clínica odontológica.

Diante disso, o Ministério Público pediu, na Ação Civil, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Juliana Cutrim. Na avaliação do MPMA, a medida é necessária para esclarecer o destino do dinheiro, pois a ex-primeira-dama também teve aumento significativo do patrimônio, durante os anos de mandato do marido.

“A utilização de aplicações financeiras é largamente usada em crimes contra a ordem econômica e tributária, notadamente a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível.

Contratação da Odebrecht obedeceu trâmites legais, diz Gil Cutrim
Política

Ex-prefeito de São José de Ribamar foi acionado pelo MP por improbidade. Promotoria requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados em R$ 437,5 milhões

O ex-prefeito de São José de Ribamar e pré-candidato a deputado federal, Gil Cutrim (PDT), afirmou, em nota encaminhada ao ATUAL7, que obedeceu todos os trâmites legais no processo licitatório de contratação da Odebrecht Ambiental — atual BRK Ambiental —, para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

No último dia 30 de janeiro último, Cutrim e mais onze pessoas, dentre eles o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão por suposta prática de improbidade administrativa. Dentre os pedidos feitos pelo Parquet há o de indisponibilidade dos bens de todos os denunciados, no valor de R$ 437,5 milhões.

Gil Cutrim garante que a contratação da Odebrecht foi amplamente discutida com a população, antes de ser efetivada. E que ainda não foi citado a respeito da ação movida pelo Ministério Público.

Abaixo, a íntegra do esclarecimento do ex-prefeito de Ribamar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca de notícia divulgada pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira (06), tendo como foco contratação de empresa para gerir os sistemas de abastecimento de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, presto os seguintes esclarecimentos.

1) O processo licitatório para contratação de empresa para tal fim foi realizado obedecendo todos os trâmites legais e princípios de publicidade.

2) A proposta de contratação foi amplamente discutida com as populações, através de audiências públicas.

3) Até o momento, não fui citado pela Justiça sobre a Ação Civil Pública mencionada.

4) E assim que o for, me manifestarei formalmente objetivando dirimir qualquer tipo de interpretação equivocada, fazendo com que a verdade prevaleça.

São José de Ribamar, 07 de fevereiro de 2018.

Gil Cutrim
Ex-Prefeito do Município de São José de Ribamar

MP aciona Gil Cutrim, Josemar e mais 10 por contratação ilegal da Odebrecht
Política

Promotoria requer a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 437,5 milhões, anulação do contrato e abertura de nova licitação

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 30, ação civil pública por ato de improbidade contra os ex-prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, respectivamente, Gil Cutrim (PDT) e Josemar Sobreiro (PSDB), por irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A — atual BRK Ambiental.

Segundo a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), durante análise do procedimento licitatório que contratou a empresa, foram identificadas ausências do comprovante de publicação, anterior ao edital, do ato justificando a conveniência da outorga da concessão; falta de comprovante de ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico; ausência do comprovante dos pareceres jurídicos sobre a licitação.

A Odebrecht foi contratada em 2015, no valor de R$ 437,5 milhões, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), criado entre os dois municípios, para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

Além de Gil e Josemar, empresários e agentes públicos envolvidos em irregularidades na contratação também foram denunciados. A autora da ação é a promotora de justiça Elisabeth Mendonça, da 1ª Promotoria de São José de Ribamar.

Figuram ainda como alvo da ação a própria Odebrecht Ambiental; o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab); os ex-diretores da Odebrecht, Alexandre Barradas e Helder Dantas; o atual diretor-presidente da empresa, Geraldo Magela Vilaça Netto.

Também estão sendo acionados os funcionários públicos e ex-integrantes da Comissão Central de Licitação (CCL) do Cisab, André Franklin Duailibe Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Bianca Lisboa da Costa Silva e Gissele Chaves Baluz; e Othon Luiz Machado Maranhão, funcionário da Prefeitura de Paço do Lumiar e ex-membro da CCL.

O Ministério Público pede a indisponibilidade de bens dos acionados no valor de R$ 437,5 milhões, a nulidade do contrato e abertura de um novo procedimento licitatório para a concessão do serviço.

Foi requerido ainda a condenação dos envolvidos à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Em 10 meses, prefeitura de Ribamar já aplicou R$ 450 mil na Compra Local
Maranhão

Administração do tucano Luis Fernando vem investindo fortemente na agricultura familiar e na pesca artesanal

Em pouco mais de dez meses, a Prefeitura de São José de Ribamar, comandada pelo tucano Luis Fernando Silva, vem investindo fortemente na agricultura familiar e na pesca artesanal.

No total, já foram aplicados, desde o início de 2017, cerca de R$ 450 mil na compra direta de produtos da agricultura familiar, por meio do Compra Local Municipal.

O programa aplica recursos próprios exclusivamente do município para compra de alimentos do setor, fortalecendo a economia das famílias dos agricultores e pescadores artesanais, e garantindo também  a segurança alimentar das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, composta atualmente por 107 unidades.

Além das escolas da rede municipal de ensino, todos os produtos adquiridos por meio do Compra Local seguem para o consumo da Cozinha Escola, Entidades Filantrópicas, escolas comunitárias e instituições que cuidam de pessoas vulneráveis.

Mais de 25 obras e serviços foram entregues na comemoração de aniversário de Ribamar
Maranhão

Programação teve início no último dia 16 e se encerrou desse domingo 24

Com um culto ecumênico, bolo de 65 metros de comprimento distribuído para a população e músicas interpretadas por artistas da cidade, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar encerrou, nesse domingo 24, a agenda de obras e ações em comemoração pelo aniversário de emancipação política do município.

A programação teve início no último dia 16, com uma grande ação social no bairro Nova Terra, e fechou com a entrega de pelo menos 15 obras, incluindo a reconstrução de praças, UBS, duplicação de avenida, entre outras, além de 11 ações de grande impacto social e econômico, a exemplo da entrega de 1.327 títulos de propriedade beneficiando moradores dos bairros Canudos e Terra Livre, na região do Parque Vitória.

Além da entrega dos títulos, outras importantes ações foram realizadas, como a doação de um terreno ao Estado para a construção de uma escola de Ensino Médio no Parque Vitória; a assinatura de convênio com a Polícia Militar para implantação do Colégio Militar na Escola Municipal Parque Vitória; o lançamento de edital de construção de Unidade de Apoio à Segurança Pública, também no Parque Vitória; e entrega e doação de um terreno para implantação do Plantão Central da Polícia Civil no bairro Pindaí, na MA-201.

O Parque Terezinha Jansen recebeu delegações de vários países e estados brasileiros num evento que emocionou os ribamarenses: o Festival Internacional do Folclore. Foram dezenas de apresentações que ocuparam um majestoso palco, montado pela prefeitura, com som e luzes de qualidade que tornaram as comemorações do aniversário da cidade ainda mais alegre e cultural.

Ontem, dia do aniversário, os presentes foram para Panaquatira, uma área de grande apelo turístico e de lazer de São José de Ribamar. A região recebeu totalmente reconstruído o Terminal de Transporte Coletivo, popularmente conhecido como Terminal das Vans, que conta agora com uma Unidade de Apoio à Segurança Pública, que vai servir de base para homens da Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

E para reforçar esse trabalho e contribuir com o Estado na luta pela melhoria da segurança pública, o prefeito da cidade, Luis Fernando Silva (PSDB), entregou à Guarda Municipal de São José de Ribamar quatro motocicletas e dois quadriciclos, adquiridos com recursos do próprio município. Desde que assumiu a Administração, o tucano vem se empenhando em ações para melhorar a segurança do município.

“A segurança pública é hoje o grande desafio dos municípios. A educação e a saúde são responsabilidades do município, do Estado e da União, mas por algum motivo cultural a segurança não é encarada como responsabilidade municipal, e isso é um grande erro. Somente por meio da parceria entre Estado e Município poderemos vencer este desafio, por isso estamos aqui investindo na modernização da Guarda Municipal”, comentou o tucano.

Luis Fernando vistoria obras na Estrada da Mata e Panaquatira
Maranhão

Prefeito de São Jose de Ribamar passou o final de semana acompanhando a execução de serviços do Executivo no município

O final de semana do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), foi de trabalho. Acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio, dos vereadores Lázaro, Marlene Monroe e Professor Cristiano, além de secretários e assessores, ele visitou obras que estão em andamento no município.

A primeira visita aconteceu na tarde da última sexta-feira 1º. O tucano vistoriou as obras de pavimentação e drenagem profunda da Estrada da Mata. O local passa por obras que vão devolver a mobilidade urbana tão aguardada pela população.

“Essa é uma grande vitória da população que aguarda pela conclusão da obra que vai acabar com o problema de alagamento e que comprometia o acesso das pessoas, isso sem falar da intrafegabilidade, outro grande fator de irritação da população”, avalia.

Outras obras

No sábado 2, foi a vez da vistoria nas obras em Panaquatira, bairro importante para o turismo e, consequentemente, para a movimentação da economia local. A vistoria começou pela obra de reconstrução do Terminal das Vans, prédio que estava totalmente deteriorado.

Com a reconstrução, além de voltar a funcionar e oferecer aos passageiros conforto e comodidade, o prédio vai recepcionar a primeira Unidade de Apoio à Segurança do Município, abrigando homens do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.

“Estamos reconstruindo não somente os prédios e logradouros públicos, mas também trabalhando para fazer ainda mais para a nossa população, a exemplo desta obra aqui, na qual vamos criar as condições para contribuir com a melhoria da segurança pública”, avaliou Luis Fernando.

O prolongamento da duplicação da Estrada de Panaquatira foi outra obra vistoriada. Junto com o Terminal das Vans, ela também será inaugurada por ocasião do aniversário da cidade, que acontece neste mês.

 

Tribunal de Justiça nega recurso e Dr. Julinho permanece ficha suja
Política

Ex-prefeito de São José de Ribamar tentava tornar nula uma condenação pelo TCE-MA. Acórdão foi proferido no último dia 24

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negou, por unanimidade, o provimento de recurso impetrado pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PMDB), para que fosse tornada nula uma condenação proferida contra ele pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele teve julgadas irregulares pela Corte as contas de sua gestão na administração da Maternidade Benedito Leite, localizada em São Luís, referentes ao exercício de 2008.

Ao analisar o caso, os desembargadores acordaram ser descabida a alegação de Dr. Julinho, de que ele não teria tido direito ao contraditório e da ampla defesa durante o processo que culminou com sua condenação pelo TCE-MA. O Acordão foi proferido no último dia 24. A relatora do caso foi a desembargadora Ângela Salazar.

“Relatados e discutidos os presentes autos, (...) ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO , nos termos do voto proferido pela Relatora”, diz trecho da decisão.

Em agosto do ano passado, a magistrada já havia cassado a liminar que garantia a Dr. Julinho o direito de concorrer à prefeitura de Ribamar nas eleições de 2016. Apesar da ficha suja, ele ainda teimou em entrar na disputa, concorrendo sub judice.

Ao final do pleito, o eleito foi Luis Fernando Silva (PSDB), com 100% dos votos válidos. No somatório da votação, o tucano teve 96,17% dos votos, enquanto Dr. Julinho apenas 3,82%.