São José de Ribamar
Após críticas, prefeitura revoga contratos com empresa de ex-genro de Eudes Sampaio
Política

LF Consultoria e Serviços Ltda tem ainda como sócios o casal de filhos de Luis Fernando, ex-prefeito do município que também já esteve entre os cotistas

Após críticas nas redes sociais, a Prefeitura de São José de Ribamar revogou três contratos firmados com a empresa LF Consultoria e Serviços Ltda, que tem entre os sócios o advogado Carlos Vinícius Lauande Franco, agora ex-genro do próprio gestor do município, Eudes Sampaio (PTB).

Os avisos de revogação foram publicados no DOM (Diário Oficial do Município) no dia 23 de agosto, um dia após o ATUAL7 repercutir o caso, a partir de informação do Maramais.

Localizada no bairro do Jardim Renascença, em São Luís, a LF Consultoria tem também como sócios o médico Luis Fernando Silva Júnior e a dentista Fernanda Gasparinho Moura da Silva. Eles são filhos do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, que também já esteve entre os cotistas.

Em março deste ano, ele renunciou ao cargo de prefeito, entregando o comando dos cofres do município para Eudes Sampaio, para tentar reconstruir sua vida pública como secretário de Estado de Programas Estratégicos, no governo do ex-desafeto Flávio Dino (PCdoB).

Fernanda Souza de Alencar e Maria Letícia Vale Figueiredo também fazem parte do quadro-societário da empresa, segundo dados da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão).

Contrastando o discurso de gestão transparente, procurado pelo ATUAL7 desde a revelação do escândalo, a prefeitura de São José de Ribamar, até o momento, não retornou o contato se posicionamento sobre as contratações por inexibilidade de licitação – contratação direta permitida somente quando há impossibilidade de competição, isto é, devido a exclusividade do objeto a ser contratado ou pela falta de concorrentes no tipo de serviço.

No caso da contratação da LF Consultoria, o objeto se trata de prestação de consultoria sobre orçamento público, planejamento, execução e controle para pastas da gestão Eudes Sampaio.

Além disso, embora tenha revogado os contratos, dos três avisos publicados, nenhum apresenta qualquer justificativa para a revogação.

Gestão Eudes Sampaio contrata empresa de genro do prefeito e filhos de Luis Fernando
Cotidiano

Até março, LF Consultoria e Serviços tinha como sócio o próprio ex-prefeito de São José de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar contratou uma empresa que tem entre os sócios pelo menos três parentes do próprio prefeito e do ex-prefeito do município, respectivamente, Eudes Sampaio (PTB) e Luis Fernando Silva – este último abandonou o cargo confiado pelo eleitorado local em março, passando as chaves dos cofres públicos da cidade para o petebista, seu então vice, para tentar reconstruir sua vida pública como secretário de Estado de Programas Estratégicos, no governo do ex-desafeto Flávio Dino (PCdoB).

A informação foi divulgada inicialmente pelo Maramais, e confirmada pelo ATUAL7, com mais detalhes.

Conhecida como LF Consultoria e Serviços Ltda, segundo dados da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), tem o total de cinco sócios em seu quadro. Destes, o advogado Carlos Vinícius Lauande Franco é genro do prefeito; e o médico Luis Fernando Silva Júnior e a dentista Fernanda Gasparinho Moura da Silva são filhos do ex-gestor ribamarense.

As outras sócias são Fernanda Souza de Alencar e Maria Letícia Vale Figueiredo.

No Portal da Transparência da prefeitura, há pelo menos três empenhos para a LF, de processos distintos, cada um ao valor de R$ 7.580,00. Ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, porém, apenas um contrato foi informado, de prestação de consultoria sobre orçamento público, planejamento, execução e controle para quatro servidores da Semed (Secretaria Municipal de Educação).

As omissões, em tese, podem levar Eudes Sampaio ao pagamento de multa, ter a prestação de contas desaprovas e a responder por ato de improbidade administrativa. A iminência desse último possível enquadramento também pode acontecer pelo parentesco do prefeito com um dos sócios da empresa.

Chama a atenção, ainda, o fato da contratação haver sido feita por inexibilidade de licitação.

Esse tipo de contratação direta, segundo a Lei de Licitações e Contratos, é permitida quando há impossibilidade de competição, isto é, devido a exclusividade do objeto a ser contratado ou pela falta de concorrentes no tipo de serviço.

Outro lado

O ATUAL7 procurou a prefeitura de São José de Ribamar e a LF Consultoria, por e-mail, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

TJ-MA mantém decisão que inocenta Gil Cutrim de falta de transparência
Política

Quarta Câmara Civil entendeu que atraso na atualização do Portal da Transparência não deve ser discutindo por meio de ação de improbidade

A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter, no último dia 12, decisão da primeira instância de São José de Ribamar que rejeitou, de plano, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município e hoje deputado federal, Gil Cutrim (PDT).

No entendimento dos desembargadores, o atraso na atualização do Portal da Transparência sobre informações relativas à folha de pagamento, atualização das despesas e receitas, procedimentos licitatórios e contratos não é caso para discussão por meio de ação de improbidade, mas Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“O fato de a implementação dos ajustes e adequações no Portal da Transparência não ter sido efetivada no prazo que o Parquet entendia razoável deve ser discutido em eventual processo de execução do Termo de Ajustamento de Conduta, sendo a ação de improbidade via inadequada para o debate da referida controvérsia”, diz ementa do acórdão.

De acordo com os autos, o prazo defendido pelo Ministério Público para o cumprimento das leis da Transparência; de Acesso à Informação; e de Responsabilidade Fiscal foi descumprido pelo pedetista por três vezes.

A primeira violação, inclusive, foi justamente de um TAC, firmado em dezembro de 2012 com prazo de término para março do ano seguinte. Após foi desrespeitado uma Recomendação com prazo de execução para até setembro de 2013 e, novamente, uma dilação improrrogável para adequação do Portal da Transparência da Prefeitura de São José de Ribamar até outubro de 2014.

O relator do processo que manteve a decisão que inocenta Gil Cutrim foi o desembargador Paulo Velten, seguido por votação unânime pelos desembargadores Jaime Araújo e Marcelino Everton, em desacordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, julgou extinto o processo sem resolução do mérito a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio.

Gil Cutrim e esposa são denunciados por enriquecimento ilícito
Política

Promotoria diz que parte do patrimônio do casal foi comprado pela Odebrecht

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), e a esposa dele, a dentista Juliana Cutrim, foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão, na última terça-feira 6, por ato de improbidade administrativa, por suspeita de enriquecimento ilícito.

Na ação, foi pedida liminarmente a indisponibilidade dos bens do casal e a quebra do sigilo bancário dela. O sigilo bancário e fiscal de Gil já foi quebrado.

De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, no período de 2010 a 2015, o ex-prefeito de São José de Ribamar adquiriu bens com valores desproporcionais à sua renda, além de violar os princípios que regem a administração pública.

A informação foi constatada, em inquérito civil instaurado em 2015, pelo Ministério Público após obter dados do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Os dados comprovam uma variação patrimonial incompatível entre os vencimentos recebidos como prefeito (R$ 17.194,00) e os bens declarados.

O enriquecimento ilícito de Gil Cutrim, no período de 2010 a 2015, corresponde a despesas com aquisição, construção e melhoramento de imóveis próprios, investimentos como títulos de capitalização. “O ex-prefeito teve, em cinco anos, o incremento patrimonial que um cidadão nordestino, com rendimento mensal semelhante ao seu, levaria 20 anos para realizar”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.

Segundo os dossiês integrados, cujo conteúdo tem 1.672 páginas, sobre a evolução patrimonial dos denunciados, há clara discrepância entre o patrimônio ostentado pelo ex-gestor e a renda auferida por seu cargo eletivo.

Em depoimento prestado na Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, o ex-vereador Elias Rebelo Vieira Júnior afirmou que a Odebrecht (responsável pelo abastecimento d'água e saneamento no município) teria comprado o apartamento no Edifício Murano, em São Luís, onde o ex-prefeito reside, além de um carro BMW avaliado em R$ 400 mil.

O Poder Judiciário, em decisão de fevereiro deste ano, anulou todos os contratos firmados pelo Município de São José de Ribamar com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A), que era responsável pelo abastecimento de água e saneamento na cidade.

Transferência

A quebra do sigilo bancário e fiscal de Cutrim e do escritório de advocacia revelou diversas transferências para a conta de Juliana Cutrim. Ela é dentista e proprietária de uma empresa de recreação infantil e foi sócia-proprietária de uma franquia de clínica odontológica.

Diante disso, o Ministério Público pediu, na Ação Civil, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Juliana Cutrim. Na avaliação do MPMA, a medida é necessária para esclarecer o destino do dinheiro, pois a ex-primeira-dama também teve aumento significativo do patrimônio, durante os anos de mandato do marido.

“A utilização de aplicações financeiras é largamente usada em crimes contra a ordem econômica e tributária, notadamente a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível.

Contratação da Odebrecht obedeceu trâmites legais, diz Gil Cutrim
Política

Ex-prefeito de São José de Ribamar foi acionado pelo MP por improbidade. Promotoria requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados em R$ 437,5 milhões

O ex-prefeito de São José de Ribamar e pré-candidato a deputado federal, Gil Cutrim (PDT), afirmou, em nota encaminhada ao ATUAL7, que obedeceu todos os trâmites legais no processo licitatório de contratação da Odebrecht Ambiental — atual BRK Ambiental —, para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

No último dia 30 de janeiro último, Cutrim e mais onze pessoas, dentre eles o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão por suposta prática de improbidade administrativa. Dentre os pedidos feitos pelo Parquet há o de indisponibilidade dos bens de todos os denunciados, no valor de R$ 437,5 milhões.

Gil Cutrim garante que a contratação da Odebrecht foi amplamente discutida com a população, antes de ser efetivada. E que ainda não foi citado a respeito da ação movida pelo Ministério Público.

Abaixo, a íntegra do esclarecimento do ex-prefeito de Ribamar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca de notícia divulgada pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira (06), tendo como foco contratação de empresa para gerir os sistemas de abastecimento de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, presto os seguintes esclarecimentos.

1) O processo licitatório para contratação de empresa para tal fim foi realizado obedecendo todos os trâmites legais e princípios de publicidade.

2) A proposta de contratação foi amplamente discutida com as populações, através de audiências públicas.

3) Até o momento, não fui citado pela Justiça sobre a Ação Civil Pública mencionada.

4) E assim que o for, me manifestarei formalmente objetivando dirimir qualquer tipo de interpretação equivocada, fazendo com que a verdade prevaleça.

São José de Ribamar, 07 de fevereiro de 2018.

Gil Cutrim
Ex-Prefeito do Município de São José de Ribamar

MP aciona Gil Cutrim, Josemar e mais 10 por contratação ilegal da Odebrecht
Política

Promotoria requer a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 437,5 milhões, anulação do contrato e abertura de nova licitação

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 30, ação civil pública por ato de improbidade contra os ex-prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, respectivamente, Gil Cutrim (PDT) e Josemar Sobreiro (PSDB), por irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A — atual BRK Ambiental.

Segundo a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), durante análise do procedimento licitatório que contratou a empresa, foram identificadas ausências do comprovante de publicação, anterior ao edital, do ato justificando a conveniência da outorga da concessão; falta de comprovante de ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico; ausência do comprovante dos pareceres jurídicos sobre a licitação.

A Odebrecht foi contratada em 2015, no valor de R$ 437,5 milhões, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), criado entre os dois municípios, para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

Além de Gil e Josemar, empresários e agentes públicos envolvidos em irregularidades na contratação também foram denunciados. A autora da ação é a promotora de justiça Elisabeth Mendonça, da 1ª Promotoria de São José de Ribamar.

Figuram ainda como alvo da ação a própria Odebrecht Ambiental; o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab); os ex-diretores da Odebrecht, Alexandre Barradas e Helder Dantas; o atual diretor-presidente da empresa, Geraldo Magela Vilaça Netto.

Também estão sendo acionados os funcionários públicos e ex-integrantes da Comissão Central de Licitação (CCL) do Cisab, André Franklin Duailibe Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Bianca Lisboa da Costa Silva e Gissele Chaves Baluz; e Othon Luiz Machado Maranhão, funcionário da Prefeitura de Paço do Lumiar e ex-membro da CCL.

O Ministério Público pede a indisponibilidade de bens dos acionados no valor de R$ 437,5 milhões, a nulidade do contrato e abertura de um novo procedimento licitatório para a concessão do serviço.

Foi requerido ainda a condenação dos envolvidos à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Em 10 meses, prefeitura de Ribamar já aplicou R$ 450 mil na Compra Local
Maranhão

Administração do tucano Luis Fernando vem investindo fortemente na agricultura familiar e na pesca artesanal

Em pouco mais de dez meses, a Prefeitura de São José de Ribamar, comandada pelo tucano Luis Fernando Silva, vem investindo fortemente na agricultura familiar e na pesca artesanal.

No total, já foram aplicados, desde o início de 2017, cerca de R$ 450 mil na compra direta de produtos da agricultura familiar, por meio do Compra Local Municipal.

O programa aplica recursos próprios exclusivamente do município para compra de alimentos do setor, fortalecendo a economia das famílias dos agricultores e pescadores artesanais, e garantindo também  a segurança alimentar das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, composta atualmente por 107 unidades.

Além das escolas da rede municipal de ensino, todos os produtos adquiridos por meio do Compra Local seguem para o consumo da Cozinha Escola, Entidades Filantrópicas, escolas comunitárias e instituições que cuidam de pessoas vulneráveis.

Mais de 25 obras e serviços foram entregues na comemoração de aniversário de Ribamar
Maranhão

Programação teve início no último dia 16 e se encerrou desse domingo 24

Com um culto ecumênico, bolo de 65 metros de comprimento distribuído para a população e músicas interpretadas por artistas da cidade, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar encerrou, nesse domingo 24, a agenda de obras e ações em comemoração pelo aniversário de emancipação política do município.

A programação teve início no último dia 16, com uma grande ação social no bairro Nova Terra, e fechou com a entrega de pelo menos 15 obras, incluindo a reconstrução de praças, UBS, duplicação de avenida, entre outras, além de 11 ações de grande impacto social e econômico, a exemplo da entrega de 1.327 títulos de propriedade beneficiando moradores dos bairros Canudos e Terra Livre, na região do Parque Vitória.

Além da entrega dos títulos, outras importantes ações foram realizadas, como a doação de um terreno ao Estado para a construção de uma escola de Ensino Médio no Parque Vitória; a assinatura de convênio com a Polícia Militar para implantação do Colégio Militar na Escola Municipal Parque Vitória; o lançamento de edital de construção de Unidade de Apoio à Segurança Pública, também no Parque Vitória; e entrega e doação de um terreno para implantação do Plantão Central da Polícia Civil no bairro Pindaí, na MA-201.

O Parque Terezinha Jansen recebeu delegações de vários países e estados brasileiros num evento que emocionou os ribamarenses: o Festival Internacional do Folclore. Foram dezenas de apresentações que ocuparam um majestoso palco, montado pela prefeitura, com som e luzes de qualidade que tornaram as comemorações do aniversário da cidade ainda mais alegre e cultural.

Ontem, dia do aniversário, os presentes foram para Panaquatira, uma área de grande apelo turístico e de lazer de São José de Ribamar. A região recebeu totalmente reconstruído o Terminal de Transporte Coletivo, popularmente conhecido como Terminal das Vans, que conta agora com uma Unidade de Apoio à Segurança Pública, que vai servir de base para homens da Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

E para reforçar esse trabalho e contribuir com o Estado na luta pela melhoria da segurança pública, o prefeito da cidade, Luis Fernando Silva (PSDB), entregou à Guarda Municipal de São José de Ribamar quatro motocicletas e dois quadriciclos, adquiridos com recursos do próprio município. Desde que assumiu a Administração, o tucano vem se empenhando em ações para melhorar a segurança do município.

“A segurança pública é hoje o grande desafio dos municípios. A educação e a saúde são responsabilidades do município, do Estado e da União, mas por algum motivo cultural a segurança não é encarada como responsabilidade municipal, e isso é um grande erro. Somente por meio da parceria entre Estado e Município poderemos vencer este desafio, por isso estamos aqui investindo na modernização da Guarda Municipal”, comentou o tucano.

Luis Fernando vistoria obras na Estrada da Mata e Panaquatira
Maranhão

Prefeito de São Jose de Ribamar passou o final de semana acompanhando a execução de serviços do Executivo no município

O final de semana do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), foi de trabalho. Acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio, dos vereadores Lázaro, Marlene Monroe e Professor Cristiano, além de secretários e assessores, ele visitou obras que estão em andamento no município.

A primeira visita aconteceu na tarde da última sexta-feira 1º. O tucano vistoriou as obras de pavimentação e drenagem profunda da Estrada da Mata. O local passa por obras que vão devolver a mobilidade urbana tão aguardada pela população.

“Essa é uma grande vitória da população que aguarda pela conclusão da obra que vai acabar com o problema de alagamento e que comprometia o acesso das pessoas, isso sem falar da intrafegabilidade, outro grande fator de irritação da população”, avalia.

Outras obras

No sábado 2, foi a vez da vistoria nas obras em Panaquatira, bairro importante para o turismo e, consequentemente, para a movimentação da economia local. A vistoria começou pela obra de reconstrução do Terminal das Vans, prédio que estava totalmente deteriorado.

Com a reconstrução, além de voltar a funcionar e oferecer aos passageiros conforto e comodidade, o prédio vai recepcionar a primeira Unidade de Apoio à Segurança do Município, abrigando homens do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.

“Estamos reconstruindo não somente os prédios e logradouros públicos, mas também trabalhando para fazer ainda mais para a nossa população, a exemplo desta obra aqui, na qual vamos criar as condições para contribuir com a melhoria da segurança pública”, avaliou Luis Fernando.

O prolongamento da duplicação da Estrada de Panaquatira foi outra obra vistoriada. Junto com o Terminal das Vans, ela também será inaugurada por ocasião do aniversário da cidade, que acontece neste mês.

 

Tribunal de Justiça nega recurso e Dr. Julinho permanece ficha suja
Política

Ex-prefeito de São José de Ribamar tentava tornar nula uma condenação pelo TCE-MA. Acórdão foi proferido no último dia 24

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negou, por unanimidade, o provimento de recurso impetrado pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PMDB), para que fosse tornada nula uma condenação proferida contra ele pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele teve julgadas irregulares pela Corte as contas de sua gestão na administração da Maternidade Benedito Leite, localizada em São Luís, referentes ao exercício de 2008.

Ao analisar o caso, os desembargadores acordaram ser descabida a alegação de Dr. Julinho, de que ele não teria tido direito ao contraditório e da ampla defesa durante o processo que culminou com sua condenação pelo TCE-MA. O Acordão foi proferido no último dia 24. A relatora do caso foi a desembargadora Ângela Salazar.

“Relatados e discutidos os presentes autos, (...) ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO , nos termos do voto proferido pela Relatora”, diz trecho da decisão.

Em agosto do ano passado, a magistrada já havia cassado a liminar que garantia a Dr. Julinho o direito de concorrer à prefeitura de Ribamar nas eleições de 2016. Apesar da ficha suja, ele ainda teimou em entrar na disputa, concorrendo sub judice.

Ao final do pleito, o eleito foi Luis Fernando Silva (PSDB), com 100% dos votos válidos. No somatório da votação, o tucano teve 96,17% dos votos, enquanto Dr. Julinho apenas 3,82%.

Luis Fernando visita bairros e fiscaliza execução de obras em Ribamar
Política

Tucano aproveitou agenda para acompanhar estudos técnicos da construção do ancoradouro da Siribeira e ouvir da comunidade sugestões para o projeto

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), cumpriu extensa agenda nessa quarta-feira 16, visitando obras que estão sendo executadas no município para melhor atender às áreas de infraestrutura, setor pesqueiro e da mobilidade urbana do município. Ele aproveitou ainda para acompanhar os estudos técnicos que estão sendo feitos para a construção do ancoradouro da Siribeira, localizado no Bairro do Vieira, e ouvir da comunidade sugestões para o projeto.

De acordo com o tucano, o equipamento deverá beneficiar diretamente os pescadores da região. “Além das diversas frentes de trabalho que estão sendo realizadas nos bairros, também estamos desenvolvendo novas obras, a exemplo do Ancoradouro da Siribeira que vai colaborar com o dia a dia da atividade pesqueira”, explicou.

Além das intervenções que estão sendo feitas na localidade, Luis Fernando foi conferir de perto, na região da Campina, os serviços de pavimentação, limpeza de galerias e requalificação do Terminal de Ônibus do da Campina, que deverá passar por reforma em toda a sua estrutura. “É assim que administramos. Vamos até os bairros, que são mais de cem. Mas vamos reconstruir todos eles e aqui na Campina, além da pavimentação, vamos também reconstruir a quadra esportiva em duas etapas, inclusive, com a colocação de arquibancada”, detalhou.

A iniciativa foi elogiada pelo pescador João de Fátima que segundo ele, há anos a comunidade esperava ansiosamente. “Há muito tempo a gente esperava esse trabalho da Prefeitura. Os buracos sempre foram um tormento porque é um bairro muito movimentado, com caminhões e ônibus, daí o problema só aumentava e isso sem falar do Terminal de Ônibus. Agora com a conclusão dos serviços, vai melhorar muita coisa aqui no nosso bairro”, disse.

Durante o encontro, o prefeito de São José elencou os serviços que já estão programados para atender a solicitação da comunidade, dentre eles a volta da escola de ensino fundamental para atender os estudantes do bairro, a retomada da obra da Unidade Básica de Saúde e, provisoriamente, a implantação da unidade em local adequado para o funcionamento dos serviços. Outras obras, relacionadas à infraestrutura, estão programadas para iniciar nos próximos dias.

Moradores das localidades visitadas Luis Fernando agradeceram ao tucano pelas ações que já foram realizadas no município, principalmente a normalização do ensino no Liceu Ribamarense II, que estava com parte de suas dependências ocupada por organização criminosa.

Ribamar: Biblioteca Pública disponibiliza cursos online e gratuitos
Maranhão

Interessados precisam ter entre 14 e 29 anos. Estão disponíveis os cursos de introdução ao mundo digital, jogos de lógica e introdução à programação

A Biblioteca Municipal José Sarney, localizada em São José de Ribamar, disponibiliza, até o dia 11 de agosto, inscrições para três cursos online e gratuitos: introdução ao mundo digital, jogos de lógica e introdução à programação.

Os interessados precisam ter entre 14 e 29 anos e preencher um formulário que está disponível na sede da biblioteca, localizada na Rua Artur Azevedo, próximo ao prédio da prefeitura da cidade.

Os cursos contam com carga horária que varia entre 16 horas e 40 horas e integram o Programa Conecta Biblioteca, do qual a Prefeitura de São José de Ribamar foi selecionada entre as 92 bibliotecas de todo o país para participar da iniciativa. O programa é patrocinado pela Fundação Bill & Melinda Gates e realizado pela Organização Social Recôde e Caravan Studios e visa aproximar a comunidade e atrair novos usuários para as bibliotecas, especialmente os jovens.

Para a operacionalização do programa, serão disponibilizados computadores na sede da Biblioteca que poderão ser acessados nos horários correspondentes a oferta de cada curso e respectiva inscrição.

ONG Recôde

A ONG Recôde é uma organização social voltada ao empoderamento digital, que busca formar jovens autônomos, conscientes e conectados, aptos a reprogramar o sistema em que estão inseridos, através do uso da tecnologia.

Prefeitura e TJ dão início à Regularização Fundiária em Ribamar
Maranhão

Processo foi iniciado na segunda-feira 17. Regularização compõe as localidades de São Brás e Macacos, que compreendem outras sete regiões

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar e  Tribunal de Justiça do Maranhão deram início, nessa segunda-feira 17, à regularização fundiária que compõe as localidades de São Brás e Macacos, que compreendem outras sete regiões. O processo beneficiará milhares de famílias.

Para a corregedora do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribamar, Ticyane Palácio, que representou o presidente da Corte, desembargador Cleones Carvalho, no ato, sem a participação efetiva dos moradores e o afinco da gestão municipal na legalização da ação, a regularização não teria avançado.

“O processo começou lá em 1988 e de lá pra cá estamos percorrendo um longo caminho para que hoje tivéssemos êxito na regularização. Claro que sem a interferência do Executivo, não tem como fazer regularização fundiária das áreas, quer seja rurais ou urbanas, daí a importância de todos participarem efetivamente do processo”, ressaltou.

Em sua fala o prefeito da cidade, Luis Fernando Silva (PSDB), destacou que a titulação significa uma correção histórica além de justiça social para as famílias. “A posse dessas áreas é uma grande justiça social que alcança essas famílias que aguardam há anos o desfecho feliz de poder chamar de seu, o pedaço de chão”, reiterou o tucano.

A juíza Luíza Madeiro Nepomucena, que participou do ato representando a corregedoria do TJ-MA, enalteceu a ação e reforçou o compromisso do órgão no sucesso do processo. “Estamos unidos a esse processo de regularização, porque além de abranger a todos, é um direito adquirido por cada um de vocês”, finalizou.

Prefeitura de Ribamar entrega kits de trabalho para agentes comunitários
Maranhão

Estão sendo distribuídos 245 kits compostos por camisas, bolsa, balança, aparelho de pressão além de protetor solar

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar entregou, na segunda-feira 10, em comemoração ao Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde (ACS), kits com material de trabalho para os profissionais que atuam na área. No total, estão sendo distribuídos 245 kits compostos por camisas, bolsa, balança, aparelho de pressão além de protetor solar.

Para o prefeito da cidade, Luis Fernando Silva (PSDB), o gesto significa respeito e comprometimento com o bom desempenho dos serviços de saúde no município.

“É impossível se pensar em saúde preventiva sem a participação direta do agente comunitário e, mais ainda, sem que ele tenha as condições favoráveis para o desempenho de suas funções”, destacou.

O ato marca o cumprimento de mais uma promessa de campanha do tucano.

Durante o período eleitoral, Luis Fernando havia garantido em um dos seminários “Planeja – O cidadão Decidindo” que atenderia, logo no primeiro ano de governo, essa demanda apresentada pelos agentes comunitários de saúde.

Iniciada tratativas para implantação do Colégio Militar no Parque Vitória
Maranhão

Além da unidade escolar, será implantada também a Companhia de Polícia da área

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar deu início às tratativas para a implantação da Colégio Militar Tiradentes no bairro do Parque Vitória.

O pontapé foi dado na sexta-feira 23, pelo prefeito da cidade, Luís Fernando Silva (PSDB), em companhia do comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pereira.

Segundo o tucano, a visita teve por objetivo definir ações iniciais para a instalação da escola, que será a terceira militar no município.

“Convidamos o Cel. Pereira para conhecer as instalações da escola, acomodações e demais espaços tanto interno quanto externo. Vamos agora estabelecer o protocolo para a assinatura do termo que vai celebrar a parceria, onde a prefeitura  assume a parte pedagógica e a cúpula da polícia militar assume a administrativa”, explicou o prefeito.

Além da unidade escolar, num terreno ao lado, será abrigada a Companhia de Polícia da área, subordinada ao Batalhão de Polícia do Cohatrac.

De acordo com a assessoria da prefeitura, as duas primeiras escolas militares foram implantadas no início do ano, na sede do município e a outra no Parque Jair.

Luis Fernando acompanha recuperação de ruas em São José de Ribamar
Maranhão

Obras fazem parte do programa de reconstrução do município, iniciado desde o dia 1º de janeiro deste ano

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), acompanhou, nesta sexta-feira 16, as obras de recuperação asfáltica que estão sendo executadas pela prefeitura na rua Gomes de Castro, Avenida Beira Mar, além de ruas de acesso ao Porto do Vieira, bem como a revitalização do local.

A recuperação da infraestrutura de ruas e avenidas da cidade faz parte do programa de reconstrução do município, iniciado desde o dia 1º de janeiro deste ano.

A vistoria do tucano foi feita em companhia do secretário municipal de Recuperação da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos, Hilário Ferreira; técnicos da pasta e vereadores. Luis Fernando verificou de perto os serviços que irão garantir a trafegabilidade nas vias, já que as localidades estavam comprometidas pela falta de manutenção e conservação da infraestrutura.

“Já avançamos nos serviços de recuperação das ruas e avenidas, como a Mascarenhas de Moraes, Estrada da Mata, Rua da Alegria, no Moropoia, Rua do Comércio, na Vila Flamengo, além das Vias Coletoras no Parque Vitória e tantas outras que não permitiam a passagem nem mesmo de carro pequeno. Tão logo cessem as chuvas partiremos para obras definitivas”, garantiu.

Durante a visita às obras, o prefeito de São José de Ribamar aproveitou para anunciar a revitalização da pracinha existente no Porto do Vieira.

Hiato no Atlas da Violência 2017 gera confusão no Maranhão
Maranhão

Levantamento divulgado pelo Ipea traz informações sobre incidentes somente até o ano de 2015

Tem gerado confusão no Maranhão, desde a manhã desta segunda-feira 5, a divulgação do Atlas da Violência 2017.

De responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento corresponde ao período de 2005 até 2015, mas tem sido disseminado de forma confusa em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens para celular como sendo deste ano.

Segundo o levantamento, até um ano e cinco meses atrás, o município de São José de Ribamar poderia ser considerado o mais violento do Maranhão.

Em maio de 2015, por exemplo, seis homens armados cercaram e invadiram uma uma residência na Praia de Panaquatira, onde era realizada uma festa. O policial militar Max Müller Rodrigues de Carvalho estava de folga no local aproveitando o fim de semana com familiares e amigos, e reagiu ao assalto conseguindo balear um dos criminosos, que morreu no local. Contudo, o policial acabou sendo alvejado e morto por outro suspeito. Ao todo, cinco pessoas morreram e três ficaram ferida.

O caso ficou conhecido como a ‘Chacina de Panaquatira’.

Os números do Mapa da Violência 2017, portanto, não podem ser analisados como atuais, embora o levantamento seja o mais recentemente a ter sido divulgado.

Desde início deste ano, por exemplo, quando São José de Ribamar voltou a ser administrada pelo prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), o setor da segurança pública tem recebido atenção especial da gestão tucana — fato que deve ser confirmado na próxima divulgação do Mapa da Violência.

Além de melhorar a iluminação pública, a prefeitura adquiriu novas viaturas e passou a valorizar e a capacitar a guarda municipal da cidade, que está em treinamento para começar a circular armada. Um plano de ação, inclusive, já está sendo colocado em prática e um dos principais objetivos é a preparação dos agentes para trabalhar de forma integrada com a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Corpo de Bombeiros do Maranhão.