A Polícia Federal suspeita que houve vazamento de informações relacionadas ao inquérito sigiloso que resultou na Operação Falsa Esperança, deflagrada com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) no início de agosto, contra as prefeituras de Miranda do Norte, Bacabeira e Santa Rita.

Em meio às investigações da PF, a J. J. da Silva & Santos, a Ecosolar - Comércio, Projetos e Serviços, repassou para as contas das prefeituras de Mirante do Norte e Vitorino Freire os pagamentos que haviam sido realizados pelas gestões municipais para a compra de respiradores, com dinheiro destinado para enfrentamento ao novo coronavírus. A empresa não atuava nesse setor econômico e, por se tratar de possível fraude, os aparelhos nunca foram efetivamente entregues.

A informação consta em ofício, datado de 5 de agosto, encaminhado pelo delegado da PF Itawan Pereira, da Delecor (Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros), ao juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, noticiando a forma e os acontecimentos realizados durante o cumprimento dos mandados de prisão temporária e busca e apreensão contra os alvos da operação.

Para a conta da Prefeitura de Vitorino Freire, administrada por Luanna Bringel Rezende (DEM), o valor estornado foi de R$ 65 mil, com rescisão do contrato assinada em 8 de julho. Para a Prefeitura de Miranda do Norte, sob a gestão de Eduardo Belfort (PSDB), foram estornados R$ 130 mil, um dia depois.

Segundo a PF, no dia 9 de julho, ainda durante as investigações, uma equipe de agentes federais esteve no Hospital Municipal de Miranda do Norte, para verificar a existência de respiradores pulmonares no local —e não encontrar qualquer aparelho.

“Tais fatos demonstram fortes indícios de que os investigados tinham conhecimento da investigação realizada pela Polícia Federal e agiram na tentativa de providenciar repasse financeiro de terceiros de modo a encobrir o desvio já realizado. Ressalto que tais fatos ensejam o crime de lavagem de dinheiro”, destaca o delegado da PF Itawan Pereira.

O ATUAL7 não conseguiu entrar em contato com as gestões municipais de Vitorino Freire e Miranda do Norte. Em violação à LAI (Lei de Acesso à Informação), nos sites das prefeituras não é informado qualquer endereço de e-mail ou telefone institucional.

A compra de 55 macacões de proteção individual pela Prefeitura de Miranda do Norte junto à empresa Ecosolar - Comércio, Projetos e Serviços, com dinheiro destinado para enfrentamento ao novo coronavírus, teve um superfaturamento de 481% ao valor original do equipamento médico-hospitalar.

É o que aponta relatório de informação da CGU (Controladoria-Geral da União), elaborado à pedido da Delecor (Delegacia de Repreensão à Corrupção e Crimes Financeiros), da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, no bojo da Operação Falsa Esperança, deflagrada na semana passada, contra os crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

Segundo o documento, os macacões foram comprados pela gestão Eduardo Belfort, o Negão (PSDB), a R$ 220,64 cada. Contudo, diz a CGU, teriam sido adquiridos pela Ecosolar ao custo unitário de R$ 38,00.

“Assim, a venda individual por R$ 220,64 lhe proporcionou uma margem de valor agregado de 481%, que é um percentual extravagante para as práticas comerciais rotineiras. Dessa forma há indício de que tenha havido superfaturamento na aquisição”, diz trecho do relatório.

A CGU aponta também a venda simulada de dois respiradores pela Ecosolar ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Miranda do Norte, ao custo total de R$ 130 mil.

Segundo levantamento, embora a empresa tenha emitido notas fiscais informando a venda dos aparelhos, não consta na base de dados da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) nota fiscal de aquisição desses equipamentos.

“Portanto, há firmes indícios de que a referida empresa não dispunha de respiradores para entrega a nenhum dos três municípios”, conclui a CGU. As outras prefeituras citadas são: Bacabeira e Santa Rita, também alvo da Operação Falsa Esperança.

Na última quinta-feira 6, mostrou o ATUAL7, o desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, negou pedido de liberdade feito em habeas corpus impetrado pela defesa da secretária municipal de Saúde de Miranda do Norte, Alexandra Oliveira Reis Aires. Ela foi presa temporariamente pela PF no dia anterior, quando também houve busca e apreensão pelos agentes federais na sede da prefeitura. Não houve pedido de prorrogação da prisão.

O ATUAL7 não conseguiu falar com a gestão Eduardo Belfort. No site da Prefeitura de Miranda do Norte, o único contato informado é o do gabinete do prefeito, mas estranhamente de outro município: Presidente Médici.

Segundo boletim epidemiológico da Prefeitura de Miranda do Norte, desde o início da pandemia, 468 pessoas foram diagnosticadas com Covid-19 na cidade, e 11 morreram em decorrência da doença.

Sob a gestão de Eudes Sampaio (PTB), a Prefeitura de São José de Ribamar realizou licitação para locação de veículos 0 km que consagrou como uma das vencedoras a J J Santos & Silva, a Ecosolar. Localizada no Maiobão, em Paço do Lumiar, a empresa foi alvo da Operação Falsa Esperança, deflagrada pela Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) na quarta-feira 5.

No Portal da Transparência da administração municipal é informado que o pregão presencial ainda está em andamento. Contudo, segundo extrato publicado no DOM (Diário Oficial do Município), na edição do último dia 24, a licitação já foi homologada.

Além disso, não há no Portal da Transparência, que deveria dar acesso aos dados administrativos e financeiros da gestão pública a qualquer contribuinte, qualquer documentação referente às propostas, parecer jurídico ou documentos de credenciamento das licitantes.

Segundo o extrato da ata de registro de preços 043/2020, a Ecosolar saiu-se melhor em seis lotes, ao valor estimado de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. A outra empresa vencedora é a Locadora Conte, que fica no Angelim, em São Luís, com previsão de custo de R$ 2,8 milhões.

A falta de transparência no pregão levanta suspeitas de fraude e corrupção. Mais ainda por, no bojo da investigação relacionada à Operação Falsa Esperança, constar que a Ecosolar, apesar de possuir quase 70 atividades secundárias registradas na Receita Federal, atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar.

Questionada pelo ATUAL7, a prefeitura não retornou o contato.

A Polícia Federal deflagou, na manhã desta quarta-feira 5, com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União), a Operação Falsa Esperança, com a finalidade de desarticular suposta associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus pelas prefeituras de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.

De acordo com a PF, durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas gestão de Fernanda Gonçalo (Bacabeira), Hilton Gonçalo (Santa Rita) e e Miranda do Norte (Eduardo Belfort), nunca foram efetivamente entregues.

A PF diz que todas as aquisições foram realizadas com uma única empresa, J J da Silva & Santos Ltda, a Ecosolar - Comércio, Projetos e Serviços sediada na cidade de Paço do Lumiar, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar.

A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. A Ecosolar possui um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.

Cerca de 50 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude em processo licitatório, superfaturamento na venda de bens e associação criminosa.

A Operação foi denominada Falsa Esperança em referência a expectativa criada na população dos municípios de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte de que as gestões municipais teriam adquirido de forma lícita equipamentos contra a Covid-19, e que, ao fim, nunca chegaram a ser efetivamente entregues.