Bacabeira
Certidões do próprio TCE-MA põem em descrédito lista de transparência
Política

Tribunal confirmou que prefeitos de Pinheiro, Santa Rita e Bacabeira estão cumprindo legislação, mas divulgou lista pública que aponta o contrário

Certidões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão apresentadas pelos prefeitos de Pinheiro, Santa Rita e Bacabeira colocaram em total descrédito a, até então, temida lista feita pelo Parquet sobre o cumprimento dos judicionados quanto as chamadas Lei da Transparência e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Divulgada pelo TCE-MA, no início desta semana, como a quinta avaliação realizada pelo órgão desde que a fiscalização trimestral teve início, em setembro de 2016, a lista, considerada a menina dos olhos do presidente da Corte, conselheiro Caldas Furtado, teve incluído os três entes municipais dentre os que estão marginais ao que determina a legislação.

Contudo, documentos do próprio tribunal, apresentados pelos prefeitos Luciano Genésio (Avante), Hilton Gonçalo (PCdoB) e Fernanda Gonçalo (PMN), mostram que a famigerada lista não condiz com a realidade.

No caso, enquanto no site do TCE-MA a lista de acesso público mostra que as administrações municipais estão em descumprimento com a legislação, as certidões emitidas no privado pelo mesmo TCE-MA mostram o contrário, que todos os três prefeitos — de Pinheiro, Santa Rita e Bacabeira — estão em total cumprimento a lei.

Pior ainda: a lista divulgada pelo Parquet de Contas como a mais atual está, na verdade, defasada.

No site, o mês de levantamento informado é o de outubro último. Já nas certidões apresentadas pelo trio de prefeitos, o levantamento é do mês de novembro, isto é, mais recente. Logo, se houve a consulta mais recente, deveria o tribunal ter atualizado o portal dos jurisdicionados.

Como o TCE-MA falhou nessa lista — que 72 horas depois ainda permanece sem correção —, provocando vexames e cobranças desnecessárias a quem está de fato cumprindo a lei, já não se pode mais afirmar, e nem confiar, se as listas anteriores, bem como as futuras, também não podem conter o mesmo grave erro.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa a se manifestar sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Estado preferiu adotar o silêncio, não retornando o contato até a publicação desta matéria.

Rose Sales se une a Waldir Maranhão para disputar a Prefeitura de São Luís
Política

Vereadora se filiou ao PP no sábado (16). Partido é conhecido nacionalmente por recebimento de propinas

Ultrapassou os limites da incoerência a atitude da vereadora Rose Sales em busca refúgio nos braços do deputado federal Waldir Maranhão para dar musculatura ao seu projeto de disputar a Prefeitura de São Luís em 2016.

Ao ter entrado oficialmente no PP, em evento realizado nesse sábado (16), a vereadora enterrou o histórico de luta pela causas sociais e, principalmente, contra a corrupção.

Conhecido e reconhecido nacionalmente como Partido da Propina, o PP é chefiado no estado por Waldir Maranhão, investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por recebimento de propinas oriundas da verba pública desviada da construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira. Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Maranhão também é investigado pela PF em outros casos de corrupção.

Ex-PCdoB, Rose Sales foi expulsa da legenda do governador do Maranhão por criticar na tribuna da Câmara de São Luís o descaso da administração Edivaldo Holanda Júnior, que com três anos a frente da capital, acumula descumprimento de promessas, diversos casos de corrupção e caos na saúde, trânsito e infraestrutura, além da recente e vergonhosa nota zero dada pela Controladoria Geral da União (CGU) no quesito transparência pública.

Filiada agora ao PP, a vereadora caminha para o mesmo fim do ex-prefeito Tadeu Palácio, que até chegou a disputar a prefeitura pelo partido de Waldir Maranhão, porém saiu da eleição muito menor do que entrou.

Na contramão de “defesa constitucional”, Simplício pede impeachment de Dilma
Política

Secretário de Dino tem usado rede social para defender a saída da presidente do cargo e convocado seguidores para manifestação do próximo dia 15

O então deputado federal Simplício Araújo, quando a retomada das obras da refinaria em Bacabeira ainda era importante para o Maranhão
Divulgação Preocupação eleitoreira O então deputado federal Simplício Araújo, quando a retomada das obras da refinaria em Bacabeira ainda era importante para o Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) deve enfrentar dificuldades para cumprir o "compromisso" de convencer outros governadores do Nordeste a fazerem a "defesa constitucional" do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), conforme promessa feita em coletiva de imprensa após reunião em Brasília com a petista, no final de fevereiro deste ano, já que encontra dificuldades para acabar com a "polarização política" de "vozes da oposição" dentro de seu próprio governo.

No último dia 9, enquanto Dino passou boa parte do expediente de trabalho no Twitter acusando adversários da presidente de querer "repetir março de 1964" - numa alusão ao golpe militar que derrubou o governo democrático do presidente João Goulart -, o secretário de Industria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo, do Solidariedade, também usou o seu perfil pessoal no microblogging, porém enaltecendo as manifestações pelo país contra o governo do PT e em defensa do impeachment de Dilma.

https://twitter.com/FlavioDino/status/574902459644182528


https://twitter.com/SimplicioAraujo/status/574864576505905152

- O ato de ontem foi liderado e organizado em redes sociais e demostra a rejeição do brasileiro à presidente e a política. É urgente mudar - tuitou Simplício.

Minutos antes, enquanto Flávio Dino criticava o que definiu como "golpismo travestido de impeachment", seu secretário de governo fazia uma espécie de convocação aos seus seguidores para participação em um protesto nacional agendado pelas redes sociais para o próximo dia 15, para pedir a saída da presidente do cargo.

- Impressionado com o panelaço que ecoou em cidades brasileiras ontem durante o pronunciamento de Dilma. Dia 15 de março será imprevisível - alertou.

Apesar de ocupar exatamente a pasta afeita ao tema, Simplício Araújo também tem dado as costas para a proposta do governador do Maranhão de construção de uma refinaria de menor porte, estimada em apenas R$ 8 bilhões, em Bacabeira, município onde as obras da Premiu I foram abandonadas pela Petrobras, após consumir mais de R$ 583 milhões dos cofres da petrolífera somente em terraplanagem, além de mais R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte e estudos ambientais.

Críticos dos mais ferrenhos, enquanto deputado federal, da demora da estatal na conclusão das obras e entrega da refinaria no Maranhão, o secretário de Industria e Comércio mantém-se absolutamente calado desde que perdeu a eleição, em outubro passado.

Nem mesmo um nota para tratar do assunto ou mesmo defender o projeto alternativo apresentado por Dino à presidente Dilma foi emitida até agora.

Guardas municipais de Bacabeira deflagram greve por tempo indeterminado
Política

Categoria acusa Alan Linhares de ter cortado a gratificação e não pagar o piso salarial dos servidores

A inadimplência da Prefeitura de Bacabeira com os servidores do município levou os guardas municipais a deflagarem greve geral, nesta quarta-feira (11), por tempo indeterminado, até que todas as reivindicações da categoria sejam atendidas pelo prefeito da cidade, Alan Linhares (PTB).

De acordo com os guardas municipais, que se concentraram pela manhã em frente à sede do Executivo municipal, o prefeito de Bacabeira teria cortado a gratificação dos servidores, negado o aumento do adicional de risco e da execução do plano de carreira.

Eles acusam Alan Linhares de ter ainda cancelado o uso de viaturas e equipamentos novos para auxiliar nas rondas, e de negar novos fardamentos e equipamentos, além de não querer pagar o piso salarial.

A volta do regime de escalas - mantido desde a fundação da guarda municipal, há mais de 10 anos, por todas as administrações anteriores - está entre as principais reivindicações. A categoria exige ainda a ocupação dos cargos de comando por servidores de carreira da própria instituição. Atualmente essas funções são exercidas por militares reformados da Polícia Militar (PM).

Apesar das várias tentativas de diálogo dos guardas municipais com o prefeito de Bacabeira para solucionar o problema, Alan Linhares não tem aceitado qualquer acordo com a categoria. Nem mesmo a entrada do Sindicato Estadual dos Guardas Municipais no movimento demoveu o gestor, que resolveu que os guardas devem agora trabalhar de segunda a sábado.

Política

Para parlamentar, projeto criou expectativa de geração de emprego e renda para milhares de maranhenses e não pode ser cancelado

Em reunião realizada nessa segunda-feira (2) pela nova bancada maranhense na Câmara dos Deputados, o deputado federal André Fufuca (PEM) defendeu a retomada das obras de implantação da refinaria Premium I, em Bacabeira.

Segundo o parlamentar, o projeto criou expectativa de geração de emprego e renda para milhares de maranhenses, principalmente para a população local, e não pode ser cancelado.

- A implantação da refinaria irá garantir o desenvolvimento para toda a região. Temos que lutar para que a implantação em Bacabeira aconteça - defendeu.

Durante a reunião, Fufuca debateu ainda com os colegas de parlamento a possibilidade de uma audiência no Ministério de Minas e Energia, para saber o destino do terreno  do empreendimento, que recebeu obras de terraplanagem e de adaptação em valor da ordem de R$ 1,8 bilhão.

O deputado do PEM aproveitou ainda para destacar e parabenizar a nomeação de Waldir Maranhão (PP-MA) para o cargo de primeiro-secretário geral da Mesa Diretora da Casa. e declarou voto ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para líder da bancada maranhense, ressaltando a importância da unidade em torno dos assuntos a serem defendidos e pleiteados em favor do Maranhão.

Política

Obra recebeu investimentos federais de R$ 1,8 milhão antes de ser encerrada pelo governo federal

O deputado estadual Zé Inácio, do PT, saiu em defesa de seus companheiros de partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, nessa terça-feira (3), em acalorada discussão na Assembleia Legislativa sobre o encerramento dos projetos de investimento para a implantação da refinaria Premium I, cuja obras estavam em andamento no município de Bacabeira.

O deputado estadual do PT, Zé Inácio
JR lisboa/Agência AL Novato O deputado estadual do PT, Zé Inácio

Segundo dados de balanços da Petrobras, a refinaria Premium I teve investimentos federais na ordem de R$ 1,8 bilhão - em valores não-atualizados monetariamente.

Apesar de defender a formação de uma frente parlamentar para pressionar a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia a rever a decisão de encerrar a obra, Inácio rebateu a proposta de uma Moção de Repúdio do deputado César Pires (DEM) contra a decisão de Dilma e da presidente estatal, Graça Foster, e a acusação do deputado Othelino Neto (PCdoB), que culpou diretamente o ex-presidente Lula pelo prejuízo no empreendimento.

- O nosso papel não é simplesmente o de fazer bandeira política em favor da refinaria, lutas partidárias. Nós temos que criar uma comissão e uma frente parlamentar suprapartidária em favor do Maranhão e que possamos envolver o governador Flávio Dino - defendeu o petista.

Novato na Casa, o deputado do PT acabou sendo durante repreendido por Othelino.

- A crítica ao fim do sonho da refinaria não se trata de um desaforo a presidenta Dilma, e muito menos ao governo do PT. Sou filiado ao PCdoB com muito orgulho, o nosso partido pertence a base de apoio da presidente Dilma, mas nem o fato do meu partido fazer parte da base de apoio da presidenta Dilma, me permite fechar os olhos para um ato escandaloso como esse que foi não trazer mais a refinaria para o Maranhão. Em primeiro lugar sempre estará o meu Estado - rebateu o comunista.

Zé Inácio ainda polemizou com o antigo companheiro de partido, Bira do Pindaré (PSB), que também acusou Dilma e Lula.

- O Othelino até que não me surpreende, pois parece que ele ainda está sentindo que está no PPS, fazendo sempre oposição ao governo federal. Mas o que me causa estranheza é a forma como o deputado Bira se manifesta dizendo que o presidente Lula, que é a maior liderança hoje viva desse país, seja o culpado pelo fracasso da refinaria - provocou.

Rubens Jr cobra explicações da Petrobras sobre refinaria em Bacabeira
Política

Deputado federal maranhense quer saber ainda o valor repassado ao governo Roseana Sarney

Em seu primeiro dia de trabalho, o deputado federal maranhense Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou um requerimento para que o Ministério de Minas e Energia solicite informações à Petrobras sobre o abandono das obras da refinaria de Bacabeira, a Premiu I, pela petrolífera brasileira.

O parlamentar quer ter acesso ao estudo técnico de viabilidade econômica e à ata da reunião do Conselho da Petrobras que definiram que a refinaria não será mais construída, e pediu ainda acesso aos materiais que embasaram a decisão da empresa de construir a refinaria.

- A perspectiva de construção de uma refinaria da Petrobras no Maranhão mexeu com as expectativas de milhões de trabalhadores e de milhares de empresários. A população maranhense merece esclarecimentos sobre a decisão de interromper esse projeto - frisou o comunista.

Rubens Jr. ainda pediu informações à estatal sobre o destino do terreno da empresa, que recebeu obras de terraplanagem e de adaptação em valor superior a R$ 1,5 bilhão, e questionou a Petrobras sobre o valor repassado ao governo do Maranhão, na época sob comando da peemedebista Roseana Sarney, a título de compensação ambiental pela obra.

O deputado federal afirma esperar que todos os elementos que envolvem a obra sejam esclarecidos, inclusive suspeitas de corrupção que estariam sendo investigados na Operação Lava Jato, como recentemente foi noticiado pela imprensa.