Hilton e Fernanda Gonçalo estudam projeto de irrigação para Santa Rita e Bacabeira

Casal de prefeitos visitou a cidade de Petrolina (PE), onde conheceram e discutiram sobre a iniciativa da Codevasf

O casal de prefeitos de Santa Rita e Bacabeira, respectivamente, Hilton e Fernanda Gonçalo, estivem na semana passada na cidade de Petrolina, zona do agreste pernambucano, buscando informações a respeito do Projeto Público de Irrigação Pontal, que vem desenvolvendo empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais naquele município.

Segundo divulgado pelo primeiro, eles pretendem trazer as técnicas para desenvolver a agricultura dos dois municípios que administram na região maranhense do Munim.

“Nós temos uma ambição de tornar Santa Rita, uma cidade autossuficiente economicamente. Temos inúmeros projetos que fomentam geração de emprego e renda. Aqui em Petrolina, viemos pegar informações para fortalecer nossa agricultura. Queremos produzir frutas e exportar para o mundo todo, assim como fazem no agreste pernambucano”, declarou Gonçalo.

Iniciativa da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Projeto Pontal alcançou o objetivo de irrigar uma área de 7,6 mil hectares na cidade de Petrolina. Com a garantia de água nos terrenos foi possível desenvolver a agricultura na localidade, por meio da plantação das culturas de manga, uva, banana, coco e outras frutas.

Praticamente tudo que é produzido nas terras onde está implantado o projeto é exportado para Europa e América do Norte, pelo Aeroporto Internacional de Petrolina, uma das principais vias para escoamento da produção agrícola da região para países dos dois continentes.

Durante a visita a Petrolina, Hilton e Fernanda Gonçalo foram recebidos pelo superintendente da Codevasf no município, Aurivalter Cordeiro. Além da troca de informações, ficou acertado a permanência do intercâmbio para desenvolver algo semelhante em Santa Rita e Bacabeira.

Política

TCE-MA esclarece que certidões apresentadas por prefeitos estão defasadas

Avaliação feita pelo órgão continua sendo a mais confiável fonte de pesquisa sobre a transparência dos jurisdicionados em nível estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão esclareceu ao ATUAL7, nessa terça-feira 5, que as certidões apresentadas pelos prefeitos Luciano Genésio (Pinheiro), Hilton Gonçalo (Santa Rita) e Fernanda Gonçalo (Bacabal), que comprovariam que os referidos municípios estão cumprindo com o que determina as leis da Transparência e de Responsabilidade Fiscal, estão defasadas.

Conforme comprovado pelo TCE-MA, diretamente pelo seu presidente, conselheiro Caldas Furtado, e pelo secretário de Controle Externo do tribunal, Bruno Almeida, os documentos divulgadores pelo trio de gestores têm a data de emissão de novembro último, mas correspondem a levantamentos realizados pelos auditores de contas do TCE-MA em um período anterior ao último levantamento oficialmente divulgado, há pouco mais de uma semana.

“Não houve falha do TCE, mas uma má interpretação entre as datas de emissão e de levantamento das certidões”, ressaltou Furtado.

No caso de Pinheiro, embora a emissão da certidão apresentada seja do dia 8 do mês passado, o mesmo documento mostra que a certidão corresponde ao levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) no dia 5 de julho deste ano. Já as de Santa Rita e Bacabeira, embora emitidas no dia 13 de novembro último, são certidões de levantamentos do Secex feitos no dia 25 de setembro, ambas.

Com o esclarecimento do tribunal, a lista de avaliação dos jurisdicionados, divulgada permanentemente pelo órgão e atualizada trimestralmente, continua a ser a mais confiável fonte de pesquisa, a nível estadual, para que os cidadãos possam acompanhar se os entes municipais e estaduais estão de acordo ou marginais à legislação de transparência e de execução orçamentária e gestão fiscal.

O ATUAL7 entrou em contato com as assessorias de comunicação das três prefeituras, e solicitou um posicionamento a respeito do descumprimento da lei e da apresentação de certidões defasadas, mas nenhuma delas retornou o contato até a publicação desta matéria.

Política

Certidões do próprio TCE-MA põem em descrédito lista de transparência

Tribunal confirmou que prefeitos de Pinheiro, Santa Rita e Bacabeira estão cumprindo legislação, mas divulgou lista pública que aponta o contrário

Certidões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão apresentadas pelos prefeitos de Pinheiro, Santa Rita e Bacabeira colocaram em total descrédito a, até então, temida lista feita pelo Parquet sobre o cumprimento dos judicionados quanto as chamadas Lei da Transparência e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Divulgada pelo TCE-MA, no início desta semana, como a quinta avaliação realizada pelo órgão desde que a fiscalização trimestral teve início, em setembro de 2016, a lista, considerada a menina dos olhos do presidente da Corte, conselheiro Caldas Furtado, teve incluído os três entes municipais dentre os que estão marginais ao que determina a legislação.

Contudo, documentos do próprio tribunal, apresentados pelos prefeitos Luciano Genésio (Avante), Hilton Gonçalo (PCdoB) e Fernanda Gonçalo (PMN), mostram que a famigerada lista não condiz com a realidade.

No caso, enquanto no site do TCE-MA a lista de acesso público mostra que as administrações municipais estão em descumprimento com a legislação, as certidões emitidas no privado pelo mesmo TCE-MA mostram o contrário, que todos os três prefeitos — de Pinheiro, Santa Rita e Bacabeira — estão em total cumprimento a lei.

Pior ainda: a lista divulgada pelo Parquet de Contas como a mais atual está, na verdade, defasada.

No site, o mês de levantamento informado é o de outubro último. Já nas certidões apresentadas pelo trio de prefeitos, o levantamento é do mês de novembro, isto é, mais recente. Logo, se houve a consulta mais recente, deveria o tribunal ter atualizado o portal dos jurisdicionados.

Como o TCE-MA falhou nessa lista — que 72 horas depois ainda permanece sem correção —, provocando vexames e cobranças desnecessárias a quem está de fato cumprindo a lei, já não se pode mais afirmar, e nem confiar, se as listas anteriores, bem como as futuras, também não podem conter o mesmo grave erro.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa a se manifestar sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Estado preferiu adotar o silêncio, não retornando o contato até a publicação desta matéria.