Waldir Maranhão
PF pede mais 90 dias para concluir inquérito sobre Waldir Maranhão
Política

Investigação é relacionada à Operação Miqueias. Ele é alvo ainda de outro inquérito no STF por recebimento de propina

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do prazo para a conclusão do inquérito aberto para investigar suposta lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores pelo deputado federal Waldir Maranhão (PTdoB). Também é investigado o deputado federal Fernando Dantas Torres (PSD-BA).

O prazo acabaria no próximo dia 16, mas a PF pediu mais 90 dias visando a tomada de declarações de Breno Lúcio Peres Barbosa, Ana Cristina Barbosa Oliveira, Marcos Neves Bresaola e Orlando Siqueira Filho. Relator do processo, o ministro Marco Aurélio abriu vistas à Procuradoria-Geral da República (PGR), na última segunda-feira 11.

A investigação é um desdobramento da Operação Miqueias, que desbaratou uma organização criminosa encabeçada pelo doleiro Fayed Antoine Traboulsi.

De acordo com a PGR, o esquema consistia no desvio de recursos de fundos de pensão de previdência municipal e lavagem de dinheiro. Waldir foi descoberto na Orcrim por um dos delatores, Almir Fonseca Bento. Ele era o responsável pela captação de investimentos para a empresa da quadrilha.

Waldir Maranhão é investigado ainda em outro inquérito criminal no STF, onde é suspeito de haver recebido pelo menos R$ 60 mil em propina para que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia investisse em um fundo de investimento controlado por uma quadrilha de doleiro.

Desse total, segundo a PGR, a pedido do deputado, R$ 10 mil teriam sido depositados na conta bancária de sua mulher, Elizabeth Azevedo Cardoso, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013. O dinheiro teria sido repassado para custear uma viagem ao Rio de Janeiro. Ambos tiverem o sigilo bancário quebrado.

STF publica acórdão sobre quebra de sigilo bancário da mulher de Waldir Maranhão
Política

Deputado é suspeito de receber propina do doleiro Fayed Traboulsi na conta da esposa

Quase um ano depois do julgamento, o Supremo Tribunal Federal publicou, no último dia 31, o acórdão em que a Primeira Turma da Corte determinou a quebra de sigilo bancário de Elizabeth Azevedo Cardoso, casada com o deputado Waldir Maranhão (PTdoB-MA).

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela teria disponibilizado sua conta bancária para o marido receber propina para atuar em prol dos negócios fraudulentos do doleiro Fayed Traboulsi, que comandava um esquema de corrupção paralelo à rede criada por Alberto Youssef no escândalo investigado pela Lava Jato — baixe o documento.

Maranhão é alvo da Operação Miqueias, que investiga desde 2013 fraudes em investimentos nos regimes de previdência de servidores públicos municipais. Com a publicação do acórdão, a defesa do parlamentar poderá opor embargos de declaração sobre a quebra de sigilo seja efetivamente executada.

No julgamento, ocorrido no dia 20 de setembro de 2016, os ministros julgaram recurso interposto pela PGR, contra decisão do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a quebra de sigilo bancário apenas do próprio Maranhão, com base em pedido do Parquet. Ele argumentou que Elizabeth Cardoso não era formalmente investigada no processo e não teria havido menção a ela nas declarações do delator ou nas conversas telefônicas interceptadas.

Já os ministros Edison Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber discordaram, determinando a quebra do sigilo da mulher do parlamentar maranhense. Eles lembraram que a PGR havia citado depoimento em que o delator revela que Waldir Maranhão recebeu R$ 60 mil em propina. Desse total, a pedido do deputado, R$ 10 mil teriam sido depositados na conta bancária da mulher entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, supostamente para custear uma viagem ao Rio de Janeiro.

Lula declara apoio à pré-candidatura de Waldir Maranhão ao Senado
Política

Apoio foi dado durante encontro na sede do PT, em São Paulo. Maranhense e petista têm participado de agendas em conjunto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, na tarde desta quinta-feira 13, apoio à candidatura do deputado federal Waldir Maranhão (PP) ao Senado. Os dois se encontraram na sede do PT, em São Paulo, e mais uma vez foi feito o convite para que o parlamentar maranhense faça a filiação no Partido dos Trabalhadores, para disputar o cargo nas eleições de 2018. A informação é do Blog do Gilberto Léda.

A relação de Lula e Waldir é estreita já um bom tempo. Ambos tem participado de agendas em conjunto. Exemplo disso foi ato que ocorreu em março deste ano, na cidade de Monteiro, sertão da Paraíba. Na oportunidade, Maranhão acompanhou o petista na festa popular em razão da transposição das águas do Rio São Francisco.

O ato de declaração do ex-presidente Lula a Waldir Maranhão é um reconhecimento à lealdade e ao companheirismo do parlamentar maranhense com o PT e as bandeiras defendidas pelo partido.

No encontro com Lula, Maranhão esteve acompanhado do seu filho Thiago Maranhão, da sua nora Mayanne, e do empresário Janderson Landim.

Ao fim da visita e da declaração de apoio recebida, o deputado federal maranhense se mostrou extremamente entusiasmado com o posicionamento do ex-presidente e garantiu que vai fazer de tudo para honrar a confiança que está recebendo do maior líder da política brasileira.

Zé Reinaldo e Waldir Maranhão preparam lançamento de pré-candidatura ao Senado
Política

Eles são os únicos confirmados, até agora, na disputa. O deputado Weverton Rocha chegou a ensaiar entrada, mas esfriou após ser pilhado pelo STF

A política maranhense inicia a primeira semana do mês pré-eleitoral de maio com a confirmação de pelo menos dois nomes para a disputa pelo Senado em 2018: os deputados federais José Reinaldo Tavares e Waldir Maranhão. Mas nada combinado. Embora ambos façam parte da base do governador Flávio Dino (PCdoB) e no pleito do próximo ano o estado tenha direito a duas vagas, até agora, Tavares e Maranhão trabalham como adversários.

O primeiro tem a pré-candidatura articulada pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB). Será na casa do próprio socialista, inclusive, que o principal responsável pela ruptura do domínio do clã Sarney nos cofres públicos do estado lançará seu nome para a corrida. O evento está marcado para o início da noite deste sábado 6, e contará com as presenças de lideranças políticas, parlamentares estaduais e federais, além de prefeitos engajados no projeto da eleição de Tavares para o Senado Federal.

Na oportunidade, ele anunciará a transferência de sua filiação do PSB — em razão de haver entrado em rota de colisão com a direção nacional do partido após tomar posição favorável as reformas trabalhista e previdenciária — para entrada em um outro partido, provavelmente o DEM.

Já Waldir Maranhão, após acertos com assessores, aliados políticos e com a alta cúpula do PP, também bateu o martelo e lançará, ainda este mês, sua pré-candidatura ao Senado. O local escolhido para a realização do ato foi o município de Presidente Dutra, comandada pelo também progressista Juran Carvalho. A data, contudo, ainda não foi definida.

Centenas de lideranças, dentre políticos com mandato e fora do cargo, já se articulam para mostrar a força de Maranhão durante a festa.

Weverton Rocha

O deputado federal Weverton Rocha (PDT), que afobou-se em levar caravanas de aliados a reuniões pelo interior do Maranhão, para mostrar força e volume, até tentou emplacar seu nome na disputa.

No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torná-lo réu num processo de desvio de dinheiro destinado para obras no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, acabou jogando um jato de água fria no black bloc.

Contra o pedetista pesa ainda o fato da ojeriza e falta de confiança que Flávio Dino nutre ao seu nome.

Possível chapa majoritária de Flávio Dino está atolada em escândalos de corrupção
Política

Suspeitas levantadas contra o governador e os deputados José Reinaldo Tavares, Waldir Maranhão e Weverton Rocha são da PGR

Absolutamente todos os possíveis ocupantes das vagas na chapa majoritária de Flávio Dino em 2018 estão atolados em escândalos de corrupção de grande repercussão nacional.

Nenhum deles escapa.

Do próprio governador e candidato a reeleição, suspeito de pegar dinheiro por fora e por dentro da Odebrecht; ao possível candidato a vice-governador, o deputado federal black bloc Weverton Rocha (PDT), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação por desvio de dinheiro do Costa Rodrigues; e chegando aos dois possíveis candidatos ao Senado, Waldir Maranhão (PP) e José Reinaldo Tavares (PSB), respectivamente, citado e investigado no Supremo por descobertas nada republicanas feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no bojo da Lava Jato, maior esquema de corrupção no país já desbaratado pela Polícia Federal.

Todos correm contra o tempo para provar inocência, mas podem ter a vida pública complicada junto ao eleitorado maranhense, devido à proximidade do pleito do próximo ano.

Waldir Maranhão participa de “inauguração” de transposição com Lula e Dilma
Política

Convite foi feito pelos ex-presidentes da República. Petistas apoiam candidatura do parlamentar ao Senado Federal na chapa de Flávio Dino em 2018

O deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA) participou, na tarde desse domingo 19, de ato — chamado de “Inauguração Popular da Transposição do São Francisco: A celebração das águas” — no município de Monteiro, na Paraíba, com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

O convite para a participação do parlamentar na “inauguração” da obra histórica, que irá beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas do agreste nordestino, foi feito pelos próprios petistas. Ambos o apoiam para o Senado Federal pelo estado maranhense, nas eleições de 2018.

Político de boa formação, principalmente na área educacional, e conhecedor de Brasília e seus meandros, Maranhão conta, ainda, com o compromisso do governador Flávio Dino (PCdoB), a pedido da maior estrela do Partido dos Trabalhadores.

Há cerca de suas semanas, ele esteve reunido com Lula em São Paulo, onde conversaram sobre as eleições do próximo ano e o desenvolvido do estado e do país.

A outra vaga na chapa majoritária de reeleição do comunista, por ora, está sendo disputada pelos também deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB) e Weverton Rocha (PDT).

Waldir Maranhão quer privilégios concedidos a ex-presidentes da Câmara
Política

Parlamentar exigiu trocar o gabinete de origem por um mais amplo, com antessalas, salas de reuniões, banheiro exclusivo e mais funcionários

O ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), passou a semana tratando das suas acomodações no gabinete especial que ocupará pelos próximos dois anos. Motivo: ele exigiu o mesmo privilégio concedido a todos os ex-presidentes da Casa: troca do gabinete de origem por um mais amplo, com antessalas, salas de reuniões, banheiro exclusivo e mais funcionários. O supergabinete deve ser instalado próximo ao plenário e às comissões, pois é de praxe que os ex-presidentes da Câmara deixei de caminhar até os anexos como os colegas mortais.

A informação é do jornalista Leonel Rocha, do Congresso em Foco.

De acordo com a reportagem, o parlamentar maranhense não se constrangeu em exigir o privilégio, mesmo tendo ocupado interinamente o cargo de presidente da Câmara por apenas dois meses, quando o notório então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi defenestrado do posto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, Maranhão era vice-presidente da Casa, e exerceu uma desastrosa interinidade.

A gestão de Maranhão foi marcada por confusas decisões.

No cargo, em uma de suas decisões mais polêmicas, em ação orquestrada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), de quem é aliado e candidato ao Senado, Waldir Maranhão anulou a sessão que deu andamento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Pouco depois, ele voltou atrás e anulou o próprio despacho.

O supergabinete

O privilégio para a casta dos ex-presidentes virou regra não escrita. Foi adotado informalmente pelo ex-presidente Inocêncio de Oliveira e seguido alegremente por todos os presidentes seguintes: Michel Temer, Henrique Alves, João Paulo cunha (que perdeu o privilégio quando foi cassado). Eduardo Cunha não chegou a aproveitar porque foi cassado e hospeda-se na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, por decisão do juiz Sergio Moro.

Esse benefício, ou privilégio, passou a ser um problema para a diretoria da Casa. A cada dois anos precisam encontrar um gabinete amplo para os ex-presidentes. Para tanto, sacrificam setores da assessoria parlamentar, empurrada para locais distantes e dependências nos subsolos da Câmara.

Veja quais deputados do MA pediram urgência para texto que tira poderes do TSE
Política

Projeto de lei retira punição a partidos que não prestarem contas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira 7, pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que confronta uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reduz a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas.

Com a decisão, que teve 314 votos favoráveis, 17 contrários e quatro abstenções, ganha prioridade a tramitação do texto. Até o momento, o projeto sequer tinha relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, proposta já pode ser votada no plenário da Casa nesta quinta-feira 9.

Abaixo, confira quais deputados do Maranhão votaram pelo pedido de urgência para tramitação do projeto (em ordem alfabética por partido):

DEM
Juscelino Filho

PDT
Weverton Rocha

PEN
Junior Marreca

PMDB
Alberto Filho
João Marcelo Souza

PP
Waldir Maranhão

PRB
Cléber Verde

PSB
Luana Costa

PSD
Victor Mendes

PT
Zé Carlos

PTB
Pedro Fernandes

PTN
Aluísio Mendes

Maranhão confirma candidatura ao Senado em acerto com Flávio Dino
Política

No governo do aliado, vice-presidente da Câmara controla a Secid e recebeu como professor fantasma da Uema por um ano

O primeiro vice-presidência da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), confirmou, nesta terça-feira 17, que vai disputar o Senado Federal em 2018 na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB). A informação foi dada em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

“A minha disposição é essa: disputar o Senado. Vou tentar mostrar que sou viável na base [do governador do Maranhão]”, disse.

A vaga a Maranhão, que é investigado pela Operação Lava Jato, foi prometida pelo governador comunista em troca do voto do parlamentar contra o impeachment de então presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A negociação foi revelada pelo ATUAL7 em março do ano passado, e envolvia, ainda, a entrega de um ministério, caso a petista permanecesse no cargo.

Sobre o assunto, o deputado reconheceu que foi alvo de muitas críticas de outros parlamentares por atitudes como a anulação da votação do impeachment, mas acredita que, passado o tempo, as pessoas o entenderam. “Muitos dos que me criticaram hoje convivem comigo e conhecem minha índole. Sou produto do povo, sobretudo, do povo mais pobre”, disse o parlamentar maranhense.

Camaradas

Aliado de primeira hora de Flávio Dino desde a campanha eleitoral de 2014, quando trocou o clã Sarney pelo comunista, Waldir Maranhão tem em seu controle a robusta Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

No governo camarada, ele conseguiu, ainda, receber religiosamente o salário de R$ 16 mil, pelo período de um ano, como fantasma da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Com afastamento de Renan, Waldir Maranhão se torna presidente do Congresso
Política

Pelo regimento da Casa, com afastamento de presidente do Senado, quem assume é o 1º vice-presidente da Câmara

O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, elevou o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), por ora, à Presidência do Congresso – reunião conjunta de deputados e senadores.

Explica-se:

Pelo regimento da Casa, com o afastamento do presidente do Senado, quem assume o Congresso é o 1º vice-presidente da Câmara, no caso, Maranhão.

Aliado do governador Flávio Dino (PCdoB), o deputado do PP se notabilizou nacional e até internacional no primeiro semestre deste ano, após tentar, por diversas vezes, por orientação de Dino, manobras que impedissem o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Enquanto estiver no comando do Congresso, ele deve dar um pouco de trabalho para o Palácio do Planalto.

O Plenário do STF deve analisar somente quarta-feira 7 a liminar que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado. A tendência é que o afastamento seja mantido.

Farra das Passagens: Janot pede e STF arquiva investigação contra Waldir Maranhão
Política

Outros 11 maranhenses ainda seguem como investigados por peculato. Eles são acusados de utilizar indevidamente cota de passagens aéreas da Câmara

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou toda a investigação criminal sigilosa que corria contra o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) e mais outros 11 parlamentares relativa à suspeita de comercializar créditos da cota de passagens aéreas, escândalo que ficou conhecido como a farra das passagens, uma apuração que começou há dez anos. A informação é do Congresso em Foco, que revelou o escândalo em 2009.

Além de Maranhão, também foram inocentados e ficaram ficaram livres da acusação por peculato os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), José Airton Cirilo (PT-CE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS), Valadares Filho (PSB-SE) e Zé Geraldo (PT-PA).

Os únicos punidos no episódio até agora foram servidores de gabinetes da Câmara dos Deputados, que acabaram exonerados. Em parecer sigiloso, redigido em três páginas e meia, o procurador-geral diz não ter encontrado indícios de que os parlamentares soubessem do esquema de desvio de recursos. Com base na recomendação, o ministro Teori Zavascki determinou, em março deste ano, o arquivamento do inquérito. Mas só agora a decisão veio à tona.

Contudo, se Waldir Maranhão e esses outros 11 deputados têm motivos para respirar aliviados, outros 443 ex-parlamentares correm o risco de ter de se explicar à Justiça. Dentre eles 11 maranhenses; todos denunciados por peculato pelo procurador Elton Ghersel, da Procuradoria da República na 1ª Região.

São eles: o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB); o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS); e os prefeitos de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB); os prefeitos eleitos de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB); e de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim (PDT), e os ex-deputados federais Clóvis Fecury (DEM), Remi Trinta (PP), Sétimo Waquim (PMDB), Nice Lobão (DEM) e Pedro Novais (PMDB).

Elton Ghersel entendeu que há indícios de que esses ex-congressistas utilizaram a verba pública para viagens de turismo ou cederam seus créditos para terceiros, em atividades que não diziam respeito ao exercício do mandato, apropriando-se indevidamente de dinheiro público. Se o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitar a denúncia, eles responderão a processo como réus.

Isentados por assessores

Em seu parecer pelo arquivamento das apurações, Janot ressaltou que nenhuma requisição de passagens foi assinada pelos deputados e que os servidores ouvidos isentaram os parlamentares ao dizer que eles ignoravam que as agências de turismo eram usadas para emitir bilhetes ou fazer empréstimo de passagens.

“Mesmo que tenha havido comercialização de passagens, não há elementos que autorizem a conclusão de que os parlamentares investigados tivessem conhecimento disto”, escreveu Janot. Segundo ele, as normas para uso da cota eram vagas e não faziam “restrições quanto aos destinatários das passagens”. “Ocorre que práticas como as objeto desta investigação eram usuais e disseminadas na Câmara dos Deputados, contando com o beneplácito da Mesa”, acrescentou.

Por isso, argumentou, os parlamentares não devem ser punidos criminalmente. Essa realidade, segundo o procurador, só mudou após a Câmara mudar as regras sobre o uso da cota aérea e impor “limites concretos” aos gastos, ao proibir, por exemplo, que deputados utilizem o recurso para viagens de turismo.

Censura moral e cível

“Condutas como anuir com cessão e empréstimo de passagens com outros gabinetes e conceder passagens a terceiros para tratamento de saúde ou em atividades relacionadas ao mandato são passíveis de censura apenas no plano moral e cível”, ressaltou Janot.

Em abril de 2009, cinco procuradores recomendaram ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), que a Casa seguisse princípios constitucionais para o uso das passagens aéreas. Em outras palavras: dinheiro público só pode ser usado para trabalho e os atos da administração só podem ser feitos se houver autorização legal escrita.

“Ao agente do Estado só é lícito agir quando expressamente autorizado por lei ou ato normativo que o valha”, escreveram os procuradores Anna Carolina Maia, Bruno Caiado de Acioli, Carlos Henrique Lima, Daniela Batista Ribeiro e Paulo José Rocha em ofício à Câmara. “O silêncio da lei ou da norma que rege a matéria deve ser interpretado como vedação à prática das condutas não autorizadas expressamente”, acrescentaram.

No entendimento deles, mesmo as regras antigas da Câmara impediam o uso irrestrito das passagens: “Não há no Ato da Mesa nº 42/2000 qualquer autorização para utilização da referida Cota para emissão de bilhetes aéreos em nome de terceiros que não o parlamentar”.

Comércio ilegal

O inquérito foi aberto em 2006 após a Polícia Legislativa da Câmara receber uma denúncia de que o agente Pedro Damião Pinto Rabelo, da agência Morena Turismo, comercializava créditos de passagens. Por causa do foro dos parlamentares, o caso foi remetido à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Depois que a farra das passagens veio à tona, a Câmara abriu uma sindicância interna que responsabilizou apenas servidores. As informações, porém, foram incluídas no inquérito que corria desde 2006 na PGR.

Conforme as investigações, Damião comprava dos gabinetes dos parlamentares créditos de passagens aéreas com deságio de 15% a 25% e vendia para terceiros fora do Congresso. Outros operadores também atuavam-no esquema.

A sindicância levantou indícios contra 39 parlamentares e seus servidores. No entanto, as análises da PGR ficaram restritas aos 20 políticos que ainda eram deputados. Atualmente, só 12 exercem mandato na Câmara. Foram esses os casos arquivados por Janot. Em relação a dois deputados, havia um inquérito à parte cujo parecer foi feito com base na primeira apuração. O inquérito sobre outros seis ex-deputados deve seguir agora em outros tribunais pelo país, já que eles não têm foro privilegiado mais.

MP aciona Edmar e Waldir, mas faz vista grossa para Jorge Pavão e Flávio Dino
Política

Presidente do TCE e governador do Maranhão deixaram de cumprir com suas obrigações após a descoberta de salários recebidos de forma criminosa pelos fantasmas

Depois de concluir os Inquéritos Civis n.º 01/2016 e n.° 02/2016, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, nos dias 13 e 26 de outubro, duas ações Ações Civis Públicas (ACPs) contra o recebimento indevido de salários da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) embolsados, respectivamente, pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), e seu filho, o cardiologista Thiago Augusto Maranhão Cardoso.

As manifestações foram propostas pela titular da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Moema Figueiredo Viana Pereira, que incluiu também nas ACPs o conselheiro do TCE-MA, Edmar Serra Cutrim.

Após a descoberta dos empregos fantasmas, Waldir Maranhão se comprometeu os mais de R$ 382 mil gatunado na UEMA. Já o seu filho Thiago Maranhão, apesar de ter levado mais de R$ 565 mil do TCE-MA de forma criminosa, comprometeu-se a devolver apenas a quantia de R$ 235 mil. Por essa razão, a promotora Moema Figueiredo requereu à Justiça a condenação de ambos, inclusive Edmar Cutrim, ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à suspensão de seus direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Contudo, apesar da importância das ações do MP-MA para a moralização da coisa pública, já que coloca na parede pelo menos duas raposas felpudas da política maranhense, chama a atenção o fato de que o governador Flávio Dino (PCdoB) e presidente do TCE-MA, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, não foram incluídos nas manifestações.

Aliado de Maranhão, pela responsabilidade que lhe confere o cargo dado pelo povo, Dino deve ter tomado conhecimento de que o deputado federal recebia como funcionário fantasma da UEMA, ainda em 2015, quando uma autoria na universidade flagrou a ação criminosa do vice-presidente da Câmara. Mesmo assim, o comunista deixou de acioná-lo na Justiça para a devolução dos salários percebidos ilegalmente, e sequer ordenou ao reitor da UEMA,  Gustavo Costa, ou à Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas do Maranhão (SEGEP), que instaurasse um processo administrativo ou aplicasse algum tipo de punição ao aliado.

Já em relação ao presidente Jorge Pavão, a falta de pulso da promotora Moema Figueiredo ocorreu por o conselheiro ser o autor da entrada de Thiago Maranhão como funcionário fantasma do TCE-MA, em março de 2003. Como presidente do tribunal, Pavão deveria ser responsabilizado por não fiscalizar a frequência do funcionários do órgão e por não de ter instaurado pelo menos uma sindicância sobre a irregularidade cometida por Edmar Cutrim ao nomear o filho de Waldir Maranhão como seu assessor-fantasma.

STF acolhe recurso para quebra de sigilo bancário da mulher de Waldir Maranhão
Política

Inquérito apura indícios de recebimento de vantagens indevidas. Parlamentar teria operado investimentos fraudulentos em fundos de previdência de servidores públicos municipais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, na terça-feira 20, recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) a fim de que também seja quebrado o sigilo bancário da mulher do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

A decisão foi tomada no julgamento de agravo regimental contra decisão do relator do Inquérito (INQ) 3784, ministro Marco Aurélio, que, em julho deste ano, havia deferido a quebra do sigilo do parlamentar, mas negou a da esposa.

O inquérito apura indícios de recebimento de vantagens indevidas, por suposta atuação em prefeituras envolvidas em investimentos fraudulentos em fundos de previdência de servidores públicos municipais.

A maioria da Turma acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin pelo provimento do recurso. Ele considerou que a viabilidade das investigações está relacionada à existência ou não de vantagem indevida por meio de depósito na conta da mulher do parlamentar. “Entendo que, em homenagem à investigação que se faz e ao fato de que pode resultar infrutífera a investigação se não houver esse procedimento também em relação à esposa do investigado, eu acolho o agravo”, ressaltou o ministro.

Na sessão de ontem, ficou vencido o relator. Ao votar pelo desprovimento do agravo, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a mulher do parlamentar não está sendo investigada e também observou que no pedido de quebra do sigilo bancário dela o Ministério Público não apresentou qualquer justificativa específica.

Ele avaliou ainda que a investigação está voltada unicamente à apuração de conduta criminosa imputada ao deputado federal. “O vínculo matrimonial por si só não enseja a medida: solidariedade para responder perante a justiça criminal”, destacou ao lembrar que a mulher do parlamentar não foi mencionada nas declarações do colaborador.

Qual a diferença entre Waldir Maranhão e João Castelo?
Política

Ambos são investigados e possuem condenação por corrupção, mas candidata a prefeita de São Luís se afastou de um e se aproximou do outro

Assim como o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), o deputado federal e ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), é acusado de se locupletar de dinheiro público e responde na Justiça a processos que podem colocá-lo, mais cedo ou mais tarde, na cadeia. Ambos também são condenados a devolver ao erário a verba subtraída dos cofres por onde passaram, além do pagamento de multa.

Qual a diferença entre os dois?

Após almoços e auxílios, Gama diz que não tem entre seus aliados o padrinho de pré-campanha, Waldir Maranhão
Divulgação Sem bigode Após almoços e auxílios, Gama diz que não tem entre seus aliados o padrinho de pré-campanha, Waldir Maranhão

Para o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Polícia Federal e outros órgãos e instituições que barram a ação de corruptos, nenhuma. Para a candidata a prefeita da capital pela coligação “São Luís de Verdade”, deputada federal Eliziane Gama (PPS), porém, a diferença está no que cada um representa para o seu projeto de poder.

A Maranhão, Gama rejeitou publicamente o apoio político após o colega de bancada meter os pés pelas mãos durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara e, logo após, meter as mãos pelos pés durante a rápida mais estridente permanência na Presidência da Câmara.

Antes das ações abobalhadas e que envergonharam o povo maranhense Brasil a fora, Waldir Maranhão andada para cima e para baixo com Eliziane Gama, mesmo estando ela em outro partido, e mesmo sendo ele investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e na Lava Jato por propinagem — além de desvio de verba de fundos de previdência municipal e do dinheiro para a construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

Com o “amigo” João “Caostelo”, Eliziane Gama diz agora que defende uma São Luís de verdade
Divulgação Com o “Caos” Com o “amigo” João “Caostelo”, Eliziane Gama diz agora que defende uma São Luís de verdade

Pelo apadrinhamento de Maranhão à sua candidatura, Eliziane chegou, inclusive, a afrouxar com o aliado na CPI, num pedido de convocação que havia sido feito por ela própria. Ou seja, pouco importava a candidata pela coligação “São Luís de Verdade” o que Maranhão fez ou deixou de fazer com a verba pública. A rejeição a ele só ocorreu após as confusões no processo de Impeachment e Presidência da Câmara.

A João Castelo, por sua vez, o tratamento é outro.

Com histórico praticamente idêntico ao de Maranhão no que se refere à mágica de fazer dinheiro público sumir, o tucano viu sua desafeta ferrenha virar sua maior aliada, sem nem precisar sair de casa. De olho nos supostos votos cristalizados do ex-prefeito e nos minutos do PSDB para a sua propaganda de rádio e TV, Eliziane Gama correu como uma corça anseia por águas atrás do apoio daquele a quem, até recentemente, ela chamada por “Caostelo”.

Recentemente, durante uma sabatina, ela chegou a desmentir a si própria, chamou o tucano de “amigo”, afirmou que teve contra ele apenas “uma certa oposição” e ainda partiu para cima de quem ouse criticar a herança de descaso e abandono deixada por João Castelo para seus sucessores: “discurso mentiroso”, atacou.

Qual a diferença entre Waldir Maranhão e João Castelo?

Waldir Maranhão apoia e faz campanha para propineira em Grajaú
Política

Vice-presidente da Câmara fechou no município com a comunista Simone Limeira

Se em São Luís os candidatos Wellington 11 (PP) e Eliziane Gama (PPS) não pensaram duas vezes e rejeitaram expressamente o apoio do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), no município de Grajaú o apoio do parlamentar é bem recebido, e com festa.

Por lá, Maranhão apoia e faz campanha para a candidata do PCdoB, Simone Limeira.

“Já em Grajaú, reafirmei meu apoio a candidata a Prefeitura do Município, Simone (PC do B) que terá como vice, Marinaldo (PTN). Em animada caminhada no bairro Vilinha, reencontrei amigos e vi o carinho da população com a amiga Simone”, declarou o parlamentar no Facebook.

Para quem não se recorda, então assessora especial do governador Flávio Dino (PCdoB), Simone Limeira assumiu que, dos 8 mil depositados em sua conta pelo líder indígena guajajara Uirauchene Alves Soares e pela empresa Fabíola S. Carvalho - ME, pertencente à esposa de Uirauchene e prestadora de servidos da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), pelo menos metade desse dinheiro foi recebido com o seu consentimento.

Embora alegue que o recebimento não teve influência na liberação de pagamentos da pasta para a Fabíola S. Carvalho, a ajuda financeira é enquadrada pela legislação como vantagem indevida.

Em junho do ano passado, a candidata comunista a prefeitura de Grajaú deixou o governo Flávio Dino após o escândalo e chegou a confessar, mesmo sem querer, a prática de propinagem – o famigerado “pixuleco” nos tempos atuais.

O caso segue sob investigação do Ministério Público Federal.

Coincidentemente, assim como Simone Limeira, Waldir Maranhão também coleciona casos de recebimento de propina, porém nega tudo. Ele segue sendo investigado na Lava Jato.

Waldir Maranhão é condenado a devolver R$ 10 milhões por irregularidades na Uema
Política

Deputado teve contas de 2005, quando era reitor da universidade, desaprovadas pelo TCE. Ele foi condenado ainda ao pagamento de multa de 939 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão condenou o primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), ao pagamento de multa de R$ 930 mil e à devolução de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por irregularidades cometidas como reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). As contas julgadas são referentes ao ano de 2005.

Em voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, e aprovado por unanimidade pelo Pleno, o TCE-MA desaprovou, no último dia 3, a prestação de contas apresentada por Waldir Maranhão para o período.

O ATUAL7 entrou em contato com o parlamentar, por meio do endereço de e-mail institucional fornecido pela Câmara dos Deputados, e aguarda um posicionamento sobre a condenação.

De acordo com relatório assinado pelo conselheiro e elaborado com base em uma análise técnica, foram encontradas diversas irregularidades cometidas por Maranhão com dinheiro público, dentre elas:

- Saldo do balanço patrimonial não correspondente ao inventário físico-financeiro de bens móveis, com diferença de R$ 76 mil;

- Saldo da conta bens imóveis conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com diferença de mais de R$ 494,2 mil;

- Ausência da prestação de contas de decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais (suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;

- Ausência de comprovação no pagamento de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de controle administrativo da instituição, entre outras irregularidades.

Por causa das irregularidades, o TCE-MA determinou a devolução exata de R$ 9.483.711,36, com os acréscimos legais incidentes, ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de 15 dias após a publicação oficial do acórdão, em razão das irregularidades que configuram despesas indevidas e não comprovadas. Além disso, Maranhão deve pagar multa no valor de R$ 939 mil pelas outras irregularidades encontradas pelo órgão.

Waldir Maranhão convoca eleição para presidente da Câmara para dia 14
Política

Ação acontece em razão da renúncia do deputado Eduardo Cunha. Maranhão pode vir a se candidatar na eleição que definirá o substituto do peemedebista

O presidente interino da Câmara dos deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), convocou sessão extraordinária, para a próxima quinta-feira 14, às 16 horas, para eleger o novo presidente da Casa. A ação acontece em razão da renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quinta-feira 7. Ele estava afastado do mandato e da presidência da Câmara por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Pelo Regimento Interno da Casa, Maranhão — que continuará ocupando o cargo de 1º vice-presidente da Mesa mesmo após a votação — tem até cinco sessões em plenário para realizar uma nova eleição. As candidaturas devem ser apresentadas até às 12 horas do dia da eleição, que será secreta e ocorrerá por meio do sistema eletrônico.

Para que haja quórum para o pleito, a maioria dos deputados deve estar presente à sessão, isto é, o total de 257 dos 513 parlamentares.

Caso obtenha a maioria absoluta dos votos, o novo presidente será eleito em primeiro turno, ou seja, se estiverem presentes 257 deputados, são necessários os votos de pelo menos 129 parlamentares. A posse do novo presidente ocorrerá de forma imediata, logo após a votação, e será publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.

Apesar da maioria dos parlamentares ter pressa em tirar Waldir Maranhão do cargo temporário e fazer a Câmara retomar suas atividades normais, o próprio presidente interino pode vir a se candidatar na eleição que definirá o substituto de Cunha. Ele já avisou a aliados que não pretende abrir mão da cadeira com tanta facilidade assim.

A gestão do próximo comandante do Legislativo vai até o dia 1º de fevereiro de 2017.