UEMA
Reitor da Uema consegue habeas corpus e escapa de ser preso
Política

Concessão foi feita pelo desembargador Kleber Costa Carvalho. Ele alega que juíza do caso cometeu abuso ao determinar prisão de Gustavo Pereira da Costa

O reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Gustavo Pereira da Costa — na foto em destaque, com o governador Flávio Dino (PCdoB) —, conseguiu um habeas corpus e escapou de ser preso em flagrante, nessa quarta-feira 29. A informação é do Blog do Gilberto Léda.

A concessão foi dada no plantão da madruga dessa quinta-feira 30, pelo desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça.

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A ordem de prisão havia sido expedida pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, depois de o gestor descumprir, por duas vezes, decisão da magistrada determinando a matrícula de um aluno no curso de Medicina da Uema.

Contudo, para o desembargador maranhense, a juíza cometeu abuso.

“O juízo impetrado incorreu em censurável abuso ao determinar a prisão em flagrante do paciente [reitor]”, destacou.

Baixe a íntegra da decisão.

Política

Gustavo Pereira da Costa deixou de cumprir decisão judicial por duas vezes, consecutivas.

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A juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde desta quarta-feira 29, a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da Uema a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-Prog/Uema, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

Empresa de Brasília é contratada por R$ 2,8 milhões para limpeza da Uema
Política

Contrato com a Liberty Serviços e Comércio foi assinado pelo Reitor Gustavo Pereira da Costa desde o início do ano

A Araújo & Matos Serviços e Comercio Ltda - ME, conhecida no mercado como Liberty Serviços e Comércio, foi contratada pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das áreas internas da Instituição de Educação Superior (IES).

O contrato foi assinado pelo Reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa, desde o dia 2 de janeiro último, mas publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) somente no último dia 9, mais de um mês depois.

Pela Liberty Serviços e Comércio, que tem endereço registrado na Receita Federal na Asa Sul, em Brasília, assina a sócia-administradora da empresa, Elda Mariana dos Santos Matos. Ela tem como sócia Kerly Silva de Araújo.

O valor é de exatos R$ 2.859.931,20 (dois milhões oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e trinta e um reais e vinte centavos), e foi feito por meio de Ata de Registro de Preços.

A vigência é de um ano.

Waldir Maranhão é condenado a devolver R$ 10 milhões por irregularidades na Uema
Política

Deputado teve contas de 2005, quando era reitor da universidade, desaprovadas pelo TCE. Ele foi condenado ainda ao pagamento de multa de 939 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão condenou o primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), ao pagamento de multa de R$ 930 mil e à devolução de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por irregularidades cometidas como reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). As contas julgadas são referentes ao ano de 2005.

Em voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, e aprovado por unanimidade pelo Pleno, o TCE-MA desaprovou, no último dia 3, a prestação de contas apresentada por Waldir Maranhão para o período.

O ATUAL7 entrou em contato com o parlamentar, por meio do endereço de e-mail institucional fornecido pela Câmara dos Deputados, e aguarda um posicionamento sobre a condenação.

De acordo com relatório assinado pelo conselheiro e elaborado com base em uma análise técnica, foram encontradas diversas irregularidades cometidas por Maranhão com dinheiro público, dentre elas:

- Saldo do balanço patrimonial não correspondente ao inventário físico-financeiro de bens móveis, com diferença de R$ 76 mil;

- Saldo da conta bens imóveis conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com diferença de mais de R$ 494,2 mil;

- Ausência da prestação de contas de decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais (suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;

- Ausência de comprovação no pagamento de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de controle administrativo da instituição, entre outras irregularidades.

Por causa das irregularidades, o TCE-MA determinou a devolução exata de R$ 9.483.711,36, com os acréscimos legais incidentes, ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de 15 dias após a publicação oficial do acórdão, em razão das irregularidades que configuram despesas indevidas e não comprovadas. Além disso, Maranhão deve pagar multa no valor de R$ 939 mil pelas outras irregularidades encontradas pelo órgão.

Waldir Maranhão recebeu salário como professor fantasma na Uema
Política

Presidente interino da Câmara recebeu mais de R$ 368 mil de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015. Pagamento é criminoso

Apesar de ter abandonado a carreira acadêmica para se tornar parlamentar, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), atuou como professor fantasma da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), onde continuou recebendo o salário até pelo menos 2015. A informação foi publicada nesta quarta-feira 11 pelo jornal O Estado de S.Paulo, e confirmada pela reitoria Uema.

De acordo com o jornal, Maranhão recebia cerca de R$ 16 mil mensalmente. A irregularidade ocorreu de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, já no governo do aliado e mentor de articulações anti-impeachment, Flávio Dino (PCdoB), o que resultou em uma quantia de R$ 368.140,09. O pagamento é criminoso, pois o servidor público que assume cargo de deputado tem que ser afastamento imediatamente para só em seguida começar a exercer seu mandato parlamentar e ser remunerado.

Waldir Maranhão só deixou de receber os rendimentos após uma espécie de auditoria realizada na instituição. “Foi quando vimos que o nome do professor Waldir Maranhão estava lá, realmente de forma irregular”, disse à reportagem do Estadão o reitor da Uema, Gustavo Costa, que assumiu o comando da instituição em janeiro de 2015. De acordo com ele, o deputado do PP chegou a ser notificado a devolver os valores aos cofres públicos.

A reitoria disse que a decisão de colocar o deputado na folha de pagamento partiu da Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas do Maranhão (Sagep). O órgão, porém, negou e culpou o setor de recursos humanos da Uema. Nem a instituição de ensino, nem a secretaria, trataram sobre a instauração de processo administrativo e nem sobre a aplicação de uma punição.

A assessoria de Waldir Maranhão foi procurada para tratar sobre o caso, mas não se pronunciou.

Começa a IV Jornada de Direito da Universidade Estadual do Maranhão
Maranhão

Evento está sendo realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão. Encerramento acontecerá na próxima sexta-feira 23

Com o tema “Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais”, começou, nesta quarta-feira 21, a IV Jornada de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O evento acontece no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e segue até a próxima sexta-feira 23.

Estudantes participam a abertura da IV Jornada de Direito da Uema
Divulgação Palestras e debates Estudantes participam a abertura da IV Jornada de Direito da Uema

Realizado anualmente por meio de uma parceria entre estudantes e professores do curso de Direito, a Jornada visa dar enfoque aos temas atuais e mais relevantes do meio jurídico, além de integrar estudantes de Direitos de diversas Instituições, o evento promove a troca de conhecimentos entre os participantes.

A IV Jornada de Direito da Uema teve inicio com a palestra “Constitucionalismo e Autoritarismo no Brasil Republicano”, proferida pelo professor Argemiro Cardoso, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professor da Universidade de Brasília (UnB); e encerra com a apresentação do trabalho: "A justiça transfronteiriça do Tribunal Penal Internacional e a adesão da Plestina à Corte Internacional", das autoras Andressa Pereira Teixeira e Letícia Cristine Ribeiro Pinheiro.

Confira a programação completa:

21/10/2015 – Quarta-feira

08h00 às 09h00
Credenciamento

09h00 às 10h00
Solenidade de Abertura

10h00 às 11h30min
Constitucionalismo e Autoritarismo no Brasil Republicano

– Conferencista: Prof. Dr. Argemiro Cardoso (Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor da Universidade de Brasília – UnB).

– Moderador: Prof. MSc. Juraci Guimarães (Mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Procurador da República. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – Uema).

– Apresentação do trabalho: "Diálogo Institucional": o debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre a interpretação da Constituição", dos autores Analissa Barros e Paulo Roberto Barbosa Ramos.

– Debates com a audiência.

14h00h às 15h30min
OAB e os Direitos Humanos

– Conferencista: Prof. MSc. Mário Macieira (Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Presidente da OAB-MA. Professor da Universidade Estadual do Maranhão – UFMA).

– Moderador: Prof. MSc. Adriano Campos (Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – Uema).

– Apresentação do trabalho: "As Origens dos Direitos Fundamentais - uma história sobre as razões fundamentadoras e os desafios históricos desses princípios", do autor Rodrigo Dutra da Silva.

– Debates com a audiência.

16h00 as 17h30min
Direito à Saúde e Democracia

– Conferencista: Prof. Dr. Herberth Costa Figueiredo (Doutor em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – Uema).

– Moderador: Prof. MSc. Carlos Henrique Vieira (Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca – Espanha. Especialista e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – Uema).

– Debates com a audiência.

– Lançamento do livro do Prof. Dr. Herberth Figueiredo.

22/10/2015 – Quinta-feira

08h30min às 10h00
O Direito de acesso a informações públicas no ordenamento Jurídico Brasileiro

– Conferencista: Prof. Dr. Leonardo Valles Bento (Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Auditor da Controladoria Geral da União – CGU).

– Moderador: Prof. MSc. Thiago Allisson Cardoso (Doutorando e Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – Uema).

– Apresentação do trabalho: "A Inconstitucionalidade do Financiamento Privado de Campanha: o poder econômico como um vício crasso ao processo eleitoral democrático", do autor Eduardo Daniel Pereira Neto.

– Debates com a audiência.

10h30min às 12h00
(Tema a confirmar)

– Conferencista: Dra. Lírida Calou (Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora da Universidade de Fortaleza – UNIFOR).

– Moderadora: Profa. Prof. Dr. Herberth Figueiredo (Doutor em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – Uema).

– Apresentação do trabalho:"A Discriminação Racial e os Fundamentos no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana", dos autores Gabriel Araújo Monteles e Kelda Sofia da Costa Santos Caires Rocha.

– Debates com a audiência.

14h00 às 15h30min
Redução da Maioridade Penal e a Proteção Integral

- Conferencista: Prof. MSc. Murilo Guazzelli (Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Defensor Público pelo Estado do Maranhão).

– Moderador: Prof. MSc. Adriano Jorge Campos (Mestre em Direito pela UFPE. Professor do Curso de Direito da Uema. Defensor Público pelo Estado do Maranhão).

– Apresentação do trabalho: "Influência da Mídia e da Herança Psíquica da Retribuição da Relação entre Sociedade e Direito Penal", das autoras Ana Beatriz Getelina Sousa e Giovana Marinho Ferreira.

– Debates com a audiência.

16h00 às 17h30min
"Crime organizado e organizações criminosas"

– Conferencista: Profa. Dra. Ana Luiza Ferro (Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Promotora de Justiça do Estado do Maranhão. Professor da Universidade Federal do Maranhão – UFMA).

– Moderadora: Profa. MSc. Jaqueline Demétrio (Mestre em Educação pela Universidade Católica de Brasília – UCB/DF. Diretora e Professora do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – Uema).

– Apresentação do trabalho: "Política, Direito e Guerra - O caso Eichmann - Lições sobre a justiça, a política, a lei e a guerra", dos autores Giovanna Cordeiro Saldanha Braga e Rodrigo Dutra da Silva.

– Debates com a audiência.

23/10/2015 – Sexta-feira

8h30min às 10h00
"Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica"

– Conferencista: Prof. Marília Montenegro (Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professora da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE).

– Moderadora: Profa. MSc. Carolina Pecegueiro (Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL – Portugal. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professora do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – Uema).

– Debates com a audiência.

– Lançamento do livro da Profa. Dra. Marília Montenegro.

10h30min às 12h00
Conferência de Encerramento
"Política Externa e Migrações Internacionais: Quais são as opções do Brasil?"

– Conferencista: Profa. Dra. Clarissa Dri (Doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Bordeaux – França. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professora da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC).

– Moderadora: Prof. MSc. Luiza Oliveira (Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professora do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – Uema).

– Debates com a audiência

– Apresentação do trabalho: "A justiça transfronteiriça do Tribunal Penal Internacional e a adesão da Plestina à Corte Internacional", das autoras Andressa Pereira Teixeira e Letícia Cristine Ribeiro Pinheiro.

Hildo Rocha defende que emendas para o MA sejam canalizados para a UEMA
Política

Durante reunião com a bancada, parlamentar defendeu ainda a continuidade da duplicação da BR-135. Sugestão foi acatada por Flávio Dino

Em reunião dos parlamentares federais do Maranhão que definiu as prioridades do estado para investimentos de recursos oriundos das emendas impositivas da bancada, o deputado Hildo Rocha (PMDB) defendeu que os recursos sejam canalizados para a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Para o peemedebista, a instituição tem maior capilaridade, está presente em maior número de regiões do estado e presta grandes serviços ao Maranhão.

Contra argumentando alguns dos colegadas de bancada sobre a destinação dos recursos, Rocha lembrou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) já possui os recursos assegurados e, apesar de ter recebido muitos recursos, nos últimos anos, não tem apresentado bom desempenho. “Embora tenha recebido muitos recursos, eu não vi grandes avanços”, destacou. Segundo o parlamentar, as obras físicas realizadas no campus da UFMA, no Bacanga, não estão tendo grande utilidade.

“Defendi e defendo que entre as três universidades públicas que existem no Maranhão a que mais precisa de recursos públicos é a Universidade Estadual do Maranhão. A Universidade Federal do Maranhão já tem os recursos assegurados. Esses recursos que nós estamos tratando são os recursos extra orçamentários; são acima daquilo que já está destinado”, argumentou.

BR-135

Ainda durante a reunião, Hildo Rocha também defendeu com firmeza a continuidade da duplicação da BR-135.  “Ficou definido que essa será a prioridade número um. Foi uma sugestão minha que foi acatada pelo governador Flávio Dino e também pelos demais membros da bancada”, declarou Rocha.

Wellington do Curso defende menos burocracia no vestibular para CFO
Política

Parlamentar ressaltou que exigência da CNH vai de encontro aos princípios da razoabilidade e, sob dada perspectiva, da isonomia

O deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitou, na manhã desta terça-feira (14), a revogação do item do edital da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como requisito para inscrever-se no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES/2016) para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PM) do Maranhão e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Na ocasião, o parlamentar ressaltou que tal exigência vai de encontro com o que apregoam os princípios da razoabilidade e, sob dada perspectiva, da isonomia.

“Almejando à revogação de tal item, será encaminhada proposição ao governador do Estado e à Reitoria da UEMA, a fim de que possam apreciar a possibilidade de retirar tal exigência, tendo em vista que o ingresso do candidato na Polícia Militar se dá somente após a sua aprovação no certame, sendo desproporcional exigir-se o cumprimento da regra quando da inscrição no concurso. Ressalta-se a ponderação entre as exigências, permitindo assim que os jovens concludentes do ensino médio e que não possuem CNH possam inscrever-se no Processo Seletivo para o CFO PM-MA e CBM", defendeu o deputado Wellington.

Wellington denuncia inconstitucionalidade de taxas cobradas pela UEMA
Política

Parlamentar solicitou a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso, do PPS, utilizou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (3), para solicitar esclarecimentos à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) sobre a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula anunciada no Edital nº. 09/2015, da Pró-Reitoria de Graduação da UEMA.

O edital prevê que a matrícula e rematrícula sejam efetuadas com o pagamento de taxa, sendo o valor mínimo equivalente a R$ 50,00 para acadêmicos de IES e graduados.

Na ocasião, Wellington solicitou a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal, além de posicionamento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula por universidade pública.

“A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, tornou públicas as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos. Como requisito, tem-se o pagamento de taxas, isto é, para que o aluno possa ser matriculado ou rematriculado na UEMA, deverá pagar uma determinada quantia. Tal cobrança vai de encontro com o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas pela UEMA. Ressalta-se aqui, não apenas a mera revogação de taxas para matrícula e rematrícula, mas a importância de se garantir o acesso pleno ao ensino público e gratuito, fomentando assim, o instrumento mais eficaz na concretização de sonhos e transformação de realidades: a educação”, declarou o parlamentar.