Wellington do Curso defende menos burocracia no vestibular para CFO
Política

Wellington do Curso defende menos burocracia no vestibular para CFO

Parlamentar ressaltou que exigência da CNH vai de encontro aos princípios da razoabilidade e, sob dada perspectiva, da isonomia

O deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitou, na manhã desta terça-feira (14), a revogação do item do edital da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como requisito para inscrever-se no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES/2016) para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PM) do Maranhão e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Na ocasião, o parlamentar ressaltou que tal exigência vai de encontro com o que apregoam os princípios da razoabilidade e, sob dada perspectiva, da isonomia.

“Almejando à revogação de tal item, será encaminhada proposição ao governador do Estado e à Reitoria da UEMA, a fim de que possam apreciar a possibilidade de retirar tal exigência, tendo em vista que o ingresso do candidato na Polícia Militar se dá somente após a sua aprovação no certame, sendo desproporcional exigir-se o cumprimento da regra quando da inscrição no concurso. Ressalta-se a ponderação entre as exigências, permitindo assim que os jovens concludentes do ensino médio e que não possuem CNH possam inscrever-se no Processo Seletivo para o CFO PM-MA e CBM", defendeu o deputado Wellington.



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