Apesar de oficializado candidato à prefeitura de Bacabeira em convenção partidária realizada no último domingo 13, o ex-gestor do município, José Venâncio Corrêa Filho, o Venancinho (DEM), não pode disputar nem sequer votar nas eleições municipais de 2020.

Segundo consulta à base de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), feita inicialmente pelo blog do Isaías Rocha, e confirmada pelo ATUAL7 nesta sexta 18, ele não consta com registro de inscrição perante a Justiça Eleitoral. A situação, ainda segundo o sistema da Corte, ocorre porque Venancinho não teve a biometria coletada —possivelmente em razão de condenação por improbidade, com suspensão de seus direitos políticos.

Com o título de eleitor suspenso, Venancinho está fora das condições de elegibilidade.

Mesmo em caso de concessão de eventual liminar pela suspensão dos efeitos de condenação por improbidade, além do risco de desgaste eleitoral como candidato sub judice (sob apreciação judicial, aguardando sentença a respeito), em julgamento de mérito, na forma da lei, a Justiça Eleitoral tende a indeferir o requerimento para registro de sua candidatura, por ausência de inscrição eleitoral.

Essa situação pode ocorrer mesmo após o pleito, como foi com Hemetério Weba em 2018, em caso semelhante.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, por meio de emenda constitucional, o prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura para apreciação da Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro. Já a votação foi transferida para o dia 15 de novembro.