A Prefeitura de São José de Ribamar pagou R$ 1,6 milhão para a Life Procedimentos Médicos por dois meses de prestação de serviços hospitalares de urgência e emergência no município, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. As transferências ocorreram nos meses de maio e junho, referentes aos meses anteriores.

Como mostrou o ATUAL7, a empresa teria em seu quadro societário o médico Everton de Carvalho Romão Ribeiro, à época dos repasses, sócio do prefeito do município, o também médico Júlio César de Souza Matos (PL), em outra empresa do mesmo ramo, a Procemed - Procedimentos Médicos.

Ambas têm registrado na Receita Federal o mesmo endereço: Avenida 03, loja 09, do bairro Cohab Anil IV, em São Luís. O telefone também é o mesmo, que não completa as tentativas de chamadas: (98) 1111-1111.

Segundo investigação do Ministério Público sobre o caso, há indícios de improbidade administrativa, com suspeitas de dano ao erário e enriquecimento ilícito, por parte de Dr. Julinho, como é conhecido o gestor municipal.

Procurado pelo ATUAL7, ele não retornou o contato. A prefeitura também não respondeu solicitação enviada desde o mês passado.

O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado em julho pelo promotor Márcio José Bezerra Cruz, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar.

Além dos repasses para a outra empresa de serviços médicos, o sócio de Dr. Julinho também teria sido contemplado com os cargos de assessor especial na Assessoria Jurídica da prefeitura e de diretor-geral do Hospital e Maternidade do município.

O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito de São José de Ribamar, o médico Júlio César de Souza Matos, mais conhecido como Dr. Julinho (PL).

A investigação foi instaurada no mês de julho, e avançou em novembro com a realização de diligências determinadas pelo promotor Márcio José Bezerra Cruz, responsável pela condução do caso.

No alvo estão a contratação e repasses feitos pela gestão municipal para a empresa Life Procedimentos Médicos, que teria no quadro societário Everton de Carvalho Romão Ribeiro, este também sócio de Dr. Julinho em outra empresa, a Procemed - Procedimentos Médicos.

Segundo apura a 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Ribeiro teria sido contemplado ainda com os cargos de assessor especial na Assessoria Jurídica da prefeitura e de diretor-geral do Hospital e Maternidade do município.

Há indícios de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Procurada pelo ATUAL7, a prefeitura de São José de Ribamar não retornou o contato. Também não houve manifestação do gestor municipal.

A reportagem apurou que, além de Dr. Julinho e Everton Ribeiro, também foram notificados pelo Ministério Público sobre o procedimento investigatório o ex-prefeito Eudes Sampaio (PTB) e o ex-secretário municipal de Saúde, Tiago Fernandes.

Em caso de condenação, a Lei de Improbidade prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução ao erário do prejuízo causado e pagamento de multa. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade.