José Jorge Figueiredo
José Jorge, do TJ-MA, solta advogado que descumpriu medidas protetivas e invadiu casa de ex-esposa
Cotidiano

Desembargador aceitou alegação de que Dalton Arruda não se recorda que derrubou portão da residência onde moram a ex-esposa e os filhos, e ignorou que mulher foi agredida

O desembargador José Jorge, atuando como plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar em habeas corpus ao advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa, e substituiu a prisão preventiva do causídico por domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Arruda havia sido preso em flagrante por policiais militares horas antes, com conversão em preventiva pela juíza da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís, após descumprir medidas protetivas de distanciamento de sua ex-esposa, Janayna do Socorro Muniz Arruda, e arrombar o portão da casa onde ela vive com os filhos, na madrugada de quarta-feira (17).

O ex-casal se separou recentemente, após a descoberta de que o então marido teria um caso extraconjugal. Ameaçada, Janayna conseguiu a decretação de medida protetiva de urgência, com base na Lei Maria da Penha, na 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em processo que corre em segredo de justiça.

Atuante reconhecido no ramo de Direito Previdenciário e com elevada influência no Poder Judiciário maranhense, Dalton Arruda é pré-candidato a deputado estadual em 2022 pelo PV ou PSD.

Segundo os blogs do Neto Ferreira e O Informante, imagens e boletim de ocorrência da invasão apontam também que, após derrubar o portão da residência com o veículo e adentrar ao local, ele ainda agrediu a ex-esposa.

Para o magistrado, porém, apesar dos fatos, não há comprovação de que a soltura do advogado represente algum perigo para a ex-esposa. Neste sentido, acolheu a sustentação da defesa, de que o agressor “não se recorda dos fatos, já que faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”.

In casu, verifico que a prisão preventiva do paciente se deu em razão do descumprimento de medidas protetivas com fundamento no art. 24-A da Lei 11.340/2006, (Lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, consistente na prática de violência física e violência moral). Entretanto, tenho que não obstante o descumprimento de medidas protetivas impostas ao paciente, não está evidenciado nos autos, de forma concreta, a periculosidade do agente a justificar a manutenção da sua segregação. Ora, na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva não é apontado nenhum elemento de prova concreto no sentido de que, efetivamente possa haver reiteração criminosa, de modo que não ficou demonstrado o perigo para a ex-esposa. De igual modo, a suposta gravidade da conduta não é suficiente para embasar a garantia da ordem pública como fundamento da prisão”, escreveu José Jorge, que é irmão de outro desembargador do TJ maranhense, o ex-presidente da corte, Joaquim Figueiredo.

Na decisão em que trocou a prisão preventiva por medida cautelar, o desembargador plantonista justificou ainda amparo no artigo 318 do CPP (Código do Processo Penal), afirmando estar demonstrando em declaração da ex-esposa que o agressor é o único responsável pelo cuidado, entendido no processo como sustento, dos filhos menores.

Laços entre José Jorge, do TJ-MA, e advogado da Enciza aumentam suspeitas sobre processo de R$ 48 milhões na corte
Política

Daniel Leite também tem relação de proximidade com Jaime Araújo. Derrotada em certame vem sendo beneficiada em decisões com atuação dos desembargadores

A proximidade entre o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite alargou as suspeitas que rondam a corte em processos envolvendo o montante de R$ 48 milhões em um procedimento licitatório do governo Flávio Dino (PSB) para obras de melhoramento e conservação de rodovias estaduais na regional dos lençóis.

O magistrado é alvo de exceção de suspeição com pedido de efeito suspensivo levantado pela Construmaster - Construções e Locações de Máquinas em virtude de atos praticados em um mandado de segurança e uma tutelar cautelar antecedente relacionados ao procedimento licitatório vencido pela empreiteira, mesmo tendo amizade estreita e íntima —inclusive de possível compadrio— com Daniel Leite, que juntamente com seu escritório faz a defesa da outra parte nos processos, a Enciza Engenharia Civil, desclassificada no certame, beneficiada nos autos.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Domingos Costa, e confirmada pelo ATUAL7.

No pedido, consta ainda que uma sala comercial no Edifício Office Tower, no Jardim Renascença, em São Luís, de propriedade de Daniel Leite, estaria sendo utilizada pelos advogados Karina Luzia Oliveira Pereira e Fernando Jorge dos Anjos, respectivamente, esposa e filho do desembargador do TJ maranhense.

O ATUAL7 procurou magistrado e o advogado para que se posicionassem sobre o assunto, mas ainda não houve retorno. A reportagem não conseguiu o contato de Karina Pereira e Fernando Jorge. O espaço segue aberto para manifestação.

Além de José Jorge, mostrou o ATUAL7 na semana passada, também possui relação próxima com Daniel Leite o desembargador do TJ-MA Jaime Ferreira de Araújo. Ele também atuou nos autos em favor da Enciza.

Neste caso, o advogado Daniel Leite é quem defende Jaime Araújo e Milena Araújo, mulher do desembargador, em um processo de relação de consumo que tramita na 10ª Vara Cível de São Luís, envolvendo um imóvel residencial no luxuoso Condomínio Jardins de Bordeaux, na península da Ponta D’Areia, em São Luís.

Assim como o colega do Poder Judiciário, procurado pelo ATUAL7, também não retornou o contato com manifestação sobre essa proximidade.

Desembargador que autorizou Câmara anular cassação de Lidiane é investigado pelo CNJ
Política

Canetadas de José Jorge fez subir ganhos do tabelião Ricardo Gonçalves, que era algo em torno de R$ 33 mil, para R$ 1,2 milhão por mês

José Jorge Figueiredo dos Anjos. Este é o nome do desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão que, na última sexta-feira 5, autorizou a Câmara Municipal de Bom Jardim a anular decisão própria que cassou o mandato de Lidiane Leite (DEM), a “prefeita ostentação”. Com a manobra, ela reassumiu o controle da prefeitura ontem 9.

O magistrado é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o final de abril último por suspeita de beneficiar, em uma de suas decisões, o então tabelião interino da Serventia Extrajudicial da 1ª  Zona de Registro de Imóveis de São Luís, Ricardo da Silva Gonçalves. A Reclamação Disciplinar, de n.º 60121-50.2014.8.10.0001, foi instaurada, em ofício, pela própria corregedora Nacional de Justiça, ministra Fátima Nancy Andrighi.

Mesmo designado para responder interinamente pelo Cartório de Registro de Imóveis, Ricardo Gonçalves intentou junto a Jorge Jorge, em dezembro de 2014, para receber remuneração dos emolumentos como titular, o que conseguiu poucas horas depois, em decisão liminar relâmpago do magistrado, então respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís. Em duas canetadas — a primeira na liminar parcial e a segunda confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida —, José Jorge determinou a suspensão dos efeitos da decisão da Corregedoria Geral de Justiça (CGC) Maranhão.

Na prática, as canetadas de José Jorge fez subir os ganhos de Ricardo Gonçalves, que era algo em torno de R$ 33 mil, para nada menos que R$ 1,2 milhão por mês.

Além da diferença exorbitante da remuneração de Gonçalves após a decisão do magistrado maranhense, chamou também a atenção da ministra Nancy Andrighi o fato de que o tabelião, antes de recorrer à Vara comandada por José Jorge, havia impetrado com um Mandado de Segurança no Superior Tribunal Federal (STF), questionando decisão do então corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que fixou o teto remuneratório para oficial de registro interino responsável por serviços extrajudiciais declarados vagos. Por lá, diferente do que ocorreu no Maranhão, o ministro Gilmar Mendes indeferiu o pedido de liminar.

Para a ministra Nancy Andrighi, “algumas circunstâncias merecem ser melhor esclarecidas”.

A Reclamação Disciplinar contra o desembargador que autorizou a Câmara Municipal de Bom Jardim a revogar o ato de cassação de Lidiane Leite está conclusa desde o dia 7 de junho, aguardando apenas a decisão. Pelos autos do processo, a expectativa é de que ele seja afastado de suas funções.