Violência Contra a Mulher
Ministério Público apura participação de Erivelton Neves em suposto aborto ilegal
Cotidiano

Procedimento investigatório criminal corre em sigilo. Se comprovada indução e sem o consentimento da mulher, condenação é de três a dez anos de reclusão

O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento investigatório criminal para averiguar o envolvimento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves (PL), em caso de suposto aborto ilegal contra a vítima Rafaela Maria Sousa Santos. O fato teria ocorrido em 2017.

Médico, Erivelton teria mantido um caso extraconjugal com Rafaela, e feito o aborto em um hotel na cidade de Augustinópolis, em Tocantins, sem o consentimento desta.

A investigação corre em sigilo, aos cuidados do promotor Carlos Henriques Menezes, e tem prazo de 90 dias para a conclusão.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Erivelton Neves. O espaço está aberto para manifestação.

O aborto induzido no Brasil é crime. A lei permite que uma mulher interrompa a gravidez apenas em três casos: estupro, risco de vida à mulher e anencefalia do feto (ausência ou má formação do sistema cerebral). Quando provocado por terceiro sem o consentimento da grávida, resulta em pena de três a dez anos de prisão para o agente, segundo estabelece o Código Penal.

Agredida, ex-esposa de Dalton Arruda foi salva pela PM com ‘vermelhidão no pescoço’
Cotidiano

Agressor teve aceita pelo desembargador José Jorge, do Tribunal de Justiça do Maranhão, alegação de que não se recorda dos fatos, e conseguiu ter convertida a prisão preventiva em domiciliar

Janayna do Socorro Nunes Arruda, ex-esposa do advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa, foi salva pela guarda da Polícia Militar “com evidentes sinais de que foi agredida” pelo ex-marido.

A informação consta no auto de prisão em flagrante de Dalton Arruda, ocorrida na madrugada da última quarta-feira (17), quando ele derrubou com um um veículo que estava conduzindo, um Jaguar, o portão da casa onde residem a ex-esposa e o filhos.

No documento, a PM diz que Janayna estava com “vermelhidão no pescoço” e o portão da casa ao chão.

A narração dos fatos confirma depoimento da própria ex-esposa de Dalton Arruda, que afirma ter sido agarrada pelo pescoço pelo ex-marido após ele invadir o local.

Segundo o blog do Neto Ferreira, que detalhou parte do depoimento, ela conta também ter sido empurrada pelo advogado ao tentar impedir que ele fosse ao quarto dos filhos na madrugada das agressões.

Por ameaças à ex-esposa, Dalton Arruda já era alvo de medidas protetivas deferidas em seu desfavor, e chegou a ter a prisão em flagrante convertida em preventiva pela juíza Janaina Araújo de Carvalho, da Central de Inquéritos e Custódia da Capital.

No mesmo dia, porém, apesar da gravidade dos fatos, conseguiu uma liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão José Jorge, plantonista naquela data, que substituiu a prisão preventiva do advogado por domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

De acordo com o entendimento do magistrado, não há comprovação de que a soltura do agressor represente algum perigo para a ex-esposa. Neste sentido, acolheu a sustentação da defesa, de que Arruda “não se recorda dos fatos, já que faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”.

In casu, verifico que a prisão preventiva do paciente se deu em razão do descumprimento de medidas protetivas com fundamento no art. 24-A da Lei 11.340/2006, (Lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, consistente na prática de violência física e violência moral). Entretanto, tenho que não obstante o descumprimento de medidas protetivas impostas ao paciente, não está evidenciado nos autos, de forma concreta, a periculosidade do agente a justificar a manutenção da sua segregação. Ora, na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva não é apontado nenhum elemento de prova concreto no sentido de que, efetivamente possa haver reiteração criminosa, de modo que não ficou demonstrado o perigo para a ex-esposa. De igual modo, a suposta gravidade da conduta não é suficiente para embasar a garantia da ordem pública como fundamento da prisão”, escreveu José Jorge, que é irmão de outro desembargador do TJ maranhense, o ex-presidente da corte, Joaquim Figueiredo.

O desembargador também justificou que a decisão tem amparo no artigo 318 do CPP (Código do Processo Penal), afirmando que estaria demonstrando em declaração da ex-esposa que o advogado seria o único responsável pelo cuidado, entendido no processo como sustento, dos filhos menores.

Atuante reconhecido no ramo de Direito Previdenciário e com elevada influência no Poder Judiciário maranhense, Dalton Arruda busca um partido para se candidato a deputado estadual na eleição de 2022.

José Jorge, do TJ-MA, solta advogado que descumpriu medidas protetivas e invadiu casa de ex-esposa
Cotidiano

Desembargador aceitou alegação de que Dalton Arruda não se recorda que derrubou portão da residência onde moram a ex-esposa e os filhos, e ignorou que mulher foi agredida

O desembargador José Jorge, atuando como plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar em habeas corpus ao advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa, e substituiu a prisão preventiva do causídico por domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Arruda havia sido preso em flagrante por policiais militares horas antes, com conversão em preventiva pela juíza da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís, após descumprir medidas protetivas de distanciamento de sua ex-esposa, Janayna do Socorro Muniz Arruda, e arrombar o portão da casa onde ela vive com os filhos, na madrugada de quarta-feira (17).

O ex-casal se separou recentemente, após a descoberta de que o então marido teria um caso extraconjugal. Ameaçada, Janayna conseguiu a decretação de medida protetiva de urgência, com base na Lei Maria da Penha, na 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em processo que corre em segredo de justiça.

Atuante reconhecido no ramo de Direito Previdenciário e com elevada influência no Poder Judiciário maranhense, Dalton Arruda é pré-candidato a deputado estadual em 2022 pelo PV ou PSD.

Segundo os blogs do Neto Ferreira e O Informante, imagens e boletim de ocorrência da invasão apontam também que, após derrubar o portão da residência com o veículo e adentrar ao local, ele ainda agrediu a ex-esposa.

Para o magistrado, porém, apesar dos fatos, não há comprovação de que a soltura do advogado represente algum perigo para a ex-esposa. Neste sentido, acolheu a sustentação da defesa, de que o agressor “não se recorda dos fatos, já que faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”.

In casu, verifico que a prisão preventiva do paciente se deu em razão do descumprimento de medidas protetivas com fundamento no art. 24-A da Lei 11.340/2006, (Lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, consistente na prática de violência física e violência moral). Entretanto, tenho que não obstante o descumprimento de medidas protetivas impostas ao paciente, não está evidenciado nos autos, de forma concreta, a periculosidade do agente a justificar a manutenção da sua segregação. Ora, na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva não é apontado nenhum elemento de prova concreto no sentido de que, efetivamente possa haver reiteração criminosa, de modo que não ficou demonstrado o perigo para a ex-esposa. De igual modo, a suposta gravidade da conduta não é suficiente para embasar a garantia da ordem pública como fundamento da prisão”, escreveu José Jorge, que é irmão de outro desembargador do TJ maranhense, o ex-presidente da corte, Joaquim Figueiredo.

Na decisão em que trocou a prisão preventiva por medida cautelar, o desembargador plantonista justificou ainda amparo no artigo 318 do CPP (Código do Processo Penal), afirmando estar demonstrando em declaração da ex-esposa que o agressor é o único responsável pelo cuidado, entendido no processo como sustento, dos filhos menores.

Entidades apresentam diagnóstico de violências sofridas por mulheres rurais no Maranhão
Cotidiano

Pesquisa ouviu 231 mulheres com idade acima de 13 anos em diversas comunidades de 14 municípios do estado

A violência sofrida pela mulher camponesa no Maranhão vai além do ambiente doméstico e alcança também o seu trabalho, o modo de vida tradicional e a luta pela preservação ambiental e acesso aos recursos naturais. É o que aponta o Diagnóstico da Violência sofrida por Mulheres Rurais no Maranhão, que será apresentado nesta terça-feira 15, pela Acesa (Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura) e pela Rama (Rede de Agroecologia do Maranhão), com apoio do o Fundo de Ações Urgentes da América Latina e Caribe.

A apresentação do documento será em encontro virtual que reunirá mulheres e organizações ligadas à agroecologia, além de instituições de defesa dos direitos humanos, órgãos governamentais e da sociedade civil. O encontro iniciará às 14h.

A elaboração do documento é uma das ações da campanha “Com violência doméstica não há agroecologia” desencadeada pela Acesa e Rama, juntamente com o GT de Mulheres e apoio do Fundo de Ações Urgentes da América Latina e Caribe.

O objetivo do diagnóstico foi identificar as diversas formas de violações sofridas pelas mulheres no campo para denunciar e discutir a necessidade de soluções urgentes de combate à qualquer forma de violência contra a mulher também no ambiente rural.

A pesquisa foi feita por amostragem e envolveu uma série de reuniões, debates e entrevistas. Ao todo, foram entrevistadas 231 mulheres com idade acima de 13 anos em diversas comunidades de 14 municípios maranhenses.

Elas são de comunidades da área de abrangência da Acesa, Associação Agroecológica Tijupá, Assema (Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão), Miqcb (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu), CMTR (Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais) e do MST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra), todas vinculadas à Rama.

Nas entrevistas, as pesquisadoras utilizaram um roteiro baseado nas cinco categorias de violência classificadas pela Lei Maria da Penha com os tipos de abuso contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Além das violências classificadas pela Lei Maria da Penha, a pesquisa trouxe também dados da violência que a mulher do campo sofre em razão de sua luta e resistência pelos territórios e os bens comuns”, observa a representante da Rama, Ariana Gomes.

A partir do diagnóstico, Rama e Acesa buscam, além de alertar para as graves formas de violações sofridas pelas maranhenses no campo, que sejam discutidas políticas públicas de proteção, ações imediatas e efetivas de combate às injustiças, bem como a abertura de espaços de diálogos com o órgão de segurança pública do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Movimentos Sociais, defensoras e defensores dos direitos humanos entre outros.

A campanha “Com violência doméstica não há agroecologia” está em curso desde o dia 19 de novembro, envolvendo 30 dias de ativismo nas redes sociais. O objetivo é chamar a atenção para a situação de agressões sofridas pelas mulheres nos espaços de produção e também no ambiente doméstico, ampliado também para as violações sofridas no ambiente de trabalha, conforme aponta a pesquisa.

Só no primeiro semestre de 2020, foram registrados 2.400 casos de violência contra mulheres, a maior parte ocorrida no ambiente doméstico, praticada por companheiros e ex-companheiros, segundo dados do núcleo especializado da DPE (Defensoria Pública do Estado) do Maranhão e 54 casos de feminicídio desde o início do ano. No Brasil uma mulher é agredida fisicamente a cada dois minutos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020.

Foto: Arquivo / Acesa

Resolução veda nomeação de condenados por violência doméstica no âmbito da Alema
Maranhão

Aprovado pela Mesa Diretora nesta terça-feira 26, dispositivo segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira 26, o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Casa. O dispositivo segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2016. Assinam o documento o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Para o comunista, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou Othelino Neto.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.

Alema lança campanha institucional contra assédio, violência e feminicídio
Maranhão

Objetivo é alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio, que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.

A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.

Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.

Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.    

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Números do feminicídio

A campanha institucional lançada pela Assembleia Legislativa ocorre no momento em que várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança  Pública.

Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.   

De acordo com o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, uma pesquisa mostra que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.