O juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, indeferiu nessa quinta-feira (2) pedido de revogação de prisão do advogado previdenciário Dalton Hugolino Arruda de Sousa.

A decretação, que havia sido de prisão preventiva, foi proferida desde o dia 11 de março, mas não foi cumprida e acabou sendo transformada em prisão domiciliar, mesmo sem qualquer nova decisão neste sentido, após a defesa de Arruda alegar inexistência de Sala de Estado Maior no sistema prisional maranhense.

No novo pedido, segundo a decisão de indeferimento, Dalton Arruda voltou a tentar discutir a alegação de que a vítima, sua ex-esposa Janayna Muniz, estaria lhe incomodando, provocando, com objetivo de levá-lo “a uma situação de descontrole emocional”.

Especialista em direito previdenciário e com bom trâmite no Poder Judiciário maranhense, Dalton Arruda é pré-candidato a deputado estadual.

Ele já é réu no caso, por descumprimento de medida protetiva de urgência e de violação de domicílio qualificado, ambos crimes em contexto de violência doméstica contra Janayna Muniz.

O advogado previdenciário havia sido preso em flagrante, convertida em preventiva, em 17 de novembro do ano passado, após descumprir medidas protetivas de distanciamento de sua ex-mulher e arrombar o portão da casa onde ela vive com os filhos.

No auto de prisão em flagrante, a Polícia Militar diz que Janayna estava com “vermelhidão no pescoço”. A narração do fato confirma depoimento da própria vítima, que afirma ter sido agarrada pelo pescoço pelo ex-marido após ele invadir o local.

Apesar da gravidade dos fatos, no mesmo dia, Arruda conseguiu deixar a cadeia com base na liminar de do desembargador José Jorge, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O magistrado acolheu a sustentação da defesa de que agressor não se recordaria do ocorrido porque “faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”, e substituiu a prisão preventiva por por domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Em julgamento de mérito, porém, no dia 9 de dezembro, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MA decidiu revogar a liminar e restabelecer a prisão preventiva, seguindo parecer do Ministério Público do Estado.

Contudo, a decretação do retorno à prisão não chegou a ser cumprida pela Polícia Civil. Acatando pedido da defesa de Dalton Arruda, de que o quadro psiquiátrico dele havia se agravado, com “risco agudo de suicídio”, em 17 de dezembro, o juiz Reginaldo Cordeiro Júnior concedeu ao agressor o benefício de internação provisória em um hospital psiquiátrico particular em que ele havia se internado em meio à revogação da liminar e restabelecimento de sua prisão, com monitoramento eletrônico.

Também proibiu contato e aproximação com a vítima, a uma distância mínima de 400 metros, e determinou a realização de avaliação biopsicossocial em Dalton Arruda pela equipe de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, a chamada EAP, no prazo de 30 dias.

No dia 10 de janeiro, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, atuando como auxiliar da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, acolhendo novo pedido da defesa de Dalton Arruda, revogou a internação provisória do agressor, sob a alegação de que ele estaria sofrendo coação ilegal ao permanecer no estabelecimento psiquiátrico após licença médica.

Na decisão, o magistrado determinou diversas medidas cautelares, como não mudar de residência sem prévia notificação da autoridade processando, não se ausentar por mais de 30 dias de sua residência sem comunicar ao juízo o lugar onde poderá ser encontrado e também de juntar aos autos mensalmente o laudo médico contendo relatório circunstanciado do tratamento a que está sendo submetido.

Também decretou o sigilo do processo.

Em liberdade após a decisão judicial, Dalton Arruda descumpriu o termo de compromisso de não entrar em contato com a vítima, e ainda a ameaçou de morte.

O descumprimento, segundo documentação obtida pelo ATUAL7, ocorreu no último dia 19 de fevereiro, quando entrou em contato por meio de ligação telefônica com a ex-mulher. Na ligação, sob alegação de que não aceitaria Janayna Diniz se relacionar com outra pessoa, xingou a ex-mulher de palavras de cunho misógino e depreciativo e ameaçou matá-la.

“[…] como tu faz esse negócio comigo […] sair com homem e deixar meus filhos com a empregada […] o que tem haver medida protetiva […] rapariga […] porra vagabunda tava com quem? […] Te dei uma chance de falar a verdade […] Eu vou te matar, eu vou te matar, eu vou te matar! […] desgraçada”, ameaçou o agressor.

Desde a nova decretação de prisão, há quase três meses, a Justiça aguarda ainda o cumprimento da determinação de realização de estudo biopsicossocial em Dalton Arruda, para a designação de audiência de instrução, após o resultado.

O ATUAL7 questionou a 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e a CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) do Maranhão o motivo de Dalton Arruda seguir em plena liberdade, inclusive em atos de pré-campanha, desde a nova decretação de prisão preventiva, proferida em março. Ambas responderam apenas que, como o processo corre em segredo de justiça, não podem prestar informações sobre o caso.