Justiça volta a decretar prisão preventiva de Dalton Arruda após ameaça de morte à ex-mulher
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Justiça volta a decretar prisão preventiva de Dalton Arruda após ameaça de morte à ex-mulher

Decisão é da última sexta-feira (11), mas ainda não foi cumprida. Advogado tem bom trâmite no Poder Judiciário e pré-candidato a deputado estadual

A Justiça do Maranhão voltou a ordenar a prisão preventiva do advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa, após ele haver ameaçado de morte a ex-mulher, Janayna Muniz, com quem teve um relacionamento de 11 anos e tem três filhos menores.

A decisão foi tomada na sexta-feira (11) pelo juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Luís, no bojo de uma ação penal em que Arruda é réu por descumprimento de medida protetiva de urgência e de violação de domicílio qualificado, ambos crimes em contexto de violência doméstica contra Janayna Muniz.

Dalton Arruda havia sido preso em flagrante, convertida em preventiva, em 17 de novembro do ano passado, após descumprir medidas protetivas de distanciamento de sua ex-mulher e arrombar o portão da casa onde ela vive com os filhos.

No auto de prisão em flagrante, a Polícia Militar diz que Janayna estava com “vermelhidão no pescoço”. A narração do fato confirma depoimento da própria vítima, que afirma ter sido agarrada pelo pescoço pelo ex-marido após ele invadir o local.

Apesar da gravidade dos fatos, no mesmo dia, Arruda conseguiu deixar a cadeia com base na liminar de do desembargador José Jorge, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O magistrado acolheu a sustentação da defesa de que agressor não se recordaria do ocorrido porque “faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”, e substituiu a prisão preventiva por por domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Em julgamento de mérito, porém, no dia 9 de dezembro, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MA decidiu revogar a liminar e restabelecer a prisão preventiva, seguindo parecer do Ministério Público do Estado.

Contudo, a decretação do retorno à prisão não chegou a ser cumprida pela Polícia Civil. Acatando pedido da defesa de Dalton Arruda, de que o quadro psiquiátrico dele havia se agravado, com “risco agudo de suicídio”, em 17 de dezembro, o juiz Reginaldo Cordeiro Júnior concedeu ao agressor o benefício de internação provisória em um hospital psiquiátrico particular em que ele havia se internado em meio à revogação da liminar e restabelecimento de sua prisão, e monitoramento eletrônico.

Também proibiu contato e aproximação com a vítima, a uma distância mínima de 400 metros, e determinou a realização de avaliação biopsicossocial à equipe de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, a chamada EAP, em Dalton Arruda, no prazo de 30 dias.

No dia 10 de janeiro, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, atuando como auxiliar da da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, acolhendo novo pedido da defesa de Dalton Arruda, revogou a internação provisória do agressor, sob a alegação de que ele estaria sofrendo coação ilegal ao permanecer no estabelecimento psiquiátrico após licença médica.

Acrescentou ainda diversas outras novas medidas cautelares, como não mudar de residência sem prévia notificação da autoridade processando, não se ausentar por mais de 30 dias de sua residência sem comunicar ao juízo o lugar onde poderá ser encontrado e também de juntar aos autos mensalmente o laudo médico contendo relatório circunstanciado do tratamento a que está sendo submetido.

Também decretou o sigilo do processo.

Em liberdade após a decisão judicial, Dalton Arruda descumpriu o termo de compromisso de não entrar em contato com a vítima, e ainda a ameaçou de morte.

O descumprimento, segundo apurou o ATUAL7, ocorreu no último dia 19 de fevereiro, quando entrou em contato por meio de ligação telefônica com a ex-mulher. Na ligação, sob alegação de que não aceitaria Janayna Diniz se relacionar com outra pessoa, xingou a ex-mulher de palavras de cunho misógino e depreciativo e ameaçou matá-la.

“[…] como tu faz esse negócio comigo […] sair com homem e deixar meus filhos com a empregada […] o que tem haver medida protetiva […] rapariga […] porra vagabunda tava com quem? […] Te dei uma chance de falar a verdade […] Eu vou te matar, eu vou te matar, eu vou te matar! […] desgraçada”, disse Dalton Arruda no contato telefônico com Janayna Diniz.

Segundo os autos, o agressor também não foi localizado pela equipe da EAP no endereço fornecido à Justiça.

Apesar do juiz Reginaldo Cordeiro Júnior haver determinado desde a sexta o lançamento da prisão preventiva no banco nacional de mandatos de prisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até esta publicação, a ordem ainda não havia sido cumprida.

Especialista em direito previdenciário e com bom trâmite no Poder Judiciário maranhense, Dalton Arruda é ainda pré-candidato a deputado estadual, com apoio ao pré-candidato Lahesio Bonfim (PTB) na disputa pelo governo do Maranhão como nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo publicações em suas redes sociais.



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