O juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, indeferiu nessa quinta-feira (2) pedido de revogação de prisão do advogado previdenciário Dalton Hugolino Arruda de Sousa.

A decretação, que havia sido de prisão preventiva, foi proferida desde o dia 11 de março, mas não foi cumprida e acabou sendo transformada em prisão domiciliar, mesmo sem qualquer nova decisão neste sentido, após a defesa de Arruda alegar inexistência de Sala de Estado Maior no sistema prisional maranhense.

No novo pedido, segundo a decisão de indeferimento, Dalton Arruda voltou a tentar discutir a alegação de que a vítima, sua ex-esposa Janayna Muniz, estaria lhe incomodando, provocando, com objetivo de levá-lo “a uma situação de descontrole emocional”.

Especialista em direito previdenciário e com bom trâmite no Poder Judiciário maranhense, Dalton Arruda é pré-candidato a deputado estadual.

Ele já é réu no caso, por descumprimento de medida protetiva de urgência e de violação de domicílio qualificado, ambos crimes em contexto de violência doméstica contra Janayna Muniz.

O advogado previdenciário havia sido preso em flagrante, convertida em preventiva, em 17 de novembro do ano passado, após descumprir medidas protetivas de distanciamento de sua ex-mulher e arrombar o portão da casa onde ela vive com os filhos.

No auto de prisão em flagrante, a Polícia Militar diz que Janayna estava com “vermelhidão no pescoço”. A narração do fato confirma depoimento da própria vítima, que afirma ter sido agarrada pelo pescoço pelo ex-marido após ele invadir o local.

Apesar da gravidade dos fatos, no mesmo dia, Arruda conseguiu deixar a cadeia com base na liminar de do desembargador José Jorge, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O magistrado acolheu a sustentação da defesa de que agressor não se recordaria do ocorrido porque “faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”, e substituiu a prisão preventiva por por domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Em julgamento de mérito, porém, no dia 9 de dezembro, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MA decidiu revogar a liminar e restabelecer a prisão preventiva, seguindo parecer do Ministério Público do Estado.

Contudo, a decretação do retorno à prisão não chegou a ser cumprida pela Polícia Civil. Acatando pedido da defesa de Dalton Arruda, de que o quadro psiquiátrico dele havia se agravado, com “risco agudo de suicídio”, em 17 de dezembro, o juiz Reginaldo Cordeiro Júnior concedeu ao agressor o benefício de internação provisória em um hospital psiquiátrico particular em que ele havia se internado em meio à revogação da liminar e restabelecimento de sua prisão, com monitoramento eletrônico.

Também proibiu contato e aproximação com a vítima, a uma distância mínima de 400 metros, e determinou a realização de avaliação biopsicossocial em Dalton Arruda pela equipe de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, a chamada EAP, no prazo de 30 dias.

No dia 10 de janeiro, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, atuando como auxiliar da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, acolhendo novo pedido da defesa de Dalton Arruda, revogou a internação provisória do agressor, sob a alegação de que ele estaria sofrendo coação ilegal ao permanecer no estabelecimento psiquiátrico após licença médica.

Na decisão, o magistrado determinou diversas medidas cautelares, como não mudar de residência sem prévia notificação da autoridade processando, não se ausentar por mais de 30 dias de sua residência sem comunicar ao juízo o lugar onde poderá ser encontrado e também de juntar aos autos mensalmente o laudo médico contendo relatório circunstanciado do tratamento a que está sendo submetido.

Também decretou o sigilo do processo.

Em liberdade após a decisão judicial, Dalton Arruda descumpriu o termo de compromisso de não entrar em contato com a vítima, e ainda a ameaçou de morte.

O descumprimento, segundo documentação obtida pelo ATUAL7, ocorreu no último dia 19 de fevereiro, quando entrou em contato por meio de ligação telefônica com a ex-mulher. Na ligação, sob alegação de que não aceitaria Janayna Diniz se relacionar com outra pessoa, xingou a ex-mulher de palavras de cunho misógino e depreciativo e ameaçou matá-la.

“[…] como tu faz esse negócio comigo […] sair com homem e deixar meus filhos com a empregada […] o que tem haver medida protetiva […] rapariga […] porra vagabunda tava com quem? […] Te dei uma chance de falar a verdade […] Eu vou te matar, eu vou te matar, eu vou te matar! […] desgraçada”, ameaçou o agressor.

Desde a nova decretação de prisão, há quase três meses, a Justiça aguarda ainda o cumprimento da determinação de realização de estudo biopsicossocial em Dalton Arruda, para a designação de audiência de instrução, após o resultado.

O ATUAL7 questionou a 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e a CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) do Maranhão o motivo de Dalton Arruda seguir em plena liberdade, inclusive em atos de pré-campanha, desde a nova decretação de prisão preventiva, proferida em março. Ambas responderam apenas que, como o processo corre em segredo de justiça, não podem prestar informações sobre o caso.

A Polícia Civil do Maranhão ainda não cumpriu o mandado de prisão preventiva determinado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão contra o advogado especialista em direito previdenciário Dalton Hugolino Arruda de Sousa.

A ordem foi decretada desde a última quinta-feira (9), por unanimidade, em julgamento de mérito de habeas corpus que havia sido concedido liminarmente pelo desembargador José Jorge, durante o plantão judicial.

No banco nacional de monitoramento de prisões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), porém, segundo consulta feita pelo ATUAL7 nesta quarta-feira (15), o mandado de prisão consta como pendente de cumprimento. À reportagem, a assessoria da Polícia Civil limitou-se a informar que “está em diligência no intuito de cumprir um mandado”, sem confirmar se é sobre o mesmo caso nem detalhar se o advogado está foragido ou se há morosidade da polícia para cumprimento da ordem de prisão.

Dalton Arruda havia sido preso em flagrante, convertida em preventiva, em 17 de novembro, após descumprir medidas protetivas de distanciamento de sua ex-esposa, Janayna do Socorro Muniz Arruda, e arrombar o portão da casa onde ela vive com os filhos.

No auto de prisão em flagrante, a Polícia Militar diz que Janayna estava com “vermelhidão no pescoço”. A narração do fato confirma depoimento da própria ex-esposa, que afirma ter sido agarrada pelo pescoço pelo ex-marido após ele invadir o local.

Apesar da gravidade dos fatos, no mesmo dia, Dalton Arruda conseguiu deixar a cadeia com base na liminar de José Jorge. O magistrado acolheu a sustentação da defesa de que Dalton Arruda não se recordaria do ocorrido porque “faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”, e substitui a prisão preventiva por por domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Em julgamento de mérito, porém, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MA decidiu revogar a liminar e restabelecer a prisão preventiva, seguindo parecer do Ministério Público do Estado.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão revogou a liminar em habeas corpus que havia substituído a prisão preventiva do advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa por domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e determinou restabelecimento da prisão imediata do causídico.

Arruda foi preso em flagrante, convertida em preventiva pela juíza da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís, Janaina Araújo de Carvalho, no dia 17 de novembro, após descumprir medidas protetivas de distanciamento de sua ex-esposa, Janayna do Socorro Muniz Arruda, e arrombar o portão da casa onde ela vive com os filhos.

Apesar do descumprimento à medida protetiva de urgência, decretada com base na Lei Maria da Penha pela 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no mesmo dia, o advogado conseguiu deixar a cadeia por decisão do desembargador José Jorge, durante o plantão judicial.

Ignorando os fatos, inclusive os contidos no auto de prisão em flagrante, de agressões físicas e psicológicas à ex-esposa após ter derrubado o portão e entrado à força no local, o magistrado acolheu a sustentação da defesa de Dalton Arruda, de que o agressor não se recordaria dos fatos, “já que faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”.

Nessa quinta-feira (9), porém, em julgamento de mérito, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MA decidiu restabelecer a prisão. A decisão foi tomada por unanimidade, de acordo com o parecer do Ministério Público do Estado.

Participaram do julgamento o desembargador José Luiz de Almeida, relator do caso no colegiado, e os juízes de Direito convocados, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e Manoel Aureliano Ferreira Neto. Pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), atuou o procurador Joaquim Henrique Lobato.

O mandado de prisão foi expedido às 14 horas e 5 minutos desta sexta-feira (10).

Por ser advogado regulamente inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Dalton Arruda deve ser colocado em Sala de Estado Maior, conforme previsto no Estatuto dos Advogados. Segundo o texto, os advogados têm o direito de não serem presos antes do trânsito em julgado, salvo nesta sala, “com instalações e comodidades condignas”.

Janayna do Socorro Nunes Arruda, ex-esposa do advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa, foi salva pela guarda da Polícia Militar “com evidentes sinais de que foi agredida” pelo ex-marido.

A informação consta no auto de prisão em flagrante de Dalton Arruda, ocorrida na madrugada da última quarta-feira (17), quando ele derrubou com um um veículo que estava conduzindo, um Jaguar, o portão da casa onde residem a ex-esposa e o filhos.

No documento, a PM diz que Janayna estava com “vermelhidão no pescoço” e o portão da casa ao chão.

A narração dos fatos confirma depoimento da própria ex-esposa de Dalton Arruda, que afirma ter sido agarrada pelo pescoço pelo ex-marido após ele invadir o local.

Segundo o blog do Neto Ferreira, que detalhou parte do depoimento, ela conta também ter sido empurrada pelo advogado ao tentar impedir que ele fosse ao quarto dos filhos na madrugada das agressões.

Por ameaças à ex-esposa, Dalton Arruda já era alvo de medidas protetivas deferidas em seu desfavor, e chegou a ter a prisão em flagrante convertida em preventiva pela juíza Janaina Araújo de Carvalho, da Central de Inquéritos e Custódia da Capital.

No mesmo dia, porém, apesar da gravidade dos fatos, conseguiu uma liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão José Jorge, plantonista naquela data, que substituiu a prisão preventiva do advogado por domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

De acordo com o entendimento do magistrado, não há comprovação de que a soltura do agressor represente algum perigo para a ex-esposa. Neste sentido, acolheu a sustentação da defesa, de que Arruda “não se recorda dos fatos, já que faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”.

“In casu, verifico que a prisão preventiva do paciente se deu em razão do descumprimento de medidas protetivas com fundamento no art. 24-A da Lei 11.340/2006, (Lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, consistente na prática de violência física e violência moral). Entretanto, tenho que não obstante o descumprimento de medidas protetivas impostas ao paciente, não está evidenciado nos autos, de forma concreta, a periculosidade do agente a justificar a manutenção da sua segregação. Ora, na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva não é apontado nenhum elemento de prova concreto no sentido de que, efetivamente possa haver reiteração criminosa, de modo que não ficou demonstrado o perigo para a ex-esposa. De igual modo, a suposta gravidade da conduta não é suficiente para embasar a garantia da ordem pública como fundamento da prisão”, escreveu José Jorge, que é irmão de outro desembargador do TJ maranhense, o ex-presidente da corte, Joaquim Figueiredo.

O desembargador também justificou que a decisão tem amparo no artigo 318 do CPP (Código do Processo Penal), afirmando que estaria demonstrando em declaração da ex-esposa que o advogado seria o único responsável pelo cuidado, entendido no processo como sustento, dos filhos menores.

Atuante reconhecido no ramo de Direito Previdenciário e com elevada influência no Poder Judiciário maranhense, Dalton Arruda busca um partido para se candidato a deputado estadual na eleição de 2022.

O desembargador José Jorge, atuando como plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar em habeas corpus ao advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa, e substituiu a prisão preventiva do causídico por domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Arruda havia sido preso em flagrante por policiais militares horas antes, com conversão em preventiva pela juíza da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís, após descumprir medidas protetivas de distanciamento de sua ex-esposa, Janayna do Socorro Muniz Arruda, e arrombar o portão da casa onde ela vive com os filhos, na madrugada de quarta-feira (17).

O ex-casal se separou recentemente, após a descoberta de que o então marido teria um caso extraconjugal. Ameaçada, Janayna conseguiu a decretação de medida protetiva de urgência, com base na Lei Maria da Penha, na 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em processo que corre em segredo de justiça.

Atuante reconhecido no ramo de Direito Previdenciário e com elevada influência no Poder Judiciário maranhense, Dalton Arruda é pré-candidato a deputado estadual em 2022 pelo PV ou PSD.

Segundo os blogs do Neto Ferreira e O Informante, imagens e boletim de ocorrência da invasão apontam também que, após derrubar o portão da residência com o veículo e adentrar ao local, ele ainda agrediu a ex-esposa.

Para o magistrado, porém, apesar dos fatos, não há comprovação de que a soltura do advogado represente algum perigo para a ex-esposa. Neste sentido, acolheu a sustentação da defesa, de que o agressor “não se recorda dos fatos, já que faz uso de medicamentos e não teve a intenção da derrubar o portão da residência”.

“In casu, verifico que a prisão preventiva do paciente se deu em razão do descumprimento de medidas protetivas com fundamento no art. 24-A da Lei 11.340/2006, (Lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, consistente na prática de violência física e violência moral). Entretanto, tenho que não obstante o descumprimento de medidas protetivas impostas ao paciente, não está evidenciado nos autos, de forma concreta, a periculosidade do agente a justificar a manutenção da sua segregação. Ora, na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva não é apontado nenhum elemento de prova concreto no sentido de que, efetivamente possa haver reiteração criminosa, de modo que não ficou demonstrado o perigo para a ex-esposa. De igual modo, a suposta gravidade da conduta não é suficiente para embasar a garantia da ordem pública como fundamento da prisão”, escreveu José Jorge, que é irmão de outro desembargador do TJ maranhense, o ex-presidente da corte, Joaquim Figueiredo.

Na decisão em que trocou a prisão preventiva por medida cautelar, o desembargador plantonista justificou ainda amparo no artigo 318 do CPP (Código do Processo Penal), afirmando estar demonstrando em declaração da ex-esposa que o agressor é o único responsável pelo cuidado, entendido no processo como sustento, dos filhos menores.