Violência Doméstica
Gedeon manda para 1ª instância processo contra Cabo Campos por violência doméstica
Cotidiano

Competência para analisar o caso deixou de ser do TJ-MA após ele não renovar o mandato parlamentar

O processo por violência doméstica contra o ex-deputado estadual Cabo Campos (Patriotas) deixou de ser processado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e foi remetido para a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em São Luís.

A decisão foi tomada pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, na semana passada, em acolhimento a manifestação do Ministério Público.

Em 2018, à época ainda com assento em uma das 42 cadeiras da Assembleia Legislativa maranhense, Cabo Campos foi denunciado pela esposa, Maria José Marques Campos, por agressão verbal e física. Ao Poder Judiciário, ela requereu e obteve pedido de medida protetiva de urgência contra o então parlamentar.

Agora fora da função, ele perdeu o foro, privilégio estranhamente concedido para o caso que nada tinha a ver com a então atividade parlamentar, e sim com a Lei Maria da Penha.

Protegido pelos colegas de parlamento, que evitaram a cassação de seu mandato, inclusive a então procuradora da Mulher na Alema, Valéria Macedo (PDT), que fez corpo mole sobre o caso, Cabo Campos chegou a utilizar a tribuna, quando a denúncia de agressão se tornou pública, para insinuar, em meio a lágrimas, que a esposa estaria sofrendo distúrbios emocionais em razão da orientação sexual de uma filha do casal.

Resolução veda nomeação de condenados por violência doméstica no âmbito da Alema
Maranhão

Aprovado pela Mesa Diretora nesta terça-feira 26, dispositivo segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira 26, o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Casa. O dispositivo segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2016. Assinam o documento o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Para o comunista, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou Othelino Neto.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.

Silêncio sobre denúncias contra o marido fragiliza discurso de Eliziane a favor da mulher
Política

Parlamentar promete lutar contra o feminicídio se eleita ao Senado, mas tenta abafar denúncias de ex-mulheres contra seu atual esposo por agressão e até por não pagamento de pensão alimentícia

Não é prática do ATUAL7 tratar da vida privada dos políticos, pois o que fazem em suas intimidades não é considerado como assunto para reportagens. Contudo, em tempos de luta da sociedade contra a indecência política, esse entendimento não se aplica quando a pessoa envolvida prega uma coisa para a população eleitora, em busca de votos para se manter no poder, mas na prática age de forma completamente contrária, e até mesmo tenta esconder a verdade classificando fatos como mentira.

É o caso da deputada federal e candidata ao Senado Eliziane Gama (PPS), da coligação Todos pelo Maranhão, que evita se pronunciar sobre a sua vida particular num assunto que ela própria explora demasiadamente na sua vida pública: a luta pelos direitos das mulheres e da infância.

Segundo reportagens fartamente documentadas do jornal O Estado, que foram censuradas após Eliziane recorrer à Justiça, o seu atual marido, identificado num dos seus supostos três CPFs como Inácio Cavalcante Melo Neto — há denúncias contra ele por possível falsidade ideológica e estelionato —, responde na Justiça por casos de violência doméstica e não pagamento de pensão alimentícia, inclusive com pedido de prisão.

Apesar de, na propaganda eleitoral de televisão e rádio, Eliziane Gama apresentar-se ao eleitorado maranhense como alguém que luta contra o feminicídio, que é a favor dos direitos e proteção das mulheres e até de utilizar do artifício de marketing de colocar crianças e adolescentes com o objetivo de alavancar a intenção de votos à sua candidatura, no mesmo horário político, Eliziane evita se posicionar sobre as acusações que pesam sobre marido, limitando-se a apenas dizer, mas sem apontar como, que ela própria estaria sendo vítima de ataques rasteiros e de fake news.

Na quarta-feira passada, dia 26, o ATUAL7 procurou ouvir a parlamentar a respeito do assunto, por meio de sua assessoria, em razão do tema agressão à mulher e abandono e atraso no pagamento de alimentação ao filho, justamente as acusações que pesam contra o seu marido Inácio Cavalcante, serem exatamente as principais lutas que Gama garante que levará ao Senado, se eleita.

Duas perguntas foram feitas à candidata do PPS: “Como ela encara, se confirmada as acusações, a situação de viver matrimonialmente com alguém totalmente contrário a todo seu histórico de luta apresentado na campanha eleitoral?”; e “qual a mensagem dela, como candidata, para quem passa pela mesma situação?”. Até o momento, quase uma semana depois, não houve o retorno, o que fragiliza o discurso feminista de Eliziane,

Enquanto segue em silêncio, num dos mais recentes vídeos de sua campanha eleitoral, Eliziane Gama diz que o Maranhão precisa “de um aparelho de proteção com delegacias, juizados, promotorias que funcionem de verdade, para além da investigação, também promover a proteção da mulher". “Há cada 2 horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Uma realidade que precisa ser mudada. Vamos lutar com todas as nossas forças para defender os direitos da mulher. (...) Vamos levar pro Senado alguém que vai representar, de verdade, você, mulher”, promete.

Pelo silêncio em relação às mulheres que registraram boletins de ocorrência contra Inácio Cavalcante por agressões verbais e físicas (oito, no total), e por classificar essas denúncias como ataques rasteiros e fake news contra a sua candidatura, porém, essa luta de Eliziane Gama pela proteção às mulheres aparenta ser seletiva e capenga, principalmente quando o suposto agressor se trata de um certo “homem branco” que antes apareceria e era mostrado ao lado dela em eventos políticos, mas agora parece ter sido estrategicamente escondido de sua campanha.

Mesa decide mandar representação contra Cabo Campos ao Conselho de Ética
Política

Deputado foi denunciado pela própria mulher por violência doméstica. Em discurso sobre o caso, ele insinuou que ela estaria desequilibrada e pediu aos colegas que não o julguem

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu que encaminhará ao Conselho de Ética da Casa, nesta segunda-feira 16, pedido protocolado pela Procuradoria da Mulher do Legislativo contra o deputado Cabo Campos (DEM), por violência doméstica. O pedido, feito há quase 40 dias, é de apenas pelo afastamento do parlamentar, pelo período de dois meses. Todavia, segundo o ATUAL7 apurou, caberá à Comissão analisar o caso e modular a punição, inclusive emitindo parecer pela cassação do mandato do democrata.

Cambos é acusado pela própria mulher, Maria José Campos, de agressão verbal e física. Em boletim registrado na Delegacia Especial da Mulher (DEM), no dia 4 de fevereiro deste ano, ela relatou que, após uma discussão, foi atingida com golpes na cabeça e na boca, na presença de dois filhos. Ainda segundo a vítima, ultimamente ela vinha sendo agredida verbalmente e constrangida pelo marido. Numa foto que circula nas redes sociais, ela aparece hospitalizada, com hematomas, parte do lábio inferior ferido e utilizando um colar cervical.

Em discurso na tribuna do Palácio Manuel Beckman, após passar cerca de uma semana sem comparecer às sessões desde a revelação da suposta agressão, Campos chorou e defendeu-se das acusações da esposa, insinuando que ela estaria desequilibrada emocionalmente, por conta da orientação sexual da filha do casal. Ainda durante do discurso, Cabo Campos sugeriu que apenas reagiu as agressões que sofreu por parte de sua companheira. Ele pediu perdão aos colegas de Parlamento e que eles não o julgem.

“Eu quero pedir para meus irmãos parlamentares: eu já fui julgado pela mídia, eu já fui julgado pelas pessoas que estão acima da decência e vou ver julgado pelos tribunais. Por favor, também não me julguem”, pediu.

Apesar do caso não ter qualquer relação com a função parlamentar de Cambos Campos, o processo tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, por alegação do deputado possuir prerrogativa de foro. Como medida protetiva à Maria José, o desembargador-relator José Luiz Almeida determinou o afastamento do deputado da residência do casal, e deferiu outras três medidas protetivas em favor da esposa agredida, dentre elas a proibição de o parlamentar chegar a menos de 200 metros dela ou tentar qualquer tipo de comunicação.

“A vítima informou que ultimamente tem sofrido agressões verbais e constrangimento moral de seu esposo e que durante uma discussão entre o casal foi agredida de forma violenta e inesperada, tendo o agressor desferido golpes em sua cabeça e boca, lesionando-a, e que os fatos ocorreram na presença de seus dois filhos”, relatou o magistrado em sua decisão.

Deputados divergem sobre veracidade da acusação contra Campos

Procurada pelo ATUAL7, a deputada Valéria Macedo, que responde pela Procuradoria da Mulher na Casa, afirmou não ter dúvidas de que Cabo Campos agrediu a própria esposa. Ela alertou que a comprovação do crime foi confirmada pelo laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML).

“A Procuradoria da Mulher continua convencida da extrema necessidade da Comissão de Ética dar seguimento ao processo. Da parte da Procuradoria da Mulher, continuaremos a cobrar uma posição da Assembleia, especialmente agora que a materialidade do crime está comprovada pelo exame de corpo de delito. A autoria do crime, segundo a Procuradoria da Mulher, não tem dúvida de que as agressões que provocaram as lesões tem como autor o referido parlamentar”, disse.

Por outro lado, o presidente do Conselho de Ética da Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (DEM), que é líder do governo, disse ao ATUAL7 que pretende ouvir primeiro o deputado e a vítima, para somente então ter certeza de que houve ou não a violência doméstica.

“Encaminharei regimentalmente a denúncia, dentro dos prazos legais e dando o direito ao envolvidos serem ouvidos. Aí, depois disso, darei meu voto. Se for confirmado a agressão votarei sim [pela cassação do mandato de Campos], caso contrário não”, declarou Cafeteira.

Indignação seletiva

Na semana passada, diferente do posicionamento de proteção adotado em relação ao colega governista, Rogério Cafeteira usou as redes sociais para mostrar indignação e combate à violência contra as mulheres, num caso envolvendo o professor de Geografia Hilton Franco e a pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB e deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela d'Ávila.

Embora o docente seja lotado nas secretarias estadual e municipal de Educação, o líder do governo compartilhou um meme contra Franco, em que tenta fazer uma ligação do caso com o deputado Wellington do Curso (PSDB), que faz oposição ao governo comunista, inclusive com o encaminhamento de denúncias à Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), por conta do professor de Geografia lecionar também num cursinho preparativo pertencente ao tucano.

Procuradora da Mulher na AL diz que acompanha caso de agressão de Cabo Campos
Política

Valéria Macedo diz que medidas protetivas já foram tomadas contra o parlamentar. Ela avalia abertura de processo no Conselho de Ética da Casa contra o deputado agressor

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, confirmou ao ATUAL7 sobre a existência de um processo criminal no Tribunal de Justiça contra o deputado Cabo Campos (DEM), por agressão doméstica. Segundo a parlamentar, o caso está sendo acompanhado pela Procuradoria da Mulher.

“Infelizmente os fatos divulgados pela mídia ocorreram contra uma mulher. A Procuradoria da Mulher na AL está acompanhando a questão de perto. Já há providências concretas. O caso já se encontra no TJMA inclusive com medidas protetivas concedidas contra o agressor deputado estadual Cabo Campos”, declarou.

Segundo a procuradora da Mulher, em razão do deputado ter foro, o caso está sendo encaminhado no Judiciário estadual pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Ela avalia a possibilidade abertura de processo no Conselho de Ética da Assembleia contra o parlamentar do DEM.

“A questão da persecução criminal, portanto, está encaminhada junto a Procuradoria de Justiça e o TJMA porque o agressor tem foro por prerrogativa de função. Falta avaliar a questão de eventual processo disciplinar na Comissão de Ética na AL pela ação do agressor, que deixa a sociedade perplexa”, pontuou.

A agressão de Cabo Campos à própria esposa foi revelada na semana passada, pelo blogueiro Stênio Johnny.

Procurado pelo ATUAL7, na sexta-feira 23, Cambos encaminhou um vídeo em que aparece sozinho e evita responder diretamente sobre a acusação de agressão, mas se diz vítima de ataques devido ao ano eleitoral.

“Eu vim aqui falar das noticias caluniosas, maldosas e inverídicas ao meu respeito. Primeiro tentaram atacar a minha filha, depois tentaram atacar a minha irmã, e agora essa noticia caluniosa que realmente está doendo no meu coração. (...) Eu quero pedir pra vocês, oração, orem por mim e por minha família que no momento oportuno tudo isso estará esclarecido”, disse.

Novamente questionado a respeito da agressão e sobre a ausência da mulher no vídeo, Cabo Campos afirmou que a denúncia era inverídica e que uma nova gravação, com a esposa, já estava sendo providenciada.

Com a confirmação da procuradora da Mulher na AL-MA, de que realmente houve a agressão doméstica, o ATUAL7 voltou a entrar em contato com o parlamentar e aguarda um novo posicionamento a respeito do assunto.