A 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o tabelião-titular do Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis, Ricardo da Silva Gonçalves.

De acordo com a Portaria n.º 10/2018, as investigações foram abertas na última quinta-feira 13, por possíveis irregularidades na prestação de contas -— receitas auferidas, despesas
realizadas e repasses ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). O PIC foi instaurado pelo promotor de Justiça de Substituição Plena Lindonjonson Gonçalves de Sousa, em exercício na 28ª PJ-PROAD.

Ricardo da Silva Gonçalves é suspeito, dentre outras delinquências, de não haver observado os dispositivos das leis de Licitação e de Normais Gerais de Direito Financeiro, bem como de haver realizado despesas alheias à estrutura administrativa da Serventia — como serviços advocatícios, aluguéis de chalés —, o que caracterizaria, em tese, o crime de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Todas as irregularidades foram detectadas em análise técnica realizada pelo Núcleo de Assessoria Técnica das Promotorias de Justiça da Capital.

O prazo para finalização da investigação criminal é de três meses. A punição para quem é enquadrado nesses tipos de crime é detenção, além do pagamento de multas.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Ricardo Gonçalves, para que ele pudesse se posicionar sobre o assunto.

José Jorge Figueiredo dos Anjos. Este é o nome do desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão que, na última sexta-feira 5, autorizou a Câmara Municipal de Bom Jardim a anular decisão própria que cassou o mandato de Lidiane Leite (DEM), a “prefeita ostentação”. Com a manobra, ela reassumiu o controle da prefeitura ontem 9.

O magistrado é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o final de abril último por suspeita de beneficiar, em uma de suas decisões, o então tabelião interino da Serventia Extrajudicial da 1ª  Zona de Registro de Imóveis de São Luís, Ricardo da Silva Gonçalves. A Reclamação Disciplinar, de n.º 60121-50.2014.8.10.0001, foi instaurada, em ofício, pela própria corregedora Nacional de Justiça, ministra Fátima Nancy Andrighi.

Mesmo designado para responder interinamente pelo Cartório de Registro de Imóveis, Ricardo Gonçalves intentou junto a Jorge Jorge, em dezembro de 2014, para receber remuneração dos emolumentos como titular, o que conseguiu poucas horas depois, em decisão liminar relâmpago do magistrado, então respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís. Em duas canetadas — a primeira na liminar parcial e a segunda confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida —, José Jorge determinou a suspensão dos efeitos da decisão da Corregedoria Geral de Justiça (CGC) Maranhão.

Na prática, as canetadas de José Jorge fez subir os ganhos de Ricardo Gonçalves, que era algo em torno de R$ 33 mil, para nada menos que R$ 1,2 milhão por mês.

Além da diferença exorbitante da remuneração de Gonçalves após a decisão do magistrado maranhense, chamou também a atenção da ministra Nancy Andrighi o fato de que o tabelião, antes de recorrer à Vara comandada por José Jorge, havia impetrado com um Mandado de Segurança no Superior Tribunal Federal (STF), questionando decisão do então corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que fixou o teto remuneratório para oficial de registro interino responsável por serviços extrajudiciais declarados vagos. Por lá, diferente do que ocorreu no Maranhão, o ministro Gilmar Mendes indeferiu o pedido de liminar.

Para a ministra Nancy Andrighi, “algumas circunstâncias merecem ser melhor esclarecidas”.

A Reclamação Disciplinar contra o desembargador que autorizou a Câmara Municipal de Bom Jardim a revogar o ato de cassação de Lidiane Leite está conclusa desde o dia 7 de junho, aguardando apenas a decisão. Pelos autos do processo, a expectativa é de que ele seja afastado de suas funções.

Enquanto o Tribunal de Justiça do Maranhão reclama da falta de recursos para compra de materiais de expediente como papeis e envelope, a justiça estadual poderia estar arrecadando mais de R$ 1,5 milhão por mês com apenas um ato da corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz.

Isso porque o interino do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, Ricardo Gonçalves, deixa de repassar mensalmente esse mesmo valor para o Fundo Especial para o Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Gonçalves conseguiu uma decisão no Fórum da Comarca de São Luís que lhe retira o dever de repassar o excedente de R$ 23 mil para o tribunal maranhense.

Desde que conseguiu essa decisão, o prejuízo para os cofres do TJ-MA já ultrapassa mais de R$ 20 milhões.

Contudo, mesmo com essa sentença favorável ao interino, apenas um ato da desembargadora corregedora lhe retiraria da administração provisória, já que Ricardo não tem garantia de estabilidade para ficar responsável pelo cartório, conforme o Atual7 mostrou, há cerca de duas semanas.

Mas Anildes Cruz, mesmo após a publicação do provimento n.º 05/2016, que estabelece critérios para nomeação de interinos, ainda não tomou qualquer tipo de providência prática.

O que chama mais ainda a atenção é que o interino está abarrotando o judiciário com ações improcedentes, causando mais uma vez prejuízos à Justiça.

Agora a ideia do interino é que o desembargador Guerreiro Júnior determine à Anildes Cruz que deixe-o à frente do rentável cartório. Para isso, contratou famosos advogados a fim de, mais uma vez, ludibriar a Justiça.

Resta saber se Anildes vai se deixar levar por Guerreiro ou vai tomar coragem para desmontar essa arapuca.

O desembargador Guerreiro Júnior deverá decidir essa semana o destino do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São Luís. O magistrado irá julgar um mandado de segurança do atual gestor, Ricardo Gonçalves, que comanda a serventia - uma das mais lucrativas - há quase dois anos.

Gonçalves foi para o cartório de registro de imóveis na gestão de Nelma Sarney na Corregedoria Geral de Justiça assim que o antigo titular, Raimundo Nonato, morreu, devendo gerir o cartório até o próximo concurso.

Para trazer Ricardo Gonçalves de Passagem Franca para São Luís, a corregedora geral disse que a substituta de Raimundo Nonato havia cometido irregularidades e por isso não poderia ser a gestora da serventia.

Com isso, Nelma ultrapassou quase 600 quilômetros para trazer Ricardo Gonçalves para São Luís, deixando ele responsável pelos dois cartórios, mesmo existindo vários tabeliães na capital aptos a responderem pelo cartório de registro de imóveis, mas a desembargadora preferiu o titular do cartório de Passagem Franca, uma serventia muito menos rentável que o de imóveis, diga-se de passagem.

Agora Ricardo Gonçalves já se acha tão dono do cartório que quer se efetivar à frente do Registro de Imóveis da capital sem concurso público e por isso entrou com um mandado de segurança pedindo que o suposto direito a efetivação fosse reconhecido. Entretanto, o Estado, por meio da Procuradoria e duas associações – Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão e Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão - contestou a ação solicitando que o cartório de imóveis da capital fosse considerado vago para que no próximo concurso a titularidade fosse disputada.

A primeira ação que ele entrou teve como relator o desembargador José Joaquim Figueiredo, que negou a liminar para Gonçalves. Porém, não satisfeito com a decisão do desembargador, Ricardo desistiu dessa ação e entrou com outra que caiu nas mãos de Guerreiro Júnior, que já deu já uma decisão favorável para o interino do cartório de imóveis de São Luís.

Então, o Estado e as associações pediram o afastamento dele devido a diversas irregularidades em sua nomeação. Acham um verdadeiro absurdo alguém ser nomeado para responder por um cartório da capital estando distante mais de 600 quilômetros e tendo várias outras opções em São Luís para tanto, inclusive as pessoas que passaram nas primeiras colocações do último concurso público. Ninguém entende o porquê do nome Ricardo Gonçalves para comandar o cartório até que seja feito um concurso público para preencher as vagas. As partes contrárias a Ricardo Gonçalves querem outro notário para ficar interino.