Está previsto para esta quarta-feira 11 o julgamento do mandato de segurança que definirá a gestão do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São Luís. No julgamento, o desembargador Guerreiro Júnior deverá decidir o destino do atual gestor, Ricardo Gonçalves, que comanda a serventia — uma das mais lucrativas de todo o estado — há quase dois anos sem passar por concurso público.

Gonçalves foi para o cartório de registro de imóveis na gestão de Nelma Sarney na Corregedoria Geral de Justiça assim que o antigo titular, Raimundo Nonato, morreu.

Para trazer Ricardo Gonçalves de Passagem Franca para São Luís, a corregedora-geral disse que a substituta de Raimundo Nonato havia cometido irregularidades e por isso não poderia ser a gestora da serventia.

Com isso, Nelma ultrapassou quase 600 quilômetros para trazer Ricardo Gonçalves para São Luís, deixando ele responsável pelos dois cartórios, mesmo existindo vários tabeliães na capital aptos a responderem pelo cartório de registro de imóveis. Deste então, Gonçalves trabalha com a ideia de que o cartório de registro de imóveis é seu por direito e tenta na Justiça se manter como gestor da serventia.

Ricardo Gonçalves entrou com um mandado de segurança pedindo que o suposto direito a efetivação fosse reconhecido. Entretanto, o Estado, por meio da Procuradoria e duas associações — Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão e Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão — contestaram a ação solicitando que o cartório de imóveis da capital fosse considerado vago para que no próximo concurso a titularidade fosse disputada.

A primeira ação que ele entrou teve como relator o desembargador José Joaquim Figueiredo, que negou a liminar para Gonçalves. Porém, não satisfeito com a decisão do desembargador, Ricardo desistiu dessa ação e entrou com outra que caiu nas mãos de Guerreiro Júnior, que já deu uma decisão favorável para o interino do cartório de imóveis de São Luís. O Estado e as associações, então, pediram o afastamento dele devido a diversas irregularidades em sua nomeação.

Esse julgamento do mandado de segurança já foi esperado desde o início deste ano, mas acabou sendo adiado.

Agora uma nova tese é levantada, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou definitivamente o direito de Ricardo ao concurso de remoção, fundamento utilizado pelo interino para conseguir o cartório de registro de imóveis.

As associações de cartório levantam a tese que mesmo que Ricardo tivesse direito ao concurso de remoção, o que já foi negado pelo STJ, ele jamais poderia ficar com o cartório de registro de imóveis, uma vez que a data do concurso de remoção é de 2011 e a vacância do referido cartório ocorreu em 2013, com a morte do titular, como foi dito acima.

O que se verifica é que um arsenal de argumentos jurídicos bagunçados são lançadas e infelizmente tem encontrado guarida com o desembargador Guerreiro Júnior, a fim de que o interino consiga ficar definitivamente com o cartório sem passar pelo concurso público, prejudicando a democracia e o acesso ao cargo público por concurso público.

Talvez amanhã seja o último capítulo dessa novela longa e cheia de idas e voltas. Veremos qual o recado que o Tribunal de Justiça do Maranhão dará a este candidato.

Enquanto o Tribunal de Justiça do Maranhão reclama da falta de recursos para compra de materiais de expediente como papeis e envelope, a justiça estadual poderia estar arrecadando mais de R$ 1,5 milhão por mês com apenas um ato da corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz.

Isso porque o interino do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, Ricardo Gonçalves, deixa de repassar mensalmente esse mesmo valor para o Fundo Especial para o Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Gonçalves conseguiu uma decisão no Fórum da Comarca de São Luís que lhe retira o dever de repassar o excedente de R$ 23 mil para o tribunal maranhense.

Desde que conseguiu essa decisão, o prejuízo para os cofres do TJ-MA já ultrapassa mais de R$ 20 milhões.

Contudo, mesmo com essa sentença favorável ao interino, apenas um ato da desembargadora corregedora lhe retiraria da administração provisória, já que Ricardo não tem garantia de estabilidade para ficar responsável pelo cartório, conforme o Atual7 mostrou, há cerca de duas semanas.

Mas Anildes Cruz, mesmo após a publicação do provimento n.º 05/2016, que estabelece critérios para nomeação de interinos, ainda não tomou qualquer tipo de providência prática.

O que chama mais ainda a atenção é que o interino está abarrotando o judiciário com ações improcedentes, causando mais uma vez prejuízos à Justiça.

Agora a ideia do interino é que o desembargador Guerreiro Júnior determine à Anildes Cruz que deixe-o à frente do rentável cartório. Para isso, contratou famosos advogados a fim de, mais uma vez, ludibriar a Justiça.

Resta saber se Anildes vai se deixar levar por Guerreiro ou vai tomar coragem para desmontar essa arapuca.

O desembargador Guerreiro Júnior deverá decidir essa semana o destino do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São Luís. O magistrado irá julgar um mandado de segurança do atual gestor, Ricardo Gonçalves, que comanda a serventia - uma das mais lucrativas - há quase dois anos.

Gonçalves foi para o cartório de registro de imóveis na gestão de Nelma Sarney na Corregedoria Geral de Justiça assim que o antigo titular, Raimundo Nonato, morreu, devendo gerir o cartório até o próximo concurso.

Para trazer Ricardo Gonçalves de Passagem Franca para São Luís, a corregedora geral disse que a substituta de Raimundo Nonato havia cometido irregularidades e por isso não poderia ser a gestora da serventia.

Com isso, Nelma ultrapassou quase 600 quilômetros para trazer Ricardo Gonçalves para São Luís, deixando ele responsável pelos dois cartórios, mesmo existindo vários tabeliães na capital aptos a responderem pelo cartório de registro de imóveis, mas a desembargadora preferiu o titular do cartório de Passagem Franca, uma serventia muito menos rentável que o de imóveis, diga-se de passagem.

Agora Ricardo Gonçalves já se acha tão dono do cartório que quer se efetivar à frente do Registro de Imóveis da capital sem concurso público e por isso entrou com um mandado de segurança pedindo que o suposto direito a efetivação fosse reconhecido. Entretanto, o Estado, por meio da Procuradoria e duas associações – Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão e Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão - contestou a ação solicitando que o cartório de imóveis da capital fosse considerado vago para que no próximo concurso a titularidade fosse disputada.

A primeira ação que ele entrou teve como relator o desembargador José Joaquim Figueiredo, que negou a liminar para Gonçalves. Porém, não satisfeito com a decisão do desembargador, Ricardo desistiu dessa ação e entrou com outra que caiu nas mãos de Guerreiro Júnior, que já deu já uma decisão favorável para o interino do cartório de imóveis de São Luís.

Então, o Estado e as associações pediram o afastamento dele devido a diversas irregularidades em sua nomeação. Acham um verdadeiro absurdo alguém ser nomeado para responder por um cartório da capital estando distante mais de 600 quilômetros e tendo várias outras opções em São Luís para tanto, inclusive as pessoas que passaram nas primeiras colocações do último concurso público. Ninguém entende o porquê do nome Ricardo Gonçalves para comandar o cartório até que seja feito um concurso público para preencher as vagas. As partes contrárias a Ricardo Gonçalves querem outro notário para ficar interino.