Anildes Cruz
Edivaldo registra boletim e impede, via Anildes Cruz, cobrança de empresários por dívida da prefeitura
Cotidiano

Desembargadora entendeu que prefeito foi ameaçado e impedido de sair de casa por representantes da Top Construções e Pavimentação e da Transporte Yara

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), conseguiu impedir que dois empresários voltassem a realizar manifestação com cartazes em frente à sua residência, no Calhau, cobrando o pagamento de dívida da prefeitura por prestação de serviços de revestimento asfáltico na capital.

A determinação foi obtida por meio da desembargadora Anildes Cruz, no âmbito da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão, em julgamento de recurso impetrado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) após o pedetista ter o pedido negado, no início de janeiro deste ano, pela juíza de primeira instância Alexandra Ferraz Lopes, sob o fundamento de ausência dos requisitos da tutela de urgência.

Em razão dos empresários terem prometido que voltariam a fazer manifestação até que a dívida fosse quitada, Edivaldo alegou que foi ameaçado e coagido; que teve seu direito e de sua família de ir e vir, além da integridade física, comprometidos; e que foi vítima de crime contra a honra.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o pedetista já havia registrado um boletim de ocorrência contra os empresários, identificados como Lindomar Mendanha Duarte e João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira. Eles são representantes, respectivamente, da Top Construções e Pavimentação Ltda e da Transporte Yara Ltda.

A primeira, segundo consta nos autos, teriam sido diretamente contratada pela prefeitura, e a segunda subcontratada pela Top Construções e Pavimentação.

O processo está sem movimentação desde abril, quando Anildes Cruz mandou intimar os empresários para que apresentem contrarrazões, o que até o momento não ocorreu.

Procurado pelo ATUAL7, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior não se manifestou sobre o assunto.

Anildes Cruz alega foro íntimo e deixa relatoria de ação contra Edmar Cutrim e Rubens Júnior
Política

Conselheiro do TCE e secretário estadual de Cidades são acusados de nepotismo cruzado pelo Ministério Público do Maranhão

A desembargadora Anildes Cruz, do Tribunal de Justiça do Maranhão, deixou a relatoria do recurso interposto pelo conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim, contra decisão da juíza Alexandra Ferraz Lopez, titular do 2º cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública, que aceitou ação contra ele e o secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, sob acusação de nepotismo cruzado.

Na decisão, proferida no último dia 21, quase um mês após a promotora Sidneya Nazareth Liberato apresentar parecer contrário ao agravo de instrumento de Edmar Cutrim, Anildes invocou o parágrafo primeiro do artigo 145 do CPC (Código de Processo Civil), segundo o qual “poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”.

Os autos foram remetidos ao setor de distribuição, para que seja designado um novo relator na 6ª Câmara Cível, onde tramita o processo. Anildes Cruz, por conta do foro íntimo alegado, será substituída na votação do caso.

Rubens Júnior também tentou suspender a ação, mas teve liminar negada pelo desembargador Ricardo Dualibe. Posteriormente, Duailibe decidiu redistribuir o processo que estava sob sua relatoria para Anildes Cruz, então relatora preventa.

Como mostrou o ATUAL7, Edmar Cutrim e Rubens Júnior viraram réus por improbidade administrativa na segunda quinzena de agosto último.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, Rubens Júnior, à época deputado estadual, empregou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho de Edmar Cutrim, Glalbert Cutrim, atualmente deputado estadual pelo PDT. Em contrapartida, diz o Ministério Público, o conselheiro empregou em seu gabinete no TCE a irmã do parlamentar comunista, Camila Torres e Silva, a Camila Pereira. A irregularidade durou quase seis anos.

Nos autos, ambos negam que tenham cometido a irregularidade apontada, e requerem a improcedência da ação.

Pela legislação, entre as sanções previstas para quem comete improbidade administrativa estão as de a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos, por até oito anos.

Edmar Cutrim e Rubens Júnior estão nas mãos de Anildes Cruz
Política

Desembargadora do Tribunal de Justiça é relatora preventa do pedido de suspensão da decisão que tornou conselheiro do TCE e secretário de Cidades réus por nepotismo cruzado

O julgamento sobre suspender ou não a decisão da 7ª Vara da Fazenda de São Luís que tornou réus por nepotismo cruzado o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edmar Serra Cutrim, e o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, está nãos mãos da desembargadora Anildes Cruz, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A responsabilidade ocorre em razão de Edmar Cutrim haver entrado com recurso no TJ-MA, contra a aceitação da ação por ato de improbidade, antes de Rubens Júnior, que até já teve liminar no mesmo sentido negada pelo desembargador Ricardo Duailibe.

Por conta da prevenção de Anildes Cruz, nesse final de semana, Duailibe decidiu redistribuir o processo que estava sob sua relatoria para a desembargadora.

Na última segunda-feira 21, em seu primeiro despacho nos autos, ela abriu o prazo de 30 dias para que o Ministério Público, autor da ação contra o conselheiro e o secretário, se manifeste a respeito do pedido de suspensão da decisão do juízo de primeira instância. Após, julgará o caso.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, pelo período de quase seis anos, Rubens Júnior empregou em seu então gabinete na Assembleia Legislativa o filho de Edmar Cutrim, Glalbert Cutrim —que hoje é ele próprio deputado estadual, pelo PDT.

Em troca, diz o MP, o conselheiro empregou para assessorá-lo na corte de Contas a irmão do comunista, a odontóloga Camila Torres e Silva.

Bayma Araújo substitui interinamente Anildes Cruz na CGJ
Política

Decano do Tribunal de Justiça ficará no cargo até o dia 1º de maio próximo. Corregedora participará do 74º ENCOGE, no Rio Grande do Sul

O desembargador Antonio Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, exercerá interinamente as funções de corregedor-geral da Justiça. A interinidade teve início ao meio dia desta quarta-feira 26 e se estende até o dia 1º de maio próximo. Ele substitui a titular do cargo, desembargadora Anildes Cruz, que ficará afastada das funções nesse período.

De acordo com a assessoria da CGJ-MA, Anildes participará do 74º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que será realizado nos dias 27 e 28 de abril, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).

O encontro do Colégio de Corregedores-Gerais (CCOGE) tem como objetivo discutir alternativas para aperfeiçoar as atividades correcionais na busca pela qualidade da prestação jurisdicional, com a participação de juristas e magistrados de todos os estados.

A Portaria de afastamento da corregedora (n.º 301/2017) foi assinada pelo presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18 de abril.

Também pela CGJ-MA, participarão do evento os juízes Gladiston Cutrim (planejamento estratégico), Rosângela Prazeres (correição judicial) e Márcia Chaves (Juizados Especiais). Eles irão acompanhar as palestras alusivas às suas respectivas áreas de competência.

Corregedora dá pito em Thiago Diaz por “ato desrespeitoso” contra o Judiciário
Política

Presidente da OAB-M retirou e rasgou três avisos que estavam afixados na entrada das secretarias judiciais no Fórum de Coroatá

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, repudiou e lamentou fato ocorrido na última sexta-feira 17, em Coroatá, quando o presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Diaz, ao transitar no prédio do fórum, retirou e rasgou três avisos que estavam afixados na entrada das secretarias judiciais.

Para Anildes, o ato, além de desrespeitoso, tentou usurpar as competências correicionais da CGJ-MA. As informações sobre o ocorrido foram prestadas à desembargadora pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª vara e diretor do fórum, acompanhado com depoimento de diversas testemunhas que presenciaram o ato.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos, entregou à corregedora um envelope lacrado contendo os avisos rasgados na comarca.

O presidente da Ordem teria afirmado aos servidores do fórum e a advogados, que os atos não estavam mais em vigor. O infortúnio ocorreu logo após um evento da OAB no auditório do fórum de Coroatá, cedido pelo próprio Juiz Francisco Ferreira de Lima.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, manifestou solidariedade aos magistrados Francisco Ferreira de Lima (2ª vara) e Josane Araújo Braga (1ª vara) e solicitou ao presidente Thiago Diaz - presente à sessão plenária - que todas as discordâncias e/ou denúncias contra a magistratura sejam realizadas de forma oficial, documentada e protocoladas na Corregedoria.

“Ontem mesmo editamos um provimento que determina o cumprimento da Resolução n.º 18/2014, que regulamenta o atendimento a partes e advogados no âmbito da Justiça de 1º grau maranhense, para que todos os juízes do Estado afixem avisos nas unidades judiciais”, anunciou Anildes Cruz.

Mesmo diante de prejuízo ao TJ-MA, corregedora continua de braços cruzados
Política

Interino do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São Luís deixa de repassar mensalmente mais de R$ 1,5 milhão para o FERJ

Enquanto o Tribunal de Justiça do Maranhão reclama da falta de recursos para compra de materiais de expediente como papeis e envelope, a justiça estadual poderia estar arrecadando mais de R$ 1,5 milhão por mês com apenas um ato da corregedora-geral, desembargadora Anildes Cruz.

Isso porque o interino do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, Ricardo Gonçalves, deixa de repassar mensalmente esse mesmo valor para o Fundo Especial para o Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Gonçalves conseguiu uma decisão no Fórum da Comarca de São Luís que lhe retira o dever de repassar o excedente de R$ 23 mil para o tribunal maranhense.

Desde que conseguiu essa decisão, o prejuízo para os cofres do TJ-MA já ultrapassa mais de R$ 20 milhões.

Contudo, mesmo com essa sentença favorável ao interino, apenas um ato da desembargadora corregedora lhe retiraria da administração provisória, já que Ricardo não tem garantia de estabilidade para ficar responsável pelo cartório, conforme o Atual7 mostrou, há cerca de duas semanas.

Mas Anildes Cruz, mesmo após a publicação do provimento n.º 05/2016, que estabelece critérios para nomeação de interinos, ainda não tomou qualquer tipo de providência prática.

O que chama mais ainda a atenção é que o interino está abarrotando o judiciário com ações improcedentes, causando mais uma vez prejuízos à Justiça.

Agora a ideia do interino é que o desembargador Guerreiro Júnior determine à Anildes Cruz que deixe-o à frente do rentável cartório. Para isso, contratou famosos advogados a fim de, mais uma vez, ludibriar a Justiça.

Resta saber se Anildes vai se deixar levar por Guerreiro ou vai tomar coragem para desmontar essa arapuca.

Eleita nova mesa diretora do Poder Judiciário do Maranhão
Política

Pleno do TJ-MA elegeu, na manhã de hoje, o desembargador Cleones Carvalho Cunha para presidir o Judiciário maranhense no biênio 2016/2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu, na manhã desta quarta-feira 7, o desembargador Cleones Carvalho Cunha para presidir o Poder Judiciário no biênio 2016/2017. O magistrado foi aclamado pelos colegas, que também aclamaram a desembargadora Maria das Graças Duarte para o cargo de vice-presidente e a desembargadora Anildes Chaves Cruz para corregedora-geral da Justiça. A solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Judiciário maranhense acontece no dia 18 de dezembro.

Cleones Cunha agradeceu a confiança de cada colega e o apoio dos familiares na realização do sonho de tornar-se presidente do Tribunal, no qual desenvolveu quase toda a sua carreira profissional, e disse que buscará, juntamente com as colegas eleitas, cumprir a missão de comandar o Judiciário. “Estaremos juntos buscando cumprir o dever de servos da Justiça e do povo do Maranhão”, pontuou.

A atual presidente do TJ-MA, desembargadora Cleonice Freire, manifestou seus cumprimentos pela justa escolha para os três cargos, ressaltando seu apoio durante o processo de transição e deixando à disposição todos os setores para prestar as informações administrativas, orçamentário-financeiras e jurisdicionais. “Nossos mais sinceros votos por uma gestão fecunda, realizadora e efetivamente proveitosa aos interesses da instituição, dos membros, servidores e, muito especialmente, da sociedade”, frisou.

As desembargadoras Graças Duarte e Anildes Cruz também agradeceram o voto dos membros da Corte e assumiram o compromisso de fazer uma administração justa e transparente. “Faremos o possível para que o nome do Tribunal de Justiça do Maranhão continue a brilhar”, frisou a nova corregedora-geral.

Diretoria do Fórum

No segundo item da pauta, a corregedora eleita indicou para diretor do Fórum de São Luís o juiz Sebastião Bonfim, que também foi aclamado pelo Plenário. O magistrado ocupará o cargo pela quarta vez, e afirmou que a indicação continua sendo um desafio em sua carreira. “A direção do Fórum é um desafio constante, onde pretendo continuar o que já foi implementado pelo atual diretor, o juiz Osmar Gomes”, disse.