Márcio Honaiser
José Jorge, do TJ, nega pedido de deputados aliados de Brandão para anular eleição da CCJ da Alema
Política

Desembargador avaliou que medida afetaria o princípio da separação dos Poderes. Governistas atribuem comando de comissão por pedetista a suposto ato ilegal de Othelino Neto

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos indeferiu nessa quinta-feira (3) pedido liminar em que deputados estaduais aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) pediam para o Tribunal de Justiça do Estado anular a eleição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Para o magistrado, por se tratar de matéria tipicamente interna da Alema, conceder o mandado de segurança afetaria o princípio da separação entre os Poderes.

“Ocorre que a Suprema Corte possui entendimento sedimentado no sentido de que, por respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2°, da Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário analisar e julgar questões que envolvam unicamente a interpretação e aplicação de normas regimentais de Casas Legislativas, por se tratar de matéria ‘interna corporis’ a ser resolvida dentro do próprio Poder Legislativo”, escreveu.

O pedido para que fosse anulada a eleição da CCJ da Casa foi assinado pelos deputados Antonio Pereira (DEM), Arnaldo Melo (MDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Duarte Júnior (PSB), Edson Araújo (PSB), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (Republicanos), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PL), Marco Aurélio (PSB), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Socorro Waquim (MDB) e Zé Inácio (PT). Todos integram a base de apoio de Brandão, que assume o Palácio dos Leões do próximo mês e pretende disputar a reeleição para mandatário do Estado.

Segundo os parlamentares, em suposto ato ilegal atribuído ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), o deputado Márcio Honaiser (PDT) teria sido eleito para comandar a CCJ em desrespeito à regra prevista no Regimento Interno da Casa que estabelece a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares em sua composição.

Além de correligionário, Honaiser é aliado do senador Weverton Rocha, pré-candidato ao governo do Maranhão e um dos principais adversários do escolhido pelo governador Flávio Dino (PSB) para a sucessão ao Executivo.

Na semana passada, então atuando como relatora do caso, a desembargadora Nelma Sarney chegou a deferir a medida liminar pleiteada pelos aliados de Brandão, destacando em decisão concordar com os argumentos apresentados pelos parlamentares.

Cerca de 24 horas depois, porém, a magistrada decidiu revogar a liminar que ela própria havia concedido, por consequência, mantendo a eleição de Honaiser para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Segundo destacou, o recuo ocorreu após haver tomado conhecimento de que os advogados dos deputados governistas teriam impetrado com diversos outros mandados de segurança com o mesmo objetivo do distribuído a ela.

Diante da existência do fato novo, apurado no bojo de processo administrativo no âmbito do Poder Judiciário maranhense, ao tornar sem efeito a decisão que havia deferido a liminar, Nelma Sarney reconheceu a existência de prevenção, e determinou a imediata redistribuição dos autos para Jorge Jorge, que é irmão do ex-presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

O caso deve agora ser encaminhado à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para elaboração de parecer opinativo acerca do imbróglio, e julgamento do mérito pelo pleno do TJ do Maranhão.

Ministério Público investiga gestões de indicados por Weverton e Josimar na Sagrima
Política

Inquérito foi instaurado por representação da PGE-MA, e apura despesas realizadas sem cobertura contratual entre 2018 e 2021

O Ministério Público do Maranhão investiga supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados durante as gestões de indicados pelo senador Weverton Rocha (PDT) e pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, a Sagrima.

De acordo com o promotor que conduz o caso, Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, houve a realização de despesas sem cobertura contratual entre 2018 e 2021, levando o MP-MA a apurar se “houve prática de quaisquer das condutas típicas descritas no art. 178 da Lei nº 14.133/2021”.

A norma trata sobre crimes em licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O inquérito foi instaurado em agosto de 2021, com base em representação formulada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Maranhão.

A apuração se concentra nas gestões de Márcio Honaiser, deputado estadual pelo PDT indicado por Weverton Rocha, e de Fabiana Vilar Rodrigues, sobrinha e indicada por Josimar Maranhãozinho. O período entre ambos, em que o engenheiro agrônomo Edjahilson Souza esteve à frente da Sagrima, também é alvo.

Até o momento, no entanto, nenhum deles consta formalmente como investigado.

As indicações políticas para a pasta ocorreram em razão do senador e do deputado federal terem integrado a coalizão que reelegeu o governador Flávio Dino (PSB) para o Palácio dos Leões em 2018.

Nas eleições de 2022, porém, ambos não fazem mais parte do grupo político liderado pelo mandatário, que ungiu como sucessor o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), tendo justamente Weverton e Josimar como principais adversários na disputa.

Dino anuncia Honaiser no Desenvolvimento Social e Ana do Gás na Mulher
Política

Movimentação abre vagas na Assembleia Legislativa para os suplentes Ariston Ribeiro e Zito Rolim

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nesta quinta-feira 21, pelo Twitter, os novos titulares das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Mulher (Semu). Na primeira, Márcio Honaiser (PDT); e Ana do Gás (PCdoB), na outra.

Ambos são deputados estaduais, e abrem vaga na Assembleia Legislativa com a movimentação para os suplentes Ariston Ribeiro (Avante) e Zito Rolim (PDT).

Também foi anunciado o nome do novo titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres).

Sai o ex-prefeito de Dom Pedro Hernando Macedo, e entra o ex-superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Jowberth Frank Alves.

PRE investiga Flávio Dino e secretários por uso eleitoral da máquina
Política

Governador e os auxiliares Márcio Jerry, Neto Evangelista, Márcio Honaiser, Adelmo Soares e Marcelo Tavares são suspeitos utilizar a estrutura dos Leões para cooptar prefeitos e lideranças

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão instaurou procedimento preparatório eleitoral — com base em uma representação feita pelo PRP — para investigar o suposto uso da máquina pública pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em troca de apoio político, nas eleições de 2018. A informação é do Blog do Neto Ferreira.

Além de Dino, também são alvo da investigação os secretários estaduais de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Marcio Jerry Barroso (PCdoB); Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (DEM); Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser (PDT); Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB); e o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB). Com exceção de Jerry, que concorrerá à Câmara dos Deputados, todos os outros são pré-candidatos a deputado estadual no pleito deste ano.

De acordo com a publicação, dentre os procedimentos já adotados, o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, teria encaminhado alguns questionamentos aos parlamentes que, há pouco de um mês, denunciaram que os auxiliares do Palácio dos Leões estariam utilizando a estrutura do governo para cooptar prefeitos e lideranças políticas, com cunho eleitoral. Em troca do apoio político, eles estariam oferecendo recursos públicos e obras nos municípios.

As seguintes perguntas teriam sido enviadas para os parlamentes — todos pertencentes à base de Dino na Casa:

a) Sabe informar a identidade desses secretários?
b) sabe informar em quais munucipios os fatos se deram?
c) sabe dizer em quê consistiram os beneficios em troca de apoio político?
d) sabe informar quais os prefeitos e lideranças que teriam sido assediados/pressionados por esses secretários?
e) deseja relatar algum outro episodio de que seja conhecedor mas que não tenha sido mencionado?

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com o Governo do Maranhão, por meio da Secap, para que os secretários e o próprio Dino se posicionem sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestação.

 

Secretários que vão disputar eleição deixam governo após o Carnaval
Política

Prazo foi estabelecido pelo governador Flávio Dino. Expectativa é haja baixa de pelo menos 11 nomes no Palácio dos Leões

Integrantes do Palácio dos Leões que pretendem disputar o pleito de outubro próximo tem o prazo obrigatório de deixar os cargos até o dia 7 de abril, mas para evitar desgastes ou paralisar políticas públicas, o governador Flávio Dino (PCdoB) passou a trabalhar a possibilidade de antecipar a saída deles para o mês de fevereiro, logo após o Carnaval.

Pela movimentação de pré-campanha aberta, pelo menos 11 nomes que deixarão seus postos já são conhecidos.

A expectativa é que, para deputado estadual, concorram o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB); os secretários de Agricultura e Pesca, Márcio Honaiser (PDT), de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), e de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB); os presidentes do Procon, Duarte Júnior (PCdoB), e da CCL, Odair José (PCdoB); e o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Pereira (ainda sem partido).

Já para a Câmara dos Deputados movimentavam-se os secretários de Comunicação e Articulação Política, Marcio Jerry (PC do B), de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), e de Trabalho, Julião Amin (PDT); além do presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas (PTB).

Os substitutos deles, no entanto, ainda é guardado pelo governo.