O Ministério Público do Maranhão investiga supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados durante as gestões de indicados pelo senador Weverton Rocha (PDT) e pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, a Sagrima.

De acordo com o promotor que conduz o caso, Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, houve a realização de despesas sem cobertura contratual entre 2018 e 2021, levando o MP-MA a apurar se “houve prática de quaisquer das condutas típicas descritas no art. 178 da Lei nº 14.133/2021”.

A norma trata sobre crimes em licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O inquérito foi instaurado em agosto de 2021, com base em representação formulada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Maranhão.

A apuração se concentra nas gestões de Márcio Honaiser, deputado estadual pelo PDT indicado por Weverton Rocha, e de Fabiana Vilar Rodrigues, sobrinha e indicada por Josimar Maranhãozinho. O período entre ambos, em que o engenheiro agrônomo Edjahilson Souza esteve à frente da Sagrima, também é alvo.

Até o momento, no entanto, nenhum deles consta formalmente como investigado.

As indicações políticas para a pasta ocorreram em razão do senador e do deputado federal terem integrado a coalizão que reelegeu o governador Flávio Dino (PSB) para o Palácio dos Leões em 2018.

Nas eleições de 2022, porém, ambos não fazem mais parte do grupo político liderado pelo mandatário, que ungiu como sucessor o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), tendo justamente Weverton e Josimar como principais adversários na disputa.

O deputado estadual César Pires (PV) cobrou do governo estadual mais responsabilidade e planejamento no trato com os agricultores do Maranhão, ao afirmar que o atraso na distribuição de sementes pela Sagrima (Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca) está causando graves prejuízos aos pequenos produtores.

Citando o livro de Eclesiastes, o parlamentar alertou que há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu, inclusive para plantar e para colher. “Mas o governador que tanto cita a Bíblia, se esquece de planejar e fazer a correta distribuição das sementes, pois agora é que estão começando a distribuir, quando a terra está alagada e não há mais condições de plantar. Muitos estão até devolvendo as sementes de arroz”, informou ele, após receber relatos de lideranças do interior que visitaram seu gabinete nesta semana.

César Pires enfatizou que o governo deve fazer seu planejamento levando em consideração as condições climáticas do Maranhão, para ter condições de fazer chegar, em tempo hábil e na quantidade necessária, as sementes aos agricultores menos favorecidos. “Não houve observância ao texto bíblico de Eclesiastes, sobre o tempo de plantar e de colher. A semente vai ser estragada, a produção diminuída e os sonhos dos agricultores do Maranhão destruídos por ausência de capacidade organizacional e de planejamento do governo, que não atendeu aquilo que está no seu slogan: ‘Mais semente, mais muda’”, acrescentou.

O deputado concluiu seu pronunciamento pedindo ao governo que tenha mais compreensão com os agricultores, que seus agrônomos da Sagrima levem em consideração o período chuvoso quando forem fazer o planejamento de suas ações. “Pois não basta ocupar espaço na mídia para ressaltar o bom desempenho do setor. É preciso tratar com responsabilidade, principalmente os pequenos agricultores”, finalizou.