O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, é o novo relator do processo que discute se o INTECS (Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde) deve permanecer ou não prestando serviços em contrato emergencial de gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar.
O mandado de segurança teve entrada na corte na semana passada, tendo como autor o IDG (Instituto de Desenvolvimento e Gestão). A entidade foi declarada vencedora pela gestão municipal em um processo licitatório sem transparência para prestação do mesmo tipo de serviço, pelo período de 12 meses, ao custo global de R$ 39.347.239,81 aos cofres públicos.
Conforme mostrou o ATUAL7, o certame foi suspenso em primeira instância pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, por suspeita de irregularidades. A decisão foi parcialmente confirmada pelo desembargador do TJ-MA, Antônio José Vieira Filho, que manteve a determinação de análise minuciosa nos atestados de capacidade técnica, notas fiscais e contratos apresentados pelo IDG, além de conservação da prestação de serviços pelo INTECS, sob justificativa de “consonância com princípio da continuidade do serviço público”.
No pedido agora sob análise do desembargador José Jorge, o IDG tenta tanto suspender os efeitos da decisão monocrática do desembargador Antônio Vieira quanto revogar, por inteiro, os efeitos da decisão do juiz Gilmar Everton Vale, até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
A alegação é de que a decisão do membro da cúpula do Poder Judiciário maranhense foi “teratológica”, especialmente quanto à manutenção da determinação proferida pelo juízo de primeira instância, de prorrogar o contrato emergencial da prefeitura de São José de Ribamar com o INTECS por tempo indeterminando.
A contratação emergencial do INTECS pelo período de 90 dias, que pela lei pode ser prorrogado por mais 180 dias, foi celebrada no início de janeiro deste ano, pelo valor estimado de R$ 8.261.325,57.
O caso foi redistribuído para José Jorge após o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf haver se declarado suspeito para atuar no feito, por motivo de foro íntimo.
A prefeitura de São José de Ribamar é comandada pelo médico Júlio César de Souza Matos, o Dr. Julinho. Ele é filiado ao PL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro, e que tem o deputado federal Josimar Maranhãozinho como liderança da legenda no estado.