Gil Cutrim
Desembargadores reformam decisão de improbidade e inocentam Gil Cutrim
Política

Ex-prefeito de São José de Ribamar e mais seis haviam sido condenados em primeira instância no processo que envolve obras de R$ 1,9 milhão no Caldeirão do Peixe

A Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão reformou decisão do juízo de primeira instância de São José de Ribamar e inocentou o ex-prefeito o ex-prefeito do município, Gil Cutrim (PDT), no processo que envolve a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos, o Caldeirão do Peixe, no valor de quase R$ 1,9 milhão. Ele foi eleito deputado federal na eleição de outubro último.

A decisão foi tomada pela unanimidade dos desembargadores, no último dia 12, em acórdão que deu provimento ao recurso da defesa e julgou a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa como improcedente, nos termos do voto do relator, desembargador Raimundo Barros. Ele entendeu que não houve dolo e má fé, nem dano ao erário por parte do pedetista, mas apenas o que classificou como meras irregularidades formais na contratação da Blume Engenharia Ltda, por meio de um convênio celebrado com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).

Segundo a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, em 2013, quando lançou o edital para a contratação dos serviços, a gestão de Gil Cutrim, dentre outros indícios de irregularidades encontrados, teria veiculado o documento em um jornal impresso de pequena circulação e com um tamanho de fonte bastante reduzida, que só pode ser lida com o uso de uma lupa. Com isso, apenas a Blume Engenharia teria se inscrito no certame.

A empresa, inclusive, também foi acionada pelo Ministério Público, bem como seus sócio-proprietários Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida. Foram acionados e também haviam sido condenados em primeira instância André Franklin Duailibe da Costa, titular da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp) na gestão de Gil Cutrim; e os membros da Comissão Central de Licitação (CCL) Freud Norton Moreira dos Santos, Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz.

Com a decisão da Quinta Câmara Civil do TJ/MA, porém, todos foram inocentados pelos desembargadores Ricardo Duailibe, José de Ribamar Castro e Raimundo Barros, que além de relator do processo é presidente do colegiado de magistrados.

Gil Cutrim diz que recorrerá de decisão do STJ sobre reabertura de ação penal
Política

Ministros derrubaram acórdão do TJ do Maranhão que havia rejeitado denúncia contra ex-prefeito de São José de Ribamar

O ex-prefeito de São José de Ribamar e deputado federal eleito, Gil Cutrim (PDT), disse ao ATUAL7 que pretende recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão e mandou dar prosseguimento a uma ação penal contra o pedetista. “Informo que minha assessoria jurídica recorrerá contra esta nova decisão”, declarou.

Gil Cutrim é acusado pelo Ministério Público Estadual de haver empregado de forma precária e irregular diversos servidores no município, deixado de cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmando com o órgão, além de não haver nomeado aprovados num concurso público realizado em 2011. A denúncia havia sido rejeitada pela pela Primeira Câmara Criminal da Corte maranhense, dentre outras coisas, sob a alegação feita pelo ex-prefeito de que o emprego aos comissionados estaria amparado em pelo menos duas leis municipais.

Em nota de esclarecimento, a argumentação acolhida pelos desembargadores do Poder Judiciário do Maranhão é reforçada por Gil Cutrim.

Para os ministros do STJ, porém, a autorização legislativa, em tese, não atende ao disposto no texto constitucional sobre a contratação de servidores temporários pelo poder público, em razão da legislação haver sido concebida pela própria prefeitura ribamarense.

Abaixo, o posicionamento de Gil Cutrim:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à matéria “STJ manda TJ dar prosseguimento a ação penal contra Gil Cutrim”, o ex-prefeito do município de São José de Ribamar e deputado federal eleito, Gil Cutrim, vem, através deste, prestar os seguintes esclarecimentos necessários:

A referida ação tem como objeto a não nomeação de aprovados em concurso público no ano de 2011, em São José de Ribamar, assim como questionamentos de duas leis que versavam sobre a criação de cargos comissionados no município.

Os referidos fatos serviram de base para uma ação civil pública de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público, que foi analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e julgada improcedente, de forma unânime, pelos desembargadores.

O MP, diante da negativa da Corte, impetrou recurso especial, que não foi admitido pelo TJ.

Ou seja, o Tribunal entendeu que a ação carecia de substrato jurídico para ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sobre a decisão do STJ que devolve a análise dos fatos para a Justiça de Primeiro Grau, divulgada pelo blogue, destaco que a mesma versa sobre os mesmos fatos já analisados na ação civil pública e que foram julgados improcedentes pelo Tribunal de Justiça maranhense.

Portanto, informo que minha assessoria jurídica recorrerá contra esta nova decisão, demonstrando, mais uma vez, sua improcedência, assim como demonstrou na ação de improbidade já devidamente analisada e julgada improcedente.

Gil Cutrim
Ex-prefeito de São José de Ribamar e Deputado Federal Eleito.

STJ manda TJ dar prosseguimento a ação penal contra Gil Cutrim
Política

Decisão foi tomada pela unanimidade da Quinta Turma da Corte. Ex-prefeito de São José de Ribamar é acusado de empregar irregularmente diversos servidores no município

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, no último dia 6, por unanimidade, decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão e mandou dar prosseguimento a uma ação penal contra o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, o Gil Cutrim (PDT) — baixe o documento.

De acordo com o Ministério Público Estadual, autor da denúncia e do recurso especial na Corte Superior, o pedetista teria empregado de forma precária e irregular diversos servidores no município, deixado de cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmando com o órgão, além de não haver nomeado aprovados num concurso público realizado em 2011.

Ao derrubar a decisão dos desembargadores maranhenses, os ministros do STJ acolheram a argumentação do Parquet estadual de que a autorização legislativa alegada por Gil Cutrim para empregar os comissionados foi concebida pela própria prefeitura ribamarense.

“É patente que a denúncia é apta ao seu processamento, uma vez que expõe o fato criminoso com suas peculiaridades — existência de suposto crime intitulado no art. 1º, XIII, do Decreto-lei 201/67, ainda que a conduta pudesse estar apoiada em leis municipais, criadas pelo próprio denunciado, uma vez que ‘em tese’ não atenderiam ao disposto no texto constitucional”, diz trecho do Acórdão.

Gil Cutrim foi eleito deputado federal nas eleições de outubro deste ano. Por o suposto crime haver sido cometido quando ele era prefeito, o caso deve ser encaminhado pelo Tribunal de Justiça para a primeira instância, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado a casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado.

Condenação de Gil revela perda da força de Edmar Cutrim no Judiciário
Política

Ex-presidente do TCE teve de acompanhar ainda a quebra de sigilos bancário e fiscal do filho, em inquérito envolvendo a Odebrecht

A confirmação da condenação do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, no início deste mês, aponta para um divisor de águas na história maranhense. O pedetista é filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim, conhecido, segundo rumores, como um das figuras públicas mais poderosas dos corredores do Judiciário maranhense — federal, eleitoral e estadual, além do meio empresarial.

Temor de gestores e demais responsáveis pelas finanças do Estado e de Municípios — inclusive, tendo sido acusado pelo Diretório Nacional do MDB, e pelo suplente de senador Edson Lobão, de uso do cargo na Corte para intimidar prefeitos e vereadores a votarem num outro filho, o deputado estadual Glalbert Cutrim, e pular do barco de Roseana Sarney para o de Flávio Dino (PCdoB) —, Edmar sempre conseguiu escapar das barras da Justiça, inclusive com manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre sua inocência nos casos em que já fora acusado.

Até mesmo um pedido de investigação contra o conselheiro, oficialmente publicado pelo Ministério Público estadual como de iniciativa da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), foi posteriormente corrigida pelo Parquet como denúncia de autoria anônima. E isso apenas no Diário Eletrônico, de pouco acesso ao cidadão comum, sem qualquer divulgação a respeito no site oficial do órgão.

Por conta do poder e influência exercidos pelo pai, os filhos engajados na política também eram perfilados como detentores de impunidade. Acreditava-se, em todo o Maranhão, que nenhum deles jamais conheceria o desprazer de uma condenação num tribunal, seja qual fosse.

Quebra de sigilos

A perda da força de Edmar, porém, começou a ser observada há pouco mais de um mês. Antes de ver o filho ter a condenação confirmada pelo TRE/MA, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado acompanhou o mesmo Gil Cutrim ser alvo de denuncia por enriquecimento ilícito.

Diferentes de diversas outras denúncias, transformadas pelo clã em espécie de perseguição política do Ministério Público, a descoberta do patrimônio invejável — com direito a apartamento no sumptuoso Edifício Murano, três BMW, um Audi Turbo FSI e outras propriedades registradas também nome de sua mulher, Juliana Fernandes Cutrim — foi feita pela promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

Ela cuida da comarca situada no município onde Edmar e os outros Cutrim, até outro dia, mandavam.

Para embasar a denúncia, que envolve ainda a famigerada Odebrecht, da Lava Jato, a promotora anexou ao inquérito civil documentos e informações adquiridas por meio da quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-prefeito de São José de Ribamar. A quebra foi pedida pela promotora, mas autorização, sem pestanejo, foi feita justamente pela Justiça que, nos bastidores, Edmar era conhecido por mandar e desmandar.

Gil Cutrim e esposa são denunciados por enriquecimento ilícito
Política

Promotoria diz que parte do patrimônio do casal foi comprado pela Odebrecht

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), e a esposa dele, a dentista Juliana Cutrim, foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão, na última terça-feira 6, por ato de improbidade administrativa, por suspeita de enriquecimento ilícito.

Na ação, foi pedida liminarmente a indisponibilidade dos bens do casal e a quebra do sigilo bancário dela. O sigilo bancário e fiscal de Gil já foi quebrado.

De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, no período de 2010 a 2015, o ex-prefeito de São José de Ribamar adquiriu bens com valores desproporcionais à sua renda, além de violar os princípios que regem a administração pública.

A informação foi constatada, em inquérito civil instaurado em 2015, pelo Ministério Público após obter dados do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Os dados comprovam uma variação patrimonial incompatível entre os vencimentos recebidos como prefeito (R$ 17.194,00) e os bens declarados.

O enriquecimento ilícito de Gil Cutrim, no período de 2010 a 2015, corresponde a despesas com aquisição, construção e melhoramento de imóveis próprios, investimentos como títulos de capitalização. “O ex-prefeito teve, em cinco anos, o incremento patrimonial que um cidadão nordestino, com rendimento mensal semelhante ao seu, levaria 20 anos para realizar”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.

Segundo os dossiês integrados, cujo conteúdo tem 1.672 páginas, sobre a evolução patrimonial dos denunciados, há clara discrepância entre o patrimônio ostentado pelo ex-gestor e a renda auferida por seu cargo eletivo.

Em depoimento prestado na Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, o ex-vereador Elias Rebelo Vieira Júnior afirmou que a Odebrecht (responsável pelo abastecimento d'água e saneamento no município) teria comprado o apartamento no Edifício Murano, em São Luís, onde o ex-prefeito reside, além de um carro BMW avaliado em R$ 400 mil.

O Poder Judiciário, em decisão de fevereiro deste ano, anulou todos os contratos firmados pelo Município de São José de Ribamar com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A), que era responsável pelo abastecimento de água e saneamento na cidade.

Transferência

A quebra do sigilo bancário e fiscal de Cutrim e do escritório de advocacia revelou diversas transferências para a conta de Juliana Cutrim. Ela é dentista e proprietária de uma empresa de recreação infantil e foi sócia-proprietária de uma franquia de clínica odontológica.

Diante disso, o Ministério Público pediu, na Ação Civil, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Juliana Cutrim. Na avaliação do MPMA, a medida é necessária para esclarecer o destino do dinheiro, pois a ex-primeira-dama também teve aumento significativo do patrimônio, durante os anos de mandato do marido.

“A utilização de aplicações financeiras é largamente usada em crimes contra a ordem econômica e tributária, notadamente a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível.

Contratação da Odebrecht obedeceu trâmites legais, diz Gil Cutrim
Política

Ex-prefeito de São José de Ribamar foi acionado pelo MP por improbidade. Promotoria requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados em R$ 437,5 milhões

O ex-prefeito de São José de Ribamar e pré-candidato a deputado federal, Gil Cutrim (PDT), afirmou, em nota encaminhada ao ATUAL7, que obedeceu todos os trâmites legais no processo licitatório de contratação da Odebrecht Ambiental — atual BRK Ambiental —, para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

No último dia 30 de janeiro último, Cutrim e mais onze pessoas, dentre eles o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão por suposta prática de improbidade administrativa. Dentre os pedidos feitos pelo Parquet há o de indisponibilidade dos bens de todos os denunciados, no valor de R$ 437,5 milhões.

Gil Cutrim garante que a contratação da Odebrecht foi amplamente discutida com a população, antes de ser efetivada. E que ainda não foi citado a respeito da ação movida pelo Ministério Público.

Abaixo, a íntegra do esclarecimento do ex-prefeito de Ribamar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca de notícia divulgada pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira (06), tendo como foco contratação de empresa para gerir os sistemas de abastecimento de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, presto os seguintes esclarecimentos.

1) O processo licitatório para contratação de empresa para tal fim foi realizado obedecendo todos os trâmites legais e princípios de publicidade.

2) A proposta de contratação foi amplamente discutida com as populações, através de audiências públicas.

3) Até o momento, não fui citado pela Justiça sobre a Ação Civil Pública mencionada.

4) E assim que o for, me manifestarei formalmente objetivando dirimir qualquer tipo de interpretação equivocada, fazendo com que a verdade prevaleça.

São José de Ribamar, 07 de fevereiro de 2018.

Gil Cutrim
Ex-Prefeito do Município de São José de Ribamar

MP aciona Gil Cutrim, Josemar e mais 10 por contratação ilegal da Odebrecht
Política

Promotoria requer a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 437,5 milhões, anulação do contrato e abertura de nova licitação

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 30, ação civil pública por ato de improbidade contra os ex-prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, respectivamente, Gil Cutrim (PDT) e Josemar Sobreiro (PSDB), por irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A — atual BRK Ambiental.

Segundo a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), durante análise do procedimento licitatório que contratou a empresa, foram identificadas ausências do comprovante de publicação, anterior ao edital, do ato justificando a conveniência da outorga da concessão; falta de comprovante de ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico; ausência do comprovante dos pareceres jurídicos sobre a licitação.

A Odebrecht foi contratada em 2015, no valor de R$ 437,5 milhões, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), criado entre os dois municípios, para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

Além de Gil e Josemar, empresários e agentes públicos envolvidos em irregularidades na contratação também foram denunciados. A autora da ação é a promotora de justiça Elisabeth Mendonça, da 1ª Promotoria de São José de Ribamar.

Figuram ainda como alvo da ação a própria Odebrecht Ambiental; o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab); os ex-diretores da Odebrecht, Alexandre Barradas e Helder Dantas; o atual diretor-presidente da empresa, Geraldo Magela Vilaça Netto.

Também estão sendo acionados os funcionários públicos e ex-integrantes da Comissão Central de Licitação (CCL) do Cisab, André Franklin Duailibe Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Bianca Lisboa da Costa Silva e Gissele Chaves Baluz; e Othon Luiz Machado Maranhão, funcionário da Prefeitura de Paço do Lumiar e ex-membro da CCL.

O Ministério Público pede a indisponibilidade de bens dos acionados no valor de R$ 437,5 milhões, a nulidade do contrato e abertura de um novo procedimento licitatório para a concessão do serviço.

Foi requerido ainda a condenação dos envolvidos à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Promotoria aciona Gil Cutrim por esquema de R$ 15,7 milhões com a Coopmar
Política

Também são alvos pelo menos 12 ex-secretários municipais de São José de Ribamar

A 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou, no último dia 6, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gil Cutrim (PDT) e outras 12 pessoas por conta de irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura municipal e a célebre Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).

Além do ex-prefeito e da própria Coopmar, figuram ainda na ação o presidente da entidade, João Batista Medeiros Muniz, e os ex-secretários municipais Raul Vitor Neves Menezes (Planejamento, Administração e Finanças), Gilvan Fernandes Oliveira ( Planejamento, Administração e Finanças), Maria do Socorro Araújo (Turismo, Lazer e Cultura), Fredson Cutrim Froz (Obras, Serviços, Habitação e Serviços Públicos) e André Franklin Duailibe da Costa (Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social).

Também foram acionados os ex-secretários Iratan Barbosa dos Santos ( Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social), Aurino da Rocha Luz (Educação), Edson Pedro de Sousa Calixto (Meio Ambiente), Sônia Maria Silva Menezes (Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Isaac Costa Buarque de Holanda ( Agricultura, Pesca e Abastecimento, que atualmente exerce o mesmo cargo), Rodrigo Ericeira Valente da Silva (Saúde) e Pedro Oscar de Melo Pereira (Governo).

São José de Ribamar foi um dos municípios envolvidos na “Operação Coopmar”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações verificaram que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios em centenas de municípios. Somente em São José de Ribamar, o total de recursos movimentado foi de R$ 15.774.269,82.

No município, o esquema atuou principalmente com recursos direcionados à educação. A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a prefeitura teria contratado 300 auxiliares de serviços gerais, que se somaram aos 219 auxiliares operacionais de serviços diversos já existentes. Com isso, criou-se uma média superior a cinco desses profissionais em cada uma das 102 escolas de São José de Ribamar.

Verificou-se, também, uma série de irregularidades no Pregão Presencial n.° 59/2013, como a falta de portaria que designasse os secretários municipais como ordenadores de despesas, além de não atender a diversas exigências da Lei de Licitações (8.666/93).

Para a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Souza Mendonça, “restou evidente que o projeto de ‘terceirização’ para fornecimento de mão de obra correspondia a um artifício utilizado pelo município de São José de Ribamar para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público. O Pregão Presencial n° 059/2013 não passou de engodo tendente a mascarar a contratação superfaturada da Coopmar, sem qualquer observância dos princípios que regem a administração pública”.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 15 milhões. Também foi pedida a determinação de pagamento por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à perda da função pública, pagamento de multa, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, além de perda dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Outro lado

Em nota, Gil Cutrim disse que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

O ex-prefeito argumentou ainda que a contratação da Coopmar está sendo devidamente analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, segundo ele, órgão técnico responsável pela análise da legalidade do ato, e que já teria recebido os esclarecimentos devidos a respeito do caso.

Ainda de acordo com Cutrim, a licitação que resultou na contratação da Coopmar foi realizada atendendo a todos os requisitos estabelecidos em lei.

Por fim, ele afirmou que, a exemplo do que ocorreu durante os seis anos da sua gestão, continua à disposição para prestar os esclarecimentos devido.

TJ revoga bloqueio de bens do ex-prefeito Gil Cutrim
Política

Relator do agravo de instrumento foi Paulo Velten. Desembargador desmontou as alegações feitas pelo Ministério Público do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão proferida nessa terça-feira 25, tornou sem efeito despacho do juízo de primeiro grau que bloqueou os bens do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT). A decisão que havia determinado o bloqueio foi emitida semana passada, pela 1ª Vara Cível do município, e atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.

A promotora Elisabeth Mendonça baseou a ação, com pedido de indisponibilidade dos bens de Cutrim, seis funcionários do município e cinco empresários, em supostas irregularidades contidas em um convênio, firmado em 2013, entre prefeitura e Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, para asfaltamento de ruas e avenidas no município.

Contudo, o relator do agravo de instrumento impetrado pelo ex-prefeito, desembargador Paulo Velten, além de revogar decisão do juízo de primeiro grau, desmontou as alegações feitas pelo Parquet.

Segundo o magistrado, “examinando a prova dos autos, não há nenhuma comprovação de que o agravante [Gil Cutrim] tenha autorizado o pagamento integral do valor do objeto do convênio. Ao contrário, conforme se verifica das peças juntadas no inquérito civil e que instruem a ação de improbidade, a informação que exsurge é a de que o Estado do Maranhão somente havia repassado ao município de São José de Ribamar o valor equivalente a 70% do convênio, retendo os 30% finais. Nesse caso, sem ter recebido o valor total, não havia como o agravante efetuar o pagamento integral dos serviços contratados que deveriam ser executados em função do mesmo convênio”.

Ainda de acordo com o desembargador, “de mais a mais, o que se verifica também é que tanto o convênio estabelecido com o Estado do Maranhão, quanto o contrato firmado como a empresa responsável pela execução dos serviços, continuam em vigor, motivo pelo qual também não se pode dizer que a obra pública encontra-se inacabada, como reconheceu equivocadamente a decisão agravada”.

Paulo Venten finalizou afirmando que não existem indícios mínimos que apontem ato de improbidade lesivo ao erário público e, por conta disso, decidiu suspender a ordem para bloqueio dos bens do ex-prefeito Gil Cutrim.

Gil Cutrim deixou prefeitura com R$ 30 milhões em dívidas previdenciárias e fiscais
Política

Somente com o INSS são mais de R$ 13 milhões em débitos. Há, ainda, irregularidade nos pagamentos das consignações

Do Jornal Pequeno

Em meio à crise que a afeta as receitas dos governos municipais, o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB), terá o desafio de renegociar cerca de R$ 30 milhões em débitos previdenciários e fiscais deixados pelo ex-prefeito Gil Cutrim (PDT), como revelam documentos obtidos com exclusividade pela reportagem do Jornal Pequeno. Essa situação contribuiu, por exemplo, para a Prefeitura de São José de Ribamar ter a parcela do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do último dia 20 bloqueado.

Somente com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são mais de R$ 13 milhões em débitos. Servidores da Prefeitura ribamarense confirmam a dívida, mas evitaram dar mais detalhes, por acreditarem que os valores devidos para a Previdência e a Receita Federal sejam bem maiores do que os R$ 30 milhões comprovados nos documentos em que o JP teve acesso.

Uma das razões para que a dívida esteja bem acima dos R$ 30 milhões já contabilizados, está na Folha de Pagamento da gestão anterior, que era de R$ 10 milhões mensais. O descontrole nas finanças era tamanho que Folha da Educação era R$ 5,4 milhões, sendo que o FUNDEB era R$ 5,6 milhões.

No governo do ex-prefeito Gil Cutrim o município deixou de efetuar o repasse de suas contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhidos pela municipalidade direta no contracheque dos funcionários. No Código Penal, esta prática tem o nome de apropriação indébita e prevê pena de dois a cinco anos de detenção.

Os servidores que se sentirem prejudicados podem procurar o INSS para verificar os extratos de contribuições previdenciárias, caso se constatando a ocorrência da falta do repasse por parte da Prefeitura de São José de Ribamar, os servidores podem formular denúncia junto à Receita Federal ou até mesmo acionar a Justiça.

Em 29 de dezembro de 2016, o ex-prefeito ribamarense fez um parcelamento de R$ 2.994.614,75 milhões de dívidas com o Instituto de Previdência. O total devido ao instituto é superior aos R$ 5 milhões.

Um outro calote dado pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, na União foi o não pagamento da contribuição da prefeitura ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio da Seguridade Social).

O Pasep é recolhido pela prefeitura para permitir o pagamento de um abono anual aos servidores que ganham até dois salários mínimos e que estão na ativa. Gil Cutrim não pagou os meses de outubro, novembro e dezembro de 2016. O valor devido é cerca de R$ 630 mil.

Uma outra irregularidade nos pagamentos da Prefeitura de São José de Ribamar está nos pagamentos das consignações. Documentos obtidos pelo JP revelam que na gestão do ex-prefeito o pagamento da folha salarial do município era feito apenas pelo valor líquido, desconsiderando as consignações e retenções.

Essa prática ilegal, levou à Prefeitura ribamarense, a dever, por exemplo, a Associação dos Guardas Municipais e o Sindicato dos Professores (Sinproesemma). A dívida com o não recolhimento das consignações é de R$ 3.961,95,47 milhões.

Receita

Um outro calote da gestão Cutrim foi o não pagamento da diferença da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). O ex-governo não saldava o valor integral, pagava as folhas correspondentes que havia dinheiro assegurado como Educação, Saúde e Assistência Social, essa prática gerou um débito superior a R$ 3 milhões.

Documentos comprovam que esse ‘jeitinho’ para arrumar as começou e novembro de 2015 e perdurou até agosto de 2016. Servidores municipais suspeitam que a dívida pode ser bem maior do que o valor já calculado.

O certo é que no projeto para reconstruir São José de Ribamar, o prefeito Luís Fernando Silva terá que ir a Previdência e a Receita Federal para negociar e parcelar as dívidas, para seu projeto de desenvolvimento da cidade santuário seguir em frente.

A reportagem do JP contatou por telefone o ex-prefeito Gil Cutrim, mas ele não atendeu às ligações da equipe até o fechamento desta edição.

Gestão pedetista não cumpriu Lei da Transparência

Além do bloqueio ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do último dia 20, a Prefeitura de São José de Ribamar, integra a lista de 183 municípios maranhenses impedidos de conveniar com o governo estadual, por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A suspensão dada a Prefeitura de São José de Ribamar é por conta das irregularidades comprovadas pelo TCE no Portal da Transparência do município, na gestão do ex-prefeito Gil Cutrim (PDT).

O presidente do Tribunal, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, foi enfático ao afirmar que os municípios que estão na categoria irregular, caso não se adequem as normas estabelecidas, não poderão conveniar com o governo do estado para receber recursos para realização do Carnaval, por exemplo.

“Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar. Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito e ajudá-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”, afirmou Caldas Furtado.

Enquanto alguns, sequer, possuem a ferramenta exigida em lei, outros não se adequaram aos critérios estabelecidos pela Corte de Contas, quais sejam: existência do site eletrônico, nome padrão, tempo real atendido e padrão mínimo de qualidade.

O presidente do TCE informou ainda que, caso haja descumprimento, Governo do Estado e a Prefeitura Municipal que celebrar convênio serão rigorosamente punidos. O presidente afirmou que o objetivo do TCE não é penalizar a cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam cumpridos.

Gil Cutrim manobra pela liberação de quase R$ 9 milhões em período vedado
Política

Oligarca recorreu ao TRE-MA para contrair empréstimo faltando poucos meses para terminar sua gestão

O prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, o Gil Cutrim (PDT), tenta a todo custo movimentar R$ 9 milhões em pleno período eleitoral.

Em caráter liminar, a juíza eleitoral Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, titular da 47ª Zona Eleitoral, barrou a sangria desatada do oligarca pelo recurso fruto de empréstimo contratado entre a prefeitura, Banco do Brasil e o BNDES, no dia 15 de julho, conforme publicado no dia 22 do mesmo mês, no Diário Oficial de São José de Ribamar.

Além de ser suspeita a tentativa do pedetista em contrair empréstimo faltando poucos meses para terminar sua desastrada gestão, a operação contraria o artigo 73, VI, a, da Lei n.º 9.504/97, cujo teor veda a transferência voluntária de recursos, nos três meses que antecedem o pleito.

Inconformado com a decisão da juíza, Gil Cutrim recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e manobra nos bastidores pela aprovação do empréstimo. A corte deve julgar o recurso nesta semana, mas Cutrim espalha, desde a semana passada, que já conseguiu a vitória por lá.

Justiça barra movimentação suspeita de R$ 8,9 milhões de Gil Cutrim em período vedado
Política

Com decisão, todos os 32 candidatos a vereador da coligação “Avante Ribamar” estão sub judice

A juíza eleitoral Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, titular da 47ª Zona Eleitoral, barrou, nessa quarta-feira 24, a tentativa do prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, o Gil Cutrim (PDT), de movimentar R$ 8,9 milhões em pleno período eleitoral.

A decisão, em caráter limiar, foi proferida em atendimento a uma representação proposta pela coligação “Juntos Vamos Construir Ribamar” contra a coligação “Avante Ribamar”, Banco do Brasil S/A, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Gil Cutrim, por prática de transferência voluntária de recursos em período vedado pela legislação eleitoral. Ambas as coligações são compostas apenas de candidatos a vereador.

De acordo com o documento, o prefeito, que é ainda ainda presidente municipal do PDT, um dos partidos que compõem a coligação “Avante Ribamar”, firmou contrato de abertura de crédito com o Banco do Brasil e o BNDES, no dia 15 de julho, conforme publicado no dia 22 do mesmo mês, no Diário Oficial de São José de Ribamar. A operação contraria o artigo 73, VI, a, da Lei n.º 9.504/97, cujo teor veda a transferência voluntária de recursos, nos três meses que antecedem o pleito.

O dinheiro, diz a coligação “Juntos Vamos Construir Ribamar”, na ordem exata de R$ 8.937.243,78 (oito milhões novecentos e trinta e sete mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), seria utilizado para fins eleitorais.

Em sua decisão, a magistrada entendeu que a movimentação financeira prejudicará a igualdade da disputa e o resultado útil do processo. Contudo, o pedido liminar foi deferido apenas em partes (baixe a íntegra), sendo determinado a suspensão imediata dos repasses oriundos do contrato de abertura de crédito fixo entre a Prefeitura de São José de Ribamar, o Banco do Brasil e o BNDES, até decisão final do mérito.

“É impossível desvencilhar a figura do Prefeito deste Município, o Sr. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM, da coligação "AVANTE RIBAMAR", uma vez que ele é o presidente de um dos partidos que compõem a referida agremiação, o PDT, mesmo que este não esteja concorrendo a qualquer cargo eletivo”, diz trecho da decisão.

No caso de descumprimento, ficou fixada o pagamento de multa de R$ 1 milhão. O valor deve ser rateado igualmente entre o prefeito de São José Ribamar e os representantes do BB e do BNDES. Entre os pedidos não atendidos na liminar, mas que ainda podem ser atendidos na sentença, está o da condenação de Gil Cutrim e dos dois bancos ao pagamento de multa, além de cassação dos registros ou diplomas de todos os candidatos a vereador da coligação “Avante Ribamar”.

Com isso, todos os 32 candidatos a vereador em Ribamar pelo PDT, PP, PR e PRP estão sub judice, o que significa que eles podem participar da disputa, porém correm o risco de ter seus votos anulados pela Justiça Eleitoral.

Operação Cupinzeiro provoca corre-corre de Gil Cutrim em São José de Ribamar
Política

Prefeito da cidade foi alertado que operação da Polícia Federal tinha por objetivo prendê-lo por supostos desvio de verba federal

Causou um corre-corre curioso no município de São José de Ribamar a informação de que a Polícia Federal havia deflagrado, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira 12, uma operação no Maranhão paralela à Lilliput, que prendeu o megaempresário Antonio Barbosa Alencar, do Grupo Dimensão, e auditores fiscais da Receita Federal.

O desespero, segundo moradores do município, teria se dado por conta do nome da outra operação da PF, batizada de Cupinzeiro, ter sido relacionada ao apelido dado por populares ao prefeito da cidade, Gil Cutrim (PDT), por conta de sua má de sua administração: Gil Cupim. O apelido, segundo os populares, foi criado em analogia aos prejuízos econômicos causados pelo pedetista aos cofres da Prefeitura de São José de Ribamar, corroído como a madeira e outros materiais celulósicos quando mastigados pelos insetos isópteros.

Filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim, o pedetista teria sido alertado por aliados que os federais haviam deflagrado a operação para prendê-lo, preventivamente, por conta de supostos desvios de verbas federais de obras inacabadas - e até fantasmas - no município.

Após o corre-corre para dar fim a alguns documentos e esconder alguns veículos e outros bens de luxo, um dos assessores do prefeito informou que a operação, embora no Maranhão, nada tinha a ver com a gestão de Cutrim, mas com o objetivo de combater um esquema criminoso de transporte de madeira ilegal, inclusive com a participação de agentes públicos, daí ter sido batizada de Cupinzeiro.

População interdita MA-201 em protesto contra Gil Cutrim
Maranhão

Moradores da Vila Jerusalém e Vila Mestre Antônio acusam o prefeito de São José de Ribamar de abandonar a região

Moradores da Vila Jerusalém e Vila Mestre Antônio bloquearam, na manhã desta quarta-feira 4, as duas vias da MA-201, que liga o município de São José de Ribamar a capital maranhense, em protesto contra o prefeito Gil Cutrim (PDT).

Com faixas, cartazes, pneus e troncos de árvores, os moradores reivindicaram por segurança, iluminação pública e infraestrutura para os bairros, que segundo eles vem sendo ponto de assalto todos os dias.

A manifestação causou congestionamento e lentidão no trânsito, que teve se der organizado pela Polícia Militar.

Nenhuma autoridade do município apareceu para dialogar com os moradores.

Moradores do Jardim Turu fazem o trabalho que é obrigação de Edivaldo e Cutrim
Maranhão

Região pavimentada pela própria população pertence aos municípios de São Luís e de São José de Ribamar

Moradores do Jardim Turu se uniram, neste sábado 16, para fazer um trabalho que é de obrigação das prefeituras de São Luís e de São José de Ribamar, respectivamente comandadas pelo pedetistas Edivaldo Holanda Júnior e Gil Cutrim, de pavimentação de ruas e avenidas.

A ação da população foi divulgada nas redes sociais pelo deputado Wellington do Curso (PP), que esteve no local e constatou o descaso da administração municipal com o bairro. Para execução dos serviços, os moradores tiveram de tirar do próprio bolso para comprar carradas de piçarrada e contratar uma Patrol.

"Cansada de tanto buraco e cratera, a população, que já é carente, decidiu se unir e arcar com as obras de recuperação de ruas e avenidas. Contrataram um Patrol, compraram 15 carradas de piçarra e deram um exemplo aos prefeitos que nada fazem. Poderíamos questionar: 'Por que eles fizeram isso?' Fizeram isso porque estão cansados de não saberem a quem recorrer: se à Prefeitura de São Luís, que já tem buraco como predicativo, ou se à de São José de Ribamar, que apenas se omite das problemáticas", relatou o parlamentar.

Gil Cutrim inicia último ano de mandato sendo acionado por improbidade
Política

Relatório de inspeção da Denasus apontou irregularidades na saúde do município de São José de Ribamar. Os dois últimos e a atual titular da pasta também foram acionados

O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Maranhão, na quarta-feira 27, por ato de improbidade administrativa. Além do pedetista, faram foram acionados os ex-secretários de Saúde do município, Rodrigo Ericeira Valente e Pedro Oscar de Melo Pereira, e a atual secretária, Dalila Vasconcelos dos Santos.

Irregularidades apontadas em relatório de inspeção do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizado junto à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), motivaram a ação.

Dentre as identificadas, há problemas relativos à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde, como na rede de atenção básica, divergências entre os nomes dos profissionais cadastrados e os constantes na relação de recursos humanos apresentada, que atuam no município; a higienização interna das ambulâncias; inexistência de local adequado para lavagem, limpeza e desinfecção dos materiais utilizados.

Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, autora da ação, do total de 63 profissionais da relação de servidores disponibilizada pela Gerência do Samu, 19 (30%) são profissionais efetivos; quatro (6,5%) são profissionais terceirizados e 40 (63,5%) exercem atividades com vinculação de cargo comissionado, contrariando a Constituição Federal.

Na ACP, a representante do Ministério Público destaca o inciso V do artigo 37 da constituição: "os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

A promotora aponta, ainda, outras irregularidades: os calçados utilizados pelos profissionais do Samu não estão de acordo com o padrão visual e grafismo estabelecido pelo Ministério da Saúde; a base descentralizada do Samu não conta com bomba de infusão e kit catástrofe, em desacordo com a portaria do Ministério da Saúde, nº 02.048/2002; ambulância do Samu com registro e licenciamento atrasados.

Providências

Notificados pelo Denasus sobre as irregularidades, apenas Rodrigo Valente e Dalila Vasconcelos se manifestaram. No entanto, segundo a titular da 1ª Promotoria de São José de Ribamar, eles não tomaram as providências cabíveis para reparar as irregularidades.

Pelo Ministério Público, também foram notificados o prefeito Gil Cutrim e a atual secretária de Saúde para prestar informações a respeito das providências tomadas. Apenas a gestora da saúde respondeu. Mais uma vez informou que as medidas para solucionar os problemas não tinham sido tomadas.

"O Samu não dispõe de material e insumos necessários para a cobertura da população usuária do sistema. Além disso, foram constatadas falhas nos recursos humanos, capacitação, equipamentos, medicamentos, protocolos e equipamentos", observou a promotora.

Penalidades

Diante do desinteresse da administração municipal em solucionar os problemas nos serviços de saúde, revelado no descumprimento pelos gestores das recomendações do Denasus e das requisições do Ministério Público, a promotora de justiça requereu a condenação dos acionados com base na Lei de Improbidade Administrativa - a 8.249/92.

No caso, as penalidades previstas são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Edivaldo Júnior e Gil Cutrim lembram de metropolização no último ano do mandato
Política

Apesar da divulgação da agenda pelos pedetistas, diálogo só deve ser iniciado após o Carnaval

Na iminência de entregarem o cargo sem cumprir pelo menos uma de suas promessas de campanha feitas em 2012, os prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e de São José de Ribamar, Gil Cutrim, ambos do PDT, resolveram retomar, só agora no último ano do mandato, um tema há muito esquecido e tão antigo quanto as promessas de tapa-buracos nas ruas e avenidas dos dois municípios: a metropolização da Grande Ilha.

Como ninguém é de ferro, apesar do prefeito de São Luís ser evangélico, o diálogo entre os pedetistas foi marcado para acontecer somente após o Carnaval, quando prometem decidir em conjunto algumas ações que serão executadas pelos dois Executivos municipais, principalmente na chamada região limítrofe entre os dois municípios – e por isso não deve envolver também, inicialmente, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara.

A agenda foi construída esta semana, durante encontro dos dois gestores para avaliar os prejuízos causados pela falta de ação e obras de ambas as administrações, supostamente causada pela diminuição dos valores repassados pelo Governo Federal para São Luís e Ribamar por meio das transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Como maior exemplo da falta de diálogo e trabalho conjunto entre Edivaldo Júnior e Gil Cutrim, destaca-se o descaso sofrido por quem trafega pela Avenida Tancredo Neves, que dá acesso aos hospitais do Servidor e ao Hospital Municipal de Urgência Emergência Dr. Clementino Moura, o Socorrão II. Como a via pertence parte a um município e parte ao outro, nenhum dos prefeitos fez algo para acabar com a buraqueira histórica no local durante os três anos em que estiveram a frente do Poder neste mandato (Gil Cutrim está por mais tempo, pois já vem de reeleição), cabendo o trabalho ao Estado, após cobrança e apelo público feitos pelo deputado estadual Wellington do Curso (PPS), em vídeo que viralizou na internet, redes sociais e, principalmente, grupos no aplicativo WhatsApp.

De olho nas urnas, Gil Cutrim e Edivaldo Holanda Júnior conseguiram lembrar que a Estrada Nossa Senhora da Vitória, ou pelo menos o que ainda sobra dela, existe
Alessandra Rodrigues/Mirante AM Raposas De olho nas urnas, Gil Cutrim e Edivaldo Holanda Júnior conseguiram lembrar que a Estrada Nossa Senhora da Vitória, ou pelo menos o que ainda sobra dela, existe

Uma outra via que também nunca soube o que é metropolização durante os três anos de administração dos prefeitos de São Luís e São José de Ribamar é Estrada Nossa Senhora da Vitória, principal avenida do bairro Parque Vitória, em destaque na foto lateral, que possui trechos situados nos territórios da capital, Ribamar – e ainda Paço do Lumiar. Há três dias, inclusive, cansados de esperar pela atenção e trabalho de Edivaldo Holanda Júnior e Gil Cutrim, moradores do bairro interditaram o trânsito de pedestres e veículos na área, principalmente no trecho próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Além de infraestrutura, eles reivindicaram ainda por mais segurança e coleta regular de lixo.

Olho nas urnas

Nas eleições de outubro de 2016, se até lá não for trocado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré (PSB), o prefeito Edivaldo Júnior tentará a reeleição. Já o prefeito Gil Cutrim, como não pode mais concorrer ao cargo, tentará fazer do ficha suja Julio Matos, o Julinho (PMDB), tendo como vice o ex-deputado estadual Alberto Franco, o seu sucessor.