João Marcelo Souza
Oito deputados do MA votam a favor de proposta que retira R$ 1,4 bi da educação
Política

Recursos serão remanejados para a Infraestrutura, para acomodar gastos com obras e outras ações patrocinadas pelos parlamentares

O Congresso aprovou, nessa quarta-feira 4, projeto enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que retira R$ 1,4 bilhão do orçamento do MEC (Ministério da Educação) deste ano e repassa os recursos para a Infraestrutura, para acomodar gastos com obras e outras ações patrocinadas pelos parlamentares.

Da bancada federal do Maranhão, dos 18 deputados na Câmara, oito votaram a favor da proposta, cinco votaram contra e outros cinco não participaram da sessão.

Votaram a favor: Aluisio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo Souza (MDB), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemir (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votara contra: Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PODE), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

André Fufuca (PP), Hildo Rocha (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL) e Juscelino Filho (DEM) não participaram da sessão.

Aprovado por 307 a 126, o texto segue para a sanção de Bolsonaro.

Oito deputados do MA tentaram barrar votação de projeto que dobra pena de corrupção na pandemia
Política

Proposta aprovada pela Casa se estende a todos os crimes contra a administração pública. Lula Fylho e outros casos retroativos não seriam atingidos

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira 1º, em votação simbólica, projeto de lei que dobra a pena para corrupção e outros crimes contra a administração pública ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento ao estado de calamidade pública —caso da atual pandemia do novo coronavírus. O texto será enviado agora ao Senado Federal.

O projeto é assinado por diversos deputados, mas nenhum do Maranhão.

Durante a sessão, os deputados Cléber Verde (Republicanos-MA), Edilázio Júnior (PSD-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), João Marcelo Souza (MDB-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e Zé Carlos (PT-MA) chegaram a votar a favor do requerimento da Bancada do PL, pela retirada do projeto da pauta de votação.

Já durante a votação de uma subemenda substitutiva, aprovada no Plenário, que dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica, dos 18 parlamentares da Bancada do Maranhão, apenas de Márcio Jerry e Zé Carlos votaram contra.

Se a proposta foi aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a lei, por ser de caráter penal, não poderia ser aplicada a casos retroativos de eventual condenação, como o do ex-secretário municipal de Saúde de São Luís, Lula Fylho, alvo da Cobiça Fatal, deflagrada pela Polícia Federal em junho, nem dos secretários municipais de Santa Rita, Bacabeira e Miranda do Norte, alvos da Operação Falsa Esperança, também da PF, todos por suspeita de irregularidades com o dinheiro destinado ao enfrentamento à Covid-19.

Marreca Filho é o 2º nacional em gastos com cotão da Câmara
Política

João Marcelo Souza também aparece entre os dez maiores gastadores. Perpétua Almeida, do PCdoB-AC, é a campeã

Herdeiro político do ficha suja Júnior Marreca, ex-deputado federal e ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, seu genitor, o deputado Marreca Filho (Patriota-MA) é o segundo da Câmara Federal na atual legislatura (02/2019 a 01/2023) em gastos parlamentares com a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), também chamada de cotão —verba que congressistas têm direito para atividades do dia a dia.

De acordo com dados do Portal da Transparência da Casa levantados pelo ATUAL7, desde o início da legislatura, em fevereiro de 2019, até o mês de novembro, a Câmara já gastou exatos R$ 413.306,15 com o pagamento desse benefício ao parlamentar maranhense.

A campeã nacional é a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Pelo cotão, ela já consumiu R$ 415.346,44 dos cofres públicos.

Em relação a Marreca Filho, durante o período analisado, o maior gasto foi com consultorias pesquisas e trabalhos técnicos: R$ 184.465,29.

O restante do dispêndio foi feito com divulgação da atividade parlamentar (R$ 113.900,00); emissão bilhete aéreo (R$ 63.927,17); combustíveis e lubrificantes (R$ 37.661,34); locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 3.903,64); telefonia (R$ 3.252,66); fornecimento de alimentação do parlamentar (R$ 2.108,23); serviços postais (R$ 1.852,24); hospedagem exceto do parlamentar no Distrito Federal (R$ 1.588,08); e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 647,50).

Na lista dos dez maiores gastadores do cotão —composta por representantes do Norte, Sul e Nordeste—, aparece mais um maranhense: o deputado federal João Marcelo Souza (MDB-MA). Ele ocupa a oitava colocação, com gastos de R$ 406.963,92 entre fevereiro e novembro deste ano.

Abaixo o ranking dos deputados federais mais gastadores do cotão:

1. Perpétua Almeida (PCdoB-AC): R$ 415.346,44
2. Marreca Filho (Patriota-MA): R$ 413.306,15
3. Afonso Motta (PDT-RS): R$ 413.266,54
4. João Maia (PL-RN): R$ 412.799,46
5. Otaci Nascimento (SD-RR): R$ 411.466,14
6. Silas Câmara (Republicanos-AM): R$ 410.321,43
7. Flaviano Melo (MDB-AC): R$ 409.304,11
8. João Marcelo Souza (MDB-MA): R$ 406.963,92
9. Augusto Coutinho (SD-PE): R$ 402.213,39
10. Jaqueline Cassol (PP-RO): R$ 400.132,54

Oito deputados do MA livram prefeitos que descumprem LRF de punições
Política

Projeto de lei é uma das pautas bomba para o governo Jair Bolsonaro e beneficia o gestor municipal que estoura limite de gastos com pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por um placar de 300 a 46, e cinco abstenções, uma das pautas bomba para o governo de Jair Bolsonaro (PSL): uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que beneficia o prefeito que estoura o limite de gastos com pessoal.

Pelo texto atual da LRF, o município que tem uma despesa com a folha de pagamento maior que 60% das receitas são penalizados, deixando de receber os recursos da União e ficando proibido de pegar empréstimo com a garantia do governo federal. Com a mudança, essas punições deixam de existir para prefeitos de municípios que ultrapassarem o limite, se tiverem queda nas receitas superior a 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Ao todo, nove parlamentares maranhenses participaram da votação, tendo sido favoráveis à medida que abre espaço para a irresponsabilidade fiscal de prefeitos: Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo Souza (MDB), Julião Amin (PDT), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Weverton Rocha (PDT). Apenas o deputado Hildo Rocha (MDB) votou contra. O restante da bancada federal do Maranhão não participou da sessão.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda a sanção ou veto do presidente Michel Temer (MDB). Se for sancionado o projeto, a lei entrará em vigor com efeitos apenas para o exercício financeiro subsequente.

CPI das Delações conta com assinaturas de seis deputados do Maranhão
Política

Grupo busca checar denúncias sobre a venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores, com o apoio de integrantes do MP e do Judiciário

Pelo menos seis, dos 18 deputados federais pelo Maranhão, assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar denúncias de venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores, com o apoio de integrantes do MP e do Judiciário. O requerimento para a criação da CPI foi protocolado na última quarta-feira 30, com 190 assinaturas. A abertura da comissão depende agora de autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Subscrevem o pedido, pelo Maranhão, os parlamentares Cléber Verde (PRB), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Victor Mendes (MDB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

O requerimento se baseia nas delações feitas pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, integrantes do esquema comandado pelo ‘doleiro de todos os doleiros’ Dario Messer. Eles disseram ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro que Enrico Machado, peça chave no esquema, cobrava US$ 50 mil mensais (R$ 185 mil) entre 2005 e 2013 como taxa de proteção em relação à Polícia Federal e ao MPF.

Segundo eles, o dinheiro era entregue ao advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável por dezenas de delações na Lava Jato, e a um sócio dele. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, pessoas com acesso ao processo dizem que a proteção era contra possíveis futuras delações. Figueiredo Basto nega as acusações.

“Estas não são as únicas notícias de irregularidade na condução das colaborações premiadas. Há diversas denúncias de que tais acordos vêm sendo realizados à margem da legalidade. Durante os trabalhos desenvolvidos pela CPMI da JBS, após oitiva de diversos depoentes, evidenciou-se que em muitos acordos foram cometidos abusos, com o oferecimento de benefícios que não possuem embasamento legal ou constitucional, além da questionável atuação de procuradores da república que oferecem e cobram por influência para facilitação do fechamento de tais acordos em sede de grandes operações”, diz o requerimento.