Na esteira do ano eleitoral, deputados estaduais do Maranhão turbinaram os gastos com a divulgação dos próprios mandatos.

Levantamento feito pelo ATUAL7 mostra que, entre janeiro e maio deste ano, foram destinados para essa finalidade R$ 869 mil. No mesmo período de 2021, essa verba foi de R$ 794 mil.

Os dados são da cota para o exercício da atividade parlamentar, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP.

A prática não é ilegal e está prevista no regimento da Assembleia Legislativa do Estado. Em ano de eleição, porém, os parlamentares não podem usar dinheiro do cotão para divulgação do mandato nos quatro meses que antecedem o primeiro turno do pleito –que ocorre em 2 de outubro, ou seja, o prazo expirou no início de junho.

O campeão com esse gasto em 2022 é o deputado Ciro Neto (PDT), que tenta a reeleição e destinou R$ 126,4 mil no período analisado pela reportagem, segundo informou à Alema para justificar o reembolso. No ano passado, ele foi o segundo que mais gastou com divulgação do mandato, o total de R$ 67,2 mil.

Como a transparência da Assembleia Legislativa maranhense é opaca, não há dados detalhados sobre os gastos nem cópia de notas fiscais apresentadas pelos parlamentares. O apagão conta com a complacência do Ministério Público, que arquivou uma ação civil pública que havia sido proposta contra a irregularidade, apesar da continuidade da Casa na omissão de informações relacionadas aos gastos com o dinheiro público.

Os deputados estaduais do Maranhão gastaram exatos R$ 68.796.775,92 de fevereiro de 2019, início da atual legislatura, até o mês de junho deste ano, com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP.

Criado, no formato atual, em 2015 por decreto legislativo do até hoje presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o cotão compreende um sistema de repasse mensal de verba destinada ao pagamento de despesas diversas como passagens aéreas, telefonia, serviços portais, fornecimento de alimentação ao parlamentar e assessores de gabinete, hospedagem, locação ou fretamento de veículos e até de aeronaves, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança e divulgação da atividade parlamentar, entre outros.

Pelos termos da norma, cada deputado tem direito a ser ressarcido, mediante requerimento, “por despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar”, até o limite de até R$ 41.779,83.

A solicitação do reembolso deve ser apresentada a partir do vigésimo dia do mês de sua competência, e a documentação que comprova o gasto, contendo identificação e endereço completos do beneficiário e a discriminação da despesa, pode ser apresentada em até 90 dias e precisa passar pelo crivo da Auditoria Geral da Alema.

Os dados foram levantados pelo ATUAL7 com base em informações dos portais da transparência e da legislação da Assembleia Legislativa, e inclui os 42 deputados estaduais que exercem o mandato e ainda os 13 suplentes que assumiram o cargo por algum período ou que foram efetivados no mandato, totalizando 55 parlamentares.

Gastos com “contratação de assessorias, consultorias e trabalhos técnicos” ocupa o topo do ranking dos pedidos de ressarcimento. No período do levantamento, os deputados receberam da Alema exatos R$ 16.872.715,56 apenas com esse tipo de despesa.

Há também fatias grandes com “combustíveis e lubrificantes” (R$ 11.671.587,22) e “diária de servidor do gabinete” (R$ 10.657.607,00). Despesas com “divulgação da atividade parlamentar”, entre fevereiro de 2019 e junho deste ano, custaram R$ 6.056.621,37.

“Assinatura e aquisição de publicações”, o menor gasto do cotão pelos deputados estaduais maranhenses no mesmo período, custou R$ 917,66 aos cofres públicos.

Em algumas despesas há teto. Os deputados podem pedir reembolso de gastos com combustíveis e lubrificantes até o limite não acumulável de 30% da cota mensal, e diária de servidor do gabinete, até o limite de 50% da remuneração mensal do beneficiário, por exemplo. Também há restrições: gastos com assinatura e aquisição de publicações não incluem jornais, e deputados que disputam eleição não podem realizar dispêndios com divulgação da atividade parlamentar no período de 120 dias anteriores à data das eleições de âmbitos federal, estadual ou municipal.

Em maio de 2016, com base em representação formulada pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa maranhense sobre a ocultação de gastos pela Casa, o Ministério Público do Estado acionou a Justiça para obrigar a Alema a cumprir a legislação quanto ao Portal da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

O caso foi arquivado em fevereiro do ano passado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, após manifestação do Ministério Público do mês anterior afirmar — sem comprovação no parecer técnico da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) anexado aos autos e ainda violando a legislação que trata sobre transparência de recursos públicos — que havia sido cumprido o acordo homologado pelo magistrado em que o Poder Legislativo estadual se comprometia a divulgar, de forma detalhada e atualizada “em tempo real”, informações sobre os gastos dos deputados com o cotão, licitações e contratos e as remunerações dos parlamentares e dos servidores da Alema “nos moldes em que adotado pela Câmara dos Deputados, conforme requerido na ação civil pública”.

Passados um ano e cinco meses do arquivamento da ação que obrigaria a Assembleia Legislativa a abrir seus gastos para controle social, ainda há dados da caixa-preta da Casa que permanecem ocultos.

Apesar, por exemplo, da divulgação do tipo de despesa com a cota parlamentar na internet, não existe no Portal da Transparência da Alema informação identificando quais são as pessoas físicas e jurídicas que estão embolsando a verba pública gasta pelos parlamentares com o cotão, nem há apresentação de qualquer recibo ou nota fiscal referente a nenhum dos dispêndios.

A manobra dificulta checar se a despesa informada pelos deputados estaduais para pedir ressarcimento foi de fato realizada e impede monitorar se há algum tipo de relação entre o parlamentar e o prestador de serviço, o que pode facilitar eventuais esquemas, desvios e corrupção com o dinheiro público.

A Câmara Federal gastou em bilhetes aéreos para os gabinetes do deputados exatos R$ 36.570.369,10 de fevereiro até o mês de novembro de 2019, primeiro ano da atual legislatura, que termina em fevereiro de 2023.

Os dados constam no Portal da Transparência da Casa, e foram levantados pelo ATUAL7 a partir da ferramenta que monitora os gastos dos deputados com a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), também chamada de cotão —um adendo aos vencimentos do deputado, destinado a reembolsos.

Segundo os registros, o campeão da bancada federal maranhense no uso desse tipo de despesa é deputado Eduardo Braide (PMN-MA). Apenas no período entre fevereiro e agosto último, foram gastos pelo gabinete do parlamentar R$ 102.403,52. No total, foram 118 emissões de bilhetes aéreos.

Não há lançamento de gastos de setembro, outubro e novembro.

Pelas regras do cotão, os parlamentares têm três meses de prazo para prestar contas, o que significa que o dispêndio deste ano com esse tipo de despesas por Braide pode ter sido ainda maior.

Segundo nota emitida ao ATUAL7 pelo gabinete do deputado, “ao contrário do que sugere o blog, o deputado federal Eduardo Braide efetuou de forma antecipada a compra de todas as passagens aéreas para o segundo semestre de 2019, com tarifas mais baixas. Ressalta-se que todos os bilhetes emitidos, são exclusivamente referentes aos trechos São Luís - Brasília/Brasília - São Luís. Por fim, no panorama geral do Estado, o deputado Eduardo Braide é o 16° no total de gastos.”

As despesas feitas pelos deputados federais do Maranhão com a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), mas conhecida como cotão —incluindo os licenciados— já custaram exatos R$ 5.553.907,26 aos cofres públicos em 2019, segundo registros da Câmara dos Deputados consultados pelo ATUAL7.

Entre fevereiro (início da legislatura) a novembro deste ano, o maior gastador tem sido o deputado Marreca Filho (Patriota-MA), com R$ 413.306,15 —ele é, ainda, o segundo em nível nacional que mais gastou em toda a Casa, pelo mesmo período. Na outra ponta, menos esbanjador, aparece o Pastor Gildenemyr (PL-MA), com R$ 191.493,82.

Instituído pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o cotão custeia as despesas do mandato parlamentar, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano, o que explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Segundo informa a Câmara, o valor do cotão muda de estado para estado porque leva em conta o preço das passagens aéreas até Brasília. No caso do Maranhão, o valor é R$ 42.151,69 por mês.

Abaixo, confira o ranking completo dos gastos do cotão pela bancada federal maranhense na Câmara —incluindo os licenciados para ocupar pastas no governo Flávio Dino (PCdoB):

1. Marreca Filho (Patriotas): R$ 413.306,15
2. João Marcelo Souza (MDB): R$ 406.963,92
3. Hildo Rocha (MDB): R$ 390.563,88
4. Cléber Verde (Republicanos): R$ 383.140,59
5. Josimar Maranhãozinho (PL): R$ 364.856,46
6. Gil Cutrim (PDT): R$ 360.236,23
7. Pedro Lucas Fernandes (PTB): R$ 334.893,82
8. Juscelino Filho (DEM): R$ 332.914,06
9. Gastão Vieira (PROS): R$ 298.969,35
10. Zé Carlos (PT): R$ 294.479,80
11. Edilázio Júnior (PSD): R$ 290.831,98
12. Aluísio Mendes (PSC): R$ 269.512,08
13. Júnior Lourenço (PL): R$ 254.275,95
14. Márcio Jerry (PCdoB): R$ 249.544,31
15. André Fufuca (PP): R$ 238.623,32
16. Eduardo Braide (PMN): R$ 227.736,79
17. Bira do Pindaré (PSB): R$ 194.914,26
18. Pastor Gildenemyr (PL): R$ 191.493,82
19.* Rubens Pereira Júnior (PCdoB): R$ 47.865,59
20.* Simplício Araújo (SD): R$ 8.784,90

* Licenciados para ocupar a SECID (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano) e a SEINC (Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia), respectivamente.

Herdeiro político do ficha suja Júnior Marreca, ex-deputado federal e ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, seu genitor, o deputado Marreca Filho (Patriota-MA) é o segundo da Câmara Federal na atual legislatura (02/2019 a 01/2023) em gastos parlamentares com a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), também chamada de cotão —verba que congressistas têm direito para atividades do dia a dia.

De acordo com dados do Portal da Transparência da Casa levantados pelo ATUAL7, desde o início da legislatura, em fevereiro de 2019, até o mês de novembro, a Câmara já gastou exatos R$ 413.306,15 com o pagamento desse benefício ao parlamentar maranhense.

A campeã nacional é a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Pelo cotão, ela já consumiu R$ 415.346,44 dos cofres públicos.

Em relação a Marreca Filho, durante o período analisado, o maior gasto foi com consultorias pesquisas e trabalhos técnicos: R$ 184.465,29.

O restante do dispêndio foi feito com divulgação da atividade parlamentar (R$ 113.900,00); emissão bilhete aéreo (R$ 63.927,17); combustíveis e lubrificantes (R$ 37.661,34); locação ou fretamento de veículos automotores (R$ 3.903,64); telefonia (R$ 3.252,66); fornecimento de alimentação do parlamentar (R$ 2.108,23); serviços postais (R$ 1.852,24); hospedagem exceto do parlamentar no Distrito Federal (R$ 1.588,08); e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (R$ 647,50).

Na lista dos dez maiores gastadores do cotão —composta por representantes do Norte, Sul e Nordeste—, aparece mais um maranhense: o deputado federal João Marcelo Souza (MDB-MA). Ele ocupa a oitava colocação, com gastos de R$ 406.963,92 entre fevereiro e novembro deste ano.

Abaixo o ranking dos deputados federais mais gastadores do cotão:

1. Perpétua Almeida (PCdoB-AC): R$ 415.346,44
2. Marreca Filho (Patriota-MA): R$ 413.306,15
3. Afonso Motta (PDT-RS): R$ 413.266,54
4. João Maia (PL-RN): R$ 412.799,46
5. Otaci Nascimento (SD-RR): R$ 411.466,14
6. Silas Câmara (Republicanos-AM): R$ 410.321,43
7. Flaviano Melo (MDB-AC): R$ 409.304,11
8. João Marcelo Souza (MDB-MA): R$ 406.963,92
9. Augusto Coutinho (SD-PE): R$ 402.213,39
10. Jaqueline Cassol (PP-RO): R$ 400.132,54

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior, já gastou exatos R$ 614.222,63 (seiscentos e quatorze mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) da cota parlamentar com um jornal que tem circulação no Distrito Federal (DF), e que se autointitula ‘poético’. O valor foi levantado pelo ATUAL7 no Portal da Transparência da Casa, e corresponde ao dispêndio pago e já reembolsado pelo comunista entre abril de 2015 e abril de 2018.

A beneficiada é a Folha Nacional de Cultura, a FNC, que fica em Cinelândia (DF), por meio da despesa ‘Divulgação da Atividade Parlamentar’. A empresa pertence a Gonçalo Goncalves Bezerra, citado num suposto esquema de desvio de recursos públicos do Ministério da Cultura.

Procurado, o vice-líder do PCdoB na Câmara informou por meio de sua assessoria que “os investimentos com divulgação do mandato decorrem de diversas atividades, como produção de conteúdo para jornal impresso, sites e redes sociais, divulgação em diversos veículos de comunicação de todo o país, por meio de mailing, mala direta e links patrocinados”, e que “todos os gastos são lícitos, conforme consta no portal da Câmara, e justificados pela produtividade e transparência do mandato”.

Rápida consulta nas notas pagas por Rubens Júnior, porém, desmentem a justificativa apresentada pelo parlamentar.

Além da FNC ter cadastrado na Receita Federal como atividade econômica apenas a edição de jornais diários, a maior parte dos pagamentos recebidos se deu por supostas atividades alheias à informada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e por divulgação de matérias no próprio site da Folha Nacional de Cultura e no jornal impresso que não circula no Maranhão, por onde o deputado foi eleito.

Somente em abril último, por exemplo, foram pagos, segundo nota de reembolso apresentada pelo deputado maranhense à Câmara, R$ 24 mil pela publicação de matérias no site e numa única edição do jornal da própria FNC. No endereço, o ATUAL7 verificou que constam apenas quatro matérias referentes ao período, publicadas nos dias 2, 11, 18, 23 daquele mês. Não há link sobre o suposto material impresso.

Além desse pagamento, há um outro, de fevereiro deste ano, no valor de R$ 18 mil, onde a descrição do pagamento detalha a publicação de matérias no site da FNC, embora na página não conste qualquer publicação do parlamentar naquele mês; e o próprio endereço da página — segundo levantamento do ATUAL7 junto ao Registro.br, que é o executor de algumas das atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, dentre as quais as atividades de registro de nomes de domínio — tenha sido criado apenas em março, mais de um mês depois da emissão da nota fiscal.

Até mesmo o envio de e-mails sobre a atividade parlamentar de Rubens Pereira Júnior, atividade já realizada pela sua própria assessoria de gabinete, também consta como serviço feito pela FNC, o que aponta para um possível duplo pagamento para o mesmo tipo de serviço.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), antiga verba indenizatória, é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Os parlamentares têm até três meses depois da data de prestação do serviço ou de fornecimento do produto para apresentar as notas fiscais referentes ao reembolso.

No primeiro mês de 2018, os 18 deputados federais da bancada do Maranhão gastaram R$ 387,6 mil com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como “cotão”. O montante, porém, poder ser ainda maior, pois os parlamentares têm até três meses depois da data de prestação do serviço ou de fornecimento do produto para apresentar as notas fiscais referentes ao reembolso.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o valor da cota parlamentar oferecida é diferente para cada estado da Federação, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. No caso da bancada do Maranhão, cada um dos 18 parlamentares pode gastar até R$ 42.151,69 por mês.

O levantamento feito pelo ATUAL7 constatou que, durante o mês de janeiro último, quem mais registrou despesas entre os maranhenses foi o deputado federal Victor Mendes. Ele apresentou notas fiscais que, juntas, somam mais de R$ 40,1 mil. O segundo maior gasto, dentre os 18 maranhenses, foi do deputado federal Rubens Pereira Júnior, que também é o coordenador da bancada do Maranhão: mais de R$ 36,6 mil. Em seguida, estão Deoclides Macedo, com R$ 39,1 mil; Pedro Fernandes, com gastos acima de R$ 37,2 mil; Hildo Rocha, com R$ 35,9 mil; Zé Reinaldo, com R$ 32,8 mil; João Marcelo Souza, com pouco mais de R$ 31,8 mil.

Quem menos gastou no mês do recesso foi a deputada federal Luana Costa, que pediu um ressarcimento de apenas R$ 135,35.

Instituída pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 2009, a Ceap é oferecida mensalmente pela Casa para que, como o próprio nome já indica, os parlamentares possam exercer seus mandatos sem precisar tirar dinheiro do próprio bolso. Deslocamentos até Brasília, despesas com refeições, telefonia e aluguel de escritório na base eleitoral estão dentre as rubricas, que não inclui os gastos com contratação de pessoal, cuja despesa também é paga pela Câmara, mas com outra dotação orçamentária.

Para obter o ressarcimento das despesas, o parlamentar precisa apresentar notas fiscais com a descrição dos serviços prestados, para que a Câmara dos Deputados possa verificar se o gasto tem de fato ligação com a atividade parlamentar. As notas fiscais depois, em cumprimento à Lei da Transparência, são divulgadas na internet.

Abaixo, os gastos de todos os 18 deputados federais:

Victor Mendes (PV) — R$ 40.183,61
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) — R$ 39.600,39
Deoclides Macedo (PDT) — R$ 39.105,78
Pedro Fernandes (PDT) — R$ 37.273,31
Hildo Rocha (MDB) — R$ 35.991,83
José Reinaldo Tavares (???)— R$ 32.811,13
João Marcelo Sousa (MDB) — R$ 31.835,51
Juscelino Filho (DEM) — R$ 23.927,48
Júnior Marreca (PEN) — R$ 21.336,58
Weverton Rocha (PDT) — R$ 20.934,85
Aluísio Mendes (PODE) — R$ 19.920,21
Cléber Verde (PRB) — R$ 17.471,67
Waldir Maranhão (Avante) — R$ 11.502,65
Alberto Filho (MDB) — R$ 4.460,52
Zé Carlos (PT) — R$ 6.939,93
André Fufuca (PP) — R$ 2.754,68
Eliziane Gama (PPS) — R$ 1.420,80
Luana Costa (PSB) — R$ 135,35

Se existe algo que a maioria esmagadora dos deputados federais do Maranhão tem demonstrado muita preocupação é com a divulgação dos seus mandatos. Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 em dados disponibilizados pela própria Câmara, quase 30% dos gastos da cota parlamentar – que na última consulta já somavam R$ 20.275.480,78 – foram destinados a divulgação da atividade parlamentar, um total de R$ 6.036.895,10.

Pelo levantamento, o deputado Cléber Verde (PRB) foi o que mais investiu em divulgação: R$ 770.387,95; seguido pelos deputados Hildo Rocha (PMDB), que gastou R$ 635.310,00 e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), com R$ 542.330,00.

Dos parlamentares no exercício ininterrupto do mandato, Pedro Fernandes (PTB) foi o que menos gastou com a divulgação do mandato, um total de apenas R$ 20.000,00. O valor é inferior aos gastos do suplente Deoclides Macedo (PDT), que gastou R$ 30.000,00.

O único, dentre os eleitos e suplentes, que não consumiu sequer R$ 0,01 dos cofres públicos com a divulgação do mandato parlamentar foi Ildo Marques (PSB). Ele ocupou a vaga de junho a outubro de 2016.

Abaixo, por ordem de gastos, os nomes e custo de cada deputado federal do Maranhão com a divulgação do mandato:

De fevereiro de 2015 a junho deste ano, os deputados federais da bancada do Maranhão já gastaram exatos R$ 20.275.480,78 com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a antiga verba indenizatória, mais conhecida como ‘cotão’. O levantamento foi realizado pelo ATUAL7 com base nas informações disponibilizadas pela própria Câmara dos Deputados.

O maranhense com o maior volume de gastos no período foi o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB). O parlamentar registrou exatos R$ 1.249.821,36 em despesas com o mandato. Logo atrás está Hildo Rocha (PMDB), com gastos que somaram R$ 1.215.438,33. O terceiro maior gasto é do deputado Júnior Marreca (PEN), que utilizou 1.208.921,04 da cota parlamentar durante os primeiros dois anos e meio de mandato.

Ainda segundo o levantamento, o deputado “mais barato” aos cofres públicos foi Waldir Maranhão (PP). Ele gastou apenas R$ 630.788,23. A deputada Eliziane Gama (PPS) foi a penúltima na lista dos “mais caros”, consumindo R$ 832.293,84. O antepenúltimo foi o atual 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), com R$ 982.195,38 gastos com o mandato.

Alguns suplentes acabaram de entrar ou ocuparam o assento na Câmara por alguns meses, por isso registraram gastos bem abaixo dos demais colegas de parlamento. Contudo, como o prazo para a apresentação de reembolso pela cota é de 90 dias, os gastos — bem como o ranking do “mais caro” e “mais barato” — podem ser alterados.

A CEAP é oferecida mensalmente pela Câmara dos Deputados para que, como o próprio nome já indica, os parlamentares possam exercer seus mandatos sem precisar tirar dinheiro do próprio bolso. Deslocamentos até Brasília e combustível estão entre as rubricas. O valor varia de acordo com o estado que o deputado federal representa.

No caso da bancada do Maranhão, cada um dos 18 parlamentares pode gastar até R$ 42.151,69 por mês. A cota não inclui os gastos com contratação de pessoal, cuja despesa também é paga pela Casa, mas com outra dotação orçamentária.

Abaixo, por ordem alfabética, os nomes e valores gastos por cada deputado federal do Maranhão em dois anos e meio de mandato: