Victor Mendes
CPI das Delações conta com assinaturas de seis deputados do Maranhão
Política

Grupo busca checar denúncias sobre a venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores, com o apoio de integrantes do MP e do Judiciário

Pelo menos seis, dos 18 deputados federais pelo Maranhão, assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar denúncias de venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores, com o apoio de integrantes do MP e do Judiciário. O requerimento para a criação da CPI foi protocolado na última quarta-feira 30, com 190 assinaturas. A abertura da comissão depende agora de autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Subscrevem o pedido, pelo Maranhão, os parlamentares Cléber Verde (PRB), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Victor Mendes (MDB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

O requerimento se baseia nas delações feitas pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, integrantes do esquema comandado pelo ‘doleiro de todos os doleiros’ Dario Messer. Eles disseram ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro que Enrico Machado, peça chave no esquema, cobrava US$ 50 mil mensais (R$ 185 mil) entre 2005 e 2013 como taxa de proteção em relação à Polícia Federal e ao MPF.

Segundo eles, o dinheiro era entregue ao advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável por dezenas de delações na Lava Jato, e a um sócio dele. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, pessoas com acesso ao processo dizem que a proteção era contra possíveis futuras delações. Figueiredo Basto nega as acusações.

“Estas não são as únicas notícias de irregularidade na condução das colaborações premiadas. Há diversas denúncias de que tais acordos vêm sendo realizados à margem da legalidade. Durante os trabalhos desenvolvidos pela CPMI da JBS, após oitiva de diversos depoentes, evidenciou-se que em muitos acordos foram cometidos abusos, com o oferecimento de benefícios que não possuem embasamento legal ou constitucional, além da questionável atuação de procuradores da república que oferecem e cobram por influência para facilitação do fechamento de tais acordos em sede de grandes operações”, diz o requerimento.

Publicada decisão de Lewandowski sobre inquérito contra Victor Mendes
Política

Procedimento foi instaurado a partir de auditoria da STC na Sema. Irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda e Shap Consul

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nessa quarta-feira 16, decisão do ministro Ricardo Lewandowski remetendo o inquérito 4658, instaurando pela Corte contra o deputado federal Victor Mendes (MDB) em dezembro do ano passado, para o Tribunal de Justiça do Maranhão — baixe o documento.

A decisão foi proferida desde o último dia 10, com base na recente decisão do Supremo que restringiu a aplicação do foro privilegiado de deputados federais e senadores aos crimes cometidos durante o mandato e em razão da função pública.

Conforme revelado pelo ATUAL7, o procedimento contra Mendes foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) a partir do encaminhamento, pela Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão (STC), de uma via do relatório final de Auditoria Especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), no Fundo Especial de Meio Ambiente (Fema) e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc).

No levantamento, a STC apurou diversas impropriedades que, em tese, podem configurar práticas de crime de natureza penal pelo parlamentar federal maranhense, que figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema pelo período de 1° de janeiro de 2011 a 21 de dezembro de 2013. O dano causado por Victor Mendes ao erário, de acordo com a auditoria, chega a exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais).

As irregularidades teriam ocorrido por meio das contratações, execuções e pagamentos às empresas Tramitty Serviços Ltda. - EPP, da empresária Alessandra Andreazzi Peres; e Shap Consul, dos empresários Fábio Henrique Sales Souza e Fábio Tito Soares. Foram encontradas ainda irregularidades em diárias e adiantamentos.

Com a publicação da decisão de Lewandowski, determinando o envio dos autos do inquérito pelo STF para a instância inferior, todas as novas decisões passarão a ser tomadas pelo 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão; e as investigações, que estavam sendo feitas pela Polícia Federal, ficarão agora aos cuidados da Polícia Civil maranhense, sob acompanhamento do Ministério Público do Maranhão.

Procurado pelo ATUAL7, mesmo já havendo se manifestado nos autos do processo, Victor Mendes garantiu que desconhecia o inquérito.

Inquérito contra Victor Mendes apura suposto dano de R$ 4,8 milhões
Política

Procedimento foi instaurado a partir de auditoria da STC na Sema. Autos foram encaminhados pelo STF para o 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, em razão da restrição ao foro

O deputado federal Victor Mendes (MDB) é alvo de inquérito por suposto dano de exatos R$ 4.858.886,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta e seis reais) no erário estadual do Maranhão.

As investigações tramitavam no STF (Supremo Tribunal Federal) até essa segunda-feira 14, quando os autos foram enviados para a instância inferior pelo então relator, ministro Ricardo Lewandowski, em razão de decisão recente na Corte, de reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

O procedimento foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a partir de auditoria especial realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema); no Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema); e no Fundo Estadual das Unidades de Conservação (Feuc), para apurar irregularidades nas contratações, execuções e pagamentos feitos pela pasta no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, e encaminhada à Corte pela Secretaria da Transparência e Controle (STC) do Maranhão.

Do período em que Mendes figurou como dirigente e ordenador de despesas da Sema, a STC apontou na auditoria irregularidades em contratos e pagamentos para as empresas Tramitty Serviços Ltda. - EPP e MS Informática e Consultoria, conhecida no mercado como Shap Consul. Ainda segundo a STC, durante o período auditado, foram encontradas irregularidades em diárias e adiantamentos.

Antes de decidir pela remessa dos autos para o 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, em dezembro do ano passado, Lewandowski já havia determinado a entrada da Polícia Federal no caso, para as diligências necessárias e solicitadas pela PGR, pelo período de 60 dias. A PF, inclusive, havia sido autorizada no início do mês passado, conforme requereu, pela dilação de prazo do inquérito policial por 60 dias.

Outro lado

Apesar de já haver apresentado respostas a PGR sobre a auditoria, alegando que os fatos noticiados não constituem crime, ao ATUAL7, Victor Mendes disse por meio de sua assessoria que desconhecia a investigação.

“Até o momento, por desconhecer o teor de tal inquérito, uma vez que nunca foi notificado acerca de existência do mesmo, o deputado Victor tem se abstido de comentários por não ter em mãos subsídios para comentar”, disse, prometendo em seguida que, “assim que tiver os dados, ele se manifestará publicamente, em respeito à opinião pública”.

Cotão: deputados do Maranhão gastaram R$ 387 mil em mês de recesso
Política

Victor Mendes e Rubens Pereira Júnior foram os que mais custaram aos cofres da Câmara em janeiro

No primeiro mês de 2018, os 18 deputados federais da bancada do Maranhão gastaram R$ 387,6 mil com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como “cotão”. O montante, porém, poder ser ainda maior, pois os parlamentares têm até três meses depois da data de prestação do serviço ou de fornecimento do produto para apresentar as notas fiscais referentes ao reembolso.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o valor da cota parlamentar oferecida é diferente para cada estado da Federação, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. No caso da bancada do Maranhão, cada um dos 18 parlamentares pode gastar até R$ 42.151,69 por mês.

O levantamento feito pelo ATUAL7 constatou que, durante o mês de janeiro último, quem mais registrou despesas entre os maranhenses foi o deputado federal Victor Mendes. Ele apresentou notas fiscais que, juntas, somam mais de R$ 40,1 mil. O segundo maior gasto, dentre os 18 maranhenses, foi do deputado federal Rubens Pereira Júnior, que também é o coordenador da bancada do Maranhão: mais de R$ 36,6 mil. Em seguida, estão Deoclides Macedo, com R$ 39,1 mil; Pedro Fernandes, com gastos acima de R$ 37,2 mil; Hildo Rocha, com R$ 35,9 mil; Zé Reinaldo, com R$ 32,8 mil; João Marcelo Souza, com pouco mais de R$ 31,8 mil.

Quem menos gastou no mês do recesso foi a deputada federal Luana Costa, que pediu um ressarcimento de apenas R$ 135,35.

Instituída pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 2009, a Ceap é oferecida mensalmente pela Casa para que, como o próprio nome já indica, os parlamentares possam exercer seus mandatos sem precisar tirar dinheiro do próprio bolso. Deslocamentos até Brasília, despesas com refeições, telefonia e aluguel de escritório na base eleitoral estão dentre as rubricas, que não inclui os gastos com contratação de pessoal, cuja despesa também é paga pela Câmara, mas com outra dotação orçamentária.

Para obter o ressarcimento das despesas, o parlamentar precisa apresentar notas fiscais com a descrição dos serviços prestados, para que a Câmara dos Deputados possa verificar se o gasto tem de fato ligação com a atividade parlamentar. As notas fiscais depois, em cumprimento à Lei da Transparência, são divulgadas na internet.

Abaixo, os gastos de todos os 18 deputados federais:

Victor Mendes (PV) — R$ 40.183,61
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) — R$ 39.600,39
Deoclides Macedo (PDT) — R$ 39.105,78
Pedro Fernandes (PDT) — R$ 37.273,31
Hildo Rocha (MDB) — R$ 35.991,83
José Reinaldo Tavares (???)— R$ 32.811,13
João Marcelo Sousa (MDB) — R$ 31.835,51
Juscelino Filho (DEM) — R$ 23.927,48
Júnior Marreca (PEN) — R$ 21.336,58
Weverton Rocha (PDT) — R$ 20.934,85
Aluísio Mendes (PODE) — R$ 19.920,21
Cléber Verde (PRB) — R$ 17.471,67
Waldir Maranhão (Avante) — R$ 11.502,65
Alberto Filho (MDB) — R$ 4.460,52
Zé Carlos (PT) — R$ 6.939,93
André Fufuca (PP) — R$ 2.754,68
Eliziane Gama (PPS) — R$ 1.420,80
Luana Costa (PSB) — R$ 135,35

10 deputados do MA votam a favor de fundo público de R$ 1,7 bilhão para campanhas
Política

Texto segue agora para sanção de Michel Temer. Matéria precisa ser sancionada até 7 de outubro para fazer valer na eleição de 2018

Com votos da maioria da bancada federal do Maranhão, a Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite de quarta-feira 4 e a madrugada desta quinta-feira 5, o projeto de lei n.º 8.703/17, de autoria do Senado, que cria um fundo abastecido com recursos públicos para custear campanhas eleitorais.

Estimado em R$ 1,7 bilhão, o “Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral” será composto por 30% das emendas impositivas de parlamentares, recurso originalmente destinado para obras e serviços nos estados; e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela veiculação da propaganda partidária obrigatória, que agora será extinta. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.

Inicialmente, a matéria foi aprovada por votação simbólica, mas um destaque proposto pelo PHS permitiu que o texto fosse votado nominalmente pelos deputados. Com a apreciação concluída e sem alterações no texto oriundo do Senado, o texto segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, a matéria deve ser sancionada até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

Pelo Maranhão, votaram a favor os deputados Alberto Filho (PMDB), André Fufuca (PP), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Juscelino Filho (DEM), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Victor Mendes (PSD), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos (PT).

Junior Marreca (PEN), Luana Costa (PSB) e Pedro Fernandes (PTB) votaram contra a criação do fundo.

Os deputados Aluísio Mendes (Podemos), Cléber Verde (PRB), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo (PMDB) e Waldir Maranhão (Avante) estavam ausentes na votação.

Veja quais deputados do MA pediram urgência para texto que tira poderes do TSE
Política

Projeto de lei retira punição a partidos que não prestarem contas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira 7, pedido de tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que confronta uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reduz a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas.

Com a decisão, que teve 314 votos favoráveis, 17 contrários e quatro abstenções, ganha prioridade a tramitação do texto. Até o momento, o projeto sequer tinha relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, proposta já pode ser votada no plenário da Casa nesta quinta-feira 9.

Abaixo, confira quais deputados do Maranhão votaram pelo pedido de urgência para tramitação do projeto (em ordem alfabética por partido):

DEM
Juscelino Filho

PDT
Weverton Rocha

PEN
Junior Marreca

PMDB
Alberto Filho
João Marcelo Souza

PP
Waldir Maranhão

PRB
Cléber Verde

PSB
Luana Costa

PSD
Victor Mendes

PT
Zé Carlos

PTB
Pedro Fernandes

PTN
Aluísio Mendes

Baixo público e infidelidade partidária marcam convenção de testa de ferro
Política

Presidente do TCE-MA tenta voltar ao comando da cidade por meio de Zezildo Almeida. Ele conta com a ajuda do vice-presidente da AL-MA

O baixo comparecimento da população e de representatividade política marcou a convenção que oficializou a candidatura de Zezildo Almeida (PTB) a prefeito de Santa Helena como testa de ferro do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, João Jorge Jinkings Pavão.

No comando das cofres do município de Santa Helena por oito anos consecutivos por meio de sua mulher, a ex-prefeita Maria Helena Pavão, o presidente do TCE-MA tenta retornar o controle e fazer da cidade uma especie de feudo eleitoral já nas eleições de outubro próximo. Inicialmente, o plano era lançar a própria esposa, mas a onda de denúncias contra sua gestão no órgão fiscalizador, como a de ter empregado o filho do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão, acabou obrigando Pavão a retirá-lo do foco e recorrer ao nome do testa de ferro.

Realizada na tarde do último sábado 30 em uma casa de eventos em frente à Praça da Bandeira, no Centro do município, a convenção reuniu cerca de 300 pessoas, entre adultos e crianças, tendo mais balões que populares  no local.

Apesar do nome do clã Pavão para as eleições de Santa Helena neste ano ser o de Zezildo, as palavras de agradecimento e engradecimento dos poucos políticos presentes foram todas direcionadas à Helena.

Infidelidade partidária

Além do envolvimento político do presidente do TCE-MA na eleição, chamou também a atenção a presença do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). Ocorre que, embora a candidatura de Zezildo seja uma forma da oligarquia Sarney tentar renascer em Santa Helena, Othelino mostrou-se bem a vontade no evento, inclusive chegando a declarar que estava no local representando o governador Flávio Dino (PCdoB).

O comunista não se viu nenhum pouco constrangido, por exemplo, ao posar para fotos abraçado ao lado da mulher de Jorge Pavão e do deputado federal Victor Mendes (PSD), de quem no município de Pinheiro é, juntamente com o seu pai Filuca Mendes (PMDB), inimigo histórico.

Para populares ouvidos pelo ATUAL7, a presença do vice-presidente da AL-MA é uma incoerência grave do partido, já que a principal liderança do PCdoB em Santa Helena, o pastor Fernando Crente, é o atual vice-prefeito da cidade e que pretende a chapa ao lado do prefeito João Jorge Lobato, o Dr. Lobato (PPS). Alguns interpretaram a ação de Othelino como um ato de traição e infidelidade partidária, já que o Dr. Lobato foi o único prefeito da Baixada Maranhense a apoiar Flávio Dino nas eleições de 2014, e conta com o PCdoB em sua coligação.

A descoberta de funcionários fantasmas e contratos suspeitos na Assembleia Legislativa do Maranhão foi levantado por algumas pessoas como o principal motivo para a presença de Othelino Neto da convenção. Elas acreditam que seria uma forma de facilitar a aprovação de contas da Casa pelo TCE-MA. Tudo já estaria articulado entre Jorge Pavão e envolveria ainda o ex-presidente do tribunal, conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Impeachment: Victor Mendes negociou saída de Luciano Genésio das eleições
Política

Parlamentar votou a favor do afastamento de Dilma em troca do PP negar legenda para o pré-candidato a prefeito. Negociação foi avalizada pelo senador Ciro Nogueira

Não foi apenas em resposta à ameaça de auditoria do governo Flávio Dino nas contas da gestão de seu pai, o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), que levou o deputado federal Victor Mendes (PSD) a mudar de voto em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Sabedor da ligação e influência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, Mendes negociou o voto a favor do afastamento de Dilma em troca da garantia de que o PP não dará legenda para o suplente de deputado Luciano Genésio em 2016.

Com Genésio fora do páreo, já que não há mais prazo para troca de partidos, Victor Mendes acredita que a reeleição de seu pai se torna ainda mais fácil.

Vereador de Pinheiro chama Flávio Dino, Othelino Neto e Marcos Pacheco de mentirosos
Política

Parlamentar disse ainda que foi enganado e denunciou que profissionais do Hospital Regional Dr. Jackson Lago estão há três meses sem receber os salários

O vereador Stélio Castro Cordeiro, o Professor Stélio (PSDB), pertencente à base do governo Flávio Dino, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Pinheiro, nesta terça-feira 24, para denunciar que o comunista, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e o secretário de Saúde Marcos Pacheco mentiram para a população do município durante a inauguração do Hospital Regional Dr. Jackson Lago, construído no governo Roseana Sarney e entregue recentemente por Dino para comando do aliado e pré-candidato a prefeito da cidade, o também comunista Leonardo Sá.

Definindo que em Pinheiro há uma "política politiqueira" e que no Palácio dos Leões "há um governo que não governa", o vereador disse o Dino e Pacheco, durante a inauguração do hospital, teriam mentido ao dizer que a unidade já estava em pleno funcionamento. Ele usou como argumento um acidente como um homem que precisou buscar atendimento num hospital municipal, já que o estadual, mesmo já inaugurado, não tinha capacidade de atendimento. Ele denunciou ainda que os profissionais do hospital, responsáveis pela ala da hemodiálise, estão há três meses sem receber, e que um paciente chegou a falecer porque não conseguiu marcar uma consulta na central de marcação, que fica em São Luís.

Em outro trecho de seu discurso, Professor Stélio declarou que, após ser eleito, o governador Flávio Dino deixou de receber quem vai atrás de algo que não seja de seu interesse particular.

"Falar com o governador é a coisa mais difícil que existe no mundo. O homem popular, o homem que entrou em nossas casas pedindo voto, pedindo apoio, como se fosse um mendigo da política; e hoje lhe demos uma coroa, virou rei, e hoje não atende mais os súditos. Essa que é a realidade da política do Maranhão", reclamou.

Ao falar do deputado Othelino Neto, o vereador de Pinheiro lembrou que o parlamentar foi recentemente agraciado com o titulo de cidadão pinheirense, e defendeu que a honraria fosse cassada, por o deputado, segundo ele, não representar o município como deveria.

"Ele [Othelino Neto] não representa como deveria representar um ser humano, um homem que veste calça, porque tem mulher que veste saia e é mais macho que o que veste calça. Um homem que tem mostrado nos seus bastidores a política fascista, de fazer as intrigas, de fazer rompimentos antigovernamentais", declarou, acusando ainda o parlamentar de estar na "mesma quadrilha" do prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), e do deputado federal Victor Mendes (PV), filho do gestor municipal. Ouça abaixo:

MPF quer cassar licenças de rádio e TV de Lobão, Roberto Rocha, Sarney e Victor Mendes
Política

Outros 36 congressistas também estão na mira de ação baseada em dispositivo da Constituição

O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país. No Maranhão, os alvos da iniciativa inédita - lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes (entidade que milita na área de comunicação) - são os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA), e os deputados federais Sarney Filho e Victor Mendes, ambos do PV. A informação é da Folha de São Paulo.

No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (Artigo 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

No total, contando com os maranhenses, 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

Conflito

Outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses. Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões. Conclui então que congressistas radiodifusores "estarão propensos" a votar sempre pela aprovação para não prejudicar futuras análises de seus processos.

As peças citam uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de 2011 que deu aval a 38 concessões e 65 renovações em apenas três minutos e com só um deputado presente. Citam ainda casos de políticos que votaram na aprovação de suas próprias outorgas ou renovações.

O Advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes, afirma que, no futuro, também poderá entrar com ações contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de parentes ou laranjas.

Nessa primeira leva, só serão acionados veículos que têm o próprio parlamentar no quadro societário.

Além dos processos da Procuradoria, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre o tema está sendo formulada para ser levada ao STF. Nesse tipo de ação, os ministros não são provocados a condenar ou absolver casos individuais, mas a analisar a situação em geral à luz da Constituição.

Outro lado

Procurado para se manifestar sobre o assunto, o deputado federal Victor Mendes alegou que a legislação permite esse tipo de participação, desde que ele não exerçam funções administrativas na emissora.

Já o senador Roberto Rocha disse que não faz mais parte da sociedade das rádios citadas. Edison Lobão e Sarney Filho não responderam aos questionamentos.

Procurado, o Ministério das Comunicações não quis comentar a iniciativa do MPF, argumentando não haver sido notificado.