Jorge Pavão
Brandão poderá escolher até 4 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
Política

Vagas serão abertas com aposentadoria compulsória dos atuais ocupantes. Sobrinho do mandatário do Palácio dos Leões é cotado para integrar a cúpula da corte por indicação do tio governador

Dos sete conselheiros que compõem a atual cúpula do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, quatro se aposentarão nos próximos quatro anos, já que chegarão aos 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Dessa forma, o governador Carlos Brandão (PSB) poderá fazer escolhas que influenciarão um dos principais órgãos maranhenses.

Conforme levantamento feito pelo tribunal a pedido do ATUAL7 pela Lei de Acesso à Informação, nascido em janeiro de 1948, o conselheiro Edmar Cutrim deixará a corte no início do ano que vem. Ainda em 2023, no mês de dezembro, será a vez de Raimundo Oliveira Filho. Um ano depois, em dezembro de 2024, completa o prazo para aposentadoria compulsória o atual presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, e em novembro de 2026, o conselheiro Jorge Pavão.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga de Cutrim será preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa do Estado.

Tradicionalmente, no entanto, o governador sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

No início desta semana, Cutrim entrou com pedido junto ao Gabinete da Presidência requerendo a relação dos valores das contribuições previdenciárias do período laborado na corte. Dias antes, para fins de subsidiar o pedido de aposentadoria, já havia solicitado expedição de certidão de tempo de contribuição.

Segundo apurou o ATUAL7, até o momento, o mais cotado para a vaga é o do sobrinho de Brandão, Daniel Itapary. Atualmente, agraciado pelo tio governador, ele comanda a Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, e ocupa o cargo de membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

Já a vaga de Raimundo Oliveira deve ser preenchida por indicação do chefe do Estado dentre os membros do Ministério Público de Contas. As vagas de Washington e de Pavão também pelo mandatário, uma de livre escolha, avalizada pela Assembleia Legislativa, e a outra, dentre os auditores do próprio TCE-MA, respectivamente.

Apenas em relação ao conselheiro Jorge Pavão ainda não há definição se a indicação será mesmo feita por Brandão, pois a tendência é de que ele renuncie ao cargo em abril de 2026, para concorrer ao Senado. No próximo pleito, o Maranhão terá duas vagas abertas para disputa, atualmente ocupadas pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) e pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Até lá, caso não haja uma articulação para convencer Pavão a adiantar a aposentadoria para antes da saída de Brandão do Executivo, a previsão é de que a indicação será feita pelo vice-governador eleito, Felipe Camarão (PT) –que poderá estar no cargo de governador-tampão, disputando a reeleição.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

MP aciona Edmar e Waldir, mas faz vista grossa para Jorge Pavão e Flávio Dino
Política

Presidente do TCE e governador do Maranhão deixaram de cumprir com suas obrigações após a descoberta de salários recebidos de forma criminosa pelos fantasmas

Depois de concluir os Inquéritos Civis n.º 01/2016 e n.° 02/2016, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, nos dias 13 e 26 de outubro, duas ações Ações Civis Públicas (ACPs) contra o recebimento indevido de salários da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) embolsados, respectivamente, pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), e seu filho, o cardiologista Thiago Augusto Maranhão Cardoso.

As manifestações foram propostas pela titular da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Moema Figueiredo Viana Pereira, que incluiu também nas ACPs o conselheiro do TCE-MA, Edmar Serra Cutrim.

Após a descoberta dos empregos fantasmas, Waldir Maranhão se comprometeu os mais de R$ 382 mil gatunado na UEMA. Já o seu filho Thiago Maranhão, apesar de ter levado mais de R$ 565 mil do TCE-MA de forma criminosa, comprometeu-se a devolver apenas a quantia de R$ 235 mil. Por essa razão, a promotora Moema Figueiredo requereu à Justiça a condenação de ambos, inclusive Edmar Cutrim, ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à suspensão de seus direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Contudo, apesar da importância das ações do MP-MA para a moralização da coisa pública, já que coloca na parede pelo menos duas raposas felpudas da política maranhense, chama a atenção o fato de que o governador Flávio Dino (PCdoB) e presidente do TCE-MA, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, não foram incluídos nas manifestações.

Aliado de Maranhão, pela responsabilidade que lhe confere o cargo dado pelo povo, Dino deve ter tomado conhecimento de que o deputado federal recebia como funcionário fantasma da UEMA, ainda em 2015, quando uma autoria na universidade flagrou a ação criminosa do vice-presidente da Câmara. Mesmo assim, o comunista deixou de acioná-lo na Justiça para a devolução dos salários percebidos ilegalmente, e sequer ordenou ao reitor da UEMA,  Gustavo Costa, ou à Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas do Maranhão (SEGEP), que instaurasse um processo administrativo ou aplicasse algum tipo de punição ao aliado.

Já em relação ao presidente Jorge Pavão, a falta de pulso da promotora Moema Figueiredo ocorreu por o conselheiro ser o autor da entrada de Thiago Maranhão como funcionário fantasma do TCE-MA, em março de 2003. Como presidente do tribunal, Pavão deveria ser responsabilizado por não fiscalizar a frequência do funcionários do órgão e por não de ter instaurado pelo menos uma sindicância sobre a irregularidade cometida por Edmar Cutrim ao nomear o filho de Waldir Maranhão como seu assessor-fantasma.

Baixo público e infidelidade partidária marcam convenção de testa de ferro
Política

Presidente do TCE-MA tenta voltar ao comando da cidade por meio de Zezildo Almeida. Ele conta com a ajuda do vice-presidente da AL-MA

O baixo comparecimento da população e de representatividade política marcou a convenção que oficializou a candidatura de Zezildo Almeida (PTB) a prefeito de Santa Helena como testa de ferro do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, João Jorge Jinkings Pavão.

No comando das cofres do município de Santa Helena por oito anos consecutivos por meio de sua mulher, a ex-prefeita Maria Helena Pavão, o presidente do TCE-MA tenta retornar o controle e fazer da cidade uma especie de feudo eleitoral já nas eleições de outubro próximo. Inicialmente, o plano era lançar a própria esposa, mas a onda de denúncias contra sua gestão no órgão fiscalizador, como a de ter empregado o filho do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão, acabou obrigando Pavão a retirá-lo do foco e recorrer ao nome do testa de ferro.

Realizada na tarde do último sábado 30 em uma casa de eventos em frente à Praça da Bandeira, no Centro do município, a convenção reuniu cerca de 300 pessoas, entre adultos e crianças, tendo mais balões que populares  no local.

Apesar do nome do clã Pavão para as eleições de Santa Helena neste ano ser o de Zezildo, as palavras de agradecimento e engradecimento dos poucos políticos presentes foram todas direcionadas à Helena.

Infidelidade partidária

Além do envolvimento político do presidente do TCE-MA na eleição, chamou também a atenção a presença do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). Ocorre que, embora a candidatura de Zezildo seja uma forma da oligarquia Sarney tentar renascer em Santa Helena, Othelino mostrou-se bem a vontade no evento, inclusive chegando a declarar que estava no local representando o governador Flávio Dino (PCdoB).

O comunista não se viu nenhum pouco constrangido, por exemplo, ao posar para fotos abraçado ao lado da mulher de Jorge Pavão e do deputado federal Victor Mendes (PSD), de quem no município de Pinheiro é, juntamente com o seu pai Filuca Mendes (PMDB), inimigo histórico.

Para populares ouvidos pelo ATUAL7, a presença do vice-presidente da AL-MA é uma incoerência grave do partido, já que a principal liderança do PCdoB em Santa Helena, o pastor Fernando Crente, é o atual vice-prefeito da cidade e que pretende a chapa ao lado do prefeito João Jorge Lobato, o Dr. Lobato (PPS). Alguns interpretaram a ação de Othelino como um ato de traição e infidelidade partidária, já que o Dr. Lobato foi o único prefeito da Baixada Maranhense a apoiar Flávio Dino nas eleições de 2014, e conta com o PCdoB em sua coligação.

A descoberta de funcionários fantasmas e contratos suspeitos na Assembleia Legislativa do Maranhão foi levantado por algumas pessoas como o principal motivo para a presença de Othelino Neto da convenção. Elas acreditam que seria uma forma de facilitar a aprovação de contas da Casa pelo TCE-MA. Tudo já estaria articulado entre Jorge Pavão e envolveria ainda o ex-presidente do tribunal, conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Janot recebe denúncia de fantasmas e tráfico de influência no governo, TJ, TCE e AL-MA
Política

Representações foram protocoladas na PGR na quarta-feira 15. CNJ também foi alertado sobre suposto esquema entre os Poderes

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deve abrir uma linha de investigação para apurar a denúncia da existência de centenas de funcionários fantasmas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa do Maranhão, e de suposto nepotismo cruzado e tráfico de influência que estariam sendo operados entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário maranhense.

Protocolo de uma das representações feitas pelas entidades na PRG pedindo investigação contra os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Maranhão
Atual7 Âmbito criminal Protocolo de uma das representações feitas pelas entidades na PRG pedindo investigação contra os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Maranhão

As representações foram feitas por meio de abaixo-assinados na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, na quarta-feita 15, por diversos membros de entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com os documentos, obtidos com com exclusividade pelo ATUAL7, as ações foram motivadas em razão da ação do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, cassar a liminar do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que determinava ao TCE-MA o recadastramento de todos os seus servidores. A medida derrubada pelo magistrado tinha como finalidade averiguar a existências de outros fantasmas no TCE-MA.

Cunha, alertam os membros das entidades, teria se envolvido logo mais numa grave denúncia de que estaria concedendo decisões favoráveis ao Estado e em troca de apoio político ao seu irmão, o prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema. O caso, conforme noticiou o ATUAL7 há duas semanas, foi denunciado também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nós, abaixo-assinados, requeremos a Vossa Excelência a instauração de procedimento investigatório, no âmbito dessa Procuradoria, a fim de apurar as denúncias recém divulgadas na imprensa sobre a existência de nepotismo cruzado, nomeação de servidores fantasmas, tráfico de influência, nomeação de servidores em troca de apoio político, todos envolvendo as estruturas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) do Estado do Maranhão”, diz trecho dos documentos.

Entidades querem Janot investigando a existência de fantasma na AL-MA e TCE-MA e suposto tráfico de influência entre Flávio Dino, Cleones Cunha e Humberto Coutinho
Atual7 Podres poderes Entidades querem Janot investigando a existência de fantasma na AL-MA e TCE-MA e suposto tráfico de influência entre Flávio Dino, Cleones Cunha e Humberto Coutinho

Fantasmas da AL-MA e Uema

Os membros das entidades pedem a entrada de Janot no caso por temerem que a suposta relação criminosa entre os Poderes acabe derrubando também, por meio do presidente do TJ-MA ou outro membro do Judiciário maranhense, outras duas ações que tramitam na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, ambas sobre a existência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa e Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Desembargadores do TJ-MA, inclusive, têm filhos e até um sobrinho abrigados no quadro de pessoal da AL-MA. Todos são suspeitos de serem fantasmas, o que aumenta as suspeitas. O caso da Uema envolve diretamente o deputado Waldir Maranhão, que embolsou salários como professor fantasma da universidade até janeiro deste ano.

“Por fim, como as denúncias acima mencionadas envolvem autoridade com foro e prerrogativa de função, (...) e como dificilmente, no âmbito estadual, seria dada importância à denúncia por envolver todas as estruturas de Poder, provocamos a Procuradoria com a finalidade de que sejam investigados os fatos e denunciados os casos relatados”, pedem as representações.

Como se tratar agora de denúncias no âmbito criminal, o chefe da PRG pode tomar várias decisões, que vão desde o afastamento à pedidos de prisão dos acusados e suspeitos – Flávio Dino, Cleones Cunha, Humberto Coutinho, Jorge Pavão e outros desembargadores e conselheiros –, que seriam feitos todos pela Polícia Federal.

Assinam as representações membros do Sindsalem (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão), Apruma (Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão), Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e Fenaleg (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Poderes Legislativos Estaduais, do Distrito Federal e da União).

Nora de presidente do TCE-MA era lotada no gabinete de Glaubert Cutrim
Política

Flaviana Pavão foi exonerada na quinta-feira 9. Parlamentar já foi funcionário fantasma da AL-MA

Flaviana Manuella Froes Abreu Pavão, exonerada do quadro da Assembleia Legislativa do Maranhão na última quinta-feira 9, era lotada no gabinete do deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT). Como o próprio sobrenome delata, Glaubert é filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim.

A lotação, que só findou-se somente após a Justiça determinar uma varredura nos servidores da Casa, aponta para uma possível colegagem com dinheiro público entre Edmar e o atual presidente do TCE-MA, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.

Pavão, conforme revelado pelo ATUAL7, é sogro de Flaviana. Ela é casada com o advogado João Jorge Jinkings Pavão Filho e servidora do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, onde também é lotada para prestar serviço no mesmo horário em que deveria estar trabalhando na AL-MA. Segundo servidores da Casa, ela nunca compareceu ao local de trabalho. Procurado, o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, não respondeu até a publicação desta reportagem se a nora do presidente do TCE-MA comparecia regularmente a unidade hospitalar, onde comanda um setor.

Flaviana Pavão foi exonerada do cargo em comissão, Símbolo DANS-1, de Coordenador Parlamentar do Poder Legislativo estadual, que ocupava fevereiro de 2015, após a Assembleia Legislativa do Maranhão ser alvo de denúncias da existência de funcionários ‘fantasmas’. Suspeita-se que a Mesa Diretora esteja fazendo uma limpeza geral na folha, antes de iniciar o recadastramento determinado pela Justiça.

Mais de 30% do quadro de pessoal da Casa estaria recebendo sem precisar ir trabalhar, sendo a maioria composta por parentes de deputados. Até filhos e um sobrinho de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão também são suspeitos de serem funcionários fantasmas da AL-MA.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Flaviana Pavão.

Coisa de DNA

A suspeita de que Glaubert Cutrim possa ter empregado a nora do presidente do TCE-MA como funcionária fantasma de seu gabinete pode estar ligada diretamente ao DNA do parlamentar.

Há pouco mais de um mês, o pai do deputado, conselheiro Edmar Cutrim, foi pego empregando fantasmagoricamente o filho do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Thiago Maranhão, que é médico, morava em São Paulo mas embolsava religiosamente por mês R$ 7 mil como assessor de Edmar Cutrim no TCE-MA.

Questionado sobre a boquinha ao filho de Waldir Maranhão, o conselheiro não demonstrou qualquer desconforto com a descoberta, limitando-se a apenas insinuar que o caso seria muito pequeno para “querer desonrar as pessoas”.

“Esse assunto está superado […] eu acho que estão colocando tempestade em copo d’água, eu acho que tem coisa muita mais séria nesse país pra resolver do que isso, esse ‘tamaninho’ de coisa pra querer desonrar as pessoas”, disse.

O próprio Glaubert Cutrim, aliás, também já foi funcionário fantasma da Assembleia.

Então apenas dono de um salão de beleza, o parlamentar era mantido numa sinecura no gabinete do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), até abril de 2014. O cargo recebido era o famoso ISO, um dos mais caros da Assembleia Legislativa do Maranhão e comparado, em níveis de rendimento, ao salário de um secretário de Estado.

AL-MA exonera nora de presidente do TCE-MA após investigação contra ‘fantasmas’
Política

Flaviana Froes Abreu Pavão era lotada na Casa desde fevereiro de 2015. Há suspeitas de que ela recebia salário sem trabalhar

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão exonerou, nesta quinta-feira 9, a funcionária Flaviana Manuella Froes Abreu Pavão. Ela é casada com o filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, o advogado João Jorge Jinkings Pavão Filho. A exoneração, já publicada no Diário da AL-MA, ocorre em meio a denúncias de que mais de 30% do quadro de pessoal da Casa é ocupado por ‘fantasmas’.

De acordo com dados abertos consultados pelo ATUAL7, Flaviana Pavão é enfermeira no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos e foi nomeada no cargo em comissão, Símbolo DANS-1, de Coordenador Parlamentar do Poder Legislativo estadual, desde fevereiro de 2015. Contudo, servidores da AL-MA ouvidos pelo ATUAL7 na manhã de hoje afirmam que ela nunca apareceu para trabalhar. Em busca pela Casa, a reportagem não conseguiu encontrá-la.

Além da nora do presidente do TCE-MA, outros funcionários da Assembleia Legislativa também começaram a ser exonerados, o que aponta para uma possível limpeza no quadro de pessoal da Casa dias antes da Comissão Especial de Estudos sobre Irregularidades Funcionais iniciar o recadastramento dos servidores, daqui a duas semanas. A comissão foi criada recentemente e tem como relator o deputado Roberto Costa (PMDB).

Fazem parte ainda da comissão o vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Ricardo Rios, o “Humbertinho” (SD).

Mais cedo, o ATUAL7 revelou que, dentre os nomes que aparecerão na lista de deputados e servidores da Assembleia, deve chamar a atenção os de filhos e até de um sobrinho de desembargadores do Poder Judiciário maranhense. A relação será entregue até a próxima semana pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ao juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em determinação a um pedido feito pelo Ministério Público.

Um recadastramento de funcionários do TCE-MA também foi determinado pelo magistrado, também por suspeitas de haver funcionários fantasmas no tribunal. A decisão, porém, acabou cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha. O chefe do Poder Judiciário maranhense, inclusive, também tem empregado na Assembleia Legislativa um sobrinho, o advogado Carlos Seabra Coelho. O entrelaçamento de empregos aumenta a suspeita de tráfico de influências entre todos os poderes. A Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Rodrigo Janot, será acionada na próxima semana para investigar essa suspeita.

MP abre investigação sobre emprego fantasma do filho de Waldir no TCE-MA
Política

Thiago Maranhão era lotado no gabinete do conselheiro Edmar Serra Cutrim

O promotor Zanoni Passos Filho, da Promotoria de Probidade Administrativa, instaurou inquérito civil público, nesta terça-feira 10, para apurar sinecura do médico Thiago Augusto Maranhão, filho do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação é do Blog do Gilberto Léda.

A ação ocorre um dia após a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, revelar que o filho de Maranhão recebia mais de R$ 6.500,00 como fantasma no gabinete do conselheiro Edmar Serra Cutrim, ex-presidente do tribunal e ex-deputado estadual.

Entre janeiro de 2013 a abril deste ano, só de vencimentos, Thiago embolsou quase R$ 200 mil. O valor, somado ao auxílio alimentação e pagamentos identificados apenas como "outros", chega a quase R$ 200 mil. Após a repercussão negativa nacional, ele foi exonerado, a pedida de Edmar Cutrim, prontamente atendido pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, atual presidente do TCE-MA.

Mais cedo, o Atual7 revelou que Thiago Maranhão foi premiado com a sinecura desde fevereiro de 2003, nomeado justamente pelo conselheiro que o exonerou a pedido de ex-chefe fantasma, Edmar Cutrim. Contudo, como o TCE-MA não disponibiliza os gastos com pessoal em período anterior a janeiro de 2014, a assessoria de comunicação do tribunal foi procurada para informar quanto ele recebeu entre 2003 a 2013, e quais os critérios técnicos adotados para o emprego.

Além da investigação aberta pelo MP-MA, segundo o Blog do Gilberto Léda, Thiago Maranhão é ainda alvo de sindicância no próprio Tribunal de Contas do Estado.

Filho de Waldir Maranhão estava empregado no TCE-MA desde 2003
Política

Thiago Maranhão foi exonerado ontem após revelação de que era fantasma do gabinete do conselheiro Edmar Cutrim

O médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), estava empregado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde fevereiro de 2003.

Cópia de documento oficial do TCE-MA mostra que Thiago Maranhão foi nomeado no tribunal desde 2003
Atual7 Há 13 anos Cópia de documento oficial do TCE-MA mostra que Thiago Maranhão foi nomeado no tribunal desde 2003

A nomeação foi feita pelo atual presidente do tribunal, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, que na época também presidia o TCE-MA. Curiosamente, Jorge Pavão é o mesmo que exonerou o filho de Waldir Maranhão ontem 9, após uma revelação da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, de que ele recebia como funcionário fantasma do gabinete do conselheiro Edmar Serra Cutrim, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Também ontem, em consulta a dados abertos e ao Portal da Transparência do TCE-MA, o Atual7 revelou que, somente em salários, o filho do presidente interino da Câmara recebeu quase R$ 200 mil. Se somado a auxílio alimentação e pagamentos identificados apenas como "outros", o valor chega a quase R$ 240 mil.

O valor é referente apenas a janeiro de 2014 a abril deste ano, únicos dados disponíveis para consulta pública no Portal de Transparência do TCE-MA.

Diante da descoberta de que Thiago Maranhão manteve emprego no tribunal há 13 anos, o Atual7 entrou em contato com a assessoria de imprensa do TCE-MA, solicitando os vencimentos de Thiago Maranhão durante os anos de 2003 a 2013, bem como as atividades desenvolvidas neste período e critério técnico adotado para sua nomeação. Até a publicação desta matéria, porém, não houve manifestação do tribunal.

Mulher do presidente do TCE-MA contrata e lidera pesquisa de instituto fantasma
Política

Contratada pela empresa de Helena e Jorge Pavão é a mesma que apontava a vitória de Mary Guerreiro em 2012. Divulgadores do levantamento com incorreção devem ser multados pela Justiça Eleitoral

Em Santa Helena, município localizado a 115 quilômetros de São Luís, a candidata a prefeita Helena Pavão, mulher do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Jorge Pavão, lidera pesquisa eleitoral contratada por sua própria empresa e do marido, a Rádio Jorgeana, de CNPJ 01.629.270/0001-29, e divulgada no sábado 23 por um instituto fantasma.

Razão Social e Nome Fantasia da empresa que deu Helena Pavão na liderança de pesquisa é diferente da comemorada pela candidata, que é também a contratante por meio de sua empresa
PesqEle Público/TSE Líder e contratante Razão Social e Nome Fantasia da empresa que deu Helena Pavão na liderança de pesquisa é diferente da comemorada pela candidata, que é também a contratante por meio de sua empresa

Registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo MA 07813/2016, a pesquisa – que afirma ter entrevistado 505 eleitores entre os dias 18 e 19 de janeiro, ter margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95% – tem como contratada a agência de publicidade e de locação de palcos e imóveis Mape Produções e Publicidade, que tem como Razão Social o nome de sua proprietária, Sônia Maria Silva Lima, com sede em Bacabal. Porém, ao divulgar o resultado da pesquisa que aponta o favoritismo de Helena Pavão para o pleito municipal majoritário, a agência se apresentou com outro nome, o Instituto IMAP – Pesquisa de Opinião Pública, que na Receita Federal não existe, já que o CNPJ 02.348.509/0001-55 pertence a empresa Sônia Maria Silva Lima / Mape Produções e Publicidade.

Devido a incorreção, de não divulgar o nome da contratada para a realização da pesquisa, isto é, o nome Mape Produções e Publicidade e não IMAP - Pesquisa de Opinião Pública, de acordo com o Artigo 10, inciso V, da Resolução n.º 23.453, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016, tanto a empresa de Sônia Maria Lima como os sites, blogs, rádios e jornais que divulgaram o resultado do levantamento devem ser multados pela Justiça Eleitoral, em valor que vai de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

Proprietária da Mape Produções e Publicidade alega que nome da empresa é IMAP – Pesquisa de Opinião Pública,mas não é o que o sistema do TSE e a Receita Federal dizem
Receita Federal Fantasma Proprietária da Mape Produções e Publicidade alega que nome da empresa é IMAP – Pesquisa de Opinião Pública,mas não é o que o sistema do TSE e a Receita Federal dizem

Além da pesquisa registrada sob o protocolo MA 07813/2016, como mostra a imagem na lateral, outras duas pesquisas da Mape Produções e Publicidade para Santa Helena estão no forno, e, assim que divulgadas, devem tirar ou permanecer com a suspeita de que o contratante sempre aparece na liderança, uma com a Rádio Jorgeana novamente como contratante e pagante, e a outra por alguém identificado apenas por Ademar de Souza Paiva.

Visita suspeita

Além da divulgação do resultado da pesquisa com o nome de um instituto que não existe nos registros do TSE, chama a atenção o fato do Sonia Maria Lima e seu esposo, Fernando Braga, terem realizado uma visita ao presidente-conselheiro do TCE-MA em data próxima a da realização da pesquisa.

Questionada pelo Atual7 sobre a visita, Sônia afirmou que ela e o marido estiveram no gabinete de Jorge Pavão apenas para bater fotos, devido à "história" do presidente-conselheiro do TCE-MA. "A gente pediu pra fazer uma foto com o conselheiro, porque o conselheiro é um homem admirável, né? Quem não quer fazer uma foto com o conselheiro?", disse ainda.

A proprietária da Mape Produções e Publicidade mostrou-se ainda surpresa por o nome de sua empresa ser justamente Mape Produções e Publicidade e não Instituto IMAP – Pesquisa de Opinião Pública. Ela alegou que havia solicitado a uma contadora que lhe presta serviços, "há cerca de um ano", a mudança do nome de sua empresa, e que, ainda esta semana, enviará a comprovação de que houve esta solicitação de mudança, e de que o instituto não é fantasma.

Sônia disse ainda que quem procurou sua empresa e pagou pela pesquisa foi o filho do conselheiro, o advogado João Jorge Jinkings Pavão Filho, que seria, segundo ela, diretor da Rádio Jorgeana.

Liderança em pesquisa

Não é a primeira vez que a Mape Produções e Publicidade apresenta resultado de pesquisa com a mulher de um presidente de órgão estadual na liderança.

Em 2012, já divulgando levantamentos eleitorais como o nome fantasma IMAP - Pesquisa de Opinião Pública, a empresa colocou, em todos os resultados tabulados, a então esposa do então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Guerreiro Júnior, como vitoriosa para a prefeitura nas urnas de Guimarães.

Terminada as eleições, porém, na contagem dos votos, a votação de Mary Guerreiro mostrou que os resultados apontados pelas pesquisas da Mape eram tão fantasmas quanto o nome que a empresa usa para divulgá-los.