Zezildo Almeida
Juíza rejeita ação que pedia a cassação da chapa Zezildo-Joãozinho em Santa Helena
Política

Magistrada entendeu que não ficou comprovado abuso do prefeito e vice nas eleições 2020 na contratação de quase 600 pessoas no período vedado

A juíza Márcia Daleth Gonçalves Garcez, da 83ª Zona Eleitoral de Santa Helena, julgou improcedente, na sexta-feira (20), ação que pedia a cassação do prefeito e vice do município, respectivamente, Zezildo Almeida e Joãozinho Pavão, ambos do PTB, por supostos crimes eleitorais.

Formulada pela coligação do candidato a prefeito não eleito Dr. Lobato (Cidadania), mostrou o ATUAL7, a ação de investigação judicial eleitoral teve manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral pela cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade por oito anos da dupla, mas não acolhida pela magistrada.

Cabe recurso.

Segundo a acusação, Zezildo Almeida e Joãozinho Pavão se beneficiarem eleitoralmente por meio da nomeação de centenas de pessoas na prefeitura municipal, sem concurso público, em período vedado pela lei eleitoral e com a finalidade de troca de obtenção de votos no pleito daquele ano.

Apesar da paralisação das aulas presenciais na rede pública de ensino desde março do ano passado, parte das contratações foi para preenchimento de cargos de professor, vigia e auxiliar operacional de serviços diversos na Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena.

De quase de 600 contratados, mais de 60 abriram contas para recebimento de salário pouco mais de 72 horas antes das eleições.

Para a juíza eleitoral de Santa Helena, porém, não ficou comprovado abuso de poder dos acusados.

Segundo Márcia Garcez, as contratações temporárias realizadas durante o período vedado estavam acobertadas por exceção prevista em lei, “que admite contratações necessárias para o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais”, e teriam cumprido cobranças feitas pelo Ministério Público estadual “em relação aos prejuízos que o sistema educacional do município de Santa Helena vinha sofrendo no ano de 2020”.

MP Eleitoral opina pela cassação da chapa Zezildo-Pavão por abuso de poder em 2020
Política

Apesar de vedado, quase 600 pessoas foram contratadas em ano eleitoral, sem concurso público. Parte abriu conta bancária para recebimento de salário pouco mais de 72 horas antes do pleito

O promotor de Justiça Eleitoral Hagamenon de Jesus Azevedo opinou pela cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade por oito anos do prefeito e vice-prefeito de Santa Helena, respectivamente, Zezildo Almeida Júnior e João Jorge Jinkings Pavão Filho, ambos do PTB, por abuso de poder nas eleições de 2020.

A manifestou foi feita no dia 27 de julho em ação de investigação judicial eleitoral que tramita na primeira instância da Justiça Eleitoral no Maranhão, sob análise e julgamento da juíza eleitoral Márcia Daleth Gonçalves Garcez, da 083ª Zona Eleitoral de Santa Helena.

Zezildo e Pavão são acusados de se beneficiarem eleitoralmente por meio da nomeação de centenas de pessoas na prefeitura municipal, sem concurso público, em período vedado pela lei eleitoral e com a finalidade de troca de obtenção de votos no pleito daquele ano.

De acordo com os autos, de quase 600 contratados, mais de 60 abriram contas para recebimento de salário pouco mais de 72 horas antes das eleições.

“Assim, infere-se dos autos que entre os investigados, o atual gestor ZEZILDO ALMEIDA JUNIOR, na qualidade de prefeito disputando a reeleição, utilizou a máquina administrativa para a contratação de servidores públicos municipais temporários fora das hipóteses legais, abusando das prerrogativas do cargo para favorecer a si próprio e seus aliados políticos e agindo de forma prejudicial aos demais candidatos adversários, sendo que tal uso indevido do poder configurou grave infração à lei eleitoral e princípios delas decorrentes, afetando a legitimidade e normalidade da eleição, causando sérios desequilíbrios no certame, sendo passível, por isso, das responsabilidades devidas”, destaca o MPE na manifestação sobre a suposta malandragem eleitoral.

Apesar da paralisação das aulas presenciais desde março do ano passado, parte das contratações foi para preenchimento de cargos de professor, vigia e auxiliar operacional de serviços diversos na Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena.

Além da condenação de Zezildo Almeida e Pavão Filho, o MP Eleitoral pede também que seja declarada inconstitucional as disposições da lei municipal que autorizou as contratações, bem como respectivo processo seletivo simplificado, com objetivo de tornar nulas todas as contratações temporárias.

A defesa do prefeito e vice-prefeito de Santa Helena alega nos autos que as contratações têm previsão na Lei das Eleições, e que teriam ocorrido por pressão do Ministério Público do Maranhão. Todas, porém, foram rebatidas pelo promotor eleitoral Hagamenon de Jesus Azevedo, que apontou ainda não serem verdadeiras as cobranças do MP maranhense da forma como foi alegado pelos investigados.

TCE-MA pode ter atuado como linha auxiliar de Zezildo, de Santa Helena
Política

Corte deixou de analisar ocorrência que poderia anular acórdão que reprovou contas de Dr. Lobato. Atual prefeito vai disputar reeleição possivelmente com filho de conselheiro da corte na vice

Apesar de integrar a recém-formada frente estadual de combate à corrupção, cujo objetivo inicial firma-se no compromisso de fortalecimento e aumento da eficiência da órgão no combate à práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão pode ter atuado como linha auxiliar do prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, no pleito deste ano.

No início de agosto, a corte publicou acórdão de julgamento ocorrido em junho último, em que os conselheiros decidiram manter acórdão anterior, do ano passado, pela desaprovação de contas do ex-prefeito e pré-candidato a prefeito do município, Dr. Lobato.

Ocorre que, segundo verificou o ATUAL7, durante a análise e julgamento do recurso de reconsideração, o tribunal deixou de se debruçar sobre uma ocorrência que, se revista, poderia provocar uma reviravolta em todo o processo, possivelmente culminando com a aprovação das contas de Dr. Lobato e reanálise e reprovação das contas da ex-prefeita de Santa Helena, Maria Helena Pavão, esposa do ex-presidente e conselheiro do TCE-MA, Jorge Pavão.

No caso, trata-se suposta desconformidade no valor do repasse à Câmara Municipal de Santa Helena, que representou 7,29% das receitas tributárias do município e das transferências previstas na Constituição, supostamente descumprindo o teto de 7%.

Segundo alegou a defesa do ex-prefeito, ignorada pelo tribunal em flagrante omissão, deveria ser realizada diligência no sentido de reanálise das prestações de contas de 2012 e 2013, a fim de apurar o valor arrecadado e declarado a título de FPM (Fundo de Participação do Município) referente aos dois anos, o que comprovaria que a suposta irregularidade seria de responsabilidade de Helena Pavão.

Uma outra ocorrência, referente aos gastos da gestão do ex-prefeito de Santa Helena com educação, dispendidos a título de Pasep, MDE (Manutenção de Desenvolvimento e Ensino), também foi equivocadamente apontada como irregular pelo Tribunal de Contas, já que, em julgamento semelhante relativo às contas anuais de governo da gestão Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em São Luís, foi aprovada com ressalvas pelo mesmo plenário da corte.

Além de marido da ex-prefeita, o conselheiro Jorge Pavão —que declarou-se suspeito para discutir e votar na relatoria do processo que acordou o julgamento contrário ao recurso de Dr. Lobato— é também pai do advogado João Pavão Filho, o Joãozinho, possível indicado para a vice na chapa de reeleição de Zezildo Almeida, adversário de Dr. Lobato.

O caso deve parar no Poder Judiciário, também integrante da frente estadual de combate à corrupção.

Baixo público e infidelidade partidária marcam convenção de testa de ferro
Política

Presidente do TCE-MA tenta voltar ao comando da cidade por meio de Zezildo Almeida. Ele conta com a ajuda do vice-presidente da AL-MA

O baixo comparecimento da população e de representatividade política marcou a convenção que oficializou a candidatura de Zezildo Almeida (PTB) a prefeito de Santa Helena como testa de ferro do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, João Jorge Jinkings Pavão.

No comando das cofres do município de Santa Helena por oito anos consecutivos por meio de sua mulher, a ex-prefeita Maria Helena Pavão, o presidente do TCE-MA tenta retornar o controle e fazer da cidade uma especie de feudo eleitoral já nas eleições de outubro próximo. Inicialmente, o plano era lançar a própria esposa, mas a onda de denúncias contra sua gestão no órgão fiscalizador, como a de ter empregado o filho do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão, acabou obrigando Pavão a retirá-lo do foco e recorrer ao nome do testa de ferro.

Realizada na tarde do último sábado 30 em uma casa de eventos em frente à Praça da Bandeira, no Centro do município, a convenção reuniu cerca de 300 pessoas, entre adultos e crianças, tendo mais balões que populares  no local.

Apesar do nome do clã Pavão para as eleições de Santa Helena neste ano ser o de Zezildo, as palavras de agradecimento e engradecimento dos poucos políticos presentes foram todas direcionadas à Helena.

Infidelidade partidária

Além do envolvimento político do presidente do TCE-MA na eleição, chamou também a atenção a presença do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). Ocorre que, embora a candidatura de Zezildo seja uma forma da oligarquia Sarney tentar renascer em Santa Helena, Othelino mostrou-se bem a vontade no evento, inclusive chegando a declarar que estava no local representando o governador Flávio Dino (PCdoB).

O comunista não se viu nenhum pouco constrangido, por exemplo, ao posar para fotos abraçado ao lado da mulher de Jorge Pavão e do deputado federal Victor Mendes (PSD), de quem no município de Pinheiro é, juntamente com o seu pai Filuca Mendes (PMDB), inimigo histórico.

Para populares ouvidos pelo ATUAL7, a presença do vice-presidente da AL-MA é uma incoerência grave do partido, já que a principal liderança do PCdoB em Santa Helena, o pastor Fernando Crente, é o atual vice-prefeito da cidade e que pretende a chapa ao lado do prefeito João Jorge Lobato, o Dr. Lobato (PPS). Alguns interpretaram a ação de Othelino como um ato de traição e infidelidade partidária, já que o Dr. Lobato foi o único prefeito da Baixada Maranhense a apoiar Flávio Dino nas eleições de 2014, e conta com o PCdoB em sua coligação.

A descoberta de funcionários fantasmas e contratos suspeitos na Assembleia Legislativa do Maranhão foi levantado por algumas pessoas como o principal motivo para a presença de Othelino Neto da convenção. Elas acreditam que seria uma forma de facilitar a aprovação de contas da Casa pelo TCE-MA. Tudo já estaria articulado entre Jorge Pavão e envolveria ainda o ex-presidente do tribunal, conselheiro Edmar Serra Cutrim.