Eleições 2012
Documentos mostram que Edivaldo vem ocultando patrimônio desde 2010
Política

Prefeito pode ter o mandato cassado, ficar fora das eleições de outubro ou ter todos os votos invalidados e até pegar cinco anos de cadeia pelo crime

O prefeito de São Luís e candidato a reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), vem ocultando bens patrimoniais da Justiça Eleitoral desde as eleições de 2010, quando concorreu ao cargo de deputado federal. A descoberta foi feita pelo ATUAL7 após cruzamento de dados entre as declarações de bens de 2016, 2012, 2010 e 2008, apresentadas pelo pedetista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao longo dos anos.

O caso é grave e pode colocar Edivaldo Júnior na cadeia.

De acordo com os documentos, dentre outros bens, Edivaldo declarou em 2008, quando concorreu pela segunda vez ao cargo de vereador de São Luís, ser proprietário de um apartamento no Edifício Mont Blanc, localizado no Renascença II. O apartamento, de acordo com outro documento obtido pelo ATUAL7, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), foi adquirido desde 2002.

Em 2008, Edivaldo declarou à Justiça Eleitoral ser proprietário de um apartamento no Edifício Mont Blanc, localizado no Renascença II...
DivulgaCand 2008 Declarado Em 2008, Edivaldo declarou à Justiça Eleitoral ser proprietário de um apartamento no Edifício Mont Blanc, localizado no Renascença II...

Passados dois anos, porém, na eleição de 2010, quando concorreu e foi eleito deputado federal, o apartamento no Edifício Mont Blanc foi ocultado na declaração de bens, e Edivaldo informou ao TSE ser proprietário apenas de outro apartamento, dessa vez localizado na Avenida dos Holandeses, Calhau, no Edifício Cordoba, adquirido pelo pedetista em 1999 – o mesmo que ele sonegou IPTU por quase 10 anos.

... Já em 2010, Edivaldo ocultou da Justiça Eleitoral o apartamento no Edifício Mont Blanc, trazendo como novidade a propriedade de um outro apartamento...
DivulgaCand 2010 Ocultado ... Já em 2010, Edivaldo ocultou da Justiça Eleitoral o apartamento no Edifício Mont Blanc, trazendo como novidade a propriedade de um outro apartamento...

Ocorre que, novamente dois anos depois, nas eleições de 2012, quando concorreu e foi eleito prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior voltou a declarar ser proprietário do apartamento no Edifício Mont Blanc, além de aplicações nos bancos do Brasil e Bradesco, propriedade de carros e de cotas na Universidade Infantil Rivanda Berenice, que já vinha sendo apresentada desde a primeira declaração.

... Em 2012, Edivaldo voltou a declarar a propriedade do apartamento no Edifício Mont Blanc, assim como um outro no Cordoba...
DivulgaCand 2010 Declarado novamente... Em 2012, Edivaldo voltou a declarar a propriedade do apartamento no Edifício Mont Blanc, assim como um outro no Cordoba...

Contudo, quatro anos depois, nas eleições deste ano, em que concorre a reeleição, além de ter se colocado como mais pobre depois que virou prefeito de São Luís, o pedetista voltou a ocultar na Justiça Eleitoral o mesmo apartamento  – e ainda escondeu também a propriedade de uma sala comercial, localizada no bairro do São Francisco, adquirida desde 1979, mas nunca declarada ao TSE.

... E agora, em 2016, Edivaldo voltou a ocultado da Justiça a propriedade do apartamento no Mont Blanc, comprovando que não se trata de uma simples falha na declaração de bens, mas um crime eleitoral recorrente
DivulgaCand 2016 Ocultado ... E agora, em 2016, Edivaldo voltou a ocultado da Justiça a propriedade do apartamento no Mont Blanc, comprovando que não se trata de uma simples falha na declaração de bens, mas um crime eleitoral recorrente

A ocultação de bens patrimoniais feita por Edivaldo, como se percebe, está no fato do apartamento n.º 1.402 no Edifício Mont Blanc, que ora aparece numa declaração, ora desaparece em outra, ora reaparece na próxima, ser o mesmo de sempre, adquirido por ele em 2002. Como o caso vem ocorrendo desde as eleições de 2010, quando escondeu o imóvel pela primeira vez da Justiça Eleitoral, o crime pode ser considerado recorrente.

Segundo o artigo 350 do Código Eleitoral, o crime cometido por Edivaldo Holanda Júnior pode condená-lo a perda do cargo ou função pública, tirá-lo das eleições deste ano ou invalidar todos os seus votos e ainda à condenação de até cinco anos de prisão e pagamento de multa.

Recordar é viver: Edivaldo ajudou João Castelo derrotar Flávio Dino e Eliziane esqueceu o caos
Política

Timeline do intrigado jogo político de 2008, 2012 e 2016 na disputa pela prefeitura de São Luís

Do Blog do Aquiles Emir

Corria o ano de 2008. Jackson Lago era governador do Maranhão e decidiu contrariar seu partido, o PDT, que havia lançado Clodomir Paz para prefeito de São Luís, e apoiou João Castelo (PSDB) a sucessor de Tadeu Palácio (seu ex-vice).

Aliança como Castelo em São Luís deve tirar votos da pré-candidata Eliziane Gama
Divulgação/Agência Assembleia Caostelo A candidata Eliziane Gama, no tempo que a São Luís de verdade sobre João Castelo era outra

Despontando na política com a promessa de renovação, o ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB), então exercendo cargo de deputado federal, entrou na disputa. Para derrotá-lo, Castelo foi buscar, além do apoio informal dos pedetistas, a adesão do PSB e do PTC, partido ao qual era filiado até ano passado o hoje prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que já está de legenda nova, o PDT, a mesma de Jackson Lago.

Derrotado, Flávio Dino chorou de raiva e decepção e ainda disse que o povo de São Luís havia feito a opção pelo pior.

Edivaldo Holanda Júnior, que hoje é aliado do Palácio dos Leões, pensava diferente, e comemorou o massacre do tucano sobre o comunista. Em 2012, Edivaldo Holanda, desta vez apoiado por Flávio Dino, disputou e venceu a eleição contra Castelo.

Ainda como parte deste intrigado jogo político, em 2012, também contra João Castelo, disputou a prefeitura de São Luís, a deputada Eliziane Gama (PPS), que não economizava palavras para criticá-lo, como atesta a foto ao lado.

Na eleição deste ano, Eliziane tenta derrotar Edivaldo Holanda com o apoio daquele que, segundo ela, foi um caos para São Luís.

Ah, mas como a política é complicada!

19 prefeitos do MA eleitos em 2012 ainda podem ser cassados este ano
Política

Prefeito de São Luís é acusado de compra de votos no caso conhecido como 'Milícia 36'. Prefeitos de Codó e de Governador Munes Freire aguardam julgamento de processos que estão sob segredo de Justiça

Apesar da corrida do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que só em 2015 julgou 946 processos em plenário e os seus membros emitiram 104 decisões monocráticas, pelo menos 10 prefeitos eleitos em 2012 ainda precisam ser julgados pela Corte maranhense e outros nove pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restando apenas nove meses para as eleições de 2016.

O levantamento foi feito pelo Atual7 em consulta diretamente ao TRE-MA e a dados abertos do sistema de consulta processual da Corte, após constatação de que pré-candidatos de oposição neste pleito passaram a usar, há pouco mais de um mês, reportagem do dia 6 de fevereiro de 2015, quando a lista dos prefeitos passíveis de cassação de mandato chegava a 27, para fazer terrorismo eleitoral nos municípios.

Na resposta à consulta, a Justiça Eleitoral maranhense afirmou que, diferente do que informa a lista do ano passado, os prefeitos de São Bento, Porto Franco, Icatu, São Domingos do Maranhão, Itapecuru-Mirim, Colinas, Riachão, Buriticupu, Santa Luzia, Chapadinha, Balsas, Bacabal, João Lisboa e São Mateus não possuem qualquer processo de cassação de mandato por crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

São Luís

Um dos processos que ainda tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão é referente à disputa pela Prefeitura de São Luís, tendo como impetrante a coligação “Pra Fazer Muito Mais”, que tinha o ex-prefeito João Castelo (PSDB) como candidato à reeleição.

Segundo a coligação de Castelo, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) teria se utilizado meio de comunicação de forma irregular e ainda comprado votos. Para justificar o pedido de cassação de Edivaldo, é citado o evento que ficou conhecido como “Milícia 36”, como exemplo em que se que pagou por apoio político.

O julgamento estava marcado para acontecer na semana passada, mas foi adiado para esta semana.

Segredo de Justiça

Embora não aparecem em pesquisa feita a partir de dados disponíveis no sistema de consulta processual do TRE-MA, alguns prefeitos do Maranhão ainda aguardam julgamento do tribunal, mas com processos sob segredo de justiça – embora o julgamento seja público –, por se tratarem de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), conforme dispõe o parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal, que abre o capítulo dos Direitos Políticos.

Um desses prefeitos, segundo apurou o Atual7, é o Codó, Zito Rolim (PV). Embora vitorioso em dois processos abertos, ele tem pelos menos duas Aimes para serem julgadas pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Um dos campeões de processos eleitorais, Marcelo Curió (PV), de Governador Munes Freire, além de dois processos abertos ainda não julgados, ainda aguarda a decisão de uma Aime.

Ao todo, sem contar com os processos abertos, o TRE-MA ainda deve julgar pelo menos 10 Ações de Impugnação de Mandato Eletivo.

Cassados, mas nos cargos

Além dos julgamentos que deverão ser feitos pelo TRE-MA, em outros nove casos, os gestores e seus respectivos vices chegaram a ser cassados em 1º grau, com confirmação da cassação no 2º grau – ou o TRE-MA decidiu por negar provimento ao recurso ou mesmo julgou improcedente os pedidos – mas ainda aguardam por julgamento de novo recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), permanecendo no cargo de prefeito.

Abaixo, a lista completa dos 19 municípios onde os prefeitos estão na corda bamba:

1 – Alto Alegre do Pindaré (TSE)
2 – Brejo (TSE)
3 – Buriti (TSE)
4 – Cândido Mendes (TSE)
5 – Cedral (TSE)
6 – Codó (TRE-MA)
7 – Fortuna (TRE-MA)
8 – Governador Nunes Freire (TRE-MA)
9 – Humberto de Campos (TRE-MA)
10 – Itinga do Maranhão (TSE)
11 – Lagoa do Mato (TSE)
12 – Maranhãozinho (TRE-MA)
13 – Raposa (TSE)
14 – São Francisco do Brejão (TSE)
15 – São Luís (TRE-MA)
16 – São Raimundo das Mangabeiras (TRE-MA)
17 – São Roberto (TRE-MA)
18 – Sítio Novo (TRE-MA)
19 – Viana (TRE-MA)

Mulher do presidente do TCE-MA contrata e lidera pesquisa de instituto fantasma
Política

Contratada pela empresa de Helena e Jorge Pavão é a mesma que apontava a vitória de Mary Guerreiro em 2012. Divulgadores do levantamento com incorreção devem ser multados pela Justiça Eleitoral

Em Santa Helena, município localizado a 115 quilômetros de São Luís, a candidata a prefeita Helena Pavão, mulher do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Jorge Pavão, lidera pesquisa eleitoral contratada por sua própria empresa e do marido, a Rádio Jorgeana, de CNPJ 01.629.270/0001-29, e divulgada no sábado 23 por um instituto fantasma.

Razão Social e Nome Fantasia da empresa que deu Helena Pavão na liderança de pesquisa é diferente da comemorada pela candidata, que é também a contratante por meio de sua empresa
PesqEle Público/TSE Líder e contratante Razão Social e Nome Fantasia da empresa que deu Helena Pavão na liderança de pesquisa é diferente da comemorada pela candidata, que é também a contratante por meio de sua empresa

Registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo MA 07813/2016, a pesquisa – que afirma ter entrevistado 505 eleitores entre os dias 18 e 19 de janeiro, ter margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95% – tem como contratada a agência de publicidade e de locação de palcos e imóveis Mape Produções e Publicidade, que tem como Razão Social o nome de sua proprietária, Sônia Maria Silva Lima, com sede em Bacabal. Porém, ao divulgar o resultado da pesquisa que aponta o favoritismo de Helena Pavão para o pleito municipal majoritário, a agência se apresentou com outro nome, o Instituto IMAP – Pesquisa de Opinião Pública, que na Receita Federal não existe, já que o CNPJ 02.348.509/0001-55 pertence a empresa Sônia Maria Silva Lima / Mape Produções e Publicidade.

Devido a incorreção, de não divulgar o nome da contratada para a realização da pesquisa, isto é, o nome Mape Produções e Publicidade e não IMAP - Pesquisa de Opinião Pública, de acordo com o Artigo 10, inciso V, da Resolução n.º 23.453, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016, tanto a empresa de Sônia Maria Lima como os sites, blogs, rádios e jornais que divulgaram o resultado do levantamento devem ser multados pela Justiça Eleitoral, em valor que vai de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

Proprietária da Mape Produções e Publicidade alega que nome da empresa é IMAP – Pesquisa de Opinião Pública,mas não é o que o sistema do TSE e a Receita Federal dizem
Receita Federal Fantasma Proprietária da Mape Produções e Publicidade alega que nome da empresa é IMAP – Pesquisa de Opinião Pública,mas não é o que o sistema do TSE e a Receita Federal dizem

Além da pesquisa registrada sob o protocolo MA 07813/2016, como mostra a imagem na lateral, outras duas pesquisas da Mape Produções e Publicidade para Santa Helena estão no forno, e, assim que divulgadas, devem tirar ou permanecer com a suspeita de que o contratante sempre aparece na liderança, uma com a Rádio Jorgeana novamente como contratante e pagante, e a outra por alguém identificado apenas por Ademar de Souza Paiva.

Visita suspeita

Além da divulgação do resultado da pesquisa com o nome de um instituto que não existe nos registros do TSE, chama a atenção o fato do Sonia Maria Lima e seu esposo, Fernando Braga, terem realizado uma visita ao presidente-conselheiro do TCE-MA em data próxima a da realização da pesquisa.

Questionada pelo Atual7 sobre a visita, Sônia afirmou que ela e o marido estiveram no gabinete de Jorge Pavão apenas para bater fotos, devido à "história" do presidente-conselheiro do TCE-MA. "A gente pediu pra fazer uma foto com o conselheiro, porque o conselheiro é um homem admirável, né? Quem não quer fazer uma foto com o conselheiro?", disse ainda.

A proprietária da Mape Produções e Publicidade mostrou-se ainda surpresa por o nome de sua empresa ser justamente Mape Produções e Publicidade e não Instituto IMAP – Pesquisa de Opinião Pública. Ela alegou que havia solicitado a uma contadora que lhe presta serviços, "há cerca de um ano", a mudança do nome de sua empresa, e que, ainda esta semana, enviará a comprovação de que houve esta solicitação de mudança, e de que o instituto não é fantasma.

Sônia disse ainda que quem procurou sua empresa e pagou pela pesquisa foi o filho do conselheiro, o advogado João Jorge Jinkings Pavão Filho, que seria, segundo ela, diretor da Rádio Jorgeana.

Liderança em pesquisa

Não é a primeira vez que a Mape Produções e Publicidade apresenta resultado de pesquisa com a mulher de um presidente de órgão estadual na liderança.

Em 2012, já divulgando levantamentos eleitorais como o nome fantasma IMAP - Pesquisa de Opinião Pública, a empresa colocou, em todos os resultados tabulados, a então esposa do então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Guerreiro Júnior, como vitoriosa para a prefeitura nas urnas de Guimarães.

Terminada as eleições, porém, na contagem dos votos, a votação de Mary Guerreiro mostrou que os resultados apontados pelas pesquisas da Mape eram tão fantasmas quanto o nome que a empresa usa para divulgá-los.

Codó: Zito Rolim perde prazo de defesa e Biné Figueiredo deve assumir prefeitura
Política

Prefeito de Codó tinha três dias para apresentar recurso a ação que pede a cassação de seu mandato por corrupção eleitoral

Cassado por duas vezes pela juíza eleitoral Gisele Ribeiro Rondon em ações de corrupção eleitoral, respectivamente os processos 46146 e 46231, o prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), já pode pedir música no Fantástico e aguardar as algemas com a perda do foro privilegiado.

Com a cassação de Zito Rolim, Biné Figueiredo aguarda apenas o deferimento de agravo regimental para assumir a Prefeitura de Codó
Reprodução Ainda esta semana Com a cassação de Zito Rolim, Biné Figueiredo aguarda apenas o deferimento de agravo regimental para assumir a Prefeitura de Codó

Mantido temporariamente no cargo por conta de embargos, Zito não apresentou nova defesa em tempo hábil, que foi de três dias e tinha como prazo final o dia 29 de junho passado, e por isso deve ser afastado da Prefeitura de Codó, no decorrer desta semana, pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Diferente das outras vezes, quando conseguiu escapar da cassação, inelegibilidade e do enquadramento na Lei da Ficha Limpa, nem mesmo a manobra impetrada pelos advogados do já quase ex-prefeito de Codó, de pedir a republicação de novo prazo, será suficiente para livrar Zito da queda da prefeitura por captação ilícita e sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos.

Ocorre que, de acordo com o artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução n.º 7857, de 22 de julho de 2010, que regulamenta a composição do acórdão e resoluções no âmbito do Justiça Eleitoral do Maranhão, não havia mais a possibilidade de republicação do novo prazo, conforme solicitado na manobra pelo vice de Zito, Guilherme Archer (PMDB), já que na publicação do referido processo já constava o expediente completo, isto é: a identificação do processo, os nomes das partes e de seus advogados. Em detalhes, não havia a necessidade do juiz Ailton Gutemberg, que substituiu a juíza Gisele Rondon na 7ª Zona Eleitoral, incluir o nome de Archer na publicação do Embargo e Declaração no Diário da Justiça Eletrônico, já que na entrada dos embargos, constava apenas o nome de Zito Rolim. De resto, como o prefeito, o vice e seus advogados dormiram durante todo o fim de semana e feriado de São Pedro, o caso pode ser resumido na expressão jurídica em latim dormientibus non succurrit jus, o Direito não socorre aos que dormem.

No lugar de Zito, assume o segundo colocado nas eleições de 2012, Biné Figueiredo (PDT), que já apresentou dois mandados de segurança no TRE-MA para assumir a Prefeitura de Codó, e aguarda apenas o deferimento do agravo regimental.

Véspera de eleição, Edivaldo repete Castelo e vai torrar R$ 1,7 milhão em projeto de BRT
Política

Entre 2011 e 2012, ex-prefeito de São Luís também apostou reeleição em um projeto arrojado de mobilidade urbana, o VLT

Se o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), apostou todas as suas fichas no projeto de implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para enganar a população e levar a reeleição em 2012, o atual prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), não fica para trás: restando pouco mais de um ano para as eleições de 2016, o petecista aposta todas as suas fichas no também projeto eleitoreiro BRT (Bus Rapid Transit), ou Transporte Rápido por Ônibus. Tudo com dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU), e oriundos de financiamento público.

Linha Verde BRT Curitiba; é assim que Edivaldo Holanda Júnior jura que vai fazer em São Luís, em plena véspera eleitoral
Wikimedia BRT = Bora Roubar Tudo Linha Verde BRT Curitiba; é assim que Edivaldo Holanda Júnior jura que vai fazer em São Luís, em plena véspera eleitoral

É o que aponta a Concorrência n.º 011/2015, da Central Permanente de Licitação de São Luís, ocorrida desde o dia 25 do mês passado, e que teve como vencedora a empresa Entel Engenharia e Tecnologia Ltda, que vai levar, segundo o edital, pouco mais de 1.7 milhão de reais somente pela elaboração de um Plano de Desapropriação e Remoção Involuntária (PDRI), referente à área de influência do Projeto Novo Anel Viário de São Luís – BRT Centro/Cohab.

O processo já está na mesa do titular da Semosp, Antônio Araújo, apenas aguardando a homologação. O prazo para a execução total dos serviços é de apenas cinco meses, a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço.

De acordo com a proposta que Edivaldo Holanda Júnior já deve começar a executar ainda mês, para a implantar o BRT Centro/Cohab, será necessário primeiro remover as famílias e imóveis situados dentro da faixa de domínio do projeto, seja de forma parcial ou total, por meio de um requerimento imperativo para a implantação das obras de infraestrutura viária pretendida - o mesmo lenga-lenga utilizado por Castelo na implantação do VLT.

Quem lê no edital o "Contexto para Implantação do BRT" em São Luís, por exemplo, tem a impressão de que está revivendo o mesmo projeto eleitoreiro concebido pelo tucano entre 2011 e 2012, quando viu sua popularidade despencar meteoricamente por começar a trabalhar pela capital - ou pelo menos passar a impressão de trabalho - somente na véspera de ano eleitoral.

"A concepção do sistema BRT prevê a implantação de corredor exclusivo inteligente para ônibus utilizando tecnologia veicular moderna, com design arrojado, dotados de refrigeração, piso na altura da plataforma das estações de embarque/desembarque de passageiros. Prevê, ainda, a integração e otimização das redes de transporte coletivo, intensificando a utilização da bilhetagem eletrônica e a constituição de um arranjo institucional, para a plena gestão e o desenvolvimento do projeto".

Tudo muito lindo e arrojado, só que no papel.