VLT
Auditor da CGU diz que verba do VLT deve ser buscada no patrimônio de Castelo
Política

Obra consumiu quase R$ 8 milhões dos cofres públicos. Tucano morreu há cerca de um mês

O auditor federal de finanças e controle e coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão, Welliton Resende, utilizou o perfil pessoal no microblogging Twitter para declarar que a verba que teria sido desviada da Prefeitura de São Luís com o VLT (Veículo Leves sobre Trilho) — que atualmente continua sem uso — deve ser buscada diretamente no patrimônio deixado pelo ex-prefeito João Castelo. O tucano morreu há cerca de duas semanas.

“O fato de Castelo haver morrido não elide uma ação de ressarcimento para a devolução dos recursos desviados na aquisição do VLT. Foram desviados 8 milhões com o VLT que funcionou apenas 1 dia. Deve ser buscado o ressarcimento no patrimônio deixado por Castelo”, disse.

A acusação de que houve escamoteio de dinheiro público é do promotor João Leonardo Leal, da 29ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís, que em março deste ano denunciou Castelo por fraude na licitação referente à compra do veículo, implantação dos trilhos e construção de estações de passageiros. Considerado pelo Ministério Público do Maranhão como eleitoreiro, contrato para aquisição do VLT foi assinado com a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda em julho de 2012.

Entre os pedidos feitos pelo Parquet, foi requerido o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do danos, dentre outras sanções.

Para o auditor da CGU, o foco do sistema jurídico brasileiro deveria ser no patrimônio adquirido por meio ilícito e não no gestor. Países que conseguiram obter recursos desviados em casos de corrupção, argumenta, trabalham dessa forma.

“É um grande erro do nosso sistema jurídico focar nas pessoas e não no patrimônio. De nada vale um corrupto preso e o dinheiro sumido. Parece óbvio, mas os países que conseguiram obter mais sucesso no enfrentamento da corrupção foram aqueles que buscaram o dinheiro desviado. O corrupto é um psicopata. Cadeia e nada para eles é a mesma coisa. Temos que ir atrás é do dinheiro desviado dos cofres públicos”, criticou.

ISEC, creches e VLT entre as novas ações de Márlon Reis contra Edivaldo
Política

Idealizador da Lei da Ficha Limpa pretende provar à Justiça Eleitoral que prefeito teria se locupletado de dinheiro público para uso eleitoral

Engana-se quem pensa – ou publicou – que o advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ficará apenas na ação por suposto desvio de finalidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que teria utilizado a gorda verba para a publicidade e propaganda da Prefeitura de São Luís – mais de R$ 50 milhões – para se promover eleitoralmente.

Além da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada nesta segunda-feira 1º no Fórum da Justiça Eleitoral do Maranhão, Reis pretende ainda acionar Edivaldo Júnior pelo suposto sumiço de dinheiro público que deveria ter sido investido em obras e programas que beneficiariam a população da capital.

O ATUAL7 apurou que serão pelo menos outras 10 ações contra o pedetista. Elas serão protocoladas ao longo desta e da próxima semana, quando já houver a possibilidade legal de pedir o indeferimento da candidatura de Edivaldo.

Dentre as principais ações que apontaram o suposto desvio de dinheiro público está a da verba federal enviada para a construção das 25 creches prometidas na campanha eleitoral de 2012. Suspeita-se que pelo menos R$ 17,2 milhões pode ter sido escamoteado pelo ex-secretário municipal de Educação, professor Geraldo Castro, do PCdoB – que está sendo investigado em quatro processos pelo Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa – e abafado pelo novo titular da Semed, professor Moacir Feitosa, do mesmo partido do prefeito.

O ex-juiz da Ficha Limpa também pretende provar que Edivaldo se locupletou de parte dos R$ 300 mil gastos com um projeto para viabilizar a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), além dos mais de R$ 15 milhões que teriam sido desembolsados para aluguel e manutenção dos vagões do veículo num depósito no Tirirical. O sumiço dos dormentes de concreto e dos trilhos do primeiro trecho do VLT, que chegou a implantado pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB), também será lembrado na ação.

Apontado nos bastidores como o maior esquema de desvio de dinheiro público em São Luís com finalidade eleitoral, o caso do Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) será um dos mais explorados por Márlon Reis.

De posse de vídeos, áudios e outros documentos, o advogado da Rede Sustentabilidade pretende provar para a Justiça Eleitoral como Edivaldo Holanda Júnior se beneficiou e continuará se beneficiando do contrato de mais de R$ 33,2 milhões assinados entre o instituto e a Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP), comandada por Olímpio Araújo.

Segundo ex-funcionários do próprio ISEC, bastava apenas assinar o ponto do mês inteiro em apenas um dia para receber os salários por supostos serviços prestados para a Prefeitura de São Luís. O caso está em posse da promotora Moema Figueiredo Brandão, da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e, inclusive, já segue sendo investigado por promotores eleitorais.

MP-MA aciona João Castelo por ilegalidades na compra dos VLTs
Política

Órgão questiona ainda a emissão das quatro ordens bancárias pelo Prefeitura de São Luís para pagar os serviços executados pela Serveng Civilsan S.A.

Ilegalidades em processos licitatórios abertos, em 2012, pelo ex-prefeito de São Luís, deputado federal João Castelo (PSDB), para aquisição de Veículos Leve sobre Trilhos (VLTs), implantação de trilhos e construção de estações de passageiros motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 11 de março, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.

A ação, de autoria do titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Leal, é baseada nas irregularidades verificadas no Pregão Presencial n.º 190/2012-CPL e na Concorrência de mesmo número.

Pregão

O Pregão Presencial, de 28 de junho de 2012, objetivava a compra de seis VLTs para o Município de São Luís. Durante a fase de preparação do procedimento, somente uma das empresas consultadas, Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, apresentou proposta, com valor individual de R$ 7,84 milhões.

O contrato para aquisição de um veículo (atualmente ainda sem uso) foi assinado em julho daquele ano. Duas semanas após a assinatura, o Município celebrou o 1º termo aditivo, reduzindo o valor da contratação para R$ 6,4 milhões, dos quais foram pagos 97,5%.

No processo licitatório, o MP-MA constatou que não foi prevista dotação orçamentária para a aquisição do veículo, o que resultou na insuficiência dos recursos para custear a despesa, levando o ex-prefeito João Castelo a emitir dois decretos de abertura de crédito no valor de R$ 6,5 milhões.

Os recursos foram remanejados das secretarias Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), de Informação e Tecnologia (Semit) e Urbanismo e Habitação (Semurh), sem autorização prévia da Câmara de Vereadores.

Outro ponto destacado na ação é a inexistência de estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro da implantação do sistema de VLTs aos cofres do Município.

Para o promotor, a implantação do projeto obrigaria o Município de São Luís a arcar com custos não previstos anteriormente, referentes a limpeza, combustível, lubrificação e manutenção de trilhos, uma vez que "não houve nenhum planejamento nesse sentido, colocando em risco os cofres públicos, devido à provável demanda por novas despesas".

Concorrência

Paralelamente ao pregão, o Município realizou uma concorrência prevendo "contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de projeto executivo, do Sistema de Veículos Sobre Trilhos".

O objetivo era a construção de uma via permanente e construção de estações de passageiros no trecho Terminal de Integração da Praia Grande-Bairro de Fátima.

Nesse processo, não houve detalhamento do orçamento da obra. Somente foi demonstrada de forma reduzida a composição do custo total estimado para os serviços, sem apresentação de custos unitários relativos à mão de obra, materiais, além de taxas e tributos.

"A falta de detalhamento do orçamento estimado não somente prejudica a avaliação correta dos custos dos serviços ofertados como também facilita a ocorrência de sobrepreço", explica João Leonardo Leal, na manifestação.

De fato, o valor estimado para a obra sofreu aumento significativo, mesmo sem nenhuma justificativa no processo licitatório. O valor inicial da licitação estimado para a contratação dos serviços (R$ 14.980.365,37) foi acrescido em 27,7%, chegando a R$ 19.096.142,63.

Ordens Bancárias

Na ação, o Ministério Público questiona, ainda, a emissão das quatro ordens bancárias pelo Município para pagar os serviços de engenharia executados pela empresa Serveng Civilsan S.A.

As apurações demonstraram que, de acordo com o Portal de Transparência do Município, as ordens de pagamento constam como não pagas.

Segundo o promotor, a falta de planejamento orçamentário, impondo remanejamento de recursos para implantação a poucos dias das eleições municipais de 2012, a ausência de pagamento pelos serviços executados e o abandono da obra logo após a derrota do ex-gestor nas eleições revelam a intenção eleitoreira na realização da obra.

"A paralisação da obra da linha férrea, o material que já havia sido comprado e pago sem utilidade, estando sujeito à deterioração ao longo do tempo, demonstram total desprezo com os recursos públicos", resume o representante do MP-MA.

Pedidos

Na ação, o Ministério Público requer que o Poder Judiciário condene o ex-prefeito João Castelo ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

As sanções solicitadas incluem, ainda, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Véspera de eleição, Edivaldo repete Castelo e vai torrar R$ 1,7 milhão em projeto de BRT
Política

Entre 2011 e 2012, ex-prefeito de São Luís também apostou reeleição em um projeto arrojado de mobilidade urbana, o VLT

Se o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), apostou todas as suas fichas no projeto de implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para enganar a população e levar a reeleição em 2012, o atual prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), não fica para trás: restando pouco mais de um ano para as eleições de 2016, o petecista aposta todas as suas fichas no também projeto eleitoreiro BRT (Bus Rapid Transit), ou Transporte Rápido por Ônibus. Tudo com dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU), e oriundos de financiamento público.

Linha Verde BRT Curitiba; é assim que Edivaldo Holanda Júnior jura que vai fazer em São Luís, em plena véspera eleitoral
Wikimedia BRT = Bora Roubar Tudo Linha Verde BRT Curitiba; é assim que Edivaldo Holanda Júnior jura que vai fazer em São Luís, em plena véspera eleitoral

É o que aponta a Concorrência n.º 011/2015, da Central Permanente de Licitação de São Luís, ocorrida desde o dia 25 do mês passado, e que teve como vencedora a empresa Entel Engenharia e Tecnologia Ltda, que vai levar, segundo o edital, pouco mais de 1.7 milhão de reais somente pela elaboração de um Plano de Desapropriação e Remoção Involuntária (PDRI), referente à área de influência do Projeto Novo Anel Viário de São Luís – BRT Centro/Cohab.

O processo já está na mesa do titular da Semosp, Antônio Araújo, apenas aguardando a homologação. O prazo para a execução total dos serviços é de apenas cinco meses, a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço.

De acordo com a proposta que Edivaldo Holanda Júnior já deve começar a executar ainda mês, para a implantar o BRT Centro/Cohab, será necessário primeiro remover as famílias e imóveis situados dentro da faixa de domínio do projeto, seja de forma parcial ou total, por meio de um requerimento imperativo para a implantação das obras de infraestrutura viária pretendida - o mesmo lenga-lenga utilizado por Castelo na implantação do VLT.

Quem lê no edital o "Contexto para Implantação do BRT" em São Luís, por exemplo, tem a impressão de que está revivendo o mesmo projeto eleitoreiro concebido pelo tucano entre 2011 e 2012, quando viu sua popularidade despencar meteoricamente por começar a trabalhar pela capital - ou pelo menos passar a impressão de trabalho - somente na véspera de ano eleitoral.

"A concepção do sistema BRT prevê a implantação de corredor exclusivo inteligente para ônibus utilizando tecnologia veicular moderna, com design arrojado, dotados de refrigeração, piso na altura da plataforma das estações de embarque/desembarque de passageiros. Prevê, ainda, a integração e otimização das redes de transporte coletivo, intensificando a utilização da bilhetagem eletrônica e a constituição de um arranjo institucional, para a plena gestão e o desenvolvimento do projeto".

Tudo muito lindo e arrojado, só que no papel.