A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare reuniu-se esta semana para escolher a prática vencedora do Prêmio Destaque e as 12 finalistas da sua 15.ª Edição. Do encontro, no Rio de Janeiro, participaram ministros, juízes, promotores e defensores públicos, advogados e professores para um debate sobre as 654 práticas concorrentes.

O Prêmio Destaque com o tema “Combate à corrupção” foi para a prática Curso de Formação de Auditores Sociais, de autoria do auditor federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladora-Geral da União (CGU) Welliton Resende Silva, de São Luís, capital do Maranhão. A informação é da assessoria do Prêmio Innovare.

A prática vencedora do prêmio Destaque está em funcionamento desde janeiro de 2011 e foi elaborada a partir de pedidos de instituições locais de São Luís, como explica Welliton Resende. “Foi por conta do convite de entidades da Igreja católica, ONGs e sindicatos, para que eu realizasse uma formação voltada ao controle social dos recursos públicos. O trabalho tem baixo custo e o treinamento é eminentemente prático, nos finais de semana. ”

O Curso de Formação de Auditores Sociais (CFAS) é um trabalho voluntário, ministrado por Welliton e destinado a quaisquer pessoas interessadas em aprender como fiscalizar os recursos. Durante as aulas, os alunos aprendem as principais técnicas de auditoria e fiscalização.

A Comissão Julgadora do Innovare é composta por 31 jurados.

Estiveram na reunião a procuradora-geral da República, Raquel Dodge e os ministros Luis Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Marco Aurélio Bellizze, Sidnei Beneti, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp, Ives Gandra e Lélio Bentes Correa e Grace Mendonça; além do desembargador Antônio Carlos Malheiros, juíza Andréa Pachá, os advogados e professores Gustavo Binenbojm e Pierpaolo Bottini; o promotor de justiça José Carlos Cosenzo, o consultor tributário Everardo Maciel e o diretor-executivo do Instituto Helena Florisbal, Octavio Florisbal.

Também participaram do encontro os membros do Conselho Superior do Innovare Claudio Lamachia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Luiz Pontel de Souza, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; José Robalinho Cavalcanti da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Antonio Maffezoli, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); Flavio Oliveira Lucas, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe); e Renata Gil, da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Da diretoria do Innovare participaram o diretor-presidente Sérgio Renault, o diretor Antonio Claudio Ferreira Netto e a coordenadora Raquel Khichfy.

O anúncio sobre as iniciativas vencedoras das seis categorias do Innovare só será feito na cerimônia de premiação, programada para o dia 6 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

O auditor federal de finanças e controle e coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão, Welliton Resende, utilizou o perfil pessoal no microblogging Twitter para declarar que a verba que teria sido desviada da Prefeitura de São Luís com o VLT (Veículo Leves sobre Trilho) — que atualmente continua sem uso — deve ser buscada diretamente no patrimônio deixado pelo ex-prefeito João Castelo. O tucano morreu há cerca de duas semanas.

“O fato de Castelo haver morrido não elide uma ação de ressarcimento para a devolução dos recursos desviados na aquisição do VLT. Foram desviados 8 milhões com o VLT que funcionou apenas 1 dia. Deve ser buscado o ressarcimento no patrimônio deixado por Castelo”, disse.

A acusação de que houve escamoteio de dinheiro público é do promotor João Leonardo Leal, da 29ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís, que em março deste ano denunciou Castelo por fraude na licitação referente à compra do veículo, implantação dos trilhos e construção de estações de passageiros. Considerado pelo Ministério Público do Maranhão como eleitoreiro, contrato para aquisição do VLT foi assinado com a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda em julho de 2012.

Entre os pedidos feitos pelo Parquet, foi requerido o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do danos, dentre outras sanções.

Para o auditor da CGU, o foco do sistema jurídico brasileiro deveria ser no patrimônio adquirido por meio ilícito e não no gestor. Países que conseguiram obter recursos desviados em casos de corrupção, argumenta, trabalham dessa forma.

“É um grande erro do nosso sistema jurídico focar nas pessoas e não no patrimônio. De nada vale um corrupto preso e o dinheiro sumido. Parece óbvio, mas os países que conseguiram obter mais sucesso no enfrentamento da corrupção foram aqueles que buscaram o dinheiro desviado. O corrupto é um psicopata. Cadeia e nada para eles é a mesma coisa. Temos que ir atrás é do dinheiro desviado dos cofres públicos”, criticou.