Welliton Resende
Iniciativa de auditor da CGU no Maranhão é premiada pelo Instituto Innovare
Política

Prêmio Destaque “Combate à corrupção” foi para prática ministrada por Welliton Resende que ensina aos cidadãos como fiscalizar a aplicação de recursos públicos em suas cidades

A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare reuniu-se esta semana para escolher a prática vencedora do Prêmio Destaque e as 12 finalistas da sua 15.ª Edição. Do encontro, no Rio de Janeiro, participaram ministros, juízes, promotores e defensores públicos, advogados e professores para um debate sobre as 654 práticas concorrentes.

O Prêmio Destaque com o tema “Combate à corrupção” foi para a prática Curso de Formação de Auditores Sociais, de autoria do auditor federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladora-Geral da União (CGU) Welliton Resende Silva, de São Luís, capital do Maranhão. A informação é da assessoria do Prêmio Innovare.

A prática vencedora do prêmio Destaque está em funcionamento desde janeiro de 2011 e foi elaborada a partir de pedidos de instituições locais de São Luís, como explica Welliton Resende. “Foi por conta do convite de entidades da Igreja católica, ONGs e sindicatos, para que eu realizasse uma formação voltada ao controle social dos recursos públicos. O trabalho tem baixo custo e o treinamento é eminentemente prático, nos finais de semana. ”

O Curso de Formação de Auditores Sociais (CFAS) é um trabalho voluntário, ministrado por Welliton e destinado a quaisquer pessoas interessadas em aprender como fiscalizar os recursos. Durante as aulas, os alunos aprendem as principais técnicas de auditoria e fiscalização.

A Comissão Julgadora do Innovare é composta por 31 jurados.

Estiveram na reunião a procuradora-geral da República, Raquel Dodge e os ministros Luis Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Marco Aurélio Bellizze, Sidnei Beneti, Cesar Asfor Rocha, Gilson Dipp, Ives Gandra e Lélio Bentes Correa e Grace Mendonça; além do desembargador Antônio Carlos Malheiros, juíza Andréa Pachá, os advogados e professores Gustavo Binenbojm e Pierpaolo Bottini; o promotor de justiça José Carlos Cosenzo, o consultor tributário Everardo Maciel e o diretor-executivo do Instituto Helena Florisbal, Octavio Florisbal.

Também participaram do encontro os membros do Conselho Superior do Innovare Claudio Lamachia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Luiz Pontel de Souza, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; José Robalinho Cavalcanti da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Antonio Maffezoli, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); Flavio Oliveira Lucas, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe); e Renata Gil, da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Da diretoria do Innovare participaram o diretor-presidente Sérgio Renault, o diretor Antonio Claudio Ferreira Netto e a coordenadora Raquel Khichfy.

O anúncio sobre as iniciativas vencedoras das seis categorias do Innovare só será feito na cerimônia de premiação, programada para o dia 6 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Entidades apoiadoras

Lançado em 2004, o Prêmio Innovare este ano realiza a sua 15ª. Edição, dedicado a identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, colaborando para sua modernização e bom funcionamento.

A premiação foi criada e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

Auditor da CGU diz que verba do VLT deve ser buscada no patrimônio de Castelo
Política

Obra consumiu quase R$ 8 milhões dos cofres públicos. Tucano morreu há cerca de um mês

O auditor federal de finanças e controle e coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão, Welliton Resende, utilizou o perfil pessoal no microblogging Twitter para declarar que a verba que teria sido desviada da Prefeitura de São Luís com o VLT (Veículo Leves sobre Trilho) — que atualmente continua sem uso — deve ser buscada diretamente no patrimônio deixado pelo ex-prefeito João Castelo. O tucano morreu há cerca de duas semanas.

“O fato de Castelo haver morrido não elide uma ação de ressarcimento para a devolução dos recursos desviados na aquisição do VLT. Foram desviados 8 milhões com o VLT que funcionou apenas 1 dia. Deve ser buscado o ressarcimento no patrimônio deixado por Castelo”, disse.

A acusação de que houve escamoteio de dinheiro público é do promotor João Leonardo Leal, da 29ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís, que em março deste ano denunciou Castelo por fraude na licitação referente à compra do veículo, implantação dos trilhos e construção de estações de passageiros. Considerado pelo Ministério Público do Maranhão como eleitoreiro, contrato para aquisição do VLT foi assinado com a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda em julho de 2012.

Entre os pedidos feitos pelo Parquet, foi requerido o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do danos, dentre outras sanções.

Para o auditor da CGU, o foco do sistema jurídico brasileiro deveria ser no patrimônio adquirido por meio ilícito e não no gestor. Países que conseguiram obter recursos desviados em casos de corrupção, argumenta, trabalham dessa forma.

“É um grande erro do nosso sistema jurídico focar nas pessoas e não no patrimônio. De nada vale um corrupto preso e o dinheiro sumido. Parece óbvio, mas os países que conseguiram obter mais sucesso no enfrentamento da corrupção foram aqueles que buscaram o dinheiro desviado. O corrupto é um psicopata. Cadeia e nada para eles é a mesma coisa. Temos que ir atrás é do dinheiro desviado dos cofres públicos”, criticou.