Isec
Juiz atende a pedido de Edivaldo e suspende inquérito da PF sobre Isec
Política

Bruno Duailibe paralisou investigação que apura compra de apoio político pelo pedetista por meio de um contrato de R$ 33 milhões com o instituto

A pedido do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o juiz Bruno Duailibe, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, suspendeu o inquérito da Polícia Federal que apura se houve ou não compra de votos pelo pedetista nas eleições de 2016, por meio do dinheiro oriundo de um contrato supostamente fraudulento, no valor de R$ 33 milhões, celebrado com o Isec (Instituto Superior de Educação Continuada).

Com a decisão, proferida no final mês passado por meio da concessão de liminar em habeas corpus, até novo julgamento sobre o caso, a PF não poderá prosseguir com os levantamentos.

Segundo a defesa do prefeito de São Luís acolhida pelo magistrado, feita pelas advogados Marcos Braid e Tayssa Mohana, os fatos analisados no inquérito policial “já foram enfrentados e examinados em duas oportunidades pela Justiça Eleitoral, e em todas elas as decisões foram favoráveis ao paciente [Edivaldo], transitando livremente em julgado, inclusive com a concordância do Ministério Público Eleitoral”.

No mérito a ser julgado, os advogados pedem que trancamento definitivo do inquérito.

“Ante o exposto, DEFIRO a tutela liminar pretendida pelos impetrantes e, de tal modo, até o ulterior julgamento da presente demanda, suspendo, de imediato, o trâmite do Inquérito Policial”, escreveu Bruno Duailibe na decisão.

As investigações sobre o caso foram iniciadas em 2017, sob os cuidados da 1º Zona Eleitoral da Capital, a partir de representação ao Ministério Público Eleitoral feita pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, falecido em julho do ano passado.

Segundo já apurado pela PF, Edivaldo Júnior é suspeito de se locupletar dos recursos dos cofres públicos oriundos do contrato de sua gestão com o Isec para turbinar lideranças políticas de vereadores aliados na Câmara Municipal de São Luís, partidos políticos e secretários municipais —numa espécie de bolsa eleição para bancar cabides de emprego para indicados.

Promotoria investiga irregularidade em contrato entre a Sema e o Isec
Política

Inquérito apura ainda a contratação de trabalhadores pelo IDHS e CAIC. Pasta é comandada por Marcelo Coelho

A 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de trabalhadores pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), no governo Flávio Dino, do PCdoB.

Um dos alvos é o famigerado Instituto Superior de Educação Continuada (Isec), que ganhou notoriedade ao ser denunciado na campanha eleitoral de 2016 por suspeitas de envolvimento numa suposta organização criminosa de desvio de dinheiro público para compra de aliados políticos pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), aliado do comunista.

Além do Isec, também é investigada a contratação de trabalhadores pela Sema por meio do Instituto de Desenvolvimento Humano e Social (IDHS) e do Centro de Apoio Integrado ao Cidadão (CAIC). A pasta é comandada por Marcelo Coelho. Ele foi secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís, no primeiro ano de administração de Edivaldo.

O inquérito para apurar as supostas irregularidades na contratação de trabalhadores pela Sema foi instaurado pela promotora de Justiça Sidneya Nazareth Liberato, no último dia 30.

Alguns procedimentos já foram adotados pelo Parquet, dentre eles o de envio de ofício ao presidente do CAIC, para que seja encaminhada ao Ministério Público do Maranhão cópia do Estatuto da entidade, bem como cópia das atas de eleições para Diretoria do ano de 2008 até a presente data e das atas da Assembleia quanto à apreciação das Prestações de contas da entidade.

Há suspeitas de improbidade administrativa.

ISEC, creches e VLT entre as novas ações de Márlon Reis contra Edivaldo
Política

Idealizador da Lei da Ficha Limpa pretende provar à Justiça Eleitoral que prefeito teria se locupletado de dinheiro público para uso eleitoral

Engana-se quem pensa – ou publicou – que o advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ficará apenas na ação por suposto desvio de finalidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que teria utilizado a gorda verba para a publicidade e propaganda da Prefeitura de São Luís – mais de R$ 50 milhões – para se promover eleitoralmente.

Além da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada nesta segunda-feira 1º no Fórum da Justiça Eleitoral do Maranhão, Reis pretende ainda acionar Edivaldo Júnior pelo suposto sumiço de dinheiro público que deveria ter sido investido em obras e programas que beneficiariam a população da capital.

O ATUAL7 apurou que serão pelo menos outras 10 ações contra o pedetista. Elas serão protocoladas ao longo desta e da próxima semana, quando já houver a possibilidade legal de pedir o indeferimento da candidatura de Edivaldo.

Dentre as principais ações que apontaram o suposto desvio de dinheiro público está a da verba federal enviada para a construção das 25 creches prometidas na campanha eleitoral de 2012. Suspeita-se que pelo menos R$ 17,2 milhões pode ter sido escamoteado pelo ex-secretário municipal de Educação, professor Geraldo Castro, do PCdoB – que está sendo investigado em quatro processos pelo Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa – e abafado pelo novo titular da Semed, professor Moacir Feitosa, do mesmo partido do prefeito.

O ex-juiz da Ficha Limpa também pretende provar que Edivaldo se locupletou de parte dos R$ 300 mil gastos com um projeto para viabilizar a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), além dos mais de R$ 15 milhões que teriam sido desembolsados para aluguel e manutenção dos vagões do veículo num depósito no Tirirical. O sumiço dos dormentes de concreto e dos trilhos do primeiro trecho do VLT, que chegou a implantado pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB), também será lembrado na ação.

Apontado nos bastidores como o maior esquema de desvio de dinheiro público em São Luís com finalidade eleitoral, o caso do Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) será um dos mais explorados por Márlon Reis.

De posse de vídeos, áudios e outros documentos, o advogado da Rede Sustentabilidade pretende provar para a Justiça Eleitoral como Edivaldo Holanda Júnior se beneficiou e continuará se beneficiando do contrato de mais de R$ 33,2 milhões assinados entre o instituto e a Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP), comandada por Olímpio Araújo.

Segundo ex-funcionários do próprio ISEC, bastava apenas assinar o ponto do mês inteiro em apenas um dia para receber os salários por supostos serviços prestados para a Prefeitura de São Luís. O caso está em posse da promotora Moema Figueiredo Brandão, da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e, inclusive, já segue sendo investigado por promotores eleitorais.

Escândalo dos R$ 33,2 milhões pode acarretar indeferimento da candidatura de Edivaldo
Política

Promotores eleitorais investigam denúncia de que contrato com o ISEC serviu para prefeito comprar aliados e votos

O sumiço do dinheiro empenhado para o contrato entre o Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) e a Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo, no valor de R$ 33,2 milhões, pode tirar o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), da disputa eleitoral deste ano.

A denúncia está em posse da promotora Moema Figueiredo Brandão, da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que pode pedir a cassação do pedetista e a condenação dele e do secretário Olímpio Antônio Araújo, titular da pasta, por improbidade administrativa. Ocorre que, além do MP-MA, o escândalo com dinheiro público segue também sendo investigado por promotores eleitorais, e deve ser objeto do ajuizamento de uma ação diretamente no Fórum Eleitoral.

Edivaldo é suspeito de, juntamente com Olímpio Araújo e o dono do ISEC, Luiz Celso Cutrim Barbosa, se locupletar da verba para auxilio eleitoral em outubro próximo, dele e de vereadores aliados na Câmara Municipal de São Luís. Segundo a denúncia, o dinheiro saiu dos cofres públicos para turbinar lideranças políticas dos parlamentares, partidos políticos e até secretários municipais, para ajudar na reeleição do prefeito e dos aliados.

O ATUAL7 apurou que, de posse de documentos que comprovariam toda a existência do suposto esquema e de todos os seu beneficiados, os promotores eleitorais estariam aguardando a aprovação da candidatura de Edivaldo Júnior nas convenções para pedir o indeferimento do registro de sua candidatura. A acusação é de que ele teria agido de abuso de poder político e econômico para suposta captação ilícita de sufrágio, que seria a compra de votos por meio dos cabides de empregos criados por meio do contrato com o ISEC.

Diante da robustez das provas, a expectativa é de que a Justiça Eleitoral defira os pedidos que serão feitos pela promotoria eleitoral. Até lá, Edivaldo Júnior poderia ainda tentar continuar disputando a eleição, mas sub judice, isto é, correndo o sério risco de ter seu nome retirado na disputa antes do dia 2 de outubro.

Além do prefeito de São Luís, um outro pré-candidato a prefeitura da capital estaria supostamente envolvido no mesmo esquema do ISEC, por ter indicado pessoas para receber o dinheiro sem precisar ir trabalhar, e por isso também pode ficar fora das eleições por crime eleitoral.

Indicados para o ISEC precisavam apenas assinar ponto uma vez ao mês
Política

Edivaldo Holanda Júnior é acusado de encabeçar esquema de R$ 33,2 milhões para compra de votos. Denúncia é de ex-funcionários do instituto

Documento enviado para a promotora Moema Figueiredo Viana Pereira Brandão, que cuida da 30ª Promotoria de Justiça Especializa na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, mostra que os contratados pelo Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) precisavam apenas assinar o ponto do mês inteiro em apenas um dia para receber os salários por supostos serviços prestados para a Prefeitura de São Luís.

A informação está na Ata de Reunião ocorrida no início da semana passada, na Sala de Reuniões das Promotorias de Justiça da Capital. A reunião contou com a presença do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, do deputado estadual Wellington do Curso (PP) e de ex-funcionários do instituto.

Ao custo de R$ 33,2 milhões aos cofres públicos, o contrato entre o ISEC e a Prefeitura de São Luís foi assinado pela Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP), em julho de 2015.

A pasta é comandada pelo pedetista Olímpio Antônio Araújo dos Santos Silva, indicado para o cargo pelo deputado federal black bloc Weverton Rocha, que tem a ficha corrida conhecida desde os tempos em que comandou a falida União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) e depredou o Ginásio Costa Rodrigues. Para que o contrato com o instituto pudesse chegar a esse super valor, inclusive, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que também é do PDT, precisou suplementar a pasta de Olímpio Araújo em mais de 114 mil por cento, por meio de decreto.

Bolsa eleição

Durante a reunião com o promotor Lindonjonson Gonçalves, os ex-funcionários do instituto afirmaram que o esquema envolveu aproximadamente 800 pessoas. Todas, segundo os ex-funcionários, foram indicadas por partidos políticos, secretários municipais e por vereadores da base aliada do prefeito na Câmara Municipal de São Luís.

Eles chegaram a receber uma espécie de bolsa eleição, até o mês de dezembro do ano passado. Para isso, bastava comparecer à SEMGOP no dia 15 de cada mês, e assinar toda a folha de ponto mensal, para simular a prestação de serviços à Prefeitura de São Luís.

O caso segue sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão, que pode denunciar o prefeito por prática de improbidade administrativa.

Segundo reza a legislação para quem comete esse tipo de crime contra a administração pública, Edivaldo Holanda Júnior pode ser condenado a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos. Ele também fica ainda proibido de contratar com o poder público, e obrigado a ressarcir aos cofres públicos o valor referente ao suspeito de ter sido escamoteado em sua gestão. A mesma condenação deve ser aplicada ao secretário Olímpio Araújo.

O ISEC é presidido por Luiz Celso Cutrim Barbosa. Ele é tio do vereador Honorado Fernandes (PT), aliado do prefeito Edivaldo Júnior. Celso Barbosa, inclusive, já havia sido denunciado ao MP-MA, também por suposto uso do instituto para desviar verba pública, durante o governo Jackson Lago, do mesmo partido do prefeito de São Luís.

Denúncia contra ISEC e Edivaldo é distribuída para 30ª Promotoria de Probidade
Política

Ex-funcionários do instituto afirmam que contrato de R$ 33,2 milhões teria sido utilizado pelo prefeito como espécie de ‘bolsa eleição’

A promotora Moema Figueiredo Viana Pereira Brandão, da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, será a responsável por investigar denúncia contra o Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A denúncia havia sido protocolada, no início desta semana, na 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa, por ex-funcionários do instituto acompanhados do deputado estadual Wellington do Curso (PP), que já havia denunciado o suposto esquema na Assembleia Legislativa. Contudo, precisou ser distribuída e foi parar nas mãos da promotora Moema Figueiredo, na quarta-feira 20, conforme regra interna do Ministério Público do Maranhão.

Segundo o documento, o prefeito é acusado de se locupletar de mais de R$ 33,2 milhões dos cofres públicos para turbinar lideranças políticas de vereadores aliados na Câmara Municipal de São Luís, partidos políticos e até secretários municipais – uma espécie de ‘bolsa eleição’ para bancar cabides de emprego para indicados.

O valor é referente a um contrato assinado entre a Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo, comandada por Olímpio Antônio Araújo dos Santos Silva, e o ISEC, em julho do ano passado. Para chegar a esse valor, inclusive, Edivaldo Júnior precisou inicialmente suplementar a pasta em mais de 114 mil por cento, por meio de decreto.

O ISEC é presidido por Luiz Celso Cutrim Barbosa. Ele é tio do vereador Honorado Fernandes (PT), aliado do prefeito Edivaldo Júnior. Celso Barbosa, inclusive, já havia sido denunciado ao MP-MA, também por suposto uso do instituto para desviar verba pública, durante o governo Jackson Lago, do mesmo partido do prefeito de São Luís.

Wellington enquadra Rafael Leitoa em embate sobre “Bolsa Eleição” de R$ 33,2 milhões
Política

Deputado do PPS questionou pedetista sobre contratação do Isec pela Prefeitura de São Luís a pouco mais de um ano da eleição

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) enquadrou o colega de parlamento, deputado Rafael Leitoa, nesta quarta-feira 23, ao voltar a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar esclarecimentos do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do mesmo partido de Leitoa, sobre a contratação relâmpago do Instituto Superior de Educação Continuada, o Isec, por mais de 33,2 milhões de reais.

Wellington questionou de Rafael Leitoa sobre a suplementação de uma pasta da Prefeitura de São Luís ter sido feita apenas para contratar o Isec
Divulgação Pressão Wellington questionou de Rafael Leitoa sobre a suplementação de uma pasta da Prefeitura de São Luís ter sido feita apenas para contratar o Isec

O contrato, celebrado restando pouco mais de um ano para as eleições, é tido nos bastidores como uma especie de bolsa eleição, em esquema que envolve vereadores da bancada governista na Câmara Municipal de São Luís e o titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo, Olímpio Araújo, autor do contrato com o instituto.

“Na última quinta-feira, não estive presente na sessão por estar em Imperatriz realizando uma Audiência Pública, quando tomei conhecimento do pronunciamento do deputado Rafael Leitoa, que fez uma defesa da Prefeitura de São Luís sobre o Isec, sobre os 33 milhões. O deputado falou que não precisava nem ter feito licitação. Então eu vou pedir humilde, delicada e educadamente que [se] aprimore. Eu não estou dizendo que sou o detentor do conhecimento, não, eu tenho estudado, mas eu vou pedir humildemente a Vossa Excelência que também aprimore os seus conhecimentos sobre a administração pública e sobre licitação”, enquadrou Wellington.

Logo no início do pronunciamento, o parlamentar já havia apresentado ao pedetista as informações solicitadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à própria Prefeitura de São Luís inerentes ao caso, ocasião em que questionou Leitoa sobre a razão que levou Edivaldo Júnior a suplementar a pasta de Olímpio Araújo em 114 mil por cento para logo em seguida celebrar a contratação do instituto pertencente ao tio vereador Honorato Fernandes (PT), o empresário Luiz Celso Cutrim Batista.

“A Prefeitura de São Luís tem uma Secretaria Extraordinária que tem dotação orçamentária de 29 mil, e essa mesma secretaria, no mês de julho, foi suplementada com a exorbitante quantia de 33 milhões. Uma secretaria que poderia ter sido suplementada no dobro desse dinheiro, no dobro desse orçamento, em até 60 mil é perfeitamente compreensível, mas suplementar uma secretaria em 33 milhões e o mesmo valor ser destinado, na sua totalidade, ao pagamento de um contrato com o Isec, causou-me estranheza e também à população de São Luís. É muito estranho que quatro instituições tenham participado da licitação envolvendo um valor de 33 milhões, sendo que todas foram inabilitadas, com exceção do Isec, e nenhuma tenha entrado com recurso da decisão. Causa estranheza também, que o prefeito queira democratizar a gestão às ‘vésperas’ da eleição, inclusive majorando e onerando os cofres da Prefeitura com convênios milionários e nítidos indícios de irregularidades na licitação”, pontuou.

Relembrando o caso da ponte fantasma de Pai Inácio, cujo o governador Flávio Dino (PCdoB) começou a construir para abafar o escamoteio e o estelionato eleitoral feito pelo afilhado político desde outubro de 2013, e das 25 creches que já deveriam ter sido construídas com verba federal, já disponibilizadas em caixa quase em sua totalidade, Wellington do Curso finalizou o embate afirmando que Edivaldo Júnior deve prestar transparência do uso do dinheiro público, já que o gestor tem lançado obras fantasmas na capital ao espalhar placas de ações que nunca foram iniciadas ou que estão até hoje inconclusas.

Por também ser questionado pelo deputado Alexandre Almeida (PTN), que em aparte defendeu a legitimidade de Wellington em se pronunciar sobre qualquer assunto acerca do município de São Luis e também de todos os outros municípios do Maranhão, Rafael Leitoa aproveitou para fugir da discussão e enveredar sobre obras fantasmas e a falta de transparência em outra prefeitura, a de Timon, onde o primo e atual prefeito, Luciano Leitoa (PSB), corre o risco de perder a eleição de 2016 para o candidato da oposição.

Sobrinho de dono do Isec, Honorato é cotado para ser vice de Edivaldo
Política

Instituto garfou R$ 33,2 milhões da Prefeitura de São Luís. Suspeita-se que dinheiro será usado como bolsa eleição para beneficiar Edivaldo

Depois de abocanhar 33,2 milhões de reais para, suspeita-se, usar como bolsa eleição em prol da reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em 2016, o Instituto Superior de Educação Continuada (Isec) traça planos para avançar sobre os cofres públicos da capital com um representante dentro do próprio Palácio de La Ravardière.

Trata-se do vereador Honorato Fernandes (PT), sobrinho do dono do Isec, Luiz Celso Cutrim Batista. Com a saída do PSB da administração e com o PSDB também fora da gestão do prefeito, as chances do PT estar no palanque de Edivaldo cresceu. Como em um único mês mais de 2,3 milhões já foram liberados para o instituto, o nome de Honorato foi rapidamente indicado pelo partido para compor como vice na chapa do pedetista.

Para que a chapa seja fechada, porém, ainda resta uma negociação com o PCdoB, partido do governador Flávio Dino, que tem a prerrogativa de indicar o vice de Edivaldo Júnior. Para reverter a prioridade comunista, o vereador petista conta com a confiança do próprio prefeito de São Luís, de quem já foi líder de governo na Câmara Municipal, função que deixou sob crise no ano passado, mas já resolvida agora diante do valor fechado pela prefeitura com o Isec.

Manobra de Othelino impede transparência em contrato de R$ 33 milhões de Edivaldo
Política

Vice-presidente da AL era secretário de Meio Ambiente no mesmo ano em que o Isec se envolveu em tramoias com a pasta

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) lastimou, na sessão legislativa dessa terça-feira 15, o indeferimento de um Requerimento, de sua autoria, que solicitava informações quanto à contratação suspeita do Instituto Superior de Educação Continuada (Isec), ao custo de R$ 33 milhões, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), restando pouco menos de um ano para as eleições.

A  reprovação do Requerimento do parlamentar se deu após manobra do vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), envolvido em um dos maiores escândalo de roubo florestal já visto no país, ocorrido em 2008, mesmo ano em que o Isec havia sido descoberto em tramoias na Secretaria de Meio Ambiente, cujo titular da pasta era o próprio Othelino.

Ao ter o requerimento indeferido, Wellington disse estranhar a “reprovação” da Mesa Diretora da AL, já que apenas solicitava informações quanto à contratação do Isec pelo Executivo municipal.

“É um tanto quanto estranho o indeferimento da simples solicitação de informações presente no requerimento 476/2015. Ora, na solicitação em si não há nada que mereça ser reprovado e, tampouco, censurado. Expresso aqui a minha decepção, já que sequer o requerimento foi apreciado pelo Plenário, sendo indeferido pela Mesa. Independente disso, continuarei sim sendo a voz da população do Maranhão e não permitirei que os ludovicenses fiquem ser ter acesso à informação e, assim, à justificativa da realização do exorbitante contrato que destina 33 milhões ao Isec", desabafou.

Atulhado em escândalos de corrupção, Othelino Neto saiu-se pela tangente, pedindo que fosse respeitada a decisão da Mesa Diretora.

Entenda o caso

A Prefeitura de São Luís suplementou o orçamento da Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo, elevando em mais de 114 mil por cento do orçamento.

A movimentação despertou os questionamentos da população, principalmente por a destinação de todo o recurso, isto é, dos R$ 33 milhões, ser para as contas do Instituto Superior de Educação Continuada, que possui idoneidade questionável, em razão de já ter sido denunciado por diversas vezes na Justiça por supostas irregularidades. Além de destinar R$ 33 milhões apenas ao Isec, questiona-se ainda o objetivo da contratação, sendo essa o 'aculturamento das discussões sociais' e 'mapeamento das entidades sociais do município e sua regularidade'. Por isso, o deputado do PPS solicitou que fosse instaurada uma auditoria no Processo Administrativo de Contratação do instituto pela Prefeitura de São Luís, a fim de atenuar as eventuais dúvidas quanto à aplicação do recurso, pela suspeita do dinheiro público ser utilizado para uma "Bolsa Eleição".

Após ter o Requerimento indeferido, o deputado Wellington do Curso protocolou, no início da tarde de ontem, um ofício, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o protocolo nº 9.750/2015, solicitando que fosse instaurada auditoria no processo administrativo de contratação do Isec pela administração Edivaldo Holanda Júnior.

Esquemão de R$ 33,2 milhões entre Edivaldo Júnior e Isec é denunciado na AL
Política

Dinheiro estaria sendo repassado para vereadores ligados ao prefeito. Destino final seria bolso de cabos eleitorais dos parlamentares

Se estava pensando que continuaria a correr solto e de cofre aberto rumo à reeleição, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), se confundiu e encontrou no meio do caminho um fiscalizar de contas públicas que pode até colocá-lo na cadeia.

Extrato do Termo de Colaboração assinado por Olímpio Araújo com o Isec
Diário Oficial São Luís Colaborar com a reeleição Extrato do Termo de Colaboração assinado por Olímpio Araújo com o Isec

Na sessão legislativa dessa quinta-feira 10, poucos dias após revelar o escamoteio de verba federal e municipal de uma ponte fantasma no bairro do Turu, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) voltou a desmontar mais um forte esquema de desvio de dinheiro público que permeia a administração do pedetista, restando pouco mais de 12 meses para o pleito.

Desta vez, a denúncia de Wellington faz referência aos mais de 33,2 milhões de reais que a Prefeitura de São Luís repassará ao Instituto Superior de Educação Continuada (Isec), de propriedade no papel de Luiz Celso Cutrim Batista e conhecido da Justiça e da polícia por maracutaias com o erário.

Escancarado, o esquemão montado no Palácio de La Ravardière foi feito por meio de um "Termo de Colaboração", após manobra de suplementação em mais de 114.000%, feita por decreto do prefeito, no orçamento da Secretário Municipal de Governança Solidária de Orçamento Participativo (Semgop). A colaboração do Isec com a prefeitura controlada por Edivaldo Holanda Júnior, segundo o próprio extrato do documento, seria por meio prestação de serviços de "aculturamento das discussões sociais" e de "mapeamento das entidades sociais do município e sua regularidade".

Edivaldo Holanda Júnior empossa Olímpio Araújo na Prefeitura de São Luís
Prefeitura de São Luís Armação ilimitada Edivaldo Holanda Júnior empossa Olímpio Araújo na Prefeitura de São Luís

Nos bastidores, porém, a informação oficial é que a verba será fracionada entre os parlamentares aliados na Câmara Municipal de São Luís, que redistribuirão o dinheiro para 30 cabos eleitorais cada um. Todo esquema estaria sendo encabeçado pelo titular da Semgop, Olímpio Araújo, em conluio com um vereador da Câmara, na base do famigerado pixuleco.

Olímpio é apadrinhado do deputado federal licenciado Weverton Rocha (PDT).

Ao se pronunciar, Wellington  do Curso questionou o destino da verba e o porquê do dinheiro não ter sido utilizado para a construção de uma maternidade prometida para o bairro da Cidade Operária, para as 25 creches que o prefeito de São Luís anunciou desde fevereiro de 2014, ou para a melhoria do transporte público da capital.

"Cadê a creche da Cidade Operária? Cadê a maternidade da Cidade Operária? Senhoras e Senhores, R$ 33 milhões, daria para construir a maternidade na Cidade Operária e daria para construir também a creche da Cidade Operária. (...) Ele [Edivaldo Júnior] podia fazer um bem para toda a sociedade ludovicense, ele podia pegar esses R$ 33 milhões e destinar para o transporte público, que é caótico, é vergonhoso e uma vergonha maior é a imoralidade de R$ 33 milhões. Destine esses R$ 33 milhões para o transporte público, baixe o valor do transporte público. Baixe o valor da tarifa, facilita a vida do ludovicense”, cobrou o deputado.

Abaixo, confira o momento em que Wellington dispara contra a operação de compra de voto antecipado: