O advogado, ex-juiz maranhense e coautor da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, ironizou em comentário no Twitter a decisão do PMDB em voltar a se chamar MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
“Alguém roubou o P?”, perguntou Reis, que é pré-candidato ao governo do Tocantins pelo Rede.
No Maranhão, o agora MDB, que é o partido do presidente Michel Temer, tem dentre as suas celebridades a ex-governadora e pré-candidata ao Palácio dos Leões, Roseana Sarney, os senadores Edison Lobão e João Alberto Souza; os deputados federais e estaduais Alberto Filho, Hildo Rocha, João Marcelo, Nina Melo e Roberto Costa; além do prefeito-estrela de Imperatriz, Assis Ramos.
O ex-senador José Sarney também é filiado ao partido, mas pelo estado do Amapá.
A decisão de voltar a chamar o partido de MDB foi aprovada nesta terça-feira 19, durante convenção nacional da legenda. Além da mudança de nome, foram criados seguimentos para abrigar evangélicos e defensores da pauta socioambiental.
O ex-juiz eleitoral maranhense e pré-candidato ao Senado Federal pelo Rede Sustentabilidade, Márlon Reis, se acovardou e usou o perfil pessoal no Twitter para isentar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de comentários publicados por ele, dias atrás, sobre a prática criminosa de pegar dinheiro por fora em campanhas eleitorais.
Segundo Reis, porém, todos os comentários proferidos por ele no Twitter tiverem como foco apenas o caixa 2, não pessoas em particular.
“Todas as minhas declarações sobre o caixa 2 se referem apenas a esse grave ilícito. Não a pessoas em particular”, recuou.
Embora mundialmente respeitado como combatente ferrenho da corrupção, o ex-magistrado também é reconhecido nos bastidores da política pela mania feia de jogar a pedra e esconder a mão.
Um dos principais articuladores e idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que põe para fora da vida pública políticos que operam por meios ilegais e ilícitos, Reis é ainda autor do livro “O Nobre Deputado”. Na obra, embora garanta se basear em casos reais para contar como um corrupto nasce, cresce e se reproduz na política brasileira, Márlon Reis omite os nomes dos parlamentares que representam Cândido Peçanha, uma personificação de tudo aquilo que ele viu e ouviu na carreira política.
Sempre que questionado sobre, ele responde que não pode dar declarações sobre casos concretos.
Revelações e planilhas de ex-executivos da empreiteira atingiram e estraçalharam Flávio Dino. Roseana Sarney se livrou da Lava Jato, mas enfrenta outros processos por corrupção
A divulgação dos conteúdos da delação da empreiteira Odebrecht, na semana passada, atingiu e estraçalhou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), até então provável reeleito nas eleições de 2018. Como a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), embora tenha se livrado da Lava Jato, ainda enfrenta diversos processos por corrupção, o senador Roberto Rocha (PSB-MA), por enquanto, é o maior beneficiado pela hecatombe.
Depois dele, o ex-juiz maranhense e autor da Ficha Limpa, Márlon Reis (Rede), também pode se fortalecer para uma eventual disputa se desviar a mira do Senado para o Palácio dos Leões e permanecer fora do extenso grupo de políticos implicados em surrupio ou malversação de dinheiro público.
Apesar do peso nos ombros, vale lembrar, tanto o comunista como a peemedebista ainda possuem condições políticas e eleitorais para a corrida. Contudo, agora sob o risco de serem investigados e virarem réus, a possibilidade de condenação de ambos aumenta, o que os obrigaria a também ter de reunir condições jurídicas pela conferência de possíveis votos recebidos na urna.
Longe desse tipo de desgaste em sua vida pública, Roberto Rocha possui excelente trâmite em Brasília, força eleitoral e tirocínio político que lhe garantem o porte de liderança estadual e no Congresso Nacional.
Eleito em 2014 sob o mesmo signo da mudança que levou Flávio Dino à vitória contra o clã Sarney, ele acabou se distanciando do comunista pouco tempo depois.
“Caixa 2 é corrupção qualificada pela lesa pátria”, afirma o ex-juiz eleitoral maranhense e advogado Márlon Reis, um dos principais articuladores e idealizadores da Lei da Ficha Limpa e autor do livro “O Nobre Deputado”.
Alguns minutos antes Reis já havia defendido: “Caixa 2 = corrupção”.
Em seu perfil, além de comentários próprios, Márlon Reis compartilha diversas reportagens de veículos locais, nacionais e internacionais dando conta de que considera caixa dois e propina as mesmas coisas. Recentemente, ele lançou um aplicativo gratuito para celular, o Mudamos (iOS e Android), em parceria com Ronaldo Lemos, que é especialista em tecnologia e inovação e dirige o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), para colher assinaturas digitais de apoio a projetos de iniciativa popular.
Um dos projetos é a proibição da compra do apoio político.
Além de Flávio Dino, suspeito de haver negociado o recebimento de caixa dois quando ainda era deputado federal, outros maranhenses estão entre os citados na Lava Jato: o senador Edison Lobão (PMDB), o ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) e o ex-procurador-geral do Estado e advogado Ulisses César Martins de Sousa.
A ex-deputada estadual Gardênia Castelo, a Gardeninha (PSDB), atualmente exercendo a função de diretora adjunta da Assembleia Legislativa do Maranhão, teve seu nome envolvido em uma das delações de propinagem, mas não há, até então, abertura de inquérito contra ela.
A Rede Sustentabilidade protocolou, na noite desta sexta 3, Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar em caráter de urgência, requerendo a suspensão imediata da nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, recriada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
O pedido é assinado pedo advogado e ex-juiz maranhense Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.
Do documento, a Rede cita como referência a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, em março de 2016. Há, ainda, um pedido para que ao partido tenha acesso aos documentos da delação premiada da Odebrecht que citam Moreira Franco.
Para Reis, a nomeação serve como porta para a impunidade de Franco, que como ministro ganhou foro privilegiado perante o Supremo.
“O foro privilegiado foi lamentavelmente convertido em uma porta para a impunidade. Essa medida tem por objetivo reparar o ato ilícito praticado pelo presidente da República, permitindo que o ministro indevidamente nomeado responda pelas condutas que lhe são atribuídos na investigação da Lava Jato”, declarou ao ATUAL7.
Esta já é a segunda ação pedindo a suspensão da nomeação de Moreira Franco. Antes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Amapá pedindo para anular o ato de Temer.
Além da Rede, outros partidos da oposição, como o PT, anunciaram que vão acionar a Justiça contra a nomeação.
A ex-senadora Heloísa Helena estará em São Luís, nesta segunda-feira 23, para reunião com dirigentes estaduais da Rede Sustentabilidade, onde será discutido os rumos e futuro do partido no Maranhão.
De olho em 2018, os atuais dirigentes do partido tentam pautar e apresentar uma alternativa política longe das barbas dos grupos políticos já existentes no estado.
Além das articulações pela primeira disputa presidencial da Rede com Marina Silva, a discussão no encontro de logo mais deve girar, também, em torno do nome do ex-juiz e autor da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, ao Palácio dos Leões.
Com domicílio na cidade de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, Reis é um dos principais aliados de Marina em nível nacional, além de amigo pessoal.
Engana-se quem pensa – ou publicou – que o advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ficará apenas na ação por suposto desvio de finalidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que teria utilizado a gorda verba para a publicidade e propaganda da Prefeitura de São Luís – mais de R$ 50 milhões – para se promover eleitoralmente.
Além da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada nesta segunda-feira 1º no Fórum da Justiça Eleitoral do Maranhão, Reis pretende ainda acionar Edivaldo Júnior pelo suposto sumiço de dinheiro público que deveria ter sido investido em obras e programas que beneficiariam a população da capital.
O ATUAL7 apurou que serão pelo menos outras 10 ações contra o pedetista. Elas serão protocoladas ao longo desta e da próxima semana, quando já houver a possibilidade legal de pedir o indeferimento da candidatura de Edivaldo.
O ex-juiz da Ficha Limpa também pretende provar que Edivaldo se locupletou de parte dos R$ 300 mil gastos com um projeto para viabilizar a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), além dos mais de R$ 15 milhões que teriam sido desembolsados para aluguel e manutenção dos vagões do veículo num depósito no Tirirical. O sumiço dos dormentes de concreto e dos trilhos do primeiro trecho do VLT, que chegou a implantado pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB), também será lembrado na ação.
Apontado nos bastidores como o maior esquema de desvio de dinheiro público em São Luís com finalidade eleitoral, o caso do Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) será um dos mais explorados por Márlon Reis.
De posse de vídeos, áudios e outros documentos, o advogado da Rede Sustentabilidade pretende provar para a Justiça Eleitoral como Edivaldo Holanda Júnior se beneficiou e continuará se beneficiando do contrato de mais de R$ 33,2 milhões assinados entre o instituto e a Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP), comandada por Olímpio Araújo.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que será protocolada nesta segunda-feira 1º no Fórum da Justiça Eleitoral do Maranhão marcará, por definitivo, o fim da carreira política do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ou da carreira jurídica do advogado maranhense Márlon Reis.
Ex-juiz estadual e idealizador da Lei da Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção, Reis é o autor da ação que coloca Holanda Júnior como especie de “Nobre Prefeito”, devido às características e ações políticas supostamente semelhantes as do personagem fictício “Cândido Peçanha”, descritas no livro “O Nobre Deputado”.
Robusto, o documento contém provas de que o pedetista cometeu uma série de crimes no intuito de fraudar o processo eleitoral de outubro próximo, como abuso de poder econômico e político, conduta vedada e uso de dinheiro público para comprar apoios e aliados e propaganda eleitoral antecipada – o famigerado caso dos R$ 33,2 milhões do ISEC.
Se aceito, o material deve tirar o prefeito Edivaldo Holanda Júnior da disputa, tornando-o ficha suja e inelegível pelos próximos oito anos. Se rejeitada, a ação favorecerá Edivaldo, tornando-o mais forte da corrida eleitoral, pois terá provado na Justiça Eleitoral, para o “pai” da Lei da Ficha Limpa, que é um político honesto e incorruptível e que nenhuma das denúncias contra a sua gestão, inclusive as do ISEC, tem fundo de verdade. Se isso ocorrer, Reis sairá desmoralizado.
O embate, inclusive, deve ser acompanhado de perto pela imprensa nacional, por a AIJE ser o marco do retorno do juiz maranhense à advocacia, contra um político que supostamente seria a personificação de Cândido Peçanha.
Ocorre que, apesar da grife que o nome de Márlon Reis representa nacional e internacionalmente pelo seu excelente trabalho em prol do fim da ladroagem de dinheiro público, eventuais movimentos de bastidores no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que já foi acusado de venda de sentenças, podem fazer com que seu retorno à carreira de advogado se transforme num grande fiasco. O ex-presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, por exemplo, durante solenidade de diplomação dos eleitos em 2014, declarou que governador Flávio Dino (PCdoB), patrono da candidatura de Edivaldo, seria o “governador da magistratura”.
Nos bastidores, inclusive relembrando a declaração do ex-presidente do TRE-MA, aliados de Edivaldo Holanda Júnior chegam a ironizar quem acredita que a Corte irá atentar contra os planos e o candidato do governador do Maranhão.
Evento é promovido pelo Ministério Público do Maranhão e acontecerá em João Lisboa, entre fevereiro a maio deste ano. Início esta marcado para amanhã, às 9 horas
O Ministério Público do Maranhão realizará, de fevereiro a maio deste ano, o projeto “Ler, Escrever e Pensar – Conscientizar para Transformar”, como iniciativa de instigar alunos da rede pública de ensino do município de João Lisboa a desenvolver o pensamento crítico sobre o papel do indivíduo como instrumento de transformação social.
A solenidade de lançamento acontece nesta terça-feira 23, às 9 horas, no Ginásio de Esportes Nicolau Dino, na Avenida Imperatriz, Centro da cidade.
Divulgação Posição diante da política O juiz maranhense Márlon Reis e sua obra, “O Nobre Deputado”
Como apoio pedagógico ao projeto, será utilizado o livro “O Nobre Deputado”, de autoria do juiz de Direito Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, conhecido internacionalmente pelo seu trabalho no combate à corrupção. Além da apresentação do livro, ele ministrará uma palestra no evento.
“Fico muito feliz com o uso do meu livro para debate com jovens estudantes. Ele foi pensado para isso mesmo: provocar debates e levar os leitores a assumir uma posição diante da política”, disse o magistrado.
Cândido Peçanha
Na obra “O Nobre Deputado”, que foi construída a partir de pesquisas inéditas, o autor dá vida a um personagem fictício, chamado de Cândido Peçanha, que encarna ele próprio as condutas de políticos corruptos e explica os meandros da política brasileira.
Dessa forma, as salas de aula serão palanque para debates com temas como democracia, compra de votos, financiamento de campanhas e combate à corrupção.
Incentivo
O material de estudo será distribuído em toda a rede pública de ensino de João Lisboa e, após período estabelecido, os alunos deverão produzir uma redação individual de até 90 linhas, que serão avaliadas por professores selecionados.
Na primeira etapa, serão classificados três trabalhos de cada escola, de onde serão escolhidos os nove melhores a serem premiados com medalhas, smartphones, notebooks, tablets e bolsas de estudo, como forma de incentivo aos alunos.
O magistrado Marlon Reis, titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, recebeu na nesta terça-feira, 26, o título de doutor pela Universidade de Zaragoza, na Espanha. O juiz conquistou nota máxima ao apresentar a tese intitulada “A Construção Social do Princípio Constitucional de Proteção: Mobilização Social e as Mudanças Jurisprudenciais no caso Brasil” ("La construcción social del principio constitucional de la protección: Movilización social y cambios o jurisprudenciales en Brasil") no programa de doutorado em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas daquela universidade.
Divulgação Aprovado com louvor Ata com mota máxima concedida ao juiz maranhense Marlon Reis, titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa
O estudo realizado por Marlon Reis trilha o caminho iniciado com as mobilizações sociais no Brasil no final dos anos 90. Com base no projeto de lei de iniciativa popular, buscava-se tornar possível a imposição de sanções administrativas a candidatos que praticavam atos de compra de votos e desvios de verbas e do próprio aparelho administrativo público com fins eleitorais.
O juiz foi um dos idealizadores do movimento formado por Organizações Sociais que recebeu o nome de “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral”. A partir desse movimento, nasceu uma das mais importantes leis em vigor na atualidade, uma inovação em matéria eleitoral: a Lei da Ficha Limpa.
Marlon Reis foi um dos principais redatores dessa legislação. Até mesmo a expressão "Ficha Limpa", utilizada como instrumento de propaganda do movimento, foi idealizada por ele.
Em sua tese doutoral, o magistrado maranhense recorreu à Teoria do Capital Social, com foco no conceito desenvolvido por Robert Putnam, da Universidade de Harvard, para refletir sobre o impacto da mobilização social não apenas na construção dos novos marcos legais, como também no desenvolvimento de uma hermenêutica inédita em matéria eleitoral. Um de seus principais argumentos é o de que o princípio da proteção já estava presente de forma expressa na Constituição de 1988. Entretanto, só teve a sua existência reconhecida após a mobilização social inaugurada a partir de 2007 pelas organizações que estavam à frente da iniciativa popular que originou a Lei da Ficha Limpa.
O trabalho de Marlon Reis está amparado por pesquisas desenvolvidas com o apoio do Ministério da Justiça, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da Associação dos Magistrados Brasileiros. Foram levantados dados de representatividade nacional sobre comportamentos eleitorais que demonstram a necessidade da adoção de medidas relacionadas a proteção institucional das Eleições.
“Elogio a atitude do Tribunal de Justiça do Maranhão que me concedeu a permissão necessária para estudar em Zaragoza. Foi um período riquíssimo de aprendizado que me acompanhará por toda a vida. As instituições se fortalecem quando investem na formação dos seus componentes. Agradeço particularmente aos desembargadores Jamil Gedeon e Stélio Muniz pelo decisivo apoio que sempre me concederam nesta jornada acadêmica”, ressaltou o magistrado.
Unanimidade
A tese foi aprovada por unanimidade e mereceu a qualificação máxima, "sobresaliente cum laudes" (excelente com louvor), após ser analisada por um Tribunal Acadêmico composto pelos professores doutores José Martínez de Pisón Cavero e Andrés García Inda, da Universidade de Zaragoza, e Rafael de Asís Roig, da Universidad Carlos III, de Madri. O orientador da tese, Manuel Calvo García, é titular de Filosofía del Derecho y Sociología Jurídica de la Universidad de Zaragoza e foi diretor científico do Instituto Internacional de Sociología Jurídica de Oñati.
A Universidad de Zaragoza foi fundada em 1498 e é uma das mais tradicionais da Espanha. O título de doutor é outorgado pelo Rei da Espanha, Felipe VI.
Em arquivos publicados confira na íntegra o texto utilizado como base para a defesa oral apresentada pelo juiz Márlon Reis.
O juiz maranhense Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou ao Atual7, nesta quinta-feira 3, que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na quarta-feira 2, "é destituída dos pressupostos mínimos de validade jurídica e política, por representar simples desvio da atividade".
Na opinião de Reis, qualquer manifestação de Cunha, sob a perspectiva política, é ilegítima. Sob o prisma do direito, aponta, "estamos às voltas com um daqueles atos que reclamam o reconhecimento da inexistência jurídica".
Idealizador de uma das leis que mais tiveram repercussão no meio eleitoral nos últimos anos, o magistrado disse ainda que "há tempos" que o peemedebista perdeu a "legitimidade mínima para exercer o cargo de Presidente da Câmara".
Abaixo, confira o comentário completo de Márlon Reis ao Atual7 sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff:
"Eduardo Cunha perdeu há tempos a legitimidade mínima para exercer o cargo de Presidente da Câmara. Nos últimos meses, tudo o que faz é se valer da função pública na qual se encontra transitoriamente investido para retardar a inexorável perda do mandato e o cumprimento da legislação penal. Não há que se discutir o mérito de sua decisão. Ela é destituída dos pressupostos mínimos de validade jurídica e política, por representar simples desvio da atividade. Sob a perspectiva política, qualquer manifestação de Cunha é ilegítima. Sob o prisma do direito, estamos às voltas com um daqueles atos que reclamam o reconhecimento da inexistência jurídica", disse.
Em tempo de Operação Lava Jato, com o tema “Cidade Livre, Cidade do Livro”, o Centro Histórico da capital do Maranhão se transformou em uma biblioteca ao ar livre para receber a 9ª edição da Feira do Livro de São Luís (Felis), que começou deste a última sexta-feira 2, e será palco de debate sobre a reforma e a corrupção na política, nessa terça-fera 6, com início às 18h30min.
Um dos expoentes da Lei da Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz maranhense Márlon Reis fará parte da mesa de debates com o jornalista e historiador Marcus Saldanha. O mediador será o pedagogo e ex-coordenador Nacional do Projovem, Hélio Ricardo.
Após o debate, Márlon Reis também participará de uma sessão de autógrafos no estande da livraria O Mundo de Sofia, onde fará o relançamento de seu livro, o Nobre Deputado.
