A Rede Sustentabilidade protocolou, na noite desta sexta 3, Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar em caráter de urgência, requerendo a suspensão imediata da nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, recriada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
O pedido é assinado pedo advogado e ex-juiz maranhense Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.
Baixe o Mandado de Segurança contra a nomeação de Moreira Franco
Do documento, a Rede cita como referência a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, em março de 2016. Há, ainda, um pedido para que ao partido tenha acesso aos documentos da delação premiada da Odebrecht que citam Moreira Franco.
Para Reis, a nomeação serve como porta para a impunidade de Franco, que como ministro ganhou foro privilegiado perante o Supremo.
“O foro privilegiado foi lamentavelmente convertido em uma porta para a impunidade. Essa medida tem por objetivo reparar o ato ilícito praticado pelo presidente da República, permitindo que o ministro indevidamente nomeado responda pelas condutas que lhe são atribuídos na investigação da Lava Jato”, declarou ao ATUAL7.
Esta já é a segunda ação pedindo a suspensão da nomeação de Moreira Franco. Antes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Amapá pedindo para anular o ato de Temer.
Além da Rede, outros partidos da oposição, como o PT, anunciaram que vão acionar a Justiça contra a nomeação.
