Em reunião tumultuada, líderes da Câmara dos Deputados decidiram, na noite desta quinta-feira 7, antecipar a eleição para presidência da Câmara para a próxima terça 12. O candidato eleito substituirá o deputado afastado Eduardo Cunha, que anunciou sua renúncia no início da tarde de ontem.

A votação havia sido convocada inicialmente para quinta-feira 14, pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

Na reunião que antecipou a escolha do novo presidente da Câmara, o Colégio de Líderes que representam 280 deputados decidiram ainda que a eleição começará às 13 horas 59 minutos e que as inscrições de candidaturas podem ocorrer até 12 horas do dia d eleição.

Até agora, somente o deputado Fausto Pinato (PP-SP) registrou oficialmente, na Secretaria Geral da Mesa, sua candidatura à Presidência da Câmara.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação é da Folha de S.Paulo.

É a primeira vez que a PGR pede a prisão de um presidente do Congresso e de um ex-presidente da República.

O caso será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. No caso de Renan, Sarney e Jucá, a base para os pedidos de prisão tem relação com as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo os peemedebistas. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

Os pedidos de prisão foram divulgados nesta terça-feira 7, pelo jornal O Globo, e confirmados pela Folha. Em relação a Sarney, o pedido é de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, em razão de sua idade – 86 anos.

Janot também pediu ao STF o afastamento de Renan da Presidência do Senado.

No diálogo gravado por Machado, Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias após a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha revelou a gravação, e Jucá deixou o cargo voltando ao Senado.

Outro diálogo revelou que Renan chamou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de mau caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado.

Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.

A maior parte da propina teria sido entregue para o presidente do Senado, sendo R$ 30 milhões. Renan é considerado o padrinho político de Machado e principal responsável por dar sustentação a ele no cargo, que ocupou por mais de dez anos.

O ex-presidente apontou ainda aos investigadores que Jucá e Sarney levaram do esquema R$ 20 milhões cada um. Não há detalhes sobre como Machado teria feito esses repasses, que foram desviados da empresa que é responsável pelo transporte de combustível no país.

A colaboração traria ainda indicações de recursos para os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

A delação de Machado já foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a Procuradoria-Geral da República avalia os depoimentos para as investigações. Os depoimentos indicaram o caminho do dinheiro passado para os peemedebistas.

Entre as suspeitas está a de que os peemedebistas teriam recebido parte da propina em forma de doações eleitorais, para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma licitação para renovar a frota da Transpetro.

Diante das colocações do ex-presidente da Transpetro, a expectativa é de que a Procuradoria ofereça as primeiras denúncias contra os integrantes da cúpula do PMDB no Senado. Segundo pessoas próximas às investigações, os depoimentos de Machado são um dos melhores entre as delações fechadas, porque revela detalhes e não apenas indicações ou referências do que teria ouvido sobre o esquema.

Machado fechou delação depois que as investigações contra ele e sua família avançaram. Seus três filhos também colaboram com a Procuradoria. Machado teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pelo juiz Sergio Moro.

Eduardo Cunha

Já o pedido de prisão de Cunha foi revelado pela TV Globo nesta manhã.

Segundo a Folha apurou, a Procuradoria avalia que a determinação de suspender o peemedebista do mandato e da Presidência da Câmara não surtiram efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação.

Há ainda relato de um integrante do conselho à Procuradoria de que estaria sendo ameaçado pelo grupo de Cunha.

Cunha foi suspenso do mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do Supremo. Ele já é réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ser alvo de uma denúncia por conta secreta na Suíça, além de outros quatro procedimentos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e ainda suposto desvios na obra do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo.

Sem ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção em Furnas.

O Globo

Antes de viajar para o Chile, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) fez um novo gesto que poderá beneficiar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em consulta endereçada à Comissão de Constituição e Justiça, Maranhão quer que a CCJ se manifeste antecipadamente sobre a votação do processo pelo plenário. A intenção, segundo integrantes do Conselho, é aprovar regras para a votação do processo em plenário.

Na consulta, Maranhão faz quatro perguntas sobre a votação de processo de cassação em plenário, sem se referir expressamente ao caso Cunha. Na primeira pergunta, indaga se o que vai a voto é o parecer do relator ou projeto de resolução que formaliza a pena a ser aplicada. O relator da consulta à CCJ será o presidente da comissão, deputado Artur Lira (PP-AL), aliado de Cunha.

A segunda pergunta indaga se podem ser feitas emendas à esse projeto de resolução e a terceira, se as emendas podem ser prejudiciais ao representado. Na última pergunta Maranhão indaga se em caso de rejeição do projeto de resolução, é votada a representação originalmente oferecida ao Conselho? Ou ela será considerada prejudicada?

Na opinião de integrantes do Conselho de Ética, a consulta tenta "castrar" o plenário impedindo precedente ocorrido na gestão de Henrique Eduardo Alves.

Durante a votação de processo contra o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Alves ao responder uma questão de ordem do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que se fosse rejeitada recomendação de suspensão ou não fossem alcançados votos suficientes para aprová-lo (257 votos) o plenário analisaria o pedido da representação, que era de perda de mandato.

Para os  integrantes do conselho, aliados de Cunha tentarão aprovar no Conselho de Ética uma recomendação para a aplicação de pena mais branda para ele. E, prevendo que em plenário será mais difícil garantir a aprovação dela, trabalharão para que, caso seja derrotada, o processo seja arquivado e não se possa votar o pedido da representação que é pela cassação.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu definir com seus aliados um formato de gestão da Casa de forma que ele, mesmo longe do cargo, consiga manter a influência sobre suas atividades. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

A ideia é manter o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), no posto. No entanto, quem comandará as sessões plenárias e a reunião de líderes partidários para definir a pauta de votações serão o segundo-vice-presidente Fernando Giacobo (PR-PR) e o primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP), ambos integrantes do chamado “centrão”, grupo liderado por Cunha.

O formato será ainda repassado pelo Palácio do Planalto, que tem agora à frente o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB). O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, conversou ontem por telefone com Waldir Maranhão, que demonstrou disposição em colaborar com a nova administração. “Vamos construir um entendimento”, disse Geddel.

A decisão de Temer, por ora, é de não se envolver na discussão em torno da presidência da Câmara. Os aliados dizem que o presidente em exercício não quer repetir o erro da presidente afastada Dilma Rousseff na disputa pela presidência da Casa, no ano passado. O governo petista patrocinou a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Cunha, irritado com a participação direta de ministros de Dilma na campanha de Chinaglia, criou uma pauta-bomba.

Auxiliares de Temer sustentam que os possíveis candidatos a presidente da Câmara, como Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PPS-DF), foram favoráveis ao impeachment e estão na linha de frente de sustentação do novo governo.

Conhecido como um parlamentar “hesitante”, Waldir Maranhão ganhou força para se segurar após procurar nesta semana o apoio de Cunha para continuar no cargo. Interlocutores contam que os dois têm se falado nos últimos dias e, desde então, os partidos do “centrão” (PTB, PSD, PSC e PR) passaram a defender a tese de deixar o pepista na Presidência, mas sem poder de decisão. As siglas integram hoje a base de apoio de Temer e são velhas aliadas do presidente afastado da Casa. “Essa proposta é de Eduardo Cunha, que quer o comando da Casa fragilizado. Ele quer continuar manietando”, concluiu um oposicionista de Maranhão.

O problema, porém, é que partidos que integram a base de Temer rejeitam a manutenção da influência de Cunha. “Cunha continua conduzindo a Câmara à distância”, protestou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). Nesse sentido, PSDB, DEM e PPS pressionam para que Maranhão renuncie. “Não tem renúncia. Sem renúncia”, balbuciou ontem o pepista, acrescentando que é preciso “administrar o País”.

DEM, PSDB e PPS dizem que vão insistir na busca de uma solução permanente para situação do presidente interino da Câmara, mas que não vão obstruir o fluxo de votação dos projetos do governo Temer. “Essa é uma queda de braço. Tem de dar uma solução, mas como vai se dar, não sei”, disse outro candidato a líder do governo, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os aliados de Cunha dizem que ele está afastado dos acontecimentos da Casa, preocupado em resolver seus problemas com a Justiça e retomar o mandato.

A deputada federal Eliziane Gama elogiou, nesta quinta-feira 5, decisão do ministro Teori Zavascki de determinar o afastamento de Eduardo Cunha do mandato parlamentar. Para ela, a liminar põe um freio às manobras do peemedebista.

Eliziane é um dos sete parlamentares que assinaram representação entregue, em novembro passado, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na oportunidade, os deputados pediram a Janot o afastamento de Cunha.

“A Justiça teve que agir porque a Câmara não o fez. É um freio sobre as artimanhas de Cunha, que manobrou de todas as formas para impedir a tramitação do processo que há contra ele no Conselho de Ética. O presidente da Casa já havia tentado intimidar testemunhas. Aliados seus chegaram a sugerir a convocação de uma advogada cujo cliente era delator do peemedebista”, disse a parlamentar maranhense.

Gama se refere à tentativa de convocação, na CPI da Petrobras, da advogada Beatriz Catapreta, como forma de intimidá-la, já que um dos seus clientes, o lobista Julio Camargo, denunciou o pagamento de propina no valor de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara. A deputada era membro, à época, da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o escândalo do Petrolão.

Eliziane acrescentou que a liminar de Teori atende plenamente os mandamentos constitucionais e infraconstitucionais.

“O foro adequado para julgar Cunha é o STF. Isto foi feito. A justiça pode, conforme o Código de Processo Penal, suspender do exercício de função pública alguém quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. E foi o caso do presidente da Câmara”, lembrou a deputada do PPS.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou, nesta quinta-feira 5, o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

Cunha será substituído pdeputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão.

O primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), será homenageado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a partir das 18 horas desta quarta-feira 20, na estrutura pública da Assembleia Legislativa do Maranhão. Juntamente com mais outros oito deputados, Waldir foi convidado pelo comunista a ser recebido e tratado como herói no evento, por votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), no domingo 17.

Nada mais justo, segundo o governador do Maranhão.

Ocorre que ontem 19, durante sessão na Câmara, o mesmo herói ‘anti-golpe’ de Flávio Dino voltou a auxiliar o principal artífice do ‘golpe contra a democracia e contra a Constituição’, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como Dino mesmo gosta de afirmar nas redes sociais. Em meio aos rumores de um acordão para salvar o mandato de Cunha, Maranhão anunciou duras limitações às investigações do Conselho de Ética contra o aliado e apontou vícios que dão um passo decisivo para a anulação de todo o processo.

Aliado de Cunha, o herói ‘anti-golpe’ de Flávio Dino já havia sido o responsável por anular o primeiro parecer contra o presidente da Câmara. Agora, amplia as amarras ao colegiado, limitando bastante as investigações – entre outros pontos, impede que o Conselho use como prova grande parte das investigações da Lava Jato.

E será horas depois dessa nova manobra em favor de Eduardo Cunha que Maranhão, em mais uma marca da incoerência do governador Flávio Dino, será recebido com festa e tapete vermelho na sede do Poder Legislativo estadual, bancado com dinheiro público.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aliado a membros da alta cúpula do PP, já estuda uma forma de expulsar o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) da 1ª vice-presidência da Casa. A decisão foi tomada após Maranhão declarar e liderar uma frente para captar votos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Maranhão passou a integrar a equipe pró-Dilma após intervenção do governador Flávio Dino (PCdoB), que prometeu apoiá-lo na disputa ao Senado em 2018. Com o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino também fez a promessa de que o governo federal concederá um ministério ao parlamentar, o da Integração Nacional, conforme apurou o Atual7.

Nesse sábado 16, segundo vários deputados federais, Waldir Maranhão passou a receber deputados indecisos em seu apartamento funcional em Brasília, no bairro Asa Norte. Após conversar com Maranhão, vários congressistas foram “confirmar” os votos contra o impeachment em encontros realizados no Palácio da Alvorada, moradia oficial da presidente.

Diante dessa frente, o PP decidiu que vai ingressar com uma ação para expulsar Waldir Maranhão da sigla, por infidelidade partidária. Como consequência, Waldir também pode ser expulso da 1ª secretaria da Câmara, já que ele foi eleito ocupando justamente a vaga do PP na chapa que elegeu Eduardo Cunha à presidência da Casa.

A intenção de Cunha é substituir Waldir por outro deputado do PP, assim que o processo de expulsão dele for confirmado pela direção da sigla. A interlocutores, Cunha chegou a dizer que “foi uma traição inesperada”.

O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitou, nesta terça-feira 2, um recurso para anular a votação do Conselho de Ética que decidiu pela continuidade do processo contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Desta forma, de acordo com a determinação do deputado maranhense, a análise do caso será retomada na fase de discussão, ou seja, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) se mantém, mas será debatido novamente.

Com a manobra, aliados de Cunha poderão pedir vista do relatório e apresentar requerimentos para adiamento de discussão e de retirada de pauta. Em dezembro, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), havia rejeitado uma questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O peemedebista questionava o fato de um novo relatório ter sido apresentado por Marcos Rogério, mas com a fase de discussão ter sido encerrada.

Rogério foi escolhido como relator após o próprio Waldir Maranhão aceitar um recurso para tirar o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria. O argumento: o partido dele fez parte do mesmo bloco partidário responsável por eleger Cunha como presidente da Câmara. O código de ética da Câmara diz que o relator não pode ser do mesmo estado e nem da mesma legenda. Apesar de o PRB ter deixado o grupo, vale para a escola das comissões o acordo feito na eleição da Mesa.

Como o pedetista decidiu pela continuidade do processo, da mesma forma que Pinato, a interpretação do presidente do Conselho é que a discussão já havia sido encerrada. Para isso foi usado como embasamento uma decisão do próprio Eduardo Cunha do início do ano passado. De acordo com a resposta do peemedebista na época, a apreciação não deve ser retomada se o voto do novo relator for o mesmo ou apenas complementou o anterior.

À espera da CCJ

Waldir Maranhão adotou outro entendimento. Para o vice-presidente da Câmara, a troca de relator ocorreu por decisão de própria Mesa de destituir Pinato. Desta forma, é como se o processo na oportunidade tivesse retomado à estaca zero. Assim, um novo parecer, mesmo que com o resultado igual ao anterior, precisaria passar por toda a fase de discussão, o que acabou não ocorrendo.

Aliado do presidente da Câmara, Carlos Marun apresentou dois recursos. Ele questionou a decisão de Araújo em não permitir um novo pedido de vista a Cunha. Como o peemedebista fluminense não poderia decidir, coube ao deputado Waldir Maranhão se manifestar no caso. A outra contestação aguarda análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pode fazer o processo retornar à estaca zero.

A Polícia Federal realiza, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira 15, mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em nova etapa da Operação Lava Jato, batizada de Catilinárias. Celulares e computadores pessoais do presidente da Câmara foram apreendidos. No total, 53 mandados de busca e apreensão são realizados em sete estados, que inclui Distrito Federal (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte.

Também foram realizadas buscas nas residências do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e em endereços do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, (PMDB-RJ), do ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra (PSB-PE), e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. Todos os nomes são ligados ao núcleo do presidente da Câmara dos Deputados.

A operação está sendo feita ainda na diretoria geral da Câmara dos Deputados e na casa de Cunha em um condomínio na Barra da Tijuca (RJ), além da residência da chefe de gabinete do parlamentar, Denise Santos, da sede do PMDB, em Alagoas, e do ex-vice-governador desse estado José Wanderley Neto.

A ação, batizada de Catilinárias, tem como objetivo coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O nome da operação faz referência a uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina, que planejava tomar o poder e derrubar o governo republicano.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na noite de quarta-feira 9 que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode acabar sendo preso em função das seguidas manobras que adotou para protelar o processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara. A informação é de O Globo.

Cunha responde a uma denúncia por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à cassação de seu mandato.

“A influência dele [Cunha] na comissão vem desde lá de trás. Mas, se ele continuar destituindo relator, trocando líder, manobrando com minorias, vão acabar decretando a prisão dele”, disse Renan, na noite de quarta, a um interlocutor por telefone.

A reportagem presenciou a conversa de Renan. A frase foi ouvida por volta das 22h, quando o presidente do Senado chegava a um jantar na casa do líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira, no Lago Sul, em Brasília. Renan entrou no jardim da residência já falando ao telefone. O Globo acompanhava a movimentação do lado de fora. Os integrantes do grupo que acompanhava o presidente do Senado entraram na casa, mas Renan voltou para a escada do lado de fora, no jardim, e continuou o telefonema falando em tom elevado.

Saídas para o país

Ao interlocutor, o presidente do Senado explicava pelo telefone que apresentou a Agenda Brasil (um conjunto de propostas entregues pelo Senado ao ministro da Fazenda, Joaquim Lev y, para retomada do crescimento econômico), e que ela foi alvo de uma série de reclamações, inclusive da oposição. Destacou, no entanto, que esse precisa ser o papel do PMDB agora: propor saídas para o Brasil.

Renan seguiu falando que teve uma reunião com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para fazer uma avaliação geral do quadro político do país. Foi neste momento que o presidente do Senado passou a abordar a situação de Cunha, sem citá-lo nominalmente. Ele encerrou a conversa com o interlocutor combinando um encontro na próxima semana, e entrou na casa de Eunício.

O jantar reuniu senadores de vários partidos e o vice-presidente Michel Temer, que chegou à casa de Eunício por volta das 23h. Entre os presentes estavam os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) , Marta Suplicy (PMDB-SP), Edison Lobão (PMDB-MA), João Capiberibe (PSB-AP ), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), José Medeiros (PPS-MT), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e o ex-ministro Moreira Franco também estiveram presentes.

O juiz maranhense Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou ao Atual7, nesta quinta-feira 3, que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na quarta-feira 2, "é destituída dos pressupostos mínimos de validade jurídica e política, por representar simples desvio da atividade".

Na opinião de Reis, qualquer manifestação de Cunha, sob a perspectiva política, é ilegítima. Sob o prisma do direito, aponta, "estamos às voltas com um daqueles atos que reclamam o reconhecimento da inexistência jurídica".

Idealizador de uma das leis que mais tiveram repercussão no meio eleitoral nos últimos anos, o magistrado disse ainda que "há tempos" que o peemedebista perdeu a "legitimidade mínima para exercer o cargo de Presidente da Câmara".

Abaixo, confira o comentário completo de Márlon Reis ao Atual7 sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff:

"Eduardo Cunha perdeu há tempos a legitimidade mínima para exercer o cargo de Presidente da Câmara. Nos últimos meses, tudo o que faz é se valer da função pública na qual se encontra transitoriamente investido para retardar a inexorável perda do mandato e o cumprimento da legislação penal. Não há que se discutir o mérito de sua decisão. Ela é destituída dos pressupostos mínimos de validade jurídica e política, por representar simples desvio da atividade. Sob a perspectiva política, qualquer manifestação de Cunha é ilegítima. Sob o prisma do direito, estamos às voltas com um daqueles atos que reclamam o reconhecimento da inexistência jurídica", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu prosseguimento, nesta quarta-feira 2, ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. A ação do peemedebista é uma resposta à decisão dos deputados federais petistas de votar pelo prosseguimento da cassação de seu mandato. Ele é alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. O órgão adiou, também hoje, a votação que irá decidir se o processo irá adiante ou será arquivado.

Após anunciar que aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, Cunha disse que não havia como postergar mais a decisão. “Não ficaria com isso na gaveta sem decidir”, afirmou, ressaltando que “nunca na história de um mandato” houve tantos pedidos para afastamento do presidente.

Cunha afirmou que o pedido seguirá “processo normal”, dando amplo direito ao contraditório ao governo, e negou indiretamente uma atitude de revanche em relação ao governo. “Minha posição será a mais isenta possível, sem nenhum espírito de torcida”, afirmou.

“Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato”, disse. “A decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade”, finalizou.

Passos do processo de impeachment

1. Do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões.

2. A Comissão Especial se reunirá dentro de quarenta e oito horas e, depois de eleger seu Presidente e Relator, emitirá parecer em cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado ou do término do prazo previsto no parágrafo anterior, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização.

3. O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado na íntegra, juntamente com a denúncia, no Diário da Câmara dos Deputados e avulsos.

4. Decorridas quarenta e oito horas da publicação do parecer da Comissão Especial, será o mesmo incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte.

5. Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados.

6. Será admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa, comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal dentro de duas sessões.

Com a denuncia no Supremo Tribunal Federal (STF) de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria embolsado 5 milhões de dólares em propina e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras, começaram os rumores em Brasília - e no Maranhão - sobre quem poderia sucedê-lo em uma eventual renúncia ou retirada do cargo.

Diferente do que ventilou a imprensa nacional - e repercutiu a local -, porém, entre os nomes mais cotados para a tarefa estão os deputados federais Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Terra (PMDB-RS), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Edinho Araújo (PMDB-SP), Miro Teixeira (PROS-RJ) e o bem mais quisto pela pactuação Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Vice-presidente da Câmara e regimentalmente primeiro na linha sucessória, o maranhense Waldir Maranhão (PP) comandaria o Casa por apenas cinco sessões. Passado este prazo, convocaria então nova eleição.

A explicação está no fato de que Cunha ainda não cumpriu metade do tempo de comando da Câmara, que é de dois anos. Se sofresse queda ou renunciasse a Presidência da Casa hoje, por exemplo, teria cumprido apenas seis meses e 24 dias no posto de presidente.

Caso não houvesse este impasse, sendo Eduardo Cunha tirado de cena, alçado em definitivo ao cargo de presidente da Câmara Federal, o deputado Waldir Maranhão - que também é investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato - se tornaria ainda o segundo na linha de sucessão da presidente da República - assumindo o comando do Executivo na ausência de Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB).