Márlon Reis comenta autorização de processo de impeachment de Dilma
Política

Márlon Reis comenta autorização de processo de impeachment de Dilma

Idealizador da Lei da Ficha Limpa diz que decisão é destituída dos pressupostos mínimos de validade jurídica e política

O juiz maranhense Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou ao Atual7, nesta quinta-feira 3, que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na quarta-feira 2, "é destituída dos pressupostos mínimos de validade jurídica e política, por representar simples desvio da atividade".

Na opinião de Reis, qualquer manifestação de Cunha, sob a perspectiva política, é ilegítima. Sob o prisma do direito, aponta, "estamos às voltas com um daqueles atos que reclamam o reconhecimento da inexistência jurídica".

Idealizador de uma das leis que mais tiveram repercussão no meio eleitoral nos últimos anos, o magistrado disse ainda que "há tempos" que o peemedebista perdeu a "legitimidade mínima para exercer o cargo de Presidente da Câmara".

Abaixo, confira o comentário completo de Márlon Reis ao Atual7 sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff:

"Eduardo Cunha perdeu há tempos a legitimidade mínima para exercer o cargo de Presidente da Câmara. Nos últimos meses, tudo o que faz é se valer da função pública na qual se encontra transitoriamente investido para retardar a inexorável perda do mandato e o cumprimento da legislação penal. Não há que se discutir o mérito de sua decisão. Ela é destituída dos pressupostos mínimos de validade jurídica e política, por representar simples desvio da atividade. Sob a perspectiva política, qualquer manifestação de Cunha é ilegítima. Sob o prisma do direito, estamos às voltas com um daqueles atos que reclamam o reconhecimento da inexistência jurídica", disse.



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