O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitou, nesta terça-feira 2, um recurso para anular a votação do Conselho de Ética que decidiu pela continuidade do processo contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Desta forma, de acordo com a determinação do deputado maranhense, a análise do caso será retomada na fase de discussão, ou seja, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) se mantém, mas será debatido novamente.

Com a manobra, aliados de Cunha poderão pedir vista do relatório e apresentar requerimentos para adiamento de discussão e de retirada de pauta. Em dezembro, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), havia rejeitado uma questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O peemedebista questionava o fato de um novo relatório ter sido apresentado por Marcos Rogério, mas com a fase de discussão ter sido encerrada.

Rogério foi escolhido como relator após o próprio Waldir Maranhão aceitar um recurso para tirar o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria. O argumento: o partido dele fez parte do mesmo bloco partidário responsável por eleger Cunha como presidente da Câmara. O código de ética da Câmara diz que o relator não pode ser do mesmo estado e nem da mesma legenda. Apesar de o PRB ter deixado o grupo, vale para a escola das comissões o acordo feito na eleição da Mesa.

Como o pedetista decidiu pela continuidade do processo, da mesma forma que Pinato, a interpretação do presidente do Conselho é que a discussão já havia sido encerrada. Para isso foi usado como embasamento uma decisão do próprio Eduardo Cunha do início do ano passado. De acordo com a resposta do peemedebista na época, a apreciação não deve ser retomada se o voto do novo relator for o mesmo ou apenas complementou o anterior.

À espera da CCJ

Waldir Maranhão adotou outro entendimento. Para o vice-presidente da Câmara, a troca de relator ocorreu por decisão de própria Mesa de destituir Pinato. Desta forma, é como se o processo na oportunidade tivesse retomado à estaca zero. Assim, um novo parecer, mesmo que com o resultado igual ao anterior, precisaria passar por toda a fase de discussão, o que acabou não ocorrendo.

Aliado do presidente da Câmara, Carlos Marun apresentou dois recursos. Ele questionou a decisão de Araújo em não permitir um novo pedido de vista a Cunha. Como o peemedebista fluminense não poderia decidir, coube ao deputado Waldir Maranhão se manifestar no caso. A outra contestação aguarda análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pode fazer o processo retornar à estaca zero.