Daniel Brandão
Sobrinho de Brandão diz a deputados que ainda é candidato ao TCE
Política

Insistência ocorre em meio ao surgimento do nome de Raul Mochel, secretário de Transparência e Controle, para a vaga. Ele é auditor da própria corte de Contas maranhense desde 2008

Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), tem dito a deputados estaduais que tomarão posse do mandato nesta quarta-feira (1º) que ainda segue como candidato a conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão. Contrariando o abatimento sofrido nas últimas semanas, estaria bravateando, inclusive, que já teria previamente acordado ao menos 33 votos dos 42 deputados da Assembleia Legislativa, detentora da indicação.

A insistência de Daniel Brandão pelo TCE-MA, confirmada ao ATUAL7 em reservado por mais de cinco parlamentares, ocorre em meio ao surgimento do nome do Raul Cancian Mochel, secretário de Transparência e Controle do Estado, para a vaga na corte.

Com formação em Direito e Ciências Contábeis pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), e pós-graduação em Contabilidade Pública, Mochel é auditor de controle externo do TCE-MA, desde junho de 2008.

O posto na cúpula do tribunal está em aberto desde início de janeiro, em razão da saída do conselheiro Edmar Cutrim, que completou neste mês 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Filho mais velho do ex-prefeito de Colinas, Zé Henrique, irmão de Brandão, Daniel pode provocar desgaste ao Palácio dos Leões caso concorra ao cargo.

Em agosto de 2022, conforme amplamente noticiado pela imprensa maranhense, ele passou a ter o nome envolvido em suposta divisão de recursos públicos oriundos de um contrato supostamente firmado ainda durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

O escândalo foi revelado em meio às investigações sigilosas sobre a execução do empresário João Bosco Pereira Oliveira, com três disparos de arma de fogo, em São Luís.

Segundo a defesa do assassino confesso Gilbson César Soares Cutrim, o encontro entre ele, o vereador Beto Castro (Avante) e o empresário foi combinado pelo próprio Daniel Brandão, que teria conhecimento e acompanhado a discussão sobre o rateio do dinheiro, cerca de R$ 800 mil, recebido da Seduc.

O próprio mandatário do Estado, no período de campanha eleitoral, durante um debate, confirmou a presença do sobrinho no ato criminoso. Contudo, minimizou a presença dele no caso.

“Meu sobrinho nem sequer consta no inquérito”, disse.

Daniel Brandão foi procurado pelo ATUAL7 desde setembro para comentar a respeito do caso envolvendo a morte do empresário João Bosco e da briga sobre o dinheiro pago pelo governo, mas não se posicionou até o momento. O governador do Estado também não retornou o contato, ao ser questionado, no último dia 20, se tem predileção pelo sobrinho para o TCE-MA.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Não há prazo para a indicação. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo.

Segundo pessoas próximas a Carlos Brandão, o currículo técnico do atual secretário de Transparência e Controle afastaria o chefe do Executivo de qualquer crítica que ele poderia enfrentar com a eventual indicação de Daniel Brandão ao cargo de conselheiro.

Além disso, também não há nenhuma relação de Mochel com casos criminais, e teria a favor dele ainda, segundo o entorno do mandatário, uma relação familiar com o clã Brandão, o que asseguraria confiança para a indicação ao cargo de conselheiro do TCE. A irmã dele, Renata Cancian Mochel Brandão, é casada com Daniel Brandão, sobrinho do governador.

Brandão teme desgaste com indicação de sobrinho e Raul Mochel, da STC, surge como plano B para o TCE-MA
Política

Governador não estaria disposto a enfrentar nova repercussão do caso João Bosco. Secretário de Transparência do Maranhão é auditor da corte de Contas, currículo considerado técnico para o cargo. Ele é cunhado de Daniel Itapary Brandão, que figurava como favorito à vaga

O nome do secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Cancian Mochel, começou a ser discutindo no bastidor como plano B para a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim.

Mochel surge como nome a ser indicado diante do temor do governador Carlos Brandão (PSB), que teria passado a ponderar sobre possível desgaste que enfrentaria caso o ungindo fosse seu sobrinho, Daniel Itapary Brandão, que até semana passada vinha figurando como favorito à vaga.

Apesar de possuir formação em Direito, o filho mais velho do ex-prefeito de Colinas Zé Henrique, irmão de Brandão, não tem histórico de atuação em grandes causas na área, pré-requisito fundamental para quem postula o cargo, que é vitalício.

Além disso, segundo três fontes próximas ao mandatário ouvidas pelo ATUAL7 em reservado, o governador não estaria disposto a enfrentar desgaste com eventual ressurgimento, e consequente repercussão nacional, do caso envolvendo suposta divisão de recursos públicos oriundos de um contrato do Governo do Maranhão e Daniel Brandão.

Em agosto de 2022, em São Luís, o empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira foi executado com três disparos de arma de fogo por Gilbson César Soares Cutrim Júnior. O assassinato ocorreu durante encontro entre o assassino confesso e o vereador de São Luís Beto Castro (Avante), segundo a defesa de Gilbson Júnior, promovido pelo sobrinho do governador.

O próprio Carlos Brandão, durante a campanha eleitoral de 2022 ao Palácio dos Leões, questionado pelo candidato Lahesio Bonfim (PSC) durante debate eleitoral, confirmou a presença do sobrinho no ato. Contudo, minimizou a participação direta dele no caso.

“Meu sobrinho nem sequer consta no inquérito”, disse, em possível revelação de acesso privilegiado às investigações, embora sigilosas.

A reunião que resultou no assassinato do empresário, conforme os autos, tinha como objetivo resolver a distribuição de recursos que teriam sido pagos pela gestão estadual, no valor de quase R$ 800 mil, a uma empresa contratada pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação), após lobby do parlamentar.

Após discussão agressiva, Gilbson Júnior executou João Bosco, fugiu do local e se entregou à Polícia Civil maranhense posteriormente, dias depois. Ele está solto, por decisão recentemente mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, e responde o inquérito, que tramita sob sigilo, em liberdade.

Procurado pelo ATUAL7 para comentar a respeito do assunto, Daniel Brandão não retornou o contato. No governo do tio, ele é secretário de Monitoramento de Ações Governamentais.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Não há prazo para a indicação. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo. A Alema iniciará os trabalhos da nova legislatura no início do próximo mês, com a posse dos deputados e a eleição para a Mesa Diretora da Casa.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Com formação em Direito e Ciências Contábeis pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), e pós-graduação em Contabilidade Pública, Raul Mochel é auditor de controle externo do TCE-MA, desde junho de 2008, onde foi assessor do gabinete do conselheiro Caldas Furtado, e ocupa o comando da STC desde abril do ano passado, nomeado por Brandão.

Para o entorno do governador, o currículo técnico do atual secretário de Transparência e Controle afastaria o chefe do Executivo de qualquer crítica que ele poderia enfrentar com a eventual indicação de Daniel Brandão ao cargo de conselheiro.

O perfil técnico, inclusive, é elogiado pelo ex-chefe de Raul Mochel.

“Trata-se de auditor da maior competência e da mais alta qualidade sob todos aspectos”, respondeu Furtado ao ATUAL7 na tarde desta quarta-feira (25), ao ser questionado sobre a possível indicação do ex-assessor para a corte de Contas.

Além disso, também não há nenhuma relação de Mochel com casos criminais, e teria a favor dele ainda, segundo o entorno do governador maranhense, uma relação familiar com o clã Brandão. A irmã dele, Renata Cancian Mochel Brandão, é casada com Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador do Estado.

O fator familiar, desde que fora afastada pelo Ministério Público do Maranhão a suspeita de prática de nepotismo pelo chefe do Executivo, vem sendo considerado essencial pela nova gestão estadual para tomada de cargos nos poderes.

O ATUAL7 buscou na tarde desta quarta-feira (25), por mensagem, manifestação de Raul Mochel sobre o surgimento do nome dele para a vaga ao TCE. Até o momento, porém, não houve retorno.

Publicação de ato de aposentadoria de Edmar abre espaço para indicação de sobrinho de Brandão ao TCE
Política

Pela Constituição, vaga aberta deve ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, porém, o chefe do Palácio dos Leões tem forte poder de influência na decisão, e coloca quem quer no cargo

O novo presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Marcelo Tavares, publicou nesta sexta-feira (20) o ato de aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim, o que abre espaço para a indicação do sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), Daniel Itapary Brandão, para a vaga.

O documento foi publicado no Diário Eletrônico da corte mais de suas semanas após Edmar haver solicitado aposentadoria voluntária do cargo, com integralidade e paridade dos vencimentos. Conforme revelou o ATUAL7, a solicitação foi antecipada dois dias antes do conselheiro completar 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Secretário de Monitoramento de Ações Governamentais na gestão do tio governador, Daniel Itapary Brandão desbancou o deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB), também membro de família tradicional que domina a política maranhense, e se consolidou como candidato único a conselheiro do TCE-MA.

Também por indicação do tio governador, Daniel é membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária). Pesquisas em bancos de dados abertos do poder público mostram que o filho mais velho do ex-prefeito de Colinas, Zé Henrique, irmão de Carlos Brandão, já exerceu também cargos comissionados no Tribunal de Justiça e na Assembleia Legislativa estadual.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

A Assembleia Legislativa não tem um prazo para indicar o sucessor de Edmar Cutrim. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo, quando for iniciada a nova legislatura após a posse dos deputados eleitos em 2022 e a eleição para a cúpula da Casa.

Apesar do favoritismo do sobrinho do chefe do Palácio dos Leões, qualquer cidadão pode se habilitar para a vaga, desde que preenchidos todos os pré-requisitos legais e constitucionais: 1) mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

No caso de Daniel Brandão, embora tenha formação em Direito, com situação regular na seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, ele não tem histórico consolidado de atuação em grandes causas na área.

O substituto de Edmar é quem herdará o acervo de processos que estavam sob a relatoria do agora conselheiro aposentado, inclusive os relativos ao exercício financeiro de 2023, como as prestações de contas das pastas estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Somente em casos excepcionais, como eventual declaração de suspeição pelo relator, é que os processos são redistribuídos.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Segundo levantamento feito pela corte de Contas maranhense a pedido do ATUAL7, outros três conselheiros que compõem a atual cúpula do tribunal se aposentarão compulsoriamente até 2026 –ano eleitoral em que Carlos Brandão terá até abril para renunciar, se quiser disputar algum cargo eletivo.

Ainda em 2023, no mês de dezembro, será a vez de Raimundo Oliveira Filho. Um ano depois, em dezembro de 2024, completa o prazo para aposentadoria compulsória do ex-presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, e em novembro de 2026, o conselheiro Jorge Pavão.

Pelas regras, a vaga de Oliveira deve ser preenchida por indicação de Brandão dentre os atuais membros do Ministério Público de Contas (Jairo Cavalcanti Vieira, Paulo Henrique Araújo dos Reis, Flávia Gonzalez Leite e Douglas Paulo da Silva.

Já as vagas de Washington e de Pavão também pelo mandatário, sendo uma de livre escolha, avalizada pela Assembleia Legislativa, e a outra, dentre os auditores do próprio TCE-MA, respectivamente.

Até o momento, apenas em relação ao conselheiro Jorge Pavão ainda não há definição se a indicação será mesmo feita por Brandão, pois a tendência é de que ele renuncie ao cargo em abril de 2026, para concorrer ao Senado. No próximo pleito, o Maranhão terá duas vagas abertas para disputa, atualmente ocupadas pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) e pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Até lá, caso não haja uma articulação para convencer Pavão a adiantar a aposentadoria para antes da saída de Brandão do Executivo, a previsão é de que a indicação será feita pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) –que poderá estar no cargo de governador-tampão, disputando a reeleição.

Edmar Cutrim antecipa aposentadoria em dois dias e deixa TCE-MA nesta quinta
Política

Daniel Itapary, sobrinho do governador Carlos Brandão, é o favorito para ocupar o posto. Também está no páreo o deputado estadual Ariston Ribeiro. Indicação para vaga é da Assembleia Legislativa

O conselheiro Edmar Cutrim requereu nessa quarta-feira (4) que o efeito de sua aposentadoria no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão passe a ser contado a partir desta quinta-feira (5).

Inicialmente, a saída de Cutrim estava prevista para o próximo dia 7 de janeiro, quando ele completa 75 anos e se aposentadoria compulsoriamente. Agora, com a solicitação, a antecipação em dois dias faz com que a aposentadoria seja voluntária –com aos mesmos proventos integrais mensais e com paridade, em virtude dele ter preenchido todos os requisitos legais para a concessão do benefício.

O pedido foi encaminhado ao novo presidente da corte de Contas estadual, conselheiro Marcelo Tavares. A decisão de antecipar a aposentadoria acelera a discussão sobre quem será o indicado para o posto.

Segundo a regra de revezamento estabelecida pela Constituição maranhense, a vaga deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado, cargo atualmente exercido por Carlos Brandão (PSB), sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Neste sentido, o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão, Daniel Itapary, sobrinho de Brandão, é o favorito até o momento. O deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB) também está no páreo.

O substituto de Edmar Cutrim é quem herdará o acervo de processos sob relatoria do conselheiro, inclusive os relativos ao exercício financeiro de 2023, como as prestações de contas das pastas estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Somente em casos excepcionais, como eventual declaração de suspeição pelo relator, é que os processos são redistribuídos.

A Assembleia Legislativa não tem um prazo para indicar o sucessor de Cutrim. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo, quando for iniciada a nova legislatura após a posse dos deputados eleitos em 2022 e a eleição para a cúpula da Casa.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Nome de Ariston para o TCE-MA começa a se consolidar como plano A entre deputados
Política

Vaga será aberta em janeiro de 2023, com a aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim. Deputado tem como adversário na disputa o sobrinho do governador Carlos Brandão, Daniel Itapary

Em paralelo ao antagonismo entre o governador Carlos Brandão (PSB) e o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB) pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo próximo biênio, o nome do deputado estadual reeleito Ariston Ribeiro (PSB) começa a se consolidar como o plano A de parlamentares da Casa para ocupar a vaga de Edmar Cutrim no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Pai do também deputado estadual reeleito Glalbert Cutrim (PDT), o conselheiro deixará a corte no dia 7 de janeiro de 2023, quando completará 75 anos de idade e terá de se aposentar.

Segundo a regra de revezamento estabelecida pela Constituição maranhense, a vaga deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Desde que a proximidade da aposentadoria de Edmar Cutrim abriu discussão sobre o sucessor para a vaga, Ariston foi o único parlamentar a manifestar desejo pelo cargo, e já conta com forte apoio no Parlamento estadual, que tende a priorizar alguém do próprio Palácio Manuel Beckman para a corte de Contas.

Para a candidatura ao TCE-MA vingar, no entanto, será necessário ao deputado enfrentar ou articular a retirada da disputa o secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Daniel Itapary, sobrinho do governador Carlos Brandão.

Caso Ariston Ribeiro seja confirmado pelos colegas de Parlamento, o deputado Edson Araújo (PSB), que não se reelegeu e ficou na primeira suplência nas eleições de 2022, assumirá o mandato de forma efetiva na Assembleia Legislativa.

Membro de família tradicional que domina a política maranhense, Ariston já foi vice-prefeito de Santa Rita e é primo-irmão do atual gestor do município, Hilton Gonçalo, e de Antonio Elizabeth e Iriane Gonçalo, que já comandaram a prefeitura de Bastos Bons. Ele foi efetivado no mandato parlamentar em setembro do ano passado, coincidentemente, após a renúncia do mandato pelo então deputado Marcelo Tavares para ocupar vaga de conselheiro no TCE, também por indicação do Legislativo estadual.

Brandão poderá escolher até 4 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
Política

Vagas serão abertas com aposentadoria compulsória dos atuais ocupantes. Sobrinho do mandatário do Palácio dos Leões é cotado para integrar a cúpula da corte por indicação do tio governador

Dos sete conselheiros que compõem a atual cúpula do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, quatro se aposentarão nos próximos quatro anos, já que chegarão aos 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Dessa forma, o governador Carlos Brandão (PSB) poderá fazer escolhas que influenciarão um dos principais órgãos maranhenses.

Conforme levantamento feito pelo tribunal a pedido do ATUAL7 pela Lei de Acesso à Informação, nascido em janeiro de 1948, o conselheiro Edmar Cutrim deixará a corte no início do ano que vem. Ainda em 2023, no mês de dezembro, será a vez de Raimundo Oliveira Filho. Um ano depois, em dezembro de 2024, completa o prazo para aposentadoria compulsória o atual presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, e em novembro de 2026, o conselheiro Jorge Pavão.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga de Cutrim será preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa do Estado.

Tradicionalmente, no entanto, o governador sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

No início desta semana, Cutrim entrou com pedido junto ao Gabinete da Presidência requerendo a relação dos valores das contribuições previdenciárias do período laborado na corte. Dias antes, para fins de subsidiar o pedido de aposentadoria, já havia solicitado expedição de certidão de tempo de contribuição.

Segundo apurou o ATUAL7, até o momento, o mais cotado para a vaga é o do sobrinho de Brandão, Daniel Itapary. Atualmente, agraciado pelo tio governador, ele comanda a Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, e ocupa o cargo de membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

Já a vaga de Raimundo Oliveira deve ser preenchida por indicação do chefe do Estado dentre os membros do Ministério Público de Contas. As vagas de Washington e de Pavão também pelo mandatário, uma de livre escolha, avalizada pela Assembleia Legislativa, e a outra, dentre os auditores do próprio TCE-MA, respectivamente.

Apenas em relação ao conselheiro Jorge Pavão ainda não há definição se a indicação será mesmo feita por Brandão, pois a tendência é de que ele renuncie ao cargo em abril de 2026, para concorrer ao Senado. No próximo pleito, o Maranhão terá duas vagas abertas para disputa, atualmente ocupadas pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) e pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Até lá, caso não haja uma articulação para convencer Pavão a adiantar a aposentadoria para antes da saída de Brandão do Executivo, a previsão é de que a indicação será feita pelo vice-governador eleito, Felipe Camarão (PT) –que poderá estar no cargo de governador-tampão, disputando a reeleição.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Proximidade da aposentadoria de Edmar Cutrim abre discussão sobre sucessor no TCE
Política

Pela Constituição, vaga é da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, Palácio dos Leões tem forte poder de influência na indicação. Carlos Brandão pretende emplacar o sobrinho

A proximidade da aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim do Tribunal de Contas do Maranhão, em janeiro, levantou discussão no meio político sobre o nome que o governador Carlos Brandão (PSB) indicará para sucedê-lo.

Segundo as regras de revezamento estabelecidas pela Constituição, a vaga deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa maranhense. Tradicionalmente, no entanto, o chefe do Palácio dos Leões tem forte poder de influência na decisão da própria Alema.

Nesse sentido, a aposta é que o mandatário do Estado fará uma escolha familiar, com a indicação do sobrinho, Daniel Itapary Brandão, ainda que grupos de parlamentares tenham preferência por um nome da própria Casa.

Daniel Brandão é o filho mais velho do ex-prefeito de Colinas Zé Henrique, irmão do governador.

Embora tenha formação em Direito, com situação regular na seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, ele não tem histórico consolidado de atuação em grandes causas na área. Pesquisa em bancos de dados abertos do poder público mostra que já exerceu cargos comissionados no Tribunal de Justiça e na própria Assembleia Legislativa estadual.

Atualmente, sob beneplácito do Ministério Público, o sobrinho de Carlos Brandão é titular da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, criada pela gestão do tio. Por indicação do governador do Maranhão, ocupa também cargo de membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

Compulsória, a aposentadoria de Edmar Cutrim no TCE-MA ocorrerá por limite de idade. No dia 7 de janeiro do ano que vem, o conselheiro completará 75 anos de idade.

Antes de deixar o cargo, porém, Cutrim participará da votação para eleger o próximo presidente da corte de Contas. O mais cotado é o conselheiro Marcelo Tavares.

Em manifestação incomum, MP-MA diz que nomeação de sobrinho por Brandão não configura nepotismo
Política

Governador colocou o parente em cargo em comissão no Estado com salário de quase R$ 10 mil. Ele também foi indicado pelo mandatário para conselho do Porto do Itaqui

Em uma manifestação incomum, o Ministério Público do Maranhão, órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, afirmou que a nomeação de Daniel Itapary Brandão para cargo em comissão no Governo do Estado não caracteriza nepotismo.

Daniel é sobrinho de Carlos Brandão. Ele é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão do mandatário. Pelo emprego dado pelo tio na gestão estadual, recebe como retribuição pecuniária o valor bruto de quase R$ 10 mil. O governador também indicou o parente para ocupar cargo de membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

“Por entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal, os cargos políticos do Poder Executivo não são alcançados pela Súmula Vinculante nº. 13 e estão à disposição do Chefe desse poder”, afirmou o MP-MA, em resposta a questionamento feito pelo ATUAL7.

“A chefia da Assessoria Especial do Governo constitui cargo eminentemente político por se traduzir em auxílio imediato ao Governador do Estado, extrapolando as funções meramente administrativas dos cargos em comissão protegidos pelo texto vinculante debatido. Nesse perceber, a nomeação e exoneração dos cargos políticos, por se fundar na fidúcia, cabe ao gestor maior do Executivo”, completou.

A declaração foi enviada à reportagem no dia 18 de maio pela Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, por ordem do promotor de Justiça e coordenador do setor, Danilo José de Castro Ferreira.

A publicação ocorre somente agora porque envolve diretamente Carlos Brandão, que estava internado em um hospital de elite em São Paulo para realização de uma cirurgia de retirada de cisto renal, que teve complicações no pós-operatório. O chefe do Executivo recebeu alta médica somente no último fim de semana, quando retornou ao estado. O ATUAL7 entendeu como ético aguardar Brandão se recuperar da cirurgia e voltar ao Maranhão.

A STC (Secretaria de Estado de Transparência e Controle) também foi procurada para se manifestar sobre o assunto, por meio de seu titular, Raul Cancian Mochel, mas não retornou o contato. A pasta assiste direta e imediatamente ao governador de Estado no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção.

De forma simplificada, a súmula do STF afirma que o nepotismo ocorre quando uma pessoa nomeia parentes de até terceiro grau para cargos de comissão, de confiança ou para o exercício de função gratificada —também deve haver relação de subordinação entre o nomeado e o nomeante.

No caso envolvendo o governador do Maranhão e seu sobrinho, há parentesco de terceiro grau e a subordinação hierárquica é direta, já que, embora vinculado à Casa Civil, ele se reporta diretamente ao mandatário.

Excepcional, a interpretação dada pelo Ministério Público protege a oligarquia Brandão, e é contrária à costumeiramente adotada pelo próprio órgão para casos envolvendo, por exemplo, prefeitos do interior maranhense.

Um dos casos mais emblemáticos em que o MP-MA entendeu de forma diversa ocorreu em 2020, quando acionou na Justiça o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil).

Segundo a ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz, a nomeação de Janaína Lima de Araújo Ramos, mulher do prefeito, para o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social, e de Dorivan da Mota Bandeira, cunhado da primeira-dama, para a direção do Matadouro Municipal, se enquadraria como nepotismo.

O processo segue tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

À época do fato, após forte reação de Assis, anunciando que entraria com uma representação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a Secretaria para Assuntos Institucionais do MP maranhense chegou a emitir nota de repúdio, em que defendeu a promotora Nahyma Ribeiro Abas, autora da ação de improbidade, e reafirmou que tratava-se de caso de nepotismo.

“O trabalho da instituição seguirá firme e norteado pelos ditames legais e constitucionais”, prometeu o MP-MA, que agora entende de forma diversa, especificamente, no caso envolvendo o emprego dado por Carlos Brandão ao sobrinho.

Carlos Brandão coloca sobrinho em conselho do Porto do Itaqui
Política

Daniel Brandão foi nomeado como membro representante do Governo do Estado para opinar e auxiliar, dentre outras tarefas, na execução do orçamento do complexo portuário e industrial e na capitação de recursos

O governador Carlos Brandão (PSB) decidiu colocar o próprio sobrinho, Daniel Itapary Brandão, como membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de abril.

Também foram indicados os secretários de Estado Luis Fernando Moura da Silva (Planejamento e Orçamento), Cassiano Pereira Júnior (Indústria e Comércio) e Aparício Bandeira Filho (Infraestrutura).

O conselho é um órgão consultivo que, conforme estatuto da Emap, tem a responsabilidade de opinar e auxiliar sobre o plano estratégico de desenvolvimento do Porto do Itaqui e áreas delegadas, incluindo execução de orçamentos anuais e plurianuais de custeio em investimento em programas e projetos, além de capitação de recursos tecnológicos e financeiros junto aos setores público e privado.

Também é composto pelo próprio Carlos Brandão, que o preside. É também o governador quem convoca para reuniões no Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, realizadas, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

Criado em 2019 pelo ex-mandatário do Estado, Flávio Dino (PSB), que deixou o cargo no início de abril para disputar o Senado, o Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui é integrado pela primeira vez por um parente do chefe do Executivo.

Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão de Carlos Brandão. Pelo emprego dado pelo tio na gestão estadual, ele recebe como retribuição pecuniária o valor bruto de R$ 9.704,18. Com descontos após deduções, a remuneração fica em R$ 7.304,31.

A admissão foi feita no dia 2 de abril, e publicada no mesmo dia em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

Apesar de ostentar a cotação de secretário de Estado na denominação, trata-se de cargo em comissão, vinculado à pasta de primeiro escalão.

Até 17 de abril, o cargo ocupado por Daniel Brandão integrava a SEGOV (Secretaria de Estado de Governo), mas foi remanejado para a estrutura da Casa Civil, quanto também mudou para o estrepitoso nome de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais.

Procurado pelo ATUAL7 para comentar sobre o emprego ao sobrinho caracterizar prática de nepotismo, vedada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Brandão não retornou o contato.

Sobrinho de Carlos Brandão ganha cargo em comissão no Governo do MA
Política

Parentesco de terceiro grau e relação de subordinação entre Daniel Brandão e o mandatário do Estado configura prática de nepotismo, vedada pelo STF. Perda de função pública é uma das punições para a malandragem

Eleito em 2014 e reeleito em 2018 vice-governador do Maranhão com um discurso de mudança nas práticas políticas, bastou a Carlos Brandão (PSB) assumir o Poder do Palácio dos Leões para atropelar o próprio discurso e garantir um emprego a um sobrinho na própria gestão estadual.

O privilegiado foi o advogado Daniel Itapary Brandão, nomeado pelo tio para o cargo até então denominado secretário de Estado chefe da Assessoria Especial do Governador.

A admissão foi feita em 2 de abril, e publicada no mesmo dia em edição extraordinária do DOE (Diário Oficial do Estado), quando Brandão saiu da condição de vice de Flávio Dino (PSB), que renunciou ao cargo para disputar o Senado, para a posição de chefe do Executivo estadual maranhense –e que vai tentar reeleição.

Apesar de ostentar a cotação de secretário de Estado na denominação, trata-se de cargo em comissão, vinculado à pasta de primeiro escalão.

Levantamento do ATUAL7 no DOE aponta que, até 17 de abril, o cargo ocupado por Daniel Brandão integrava a SEGOV (Secretaria de Estado de Governo), de Diego Galdino, um dos novos pupilos de Dino, mas foi remanejado para a estrutura da Casa Civil, sob o comando do ex-prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira, quanto também mudou para o estrepitoso nome de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais.

Antes dele, com o governo ainda sob Flávio Dino, o cargo era ocupado por Joslene da Silva Rodrigues, mais conhecida entre os camaradas do PCdoB por Lene. Ela é esposa do deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do partido no Maranhão, ex-legenda de Dino. Desde a saída do ex-mandatário para ascensão de Brandão, Lene é quem comanda a SECID (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), pasta do primeiro escalão que assumiu em substituição ao marido, numa espécie de capitania matrimonial, uma oligarquia.

Reservadamente, integrantes e pessoas próximas ao entorno do Palácio dos Leões afirmam que a transferência direta da SECID de Jerry para Lene teria atendido diretriz de Dino, e com isso aberto a porteira para que Brandão empregasse o sobrinho no governo familiar.

Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão do novo governador do Maranhão. Pelo emprego dado pelo tio na gestão estadual, ele recebe o valor bruto de R$ 9.704,18.

Procurado via e-mail enviado à Secretaria de Estado da Comunicação desde o mês passado, o Governo do Maranhão não retornou o contato. O ATUAL7 mandou ainda e-mail e mensagem por meio do WhatsApp para Carlos Brandão, mas o mandatário, embora tenha visualizado a solicitação, também não se posicionou sobre o assunto. A reportagem não conseguiu o contato de Daniel Brandão.

Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) editou a súmula vinculante número 13, que veda o nepotismo na administração pública, em razão da malandragem ferir a Constituição por atacar princípios como o da moralidade pública. A prática ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente.

A súmula tem o seguinte texto:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A maioria dos integrantes do Supremo tem entendido que casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como cargos de ministros de Estado, secretários estaduais ou municipais, desde que não se configurem hipóteses de fraude ou ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública, não se enquadram nas hipóteses de nepotismo previstas na súmula.

Contudo, no caso de Carlos e Daniel Brandão, que são parentes de terceiro grau, além do cargo dado pelo tio ao sobrinho não ser de provimento político, mas estritamente administrativo, há relação de subordinação entre o nomeado e o nomeante.

O significado de nepotismo no dicionário Houaiss é “nepote”. A palavra é de origem latina formada pelos termos “nepos”, que significa sobrinho, mais o sufixo de origem grega “ismo”. Seria, de fato, o “sobrinho do sumo pontífice”, em alusão às relações do Papa com seus parentes. O termo ficou mais conhecido entre os anos de 1655 e 1665, na Itália, quando uma série de papas nomearam seus sobrinhos cardeais.

Pelo texto da súmula vinculante 13 do STF, o governador do Maranhão praticou nepotismo, e pode ser enquadrado por improbidade administrativa.

De acordo com a nova Lei de Improbidade, flexibilizada na Câmara e no Senado, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, para que a ocorra alguma punição, é necessário que haja comprovação de dolo com finalidade ilícita no ato da nomeação.

A investigação cabe ao Ministério Público.

Diferentemente do que ocorre na esfera penal, não há previsão para possibilidade de prisão para quem pratica nepotismo, mas sim de perda de função pública, suspensão de direitos políticos e de ressarcimento de prejuízos em casos de violação de princípios da administração pública.