Vídeo postado no Youtube mostra o momento em que o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, pediu a suspeição do também conselheiro e ex-chefe do tribunal, Edmar Serra Cutrim, no processo do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Axixá, referente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade da prefeita Sônia Campos (PDT).

A gravação foi publicada pelo próprio Caldas, nesta sexta-feira 22, num canal pessoal na plataforma de compartilhamento de vídeos. O trecho foi retirado da íntegra da sessão da última quarta-feira 20, transmitida pelo canal do TCE-MA no Youtube.

O pedido de suspeição foi feito em preliminares de apresentação de voto-vista, em razão de diversas ações que, em tese, comprometeriam a atuação de Edmar Cutrim na relatoria do processo, por suposto interesse pessoal e eleitoral em favor de um dos seus filhos políticos, mas acabou sendo rejeitado pelo pleno da Corte, que ainda aprovou com ressalvas, contra o voto de Caldas, as contas de gestão de Sônia Campos.

Assista abaixo:

O envolvimento direto do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Edmar Serra Cutrim, com a política e com políticos, levou o Pleno da Corte a discutir sobre a suspeição do conselheiro para relatar um processo que envolve a prefeita de Axixá, Sônia Campos (PDT).

A necessidade do debate foi levantada pelo conselheiro Caldas Furtado, também ex-presidente do TCE-MA, na sessão do pleno nessa quarta-feira 20, durante julgamento de tomada de contas de gestor relativa ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Axixá, do exercício financeiro de 2011.

A gestora, segundo os autos, dentre outras irregularidades, deixou de encaminhar dezenas de documentos legais ao tribunal; movimentou indevidamente recursos financeiros disponíveis em caixa; realizou despesas em desacordo à Lei de Licitações; não comprovou diversas despesas; e contratou irregularmente pessoas para prestação de serviço temporário à gestão municipal.

Na condição de revisor do processo, em razão de pedido de vista, Caldas Furtado rebateu o voto-relatoria de Edmar, que teria ignorado que a apresentação de defesa por Sônia Campos foi intempestiva e julgou pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas, apesar de algumas delinquências de dano ao erário, no valor de quase R$ 40 mil, não terem sido sanadas.

Para Caldas, em razão de suposto interesse pessoal e pelo disposto na Lei Orgânica do TCE e na Constituição Estadual e Federal, Edmar Cutrim não poderia relatar as contas em razão de que um de seus filhos, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), recebeu o apoio eleitoral de Sônia Campos nas eleições de 2018, tendo sido o candidato à Assembleia Legislativa mais votado no município.

Em preliminares, ele apontou diversos casos em que Edmar aparece como protagonista de articulações políticas, inclusive com participação em carreata em prol de Glalbert, e em conversas telefônicas de cunho político-partidário. Diversas reportagens veiculadas pela imprensa maranhense foram citadas, como a conversa de Edmar Cutrim nas eleições de 2014 sobre movimentações de bastidores, e discursos na Assembleia Legislativa, em que o conselheiro é acusado de extorsão, chantagem e propina envolvendo prefeitos.

O suposto interesse pessoal, ainda segundo Caldas, alcança também o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Paulo Henrique de Araújo Reis, por este ter um irmão lotado no gabinete de Edmar Cutrim, supostamente interessado na aprovação das contas do FMS da prefeita de Axixá, em troca do apoio eleitoral dado ao filho parlamentar.

Alertando para o fato de que Reis manifestou-se no processo em peça de apenas meia lauda, afirmando que as irregularidades apontadas pelos auditores de Controle Externo da Corte de Contas “se revestem de caráter meramente formal e sem a potencialidade de macular” a prestação de contas de Sônia Campos; e que esse parecer minguado foi utilizado por Edmar como fundamento para apresentação de voto, também exíguo, pela aprovação da prestação de contas da prefeita de Axixá, com ressalvas, e aplicação de multa de apenas R$ 2 mil, Caldas Furtado pediu a declaração de suspeição do procurador e de Edmar Cutrim, e por consequência a anulação do parecer do MPC.

Edmar Cutrim e Paulo Henrique Reis, em manifestação oral, não se deram por suspeitos, argumento acolhido pelos demais conselheiros do pleno do TCE, que ainda fechou com o conselheiro-relator pela aprovação das contas de Sônia Campos, contra o voto vista de Caldas Furtado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão abriu uma sindicância investigatória para apurar a existência de um suposto esquema, dentro da própria Corte, de venda de decisões por parte de conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores de Contas e analistas de Controle Externo do órgão.

O procedimento foi instaurado no último dia 3, por determinação do conselheiro-presidente, Caldas Furtado — baixe o documento. A denúncia foi feita ao tribunal por meio de manifestação à Ouvidoria, no final de agosto deste ano.

Segundo o documento, um auditor de controle Externo do TCE/MA, nominalmente identificado na denúncia, estaria operando na Corte de Contas por meio de um advogado, que seria seu irmão; e outras duas pessoas, que estariam atuando em comissões de licitações e na contabilidade em diversos municípios, tanto em prefeituras quanto em Câmaras de Vereadores. Ao menos 18 municípios já teriam sido beneficiados pelo suposto esquema: Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Barra do corda, Buriticupu, Governador Nunes Freire, Igarapé grande, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Olinda, Paraibano, Paulo Ramos, Santa Filomena, Santa Luzia do Paruá, São Luis, São Mateus, Sucupira do Riachão, Trizidela do Vale e Tufilândia.

Um conselheiro também é identificado nominalmente na denúncia. A estrutura do suposto esquema, inclusive, diz o documento, estaria funcionando dentro do gabinete do membro do TCE maranhense.

A movimentação da organização dita criminosa ultrapassa o montante de R$ 4,6 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão estuda fazer um inventário das obras inacabadas em todo o estado.

A iniciativa foi sugerida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e repassada ao conselheiro Caldas Furtado pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, na última segunda-feira 24, durante reunião do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, em Brasília.

Segundo a assessoria do TCE maranhense, a criação do inventário será coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação da Corte de Contas maranhense e das demais da federação.

“Tudo que vier ao encontro do controle externo no sentido de evitar desperdícios e otimizar o uso do dinheiro público será bem-vindo pelo Sistema Tribunais de Contas. E a atuação em conjunto é o que deve nortear nossa atuação”, avalizou o conselheiro Caldas Furtado.

No Rio Grande do Norte, o TCE já realiza um trabalho relacionado a esse tema. Uma auditoria divulgada em 2017, por exemplo, identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas naquele estado. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios potiguares.

A experiência do TCE-RN servirá de guia para este trabalho agora em nível nacional.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Caldas Furtado, virou alvo de críticas após tecer duras críticas às bancas de advocacia que trabalham para ficar com fatia bilionária do dinheiro que corresponde a uma diferença de ressarcimentos do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Numa reunião fechada da Rede de Controle da Gestão Pública no estado, realizada no mês passado na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Furtado disparou contra causídicos que atuam nos processos de recuperação de créditos do Fundef. No desabafo, ele classificou como “organização” as bancas contratadas por prefeituras maranhenses para este tipo de serviço, e avaliou em meio à revolta que, caso o Brasil fosse um país civilizado, “isso daria guilhotina”. O áudio com as declarações foi publicado pelo blog do Gláucio Ericeira.

“Estou tendo a oportunidade de dizer isso aqui agora, porque não tive oportunidade de dizer no plenário do TCE porque lá estou como presidente, no Pleno não tenho direito a desabafar, mas aqui aproveito para desabafar, me causa revolta, me causa perplexidade, se apresentar alguém no Maranhão para querer levar 30% dos recursos do povo maranhense é revoltante, não podemos aceitar isto”, afirmou.

“Imagine na Alemanha, nos EUA, tirar da União o dinheiro que está destinado ao estado membro e se apresentar uma banca de advogados para querer se apropriar de 30% de uma questão já ganha, por provocação do MPF, isso é vergonhoso, é nojento, é asqueroso, essa que é a verdade. Peço desculpas pelo desabafo, aproveita essa oportunidade para manifestar meu sentimento, pois no Pleno do Tribunal de Contas não tem essa liberdade de falar o que penso. Isso é revoltante, entregar 30% de 10, para determinada banca ou duas, três que nem do Maranhão são, eu confesso a vocês, aproveito essa oportunidade para falar aquilo que tem, tirar essa espinha que tem atravessado na garganta durante esses meses, de fazer esse desabafo e dizer que essa é uma situação que se viesse a acontecer num povo civilizado, acha que isso daria guilhotina”, completou.

Para a pré-candidata à Presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sâmara Braúna, as declarações do presidente do TCE/MA são graves e representam “um verdadeiro atentado contra a advocacia e ao Estado Democrático de Direito”. “Repudio veementemente este ato e deixo aqui o meu pedido para que o representante da OAB/MA [Thiago Diaz] adote medidas realmente eficazes ao caso”, declarou Braúna.

Já o escritório pernambucano Monteiro e Monteiro Advogados Associados, que tem filial no Maranhão, aproveitou a situação para enaltecer a atuação das bancas de advocacia para recuperar o dinheiro do Fundef e, ao mesmo tempo, menosprezar o conhecimento jurídico e técnico dos procuradores dos municípios. “Sem a atuação do advogado, tais verbais sequer seriam recuperadas”, defendeu.

Apesar das ofensivas às palavras de Caldas Furtado sobre a farra de advogados — só o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, sediado em Teresina (PI), foi contratado por 105 municípios maranhenses, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) —, o entendimento de que o dinheiro do Fundef deve ter uma destinação exclusiva à educação básica também vem sendo sedimentado por toda a Rede de Controle do Maranhão e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Em agosto do ano passado, inclusive, o plenário do TCU decidiu que é inconstitucional destinar o dinheiro dos precatórios para pagamentos de honorários. Depois, no mês seguinte, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os recursos da complementação da União, no caso de quatro estados, devem estar vinculados a “ações de desenvolvimento e manutenção do ensino”. Em junho daquele, uma decisão monocrática do ministro Edson Fachin, a respeito de um quinto estado, foi na mesma direção.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Caldas Furtado, foi escolhido para presidir o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil. O mandato é de um ano. Ele sucede ao conselheiro Sidney Beraldo, da Corte de São Paulo.

A eleição ocorreu nessa segunda-feira 5, em Brasília. Também foram eleitos ainda os conselheiros Gilberto Jales (TCE-RN), para a vice-presidência; e Yara Martins (TCE-AM), para a Secretaria do órgão.

O evento, que registrou o maior quorum da história do Colégio, contou com as presenças do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro; e dos presidentes da Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB); e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG).

Realizada por aclamação, a eleição de Furtado se dá em um momento de intensa mobilização nas cortes de contas brasileiras, que começam a colher os primeiros resultados do programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais (MMD-QATC). A expectativa do conselheiro maranhense é de, por meio da entidade que agora preside, contribuir de forma decisiva para a continuidade do programa.

“Não tenho dúvidas de que as instituições que aqui representamos dispõem de maturidade suficiente para seguir firmes nessa caminhada. Para isso, contamos com a indispensável força da Atricon, sob a sensível e firme liderança do conselheiro Fábio Nogueira, por meio da qual saberemos colher os frutos das novas etapas desse programa, no qual depositamos nossas melhores esperanças”, afirmou o conselheiro.

Ainda de acordo com Furtado, os avanços conquistados pelo TCE maranhense nos últimos anos, dentre eles o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), que garante o controle concomitante no âmbito do estado do Maranhão, são suas credenciais para assumir a nova missão. “Credenciais que agora colocamos à disposição dos colegas de todo o Brasil, à frente dessa importante instância dos membros dos Tribunais de Contas Brasileiros”.