Axixá
Gestão Sônia Campos omite gastos e descumpre Lei da Transparência
Política

Levantamento é do Tribunal de Contas do Estado. Informações sobre despesas demoram ou não são divulgadas pela administração da pedetista. Ela já foi presa pela PF

A gestão Sônia Campos, do PDT, no município de Axixá, teve julgada como irregular a avaliação mensal feita por dois auditores e pela gestora da Unidade Técnica de Controle Externo (UTCEX) 1, Helvilane Araújo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, a respeito do cumprimento da Lei da Transparência.

O levantamento foi realizado pela equipe da Corte de Contas no mês passado, e mostra que a pedetista, embora já presa pela Polícia Federal, durante a deflagração da Operação Rapina — à época, considerada uma das maiores do país contra fraudes em licitações públicas e desvios de recursos da União — , parece não ter aprendido a tratar a coisa pública com zelo, e omite informações a respeito dos gastos de sua administração.

De acordo com o relatório n.º 653/2018, quanto à Gestão Fiscal, Sônia deixa de cumprir os critérios de tempestividade das despesas realizadas pela prefeitura, o que impõe dificuldade ao cidadão no acompanhamento de como está sendo utilizado o dinheiro dos cofres públicos do município.

“Em síntese, constata-se que a Prefeitura de AXIXÁ DESCUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000”, diz trecho o documento — baixe.

Pela legislação e regimento interno do TCE/MA, cabe ao conselheiro Antonio Blecaute, relator da prestação de contas do município de Axixá, referente ao exercício financeiro de 2018, acompanhar o caso, inclusive vetando da prefeitura o direito de receber recursos por meio de convênios e transferências voluntárias, tanto estadual quanto federal, até que a gestão passe a cumprir o que determina a Lei da Transparência.

Além eventual da ação corretiva de Blecaute, o Ministério Público do Maranhão pode também agir para forçar o cumprimento do que determina a lei, acionado e até mesmo pedindo a condenação de Sônia Campos à perda da função pública, por improbidade administrativa.

Roberta Barreto some de Axixá e processo de transição fica emperrado
Política

Derrotada nas urnas, prefeita não é encontrada na cidade desde o início da semana

Enquanto na maioria dos municípios maranhenses a transição entre a atual e a futura administração acontece pacificamente, na cidade de Axixá, localizada a cerca de 100 quilômetros de São Luís, o processo está todo emperrado.

Desde o início da semana, a ainda prefeita do município, Roberta Barreto (PMDB), desapareceu da cidade, deixando de cumprir uma liminar que determina a entrega imediata de um relatório atualizado da situação administrativa municipal para a prefeita eleita, Sônia Campos (PDT).

A decisão foi tomada pelo juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, da Comarca de Icatu, no último dia 14, após a peemedebista negar à Sônia Campos acesso à documentação referente às dívidas e às transferências a serem recebidas da União e do Estado pela prefeitura de Axixá, conforme preza qualquer transição de forma amigável e republicana.

Ao ATUAL7, a pedetista disse que Roberta estaria dificultando o processo de transição, e que por isso foi necessário a intervenção da Justiça. “Nós tentamos um contato, mas ela não aceita. Mesmo agora com a ação da Justiça, ela continua não cumprindo o que determina a lei. Será que tem coisa a esconder?”, questiona Sônia Campos.

O relatório negado pela prefeita – que concorreu à reeleição, mas acabou derrotada nas urnas por apenas sete votos e por isso não estaria aceitando a transição – deve conter, dentre outras informações, detalhes sobre as dívidas do município, organizado por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, além da relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração e a situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos, detalhando o que foi realizado e pago, e o que há para realizar e pagar referente a estes.

Embora Roberta Barreto venha se negando a entregar a documentação, a reportagem apurou que a prefeita eleita de Axixá deve encontrar um caos administrativo na cidade. Recentemente, por exemplo, os conselheiros tutelares do município foram despejados por atraso no pagamento do aluguel do imóvel.