O governador Flávio Dino (PCdoB), nessa segunda-feira 1º, escolheu o procurador Eduardo Heluy Nicolau como sucessor de Luiz Gonzaga no comando da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), órgão máximo do Ministério Público do Maranhão. Ele foi o segundo mais votado na lista tríplice do órgão, com 165 votos. O mais votado, com 195 votos, foi o promotor de Justiça Márcio Thadeu, candidato de Gonzaga no pleito.

Durante quase todo o primeiro mandato de Dino à frente do Palácio dos Leões, Eduardo Nicolau fechou e manteve por meio de três aditivos um contrato de locação de imóveis com a gestão comunista.

Localizado no Centro de São José de Ribamar, o imóvel foi locado pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação), então sob Aurea Prazeres, para o funcionamento provisório de uma escola da rede pública estadual de ensino, inicialmente pelo valor total de R$ 180 mil, ao ano. De aditivo em aditivo, subiu para R$ 199,2 mil pela mesma vigência; depois mais R$ 34 mil por dois meses; e, novamente, outros R$ 34 mil por mais 60 dias, quando foi finalmente encerrado.

Falha no Portal da Transparência, que apresenta erro de página não encontrada para consultas de despesas por contratado/fornecedor, nos exercícios financeiros em que o contrato vigeu, impediu o ATUAL7 de verificar quando ele recebeu do governo a quem agora, quando assumir o posto na PGJ, terá a atribuição de investigar e acionar na Justiça em caso de eventuais instauração de inquérito civil e propositura de ação civil pública.

Apesar da coincidência, em tese, não há qualquer ilegalidade no contrato de locação, celebrado por dispensa de licitação, nem na nomeação de Eduardo Nicolau para a PGJ. Porém, há nítido interesse público na informação. Da nomeação para procurador-geral de Justiça, há apenas o contradizente, mas reiteirado, desprezo do governador pela escolha democrática feita pela maioria dos membros do Ministério Público maranhense.

De suspeito, apenas que o PGJ nomeado é —ou era, espera-se!, pela manutenção e efetivação do Estado de Direito e da Democracia— o que pode ser considerado, em termos políticos, um dinista. Em uma rede social, mostra reportagem do jornal O Estado de agosto de 2017, publicou críticas e ofensas à ex-governadora Roseana Sarney (MDB), além elogios ao seu agora nomeador, Dino.

Eduardo Nicolau, que atualmente é corregedor-geral do Ministério Público, toma posse na PGJ no próximo dia 15. Ele fica no cargo até 2022, caso não seja reconduzido.

Esta a segunda vez em que Flávio Dino ignora a escolha da maioria na lista tríplice do MP-MA e escolhe o segundo colocado. A primeira foi na ascensão de Luiz Gonzaga.