O atual procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foi o primeiro colocado na eleição interna que definiu a lista para o governador Carlos Brandão (PSB) escolher quem vai comandar o Ministério Público do Estado pelo biênio 2022-2024.
De acordo com o resultado da eleição realizada nesta segunda-feira (23), ele obteve 264 votos totais, contra 115 do promotor de Justiça Augusto Cutrim. Em votos únicos, o resultado foi 200 contra 51, segundo a assessoria do órgão.
Nicolau, mostrou o ATUAL7, é próximo de Brandão, com quem conversou recentemente sobre a eleição para o comando do órgão, em diálogo de cunho pessoal.
Com a proclamação do resultado, o mandatário Estadual tem 15 dias para nomear o chefe do MP-MA para o próximo biênio.
Diferentemente do que acontece na PGR (Procuradoria-Geral da República), cujo chefe pode ser qualquer membro do Ministério Público Federal escolhido pelo presidente, a Constituição maranhense determina que o governador escolha entre os mais votados quem comandará a PGJ, pelos próximos dois anos. Contudo, não é obrigatório respeitar a ordem da votação e escolher o primeiro colocado.
O ex-governador Flávio Dino (PSB), por exemplo, optou pelo segundo mais votado duas vezes.
A primeira quando escolheu para a PGJ o promotor Luiz Gonzaga, para o biênio 2016-2018 –reconduzido para mais dois anos, após concorrer como candidato único. A segunda foi exatamente quando ungiu Eduardo Nicolau para o cargo, em 2020.
Institucionalmente, o procurador-geral de Justiça é o membro do Ministério Público do Estado que representa a instituição nas instâncias judiciais e extrajudiciais. É atribuição do cargo investigar crimes atribuídos a deputados estaduais, juízes, promotores, prefeitos, secretários estaduais e vice-governador. Também é de responsabilidade do PGJ a proposição de ações civis públicas contra o governador.
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