O Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão escolheu nesta segunda-feira (25) os seis nomes que serão enviados ao Tribunal de Justiça para preenchimento de uma vaga na corte estadual.

A seleção ocorreu a partir de uma relação com 23 interessados à composição da lista sêxtupla. Participaram da votação o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, a corregedora-geral e demais integrantes do Conselho Superior do MP-MA: Themis Pacheco de Carvalho, Rita de Cassia Maia Baptista, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Regina Maria da Costa Leite, Francisco das Chagas Barros de Sousa e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

Entre as mulheres, foram escolhidas Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim e Mariléa Campos dos Santos Costa. Entre os homens, foram escolhidos Ednarg Fernandes Marques, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

A vaga no TJMA é destinada ao quinto constitucional reservado ao Ministério Público e, por isso, é preenchida a partir de uma lista sêxtupla votada pelo órgão. A partir dessa seleção, o pleno da corte afunila em votação sigilosa para uma lista tríplice, enviada ao chefe do Executivo.

Aliados do governador Carlos Brandão (PSB) afirmam que ele preserva a disposição de nomear uma mulher para o posto, como ocorreu em relação a outros poderes, a exemplo da articulação para a eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa e a ascensão da então procuradora de Contas Flávia Gonzales Leite para o cargo de conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O processo de votação interna no TJ-MA para escolha de novos integrantes para o tribunal costuma movimentar os bastidores da corte e da política. A aposta é que, além de maior representatividade feminina, o parentesco e a proximidade das candidatas com desembargadores maranhenses influenciem na votação para a vaga.

Atualmente, o Tribunal de Justiça maranhense tem 7 mulheres entre os 35 integrantes da corte. São elas: as desembargadoras Nelma Sarney (afastada), Graça Duarte, Angela Salazar, Francisca Galiza, Sônia Amaral, Marcia Chaves e Oriana Gomes.

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Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA

A decisão do pleno do Tribunal de Justiça de devolver à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão a lista sêxtupla de candidatos a desembargador da corte marca algo inédito no Poder Judiciário maranhense: o advogado Flávio Costa é o primeiro candidato pelo Quinto Constitucional a provocar esse tipo de ação.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pela assessoria da Presidência do TJ-MA, comandada pelo desembargador Paulo Velten. Em 210 anos de história, é a primeira vez que o tribunal devolve uma lista sêxtupla, seja à OAB ou ao Ministério Público.

Candidato do governador Carlos Brandão (PSB), Costa foi o segundo mais votado na listagem geral da consulta definitiva feita junto aos profissionais da advocacia maranhense, em meio deste ano, quando 12 nomes foram escolhidos, sob o critério de paridade de gênero e cota racial. O feito, porém, só foi possível após a OAB-MA, em meio à suspeitas de de fraude e falta de transparência no processo de formação da relação de indicados, realizar nova eleição. Na primeira consulta, ele sequer figurou entre os seis mais votados do gênero masculino pela classe.

Para ser indicado à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, o candidato precisa ter atuação comprovada de mais de dez anos na área.

No caso de Flávio Costa, segundo o desembargador Paulo Velten, relator dos processos, ele teria menos de oito anos de efetivo exercício da profissão. Os pedidos de impugnação foram apresentados pelos advogados Gustavo Carvalho e Aldenor Rebouças Júnior.

Por 16 votos contra 11, a maioria decidiu seguir o voto de Velten pela devolução da lista sêxtupla à Seccional maranhense da Ordem, “para fins de saneamento”.

Da decisão, cabe recurso.

Pela Constituição, uma de cada cinco vagas nas cortes de Justiça é reservada para promotores e advogados. Cabe ao Ministério Público e à seccional da OAB o envio de lista sêxtupla ao tribunal, que então reduz para lista tríplice em votação interna aberta e encaminha a relação para que o chefe do Poder Executivo faça a escolha final.

Atualmente, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão é integrado por seis desembargadores oriundos do Quinto Constitucional.

Três, são pela OAB, pela ordem de entrada na corte: Jorge Rachid, o próprio Paulo Velten e Ricardo Duailibe. Os outros três, pelo Ministério Público, são: Bayma Araújo, que está afastado do cargo por determinação do CNJ por suspeita de envolvimento em irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz, Jamil Gedeon e Froz Sobrinho.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começa a decidir a partir das 12h desta quinta-feira (19) se mantém a formação da lista tríplice para indicação à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo quinto constitucional, em escolha por votação aberta e pelo plenário da corte.

A análise será feita em sessão do plenário virtual, plataforma na qual os integrantes do CNJ depositam os seus votos. O julgamento deve terminar às 16h da próxima sexta-feira (27).

Há sinalização de que os conselheiros devem seguir o relator do processo, Sidney Madruga, que revogou monocraticamente uma resolução considerada inconstitucional do TJ-MA que havia alterado o procedimento para votação secreta e a análise da admissibilidade dos requisitos dos candidatos indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por apenas 7 dos 33 membros do tribunal.

A relação com os nomes dos seis representantes da advocacia maranhense foi entregue desde o dia 19 de maio ao presidente da corte maranhense, desembargador Paulo Velten. Pela primeira vez na história, integram a lista três mulheres e três homens, um deles negro, pela cota racial.

Desde a manobra que alterou a norma interna, defendida principalmente por Velten, porém, o procedimento para o preenchimento da vaga ao quinto constitucional está travado.

Por ordem alfabética, compõem a lista sêxtupla: Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.

Pela Constituição, uma de cada cinco vagas nas cortes de Justiça é reservada para promotores e advogados. Pela regra, nos estados, após o recebimento da lista sêxtupla, a relação é reduzida à lista tríplice em votação aberta nos tribunais e encaminhada para que o governador faça a escolha final.

O Conselho da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elegeu nesta quinta-feira (18) a lista sêxtupla para composição no Tribunal de Justiça do Maranhão, na vaga de desembargador pelo quinto constitucional reservada à advocacia.

Formam a relação Lorena Saboya, Flávio Costa, Josilene Pedroza, Ana Brandão, Gabriel Ahid e Hugo Passos –este, autodeclarado negro, pela cota racial.

A relação será agora enviada à corte, que escolherá três nomes para escolha final do governador Carlos Brandão (PSB).

Dos 12 nomes escolhidos pela classe para a vaga do chamado quinto constitucional destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Maranhão, apenas três são negros –autodeclarados como pretos ou pardos ou de definição análoga por critérios subsidiários de heteroidentificação.

Pelas regras do edital relacionadas à cota racial, pelo menos um deles deve integrar a lista sêxtupla que será enviada pela Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para definição da tríplice pela corte.

Segundo o resultado da consulta realizada nessa terça-feira (16) pela OAB-MA, a advogada Alessandra Belfort e os advogados Diego Menezes e Hugo Passos foram escolhidos dentre aqueles autodeclarados negros para continuar na disputa.

Ana Brandão, Flávio Costa, Lorena Saboya, Ana Graziela, Gustavo Vilas Boas, Gabriel Costa, Valéria Lauande, Josilene Pedroza e Gustavo Sauaia são os demais nomes a serem analisados pelo Conselho Pleno da Seccional do Maranhão, que procederá a formação da lista sêxtupla.

Poderão participar da consulta os conselheiros titulares, suplentes e membros honorários vitalícios da OAB-MA com direito a voto. A apresentação e sabatina dos integrantes da lista duodécima está prevista para acontecer nesta quinta-feira (18).

Além da participação de pelo menos uma pessoa negra na lista sêxtupla, também deve ser observado o critério de paridade de gênero.

A votação pelo Conselho Pleno será iniciada pela escolha da candidatura autodeclarada negra. Posteriormente, para fins de formação da relação paritária, o nome escolhido será contabilizado no gênero.

Neste sentido, a votação seguirá para escolha das três candidaturas mais bem votadas de um gênero e duas mais bem votadas do outro gênero já delimitado.

Proclamado o resultado, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, remeterá a lista sêxtupla em até dois dias úteis ao Tribunal de Justiça do Estado, acompanhada do currículos das candidaturas escolhidas.

Caberá aos desembargadores reduzir a relação para três nomes, e enviar a lista tríplice ao governador Carlos Brandão (PSB), responsável pela decisão final.

Sob pressão para explicar suspeitas de fraude na consulta anterior e de tornar público dados ocultos da atual cúpula com o pleito, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão realiza nesta terça-feira (16) nova eleição para a vaga da advocacia destinada ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Estado.

Apesar do presidente da Seccional maranhense Kaio Saraiva haver decidido realizar nova eleição, as suspeitas de trapaça seguem sob investigação da Polícia Federal em inquérito sigiloso e a falta de transparência com o resultado das urnas e gastos com a disputa permanecem maculando o processo eleitoral.

Entre outras informações que deveriam ser públicas, a OAB-MA segue escondendo a lista de aptos a votar e custos com os sistemas de votação. Também ignora pedidos da própria classe e de candidatos ao quinto constitucional relacionados à consulta direta à advocacia.

Solicitação do ATUAL7 para abertura desses dados, feita há uma semana, também não foi respondida.

A ocultação das informações tende a levar o pleito a ser novamente questionado na Justiça Federal, caso algum candidato que estava na lista duodécima anterior não conste na nova relação e se sinta prejudicado.

A manutenção do mesmo edital e resolução, por si só, pode também tornar a nova eleição nula.

Além disso, de forma incomum, na consulta desta terça os advogados e advogadas poderão votar mais de uma vez nos 12 nomes que serão submetidos ao Conselho Seccional, mesmo após finalizado o voto online, o que pode potencializar a bagunça que virou a escolha do representante da classe para o cargo de desembargador do TJ do Maranhão.

A nova cadeira de desembargador na corte maranhense pertence a um indicado pela entidade, que após a eleição de hoje, se o pleito não for novamente cancelado, vai reduzir a relação para uma lista sêxtupla, e enviar para o Tribunal de Justiça. Desembargadores do TJ-MA depois reduzirão a relação para três nomes, que serão enviados ao governador Carlos Brandão (PSB), responsável pela decisão final.

A Polícia Federal vai investigar indícios de fraude na eleição da seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para preenchimento da vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional reservado à advocacia.

O pedido de investigação para apurar o caso foi feito pelo advogado Márcio Antônio Pinto de Almeida Filho, nessa quarta-feira (26). Candidato na disputa, ele ficou em 13º lugar entre os homens, com 688 votos.

Além da abertura de inquérito policial, foi requerida a adoção de medidas cautelares como busca e apreensão, caso necessárias, para apuração de indícios de estelionato e falsidade ideológica. Somadas, as penas para a prática desses crimes é de até 10 anos de reclusão, e multa.

“Assim, ante a comprovação, em tese, há fraude, é necessária a intervenção da Polícia Federal para a apuração imparcial dos fatos”, argumenta o advogado.

A lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça estadual seria definida pelo conselho seccional da OAB-MA nesta quinta-feira (27), a partir dos 12 nomes que já haviam sido escolhidos, mas o procedimento foi suspenso no fim da noite de ontem pelo juiz federal André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, substituto na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judicial do Maranhão, respondendo pelo plantão judicial.

O magistrado atendeu demanda liminar proposta também pelo advogado Márcio Almeida Filho. Sigilosa, a decisão determina ainda que a cúpula da seccional maranhense esclareça suspeitas de fraude levantadas pelo causídico.

Há elementos de prova que apontam que diversos advogados recém-inscritos na OAB-MA teriam participado do pleito, contrariando o edital do processo eleitoral, que impede esse tipo de votação e contagem desses votos.

“(…) na eleição realizada em 24/04/2023, houve violação do item 7.2.1 do Edital 01/2023, que trata dos advogados aptos a participarem do pleito enquanto votantes, uma vez que advogados inscritos nos quadros da OAB/MA posteriormente à publicação do edital participaram da respectiva votação, fato esse gerador de desequilíbrio entre os candidatos”, diz trecho da denúncia.

Fortalecem as suspeitas indícios de ausência de transparência no pleito, em razão da não divulgação pública dos votos por subseção e dos dados completos da apuração feita pelo sistema utilizado pela OAB maranhense, o “Eleja Online”.

Na decisão, além de suspender todo o processo, o magistrado determinou que a Ordem apresente, em até 15 dias, a lista de advogados que prestaram compromisso entre os dias 8 de fevereiro e 23 de abril deste ano.

Também deve ser apresentada, no mesmo prazo, observado o sigilo do voto, a lista de advogados que foram considerados aptos a votar no processo, a votação dos candidatos por subseção –incluindo os quantitativos de votos brancos e nulos – e os dados da apuração dos votos na plataforma utilizada pela OAB do Maranhão.

Em nota, a “Eleja Online” disse que não participou da elaboração da lista de advogados considerados pela Seccional maranhense da Ordem aptos a votar.

“O erro na lista dos eleitores aptos a participar da eleição do Quinto Constitucional da OAB –
Seccional Maranhão não tem relação com os serviços prestados pelo Eleja Online. A lista dos
eleitores foi preparada por outra empresa de TI, terceirizada pela OAB – Seccional Maranhão. Por
sua vez, a OAB MA encaminhou a lista para o ELEJA ONLINE alimentar os dados de acesso à
plataforma de votação. Eleja Online não participou desta preparação, visto que nossa empresa não
é responsável pela elaboração destes dados, nosso papel foi o de Operador dos dados recebidos
para alimentar a plataforma de votação, sempre atendendo às exigências de sigilo e direito dos
titulares de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.”

Ainda segundo a empresa, pelo fato da eleição ter sido realizada em formato online, o detalhamento dos votos poderia caracterizar violação à LGPD e quebra de sigilo do voto.

“Sobre o detalhamento de votos das Subseções, deixamos claro que os computadores
disponibilizados nas sedes de Subseção e da Seccional nada mais foram do que pontos de apoio
para a votação online, não importando em análise de votação por local de votação, até porque se
tratou de uma eleição em âmbito estadual e não local, sendo realizada de forma totalmente online,
conforme contrato. Tanto que eleitores cadastrados em determinada Subseção poderiam votar em
outra Subseção nos pontos de apoio, pelo fato do voto ser online. Além disso, este detalhamento,
a partir de rastreio do token ou IP do dispositivo utilizado, caracterizaria violação da LGPD, quebra
de sigilo de voto, o que seria uma quebra de contrato, de acordo com o art. 312 do Código Eleitoral”, completou.

O governador Carlos Brandão (PSB) terá de buscar um novo nome para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo quinto constitucional da advocacia.

O preferido do mandatário do Palácio dos Leões era o advogado Flávio Costa, como mostrou o ATUAL7, mas ele não obteve votos suficientes, terminou em sétimo lugar entre os homens e ficou de fora da lista escolhida pelos advogados maranhenses nesta segunda-feira (24).

Conforme as regras da eleição, foram escolhidos 12 nomes, sendo seis homens e seis mulheres, com uma pessoa negra em cada. A lista agora será submetida ao Conselho Seccional da OAB-MA, que a reduzirá para seis nomes, e enviará a relação ao TJMA.

Dessa lista sêxtupla, os desembargadores escolherão três nomes para encaminhamento a Brandão, responsável pela decisão final.

Entre os escolhidos na lista de hoje, está a advogada Ana Brandão, prima do governador maranhense. Ela obteve a maior votação da disputa, entre todos os gêneros.

A tendência, contudo, apurou o ATUAL7, é que Carlos Brandão não indique a familiar, mas Gustavo Sauaia, caso o advogado, mais votado entre os homens, permaneça na disputa e tenha o nome incluído na lista tríplice.

Sauaia tem proximidade sólida no ramo do agronegócio com o empresário Marcus Brandão, irmão do mandatário e diretor de Relações Institucionais na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, 36, já está sendo considerado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele é o candidato do governador Carlos Brandão (PSB).

O apoio foi obtido, principalmente, via Daniel Itapary Brandão, 37, sobrinho do mandatário e, agora, sob a força do tio governador, dono de mandato vitalício de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

A estratégia é ter nas cortes aliados que perdurem por décadas no poder, isto é, que estejam longe de completar 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Também pesou na preferência maior aproximação com Marcus Brandão, irmão do governador, mediador informal do Palácio dos Leões durante a campanha eleitoral de 2022 e início de 2023 e novo diretor institucional da Assembleia Legislativa.

Durante a solenidade da posse controversa do sobrinho do chefe do Executivo estadual no TCE, nessa quinta-feira (16), na presença de conselheiros, advogados e demais autoridades, Flávio Costa foi diversas vezes chamado por Daniel Brandão em rodinhas de conversa como “novo desembargador”.

Segundo fontes ouvidas em reservado pelo ATUAL7, há forte inclinação na Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que abrirá a inscrição para a vaga somente no próximo dia 24 de fevereiro, para que o nome de Flávio Costa esteja garantido na lista sêxtupla que será enviada em abril ao Tribunal de Justiça.

Foi ele quem recentemente articulou junto ao Palácio dos Leões, a pedido do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, a derrubada de um convênio entre Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que visava garantir atendimento do serviço da Previdência Social nas unidades da autarquia estadual. Os novos postos tinham o objetivo de desburocratizar e ampliar os serviços para a população maranhense, mas a oferta desagradou a cúpula que domina a advocacia previdenciarista no estado.

No TJ maranhense, que escolherá da relação de seis nomes apenas três para enviar a Carlos Brandão, que é quem decide e nomeia, o candidato do governador também é nome de peso à vaga de desembargador que será preenchida por alguém da advocacia.

Flávio Costa é procurador efetivo do município de Paço do Lumiar, segundo informações coletadas do Lattes. Foi presidente da Comissão de Jovens Advogados da Seccional maranhense, diretor-geral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde também já assessorou a Corregedoria, e compôs a assessoria jurídica do chefe do Palácio dos Leões na campanha eleitoral de 2022. Ele é pós-graduado em Direito Eleitoral, Processo Civil e Magistério Superior.

Assim como a ocupação de Daniel Brandão no TCE-MA, o cargo de desembargador também é vitalício, e tem remuneração mensal atual de R$ 35,4 mil, sem contar com penduricalhos.