A decisão do pleno do Tribunal de Justiça de devolver à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão a lista sêxtupla de candidatos a desembargador da corte marca algo inédito no Poder Judiciário maranhense: o advogado Flávio Costa é o primeiro candidato pelo Quinto Constitucional a provocar esse tipo de ação.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pela assessoria da Presidência do TJ-MA, comandada pelo desembargador Paulo Velten. Em 210 anos de história, é a primeira vez que o tribunal devolve uma lista sêxtupla, seja à OAB ou ao Ministério Público.

Candidato do governador Carlos Brandão (PSB), Costa foi o segundo mais votado na listagem geral da consulta definitiva feita junto aos profissionais da advocacia maranhense, em meio deste ano, quando 12 nomes foram escolhidos, sob o critério de paridade de gênero e cota racial. O feito, porém, só foi possível após a OAB-MA, em meio à suspeitas de de fraude e falta de transparência no processo de formação da relação de indicados, realizar nova eleição. Na primeira consulta, ele sequer figurou entre os seis mais votados do gênero masculino pela classe.

Para ser indicado à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, o candidato precisa ter atuação comprovada de mais de dez anos na área.

No caso de Flávio Costa, segundo o desembargador Paulo Velten, relator dos processos, ele teria menos de oito anos de efetivo exercício da profissão. Os pedidos de impugnação foram apresentados pelos advogados Gustavo Carvalho e Aldenor Rebouças Júnior.

Por 16 votos contra 11, a maioria decidiu seguir o voto de Velten pela devolução da lista sêxtupla à Seccional maranhense da Ordem, “para fins de saneamento”.

Da decisão, cabe recurso.

Pela Constituição, uma de cada cinco vagas nas cortes de Justiça é reservada para promotores e advogados. Cabe ao Ministério Público e à seccional da OAB o envio de lista sêxtupla ao tribunal, que então reduz para lista tríplice em votação interna aberta e encaminha a relação para que o chefe do Poder Executivo faça a escolha final.

Atualmente, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão é integrado por seis desembargadores oriundos do Quinto Constitucional.

Três, são pela OAB, pela ordem de entrada na corte: Jorge Rachid, o próprio Paulo Velten e Ricardo Duailibe. Os outros três, pelo Ministério Público, são: Bayma Araújo, que está afastado do cargo por determinação do CNJ por suspeita de envolvimento em irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz, Jamil Gedeon e Froz Sobrinho.

O governador Carlos Brandão (PSB) terá de buscar um novo nome para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo quinto constitucional da advocacia.

O preferido do mandatário do Palácio dos Leões era o advogado Flávio Costa, como mostrou o ATUAL7, mas ele não obteve votos suficientes, terminou em sétimo lugar entre os homens e ficou de fora da lista escolhida pelos advogados maranhenses nesta segunda-feira (24).

Conforme as regras da eleição, foram escolhidos 12 nomes, sendo seis homens e seis mulheres, com uma pessoa negra em cada. A lista agora será submetida ao Conselho Seccional da OAB-MA, que a reduzirá para seis nomes, e enviará a relação ao TJMA.

Dessa lista sêxtupla, os desembargadores escolherão três nomes para encaminhamento a Brandão, responsável pela decisão final.

Entre os escolhidos na lista de hoje, está a advogada Ana Brandão, prima do governador maranhense. Ela obteve a maior votação da disputa, entre todos os gêneros.

A tendência, contudo, apurou o ATUAL7, é que Carlos Brandão não indique a familiar, mas Gustavo Sauaia, caso o advogado, mais votado entre os homens, permaneça na disputa e tenha o nome incluído na lista tríplice.

Sauaia tem proximidade sólida no ramo do agronegócio com o empresário Marcus Brandão, irmão do mandatário e diretor de Relações Institucionais na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, 36, já está sendo considerado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele é o candidato do governador Carlos Brandão (PSB).

O apoio foi obtido, principalmente, via Daniel Itapary Brandão, 37, sobrinho do mandatário e, agora, sob a força do tio governador, dono de mandato vitalício de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

A estratégia é ter nas cortes aliados que perdurem por décadas no poder, isto é, que estejam longe de completar 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Também pesou na preferência maior aproximação com Marcus Brandão, irmão do governador, mediador informal do Palácio dos Leões durante a campanha eleitoral de 2022 e início de 2023 e novo diretor institucional da Assembleia Legislativa.

Durante a solenidade da posse controversa do sobrinho do chefe do Executivo estadual no TCE, nessa quinta-feira (16), na presença de conselheiros, advogados e demais autoridades, Flávio Costa foi diversas vezes chamado por Daniel Brandão em rodinhas de conversa como “novo desembargador”.

Segundo fontes ouvidas em reservado pelo ATUAL7, há forte inclinação na Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que abrirá a inscrição para a vaga somente no próximo dia 24 de fevereiro, para que o nome de Flávio Costa esteja garantido na lista sêxtupla que será enviada em abril ao Tribunal de Justiça.

Foi ele quem recentemente articulou junto ao Palácio dos Leões, a pedido do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, a derrubada de um convênio entre Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que visava garantir atendimento do serviço da Previdência Social nas unidades da autarquia estadual. Os novos postos tinham o objetivo de desburocratizar e ampliar os serviços para a população maranhense, mas a oferta desagradou a cúpula que domina a advocacia previdenciarista no estado.

No TJ maranhense, que escolherá da relação de seis nomes apenas três para enviar a Carlos Brandão, que é quem decide e nomeia, o candidato do governador também é nome de peso à vaga de desembargador que será preenchida por alguém da advocacia.

Flávio Costa é procurador efetivo do município de Paço do Lumiar, segundo informações coletadas do Lattes. Foi presidente da Comissão de Jovens Advogados da Seccional maranhense, diretor-geral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde também já assessorou a Corregedoria, e compôs a assessoria jurídica do chefe do Palácio dos Leões na campanha eleitoral de 2022. Ele é pós-graduado em Direito Eleitoral, Processo Civil e Magistério Superior.

Assim como a ocupação de Daniel Brandão no TCE-MA, o cargo de desembargador também é vitalício, e tem remuneração mensal atual de R$ 35,4 mil, sem contar com penduricalhos.