Yuri Almeida
A Assembleia Legislativa do Maranhão aposta em mudanças na Constituição do Estado e na edição de um dispositivo interno para retomar ainda neste semestre o processo de escolha para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão. O favorito é Flávio Costa, advogado do governador Carlos Brandão (PSB).
O processo está suspenso desde o início de março, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Ele é relator de duas ações de inconstitucionalidade, uma do partido Solidariedade e outra da PGR (Procuradoria-Geral da República), a respeito da sistemática utilizada pelo Legislativo maranhense para a indicação.
Ainda no mês passado, a decisão liminar de Dino foi colocada para votação no Supremo, no plenário virtual, e foi acompanhada pela ministra Carmen Lúcia, mas um pedido de vista do ministro Nunes Marques atrasou ainda mais o caso.
Nesse período, a Assembleia não ficou parada e tratou de resolver as inconstitucionalidades apontadas nas ações.
Há uma semana, antecipando-se à análise do STF sobre a liminar, os deputados aprovaram em primeiro turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que atualiza de 65 para menos de 70 anos a idade máxima de um candidato ao cargo de conselheiro e muda o modelo de votação, de nominal para secreto, conforme prevê a Constituição Federal.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também na semana passada, recebeu parecer favorável um projeto de decreto legislativo que modifica a sistemática de indicação de candidato para a vaga na corte de Contas maranhense. O novo texto atualiza o dispositivo que regula a norma –que vem sendo utilizada como manobra contra minorias para facilitar a indicação de candidatura única ao TCE-MA, como na escolha de Marcelo Tavares há quase três anos, conforme mostrou cobertura feita pelo ATUAL7.
Com a mudança, em vez da assinatura de apoio imutável de um terço dos 42 deputados, a habilitação de candidato passará a ser feita pelas lideranças da Casa, seguindo o rito adotado pela Câmara e pelo Senado para escolha de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União).
O líder na Assembleia é o deputado escolhido por partidos ou bloco de parlamentares para representá-los em funções administrativas e legislativas na Casa. São eles, por exemplo, que indicam os nomes dos parlamentares para compor as comissões e que, durante todas as votações, expressam o direcionamento favorável ou contrário da bancada à proposta em análise.
Na composição atual, os deputados que ocupam o posto de liderança na Alema, por blocos parlamentares, são: Davi Brandão (PSB), pelo Juntos pelo Maranhão; Glalbert Cutrim (PDT), do Unidos pelo Maranhão; e Fernando Braide (PSD), pelo União Democrática.
Ocupa ainda a posição de líder, representando o governo, o deputado Neto Evangelista (União).
Na prática, as mudanças feitas na Constituição do Estado e no dispositivo de indicação para candidatura ao TCE-MA tem a intenção de driblar Dino e manter o favoritismo do advogado de Brandão, que deve ser indicado por ao menos três das quatro lideranças da Assembleia. Nos bastidores, a avaliação dos deputados é que, finalizadas com as alterações, a cautelar que suspendeu o processo seja derrubada logo depois.
Além de Flávio Costa, até antes da suspensão do processo por Dino, postulavam a indicação o deputado estadual Carlos Lula (PSB), a advogada Luciane Craveiro e o auditor da CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão, Welliton Resende.
Pelas novas regras, porém, o jogo será zerado, um novo edital será lançado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia e só permanecerá na corrida quem conseguir a indicação de ao menos uma liderança da Casa.
As cadeiras no Tribunal de Contas maranhense são cobiçadas porque os conselheiros, além de julgarem as contas dos 217 prefeitos e do governo estadual, tem poder político, cargo vitalício e recebem um remuneração básica mensal de R$ 39,7 mil, além de penduricalhos que aumentam ainda mais os rendimentos.
A disputa atual se dá em torno da vaga aberta por Washington Oliveira. A aposentadoria dele na corte de Contas poderia ocorrer somente no final de dezembro próximo, quando completará 75 anos, idade em que deixaria o cargo compulsoriamente, mas ele antecipou a saída em março.
A competição também representa uma radiografia do momento vivido atualmente pela Assembleia Legislativa, onde o governo Carlos Brandão enfrenta uma rebelião capitaneada pelo ex-presidente de Casa, Othelino Neto (PCdoB) –que segue se denominando integrante da base governista apesar de se movimentar contra o avanço de pautas de interesse do atual inquilino do Palácio dos Leões.
