O primeiro nomeado no governo Carlos Brandão (PSB) a uma vaga de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, 37, tomou posse na corte nesta quinta-feira (16). No mandato, que é vitalício, ele terá direito a remuneração mensal de R$ 35,4 mil, fora penduricalhos.

“Os gestores maranhenses podem esperar de minha atuação o apoio a uma atividade que o TCE maranhense já desenvolve com eficiência: orientá-los sobre os aspectos do controle externo e a gestão pública”, declarou durante o ato.

Daniel é sobrinho do mandatário do Estado, o que favoreceu a indicação pelos deputados da Assembleia Legislativa, mas foi nomeado pela governadora interna Iracema Vale (PSB). Presidente da Alema por interferência de Brandão no Poder Legislativo estadual, ela assumiu a função temporariamente em razão de agenda institucional criada pelo tio do novo conselheiro, e ficou encarregada de cumprir a tarefa.

A manobra teve por objetivo evitar eventuais questionamentos sobre possível improbidade administrativa, por prática de nepotismo.

O novo conselheiro do TCE maranhense é filho de José Henrique Barbosa Brandão, irmão do governador e ex-prefeito de Colinas, reduto eleitoral da nova oligarquia maranhense –que, para vencer as eleições de 2022 e permanecer no controle do Palácio dos Leões, se aliou ao clã Sarney, oligarquia anterior que havia sido destronada com coadjuvação do próprio Carlos Brandão após domínio do Maranhão por cerca de 50 anos.

Em ambiente fechado e sem divulgação prévia, a cerimônia de posse contou com a presença de representantes dos três Poderes, membros do Ministério Público que atua junto ao TCE e convidados. A vaga tomada posse era do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que se aposentou voluntariamente do posto dois dias antes de completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.

O novo presidente da corte de Contas, Marcelo Tavares, mesmo estando de férias, participou do ato.

Com a obrigatoriedade constitucional de idoneidade moral e reputação ilibada para o cargo desconsiderada, o novo conselheiro do TCE do Maranhão chega ao tribunal manchado pela participação direta, ainda não esclarecida por ele nem pelo tio governador, em uma trama de divisão de recursos oriundos de um pagamento recente feito pelo Governo do Estado. Além da suspeita de lobby e corrupção, o caso culminou no assassinato do empresário João Bosco, no ano passado, em São Luís.

Conforme noticiou o ATUAL7, em depoimento prestado à Polícia Civil, o assassino confesso Gilbson Júnior apontou o envolvimento direto de Daniel Itapary Brandão na reunião que culminou com o homicídio do empresário.

O encontro, segundo os autos do inquérito policial, foi promovido pelo próprio sobrinho do governador do Maranhão, que ligou para Júnior e marcou o local e horário para o acerto sobre a divisão do dinheiro pago pela gestão do tio, em operação financeira relâmpago, no valor de quase R$ 800 mil, a uma empresa contratada pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação).

“Júnior, é melhor tu te reunir com [o vereador de São Luís] Beto Castro, pois tem um cara aqui [João Bosco] com ele, que tá totalmente desequilibrado, falando um monte de besteira e que tu tá correndo perigo. É bom vocês sentarem e resolver isso da melhor maneira”, teria dito o sobrinho do governador do Maranhão durante ligação, segundo o depoimento do assassino.

O local marcado, ainda segundo o depoimento do assassino, foi o Edifício Tech Office, na Avenida dos Holandeses, Ponta d’Areia, na capital, exatamente onde ocorreu a execução, durante uma reunião que também contou com a participação de Daniel Brandão.

Na única vez em que foi questionado sobre o assunto, durante a solenidade de posse do tio no governo maranhense, respondeu ao ATUAL7, de forma apressada e tom descortês, que não teve qualquer atuação na tramoia.

“Invenção de campanha”, disse, em referência às cobranças sobre o caso a Carlos Brandão durante o período eleitoral.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Gilbson César Soares Cutrim Júnior, assassino confesso do empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira, voltou a ser preso na última quinta-feira (2), após trocar tiros com policiais militares no bairro do São Francisco, em São Luís.

Segundo apurou o ATUAL7, ele foi autuado em flagrante após empreender fuga com outras três pessoas, e atirar contra guarnição da Polícia Militar, em descumprimento a ordem para que parassem uma Pajero preta que estava sendo utilizada pelo quarteto. A ação foi tomada pelos militares com base em denúncias de que os ocupantes do veículo estariam no local em movimentação suspeita, supostamente preparando um ataque contra uma facção criminosa.

Cerca de 24 horas após a prisão, porém, por determinação da juíza Maria da Conceição Privado Rêgo, da Central de Inquérito e Custódia de São Luís, Gilbson Júnior foi beneficiado com alvará de soltura, com imposição de medidas cautelares diversas, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, além de reconhecer a materialidade das provas informadas nos autos e indícios de autoria de Júnior dos crimes imputados, a magistrada concedeu liberdade provisória com base na informação de que não foi encontrado contra ele “nenhum registro criminal anterior ou mesmo prática de atos inflacionais”.

“Assim, diante da falta de antecedentes e de outros requisitos no momento, necessários para a conversão em preventiva, não vejo na soltura do autuado nenhum risco à coletividade em geral”, escreveu.

Contudo, conforme mostrou o ATUAL7, Gilbson Júnior é o assassino confesso do empresário João Bosco, já denunciado pelo Ministério Público do Estado com base em inquérito policial relacionado ao caso. Chegou a ser preso provisoriamente pelo crime, e estava em liberdade por força de um habeas corpus concedida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, também sob determinação de cumprimento de medidas cautelares diversas, inclusive de monitoramento eletrônico.

No depoimento prestado à Polícia Civil maranhense no bojo do inquérito que apurou a execução de Bosco, Júnior apontou o envolvimento direto de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB) e secretário estadual de Monitoramento de Ações Governamentais, na reunião que culminou com o assassinato do empresário.

O encontro, conforme os autos, teria se promovido pelo próprio Daniel, que ligou para Júnior e marcou o local e horário para o acerto sobre a distribuição de recursos que teriam sido pagos pela gestão do tio, no valor de quase R$ 800 mil, a uma empresa contratada pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação).

“Júnior, é melhor tu te reunir com Beto Castro, pois tem um cara aqui [João Bosco] com ele, que tá totalmente desequilibrado, falando um monte de besteira e que tu tá correndo perigo. É bom vocês sentarem e resolver isso da melhor maneira”, teria dito o sobrinho do governador do Maranhão durante ligação, segundo o depoimento do assassino.

O local marcado, ainda segundo o depoimento, teria sido o Edifício Tech Office, na Avenida dos Holandeses, Ponta d’Areia, em São Luís, exatamente onde ocorreu a execução.

Além de Daniel Brandão, Gilbson Júnior e João Bosco, a reunião teve ainda a participação do vereador Beto Castro (Avante), também envolvido diretamente na trama, segundo a investigação da Polícia Civil.

O ATUAL7 questionou o Judiciário maranhense sobre o suposto apagão de dados que levou a Justiça a soltar o assassino confesso do empresário, sob alegação de que não havia contra ele “registros criminais ou apuração de ato infracional”. Os e-mails foram enviados às 10h33min desta segunda-feira (6) às assessorias da CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça), Presidência da corte estadual e da própria Central de Inquérito e Custódia.

Até o momento, apenas a CGJ retornou, mas apenas para orientar que a solicitação deveria ser feita diretamente à Central de Inquéritos de São Luís –o que já havia sido feito. O texto será atualizado assim que a reportagem receber os posicionamentos.

Questionado pelo ATUAL7 sobre a participação na trama, Daniel Brandão negou, e minimizou o caso como “invenção de campanha” –em referência ao fato do assassinato ter sido explorado por adversários políticos do tio, Carlos Brandão, durante as eleições de 2022.

Ainda segundo o sobrinho do governador, a implicação não deve atrapalhar eventual indicação de seu nome para a vaga de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, para onde é cotado, pelos deputados estaduais.

“[A vaga] está aberta. Vamos ver, mas não acredito que complique”, disse.

Segundo as regras estabelecidas pela Constituição, entre os pré-requisitos para inscrição à vaga de conselheiro de corte de Contas, há os de idoneidade moral e reputação ilibada.

No caso, como a trama que ocasionou no assassinato de João Bosco envolve suposto lobby e pagamento de recursos oriundos dos cofres públicos estaduais, para ser indicado ao cargo, que é vitalício, Daniel Brandão precisaria primeiro esclarecer, de forma pública e detalhada, como e porquê se envolveu no caso.

Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), tem dito a deputados estaduais que tomarão posse do mandato nesta quarta-feira (1º) que ainda segue como candidato a conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão. Contrariando o abatimento sofrido nas últimas semanas, estaria bravateando, inclusive, que já teria previamente acordado ao menos 33 votos dos 42 deputados da Assembleia Legislativa, detentora da indicação.

A insistência de Daniel Brandão pelo TCE-MA, confirmada ao ATUAL7 em reservado por mais de cinco parlamentares, ocorre em meio ao surgimento do nome do Raul Cancian Mochel, secretário de Transparência e Controle do Estado, para a vaga na corte.

Com formação em Direito e Ciências Contábeis pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), e pós-graduação em Contabilidade Pública, Mochel é auditor de controle externo do TCE-MA, desde junho de 2008.

O posto na cúpula do tribunal está em aberto desde início de janeiro, em razão da saída do conselheiro Edmar Cutrim, que completou neste mês 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Filho mais velho do ex-prefeito de Colinas, Zé Henrique, irmão de Brandão, Daniel pode provocar desgaste ao Palácio dos Leões caso concorra ao cargo.

Em agosto de 2022, conforme amplamente noticiado pela imprensa maranhense, ele passou a ter o nome envolvido em suposta divisão de recursos públicos oriundos de um contrato supostamente firmado ainda durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

O escândalo foi revelado em meio às investigações sigilosas sobre a execução do empresário João Bosco Pereira Oliveira, com três disparos de arma de fogo, em São Luís.

Segundo a defesa do assassino confesso Gilbson César Soares Cutrim, o encontro entre ele, o vereador Beto Castro (Avante) e o empresário foi combinado pelo próprio Daniel Brandão, que teria conhecimento e acompanhado a discussão sobre o rateio do dinheiro, cerca de R$ 800 mil, recebido da Seduc.

O próprio mandatário do Estado, no período de campanha eleitoral, durante um debate, confirmou a presença do sobrinho no ato criminoso. Contudo, minimizou a presença dele no caso.

“Meu sobrinho nem sequer consta no inquérito”, disse.

Daniel Brandão foi procurado pelo ATUAL7 desde setembro para comentar a respeito do caso envolvendo a morte do empresário João Bosco e da briga sobre o dinheiro pago pelo governo, mas não se posicionou até o momento. O governador do Estado também não retornou o contato, ao ser questionado, no último dia 20, se tem predileção pelo sobrinho para o TCE-MA.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Não há prazo para a indicação. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo.

Segundo pessoas próximas a Carlos Brandão, o currículo técnico do atual secretário de Transparência e Controle afastaria o chefe do Executivo de qualquer crítica que ele poderia enfrentar com a eventual indicação de Daniel Brandão ao cargo de conselheiro.

Além disso, também não há nenhuma relação de Mochel com casos criminais, e teria a favor dele ainda, segundo o entorno do mandatário, uma relação familiar com o clã Brandão, o que asseguraria confiança para a indicação ao cargo de conselheiro do TCE. A irmã dele, Renata Cancian Mochel Brandão, é casada com Daniel Brandão, sobrinho do governador.

O nome do secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Cancian Mochel, começou a ser discutindo no bastidor como plano B para a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim.

Mochel surge como nome a ser indicado diante do temor do governador Carlos Brandão (PSB), que teria passado a ponderar sobre possível desgaste que enfrentaria caso o ungindo fosse seu sobrinho, Daniel Itapary Brandão, que até semana passada vinha figurando como favorito à vaga.

Apesar de possuir formação em Direito, o filho mais velho do ex-prefeito de Colinas Zé Henrique, irmão de Brandão, não tem histórico de atuação em grandes causas na área, pré-requisito fundamental para quem postula o cargo, que é vitalício.

Além disso, segundo três fontes próximas ao mandatário ouvidas pelo ATUAL7 em reservado, o governador não estaria disposto a enfrentar desgaste com eventual ressurgimento, e consequente repercussão nacional, do caso envolvendo suposta divisão de recursos públicos oriundos de um contrato do Governo do Maranhão e Daniel Brandão.

Em agosto de 2022, em São Luís, o empresário João Bosco Sobrinho Pereira Oliveira foi executado com três disparos de arma de fogo por Gilbson César Soares Cutrim Júnior. O assassinato ocorreu durante encontro entre o assassino confesso e o vereador de São Luís Beto Castro (Avante), segundo a defesa de Gilbson Júnior, promovido pelo sobrinho do governador.

O próprio Carlos Brandão, durante a campanha eleitoral de 2022 ao Palácio dos Leões, questionado pelo candidato Lahesio Bonfim (PSC) durante debate eleitoral, confirmou a presença do sobrinho no ato. Contudo, minimizou a participação direta dele no caso.

“Meu sobrinho nem sequer consta no inquérito”, disse, em possível revelação de acesso privilegiado às investigações, embora sigilosas.

A reunião que resultou no assassinato do empresário, conforme os autos, tinha como objetivo resolver a distribuição de recursos que teriam sido pagos pela gestão estadual, no valor de quase R$ 800 mil, a uma empresa contratada pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação), após lobby do parlamentar.

Após discussão agressiva, Gilbson Júnior executou João Bosco, fugiu do local e se entregou à Polícia Civil maranhense posteriormente, dias depois. Ele está solto, por decisão recentemente mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, e responde o inquérito, que tramita sob sigilo, em liberdade.

Procurado pelo ATUAL7 para comentar a respeito do assunto, Daniel Brandão não retornou o contato. No governo do tio, ele é secretário de Monitoramento de Ações Governamentais.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Não há prazo para a indicação. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo. A Alema iniciará os trabalhos da nova legislatura no início do próximo mês, com a posse dos deputados e a eleição para a Mesa Diretora da Casa.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Com formação em Direito e Ciências Contábeis pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), e pós-graduação em Contabilidade Pública, Raul Mochel é auditor de controle externo do TCE-MA, desde junho de 2008, onde foi assessor do gabinete do conselheiro Caldas Furtado, e ocupa o comando da STC desde abril do ano passado, nomeado por Brandão.

Para o entorno do governador, o currículo técnico do atual secretário de Transparência e Controle afastaria o chefe do Executivo de qualquer crítica que ele poderia enfrentar com a eventual indicação de Daniel Brandão ao cargo de conselheiro.

O perfil técnico, inclusive, é elogiado pelo ex-chefe de Raul Mochel.

“Trata-se de auditor da maior competência e da mais alta qualidade sob todos aspectos”, respondeu Furtado ao ATUAL7 na tarde desta quarta-feira (25), ao ser questionado sobre a possível indicação do ex-assessor para a corte de Contas.

Além disso, também não há nenhuma relação de Mochel com casos criminais, e teria a favor dele ainda, segundo o entorno do governador maranhense, uma relação familiar com o clã Brandão. A irmã dele, Renata Cancian Mochel Brandão, é casada com Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador do Estado.

O fator familiar, desde que fora afastada pelo Ministério Público do Maranhão a suspeita de prática de nepotismo pelo chefe do Executivo, vem sendo considerado essencial pela nova gestão estadual para tomada de cargos nos poderes.

O ATUAL7 buscou na tarde desta quarta-feira (25), por mensagem, manifestação de Raul Mochel sobre o surgimento do nome dele para a vaga ao TCE. Até o momento, porém, não houve retorno.