Beto Castro
Réu por estelionato é articulador de pré-campanha de Brandão e Dino em São Luís
Política

Beto Castro, que é vereador na capital, tem documentos pessoais falsos com outros três nomes, segundo investigações do Ministério Público e da Polícia Civil

O governador Carlos Brandão (PSB), que disputa reeleição ao cargo, e o ex-mandatário do Palácio dos Leões, Flávio Dino (PSB), que concorre ao Senado, contam com o apoio de um réu por estelionato na tentativa de vitória nas urnas em São Luís, maior colégio eleitoral do Maranhão, no pleito deste ano.

Trata-se de Werbeth Macedo Castro, considerado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado como verdadeiro nome do vereador da capital conhecido pelo alcunha de Beto Castro (PL).

Foi ele o articulador do ato de pré-campanha realizado na noite dessa quarta-feira (22) no barracão da Escola Favela do Samba, em São Luís.

Ainda internado em São Paulo, onde se recupera de procedimento cirúrgico de retirada de um cisto renal, Brandão participou por vídeo.

Já Dino e o pré-candidato a vice-governador, Felipe Camarão (PT), estiveram presencialmente no evento. Também participaram o secretário estadual de Cultura, Paulo Victor (PCdoB), um dos principais aliados de Beto Castro dentro e fora do campo político, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael (PSB).

Conforme mostrou o ATUAL7, o vereador é réu em ação penal que tramita em marcha lenta na 2ª Vara Criminal da Capital. A acusação é estelionato, o famigerado 171. No Código Penal, o número identifica a prática criminosa em que o infrator obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio, valendo-se da boa-fé da vítima. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

O próprio articulador de Flávio Dino e Carlos Brandão, segundo os autos, confessou a prática criminosa no bojo da investigação.

Até onde investigações do Ministério Público e da Polícia Civil do Maranhão alcançaram, há suspeitas de que o vereador ludovicense tenha documentos pessoais com pelo menos outros três nomes: Werbeth do Vale Silva Correia, Herbth Castro Macedo e Werbeth Machado Castro, todos com históricos de débitos em instituições financeiras, altas movimentações bancárias, criação de empresas e até condenação em processo criminal, convertida em transação penal ao pagamento de cestas básicas, por receptação de veículo roubado.

Na ação que tramita na 2ª Vara Criminal, há o registro tanto do nome de batismo quanto de um dos nomes falsos atribuídos a Beto Castro, além da empresa atualmente inapta Norte Comércio Locação de Veículos Ltda, registrada sob o nome falso, como indiciados em um inquérito policial da Delegacia Especializada de Defraudações.

Segundo as investigações, ao tentar receber o DUT (Documento Único de Transferência) de um caminhão comprado de Beto Castro, a autora da denúncia contra o vereador, Rosa Lourdes Menezes, não teve sucesso, e descobriu que o vereador utilizou nome e documentos falsos para firmar o acordo. Ela ainda chegou a repassar R$ 55 mil para o parlamentar, que teria usado o dinheiro para refinanciar o veículo junto ao Bradesco Leasing, mas deixado de pagar ao banco o restante do financiamento.

Castro é também suspeito de envolvendo em desvios de emendas parlamentares por meio de contratos com empresas de fachada e grupo armado para realização de cobranças a gestores municipais de parte dessas verbas.

Em março, ele foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal, e chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Após recolher o valor arbitrado de R$ 5 mil, segundo documentos que o ATUAL7 teve acesso, ele foi colocado em liberdade provisória.

Alvo da PF, Beto Castro deixou prisão após pagamento de fiança de R$ 5 mil
Política

Vereador deu versão diferente à imprensa sobre o caso. Ele é investigado por suspeitas de envolvendo em desvio de emendas parlamentares

Preso pela Polícia Federal em operação deflagrada na capital do Maranhão em março, o vereador de São Luís Beto Castro (Avante) foi libertado sob pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil.

O fato ocorreu no dia 11 daquele mês, no bojo de investigação que apura suspeitas envolvendo desvios de emendas parlamentares, por meio de contratos com empresas de fachada e grupo armado para realização de cobranças a gestores municipais de parte dessas verbas.

Castro foi preso em flagrante em razão da prática de posse ilegal de arma de fogo. A arma foi encontrada durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do vereador pela PF.

Após recolher o valor arbitrado, segundo documentos que o ATUAL7 teve acesso, ele foi colocado em liberdade provisória por alvará de soltura expedido no mesmo dia.

Também foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

Três dias após a operação da PF, em conversa com jornalistas na Câmara de São Luís, Beto Castro deu uma versão diferente sobre o caso.

Segundo afirmou, ele teria sido apenas conduzido pelos agentes federais, e que, após haver apresentado registro da arma, liberado.

“Eu tenho uma arma que é minha, por uma questão de segurança, por que eu moro num bairro periférico e a Polícia encontrou essa arma e pediu para me conduzir e explicar a situação. Apresentei o registro, tudo certinho, e depois fui liberado”, disse.

Ação penal contra Beto Castro tem confissão de estelionato pelo vereador
Política

Processo está parado na 2ª Vara Criminal da Capital. Investigações apontam que Werbeth Macedo Castro possui documentos pessoais com outros três nomes

A ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da Capital contra Werbeth Macedo Castro, considerado nome verdadeiro do vereador Beto Castro (Patriota), tem confissão do próprio parlamentar de prática de estelionato, o famigerado 171.

A informação foi destacada pelo juiz José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior, na aceitação da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Segundo o magistrado, para a abertura da ação penal foram levadas em consideração “a materialidade do crime de estelionato demonstrada pela procuração e documentos juntados, bem como a autoria do delito, pelos depoimentos da vítima e das testemunhas, bem como a confissão do acusado”.

No Código Penal, estelionato é identificado como prática criminosa em que o infrator obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio, valendo-se da boa-fé da vítima. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

De acordo com o Ministério Público, utilizando documentos falsos em nome de Werbeth do Vale Silva Correia, Beto Castro vendeu um caminhão para uma mulher identificada como Rosa Lourdes Menezes, que levou ao órgão a situação após descobrir a fraude e que o dinheiro repassado ao parlamentar, o total de R$ 55 mil, foi utilizado por ele para refinanciar parte do veículo junto ao Bradesco Leasing.

Consta na movimentação processual que o caso passou a tramitar na primeira instância do Judiciário do Maranhão em dezembro de 2017, inicialmente na Central de Inquéritos e Custódia, mas logo redistribuído para a 2ª Vara Criminal.

Após movimentações protocolares ao longo de 2018, em setembro daquele ano, houve a apresentação de denúncia pelo Ministério Público, aceita em janeiro do ano posterior.

Embora devidamente citado em junho de 2019, Beto Castro não constituiu advogado, e passou a ser representado pela Defensoria Pública, em setembro do ano passado, quando foi apresentada petição de resposta à acusação.

Apesar dos indícios de cometimento do crime –e de investigações no âmbito da Delegacia Especializada de Defraudações apontarem que o vereador é suspeito de possuir mais outras duas documentações pessoais falsas (Herbth Castro Macedo e Werbeth Machado Castro)–, a ação penal segue parada há quase cinco meses.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do vereador. No site da Câmara Municipal de São Luís, contrariando a Lei de Acesso à Informação, não há disponibilização de qualquer endereço de e-mail ou número de telefone institucionais do parlamentar ao cidadão. Também não foi possível encontrá-lo em seu gabinete, devido ao recesso e por ele ter gazeteado o primeiro dia de retorno aos trabalhos legislativos.

Ação penal contra Beto Castro por estelionato avança em marcha lenta
Política

Investigações do Ministério Público e Polícia Civil apontam que vereador de São Luís possui documentos pessoais com outros três nomes

Mais de dois anos após o recebimento de denúncia do Ministério Público, uma ação penal contra o vereador de São Luís Beto Castro (Patriota) avança em marcha lenta na 2ª Vara Criminal da Capital.

Werbeth Macedo Castro, considerado o verdadeiro nome do parlamentar, é réu por estelionato, o famigerado 171. No Código Penal, o número identifica a prática criminosa em que o infrator obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio, valendo-se da boa-fé da vítima. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Até onde investigações do próprio órgão ministerial e da Polícia Civil do Maranhão já alcançaram, há suspeitas de que o vereador ludovicense tenha documentos pessoais com pelo menos outros três nomes: Werbeth do Vale Silva Correia, Herbth Castro Macedo e Werbeth Machado Castro, todos com históricos de débitos em instituições financeiras, altas movimentações bancárias, criação de empresas e até condenação em processo criminal, convertida em transação penal ao pagamento de cestas básicas, por receptação de veículo roubado.

Na ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da Capital, além do nome de batismo de Beto Castro, também aparece Werbeth do Vale Silva Correia e a empresa atualmente inapta Norte Comércio Locação de Veículos Ltda, registrada sob o nome falso, como indiciados em um inquérito policial da Delegacia Especializada de Defraudações relacionado à investigação aberta por representação de Rosa Lourdes Menezes. Ao tentar receber o DUT (Documento Único de Transferência) de um caminhão comprado de Beto Castro, ela não teve sucesso, e descobriu que o vereador utilizou nome e documentos falsos para firmar o acordo. Rosa Menezes chegou a repassar R$ 55 mil para o parlamentar, que teria usado o dinheiro para refinanciar o veículo junto ao Bradesco Leasing, mas deixado de pagar ao banco o restante do financiamento.

Segundo a movimentação processual, o caso passou a tramitar na primeira instância do Judiciário do Maranhão em dezembro de 2017, inicialmente na Central de Inquéritos e Custódia, mas logo redistribuído para a 2ª Vara Criminal.

Após movimentações protocolares ao longo de 2018, em setembro daquele ano, houve a apresentação de denúncia pelo Ministério Público, aceita pelo juiz José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior em janeiro do ano posterior.

Embora devidamente citado em junho de 2019, Beto Castro não constituiu advogado, e passou a ser representado pela Defensoria Pública, em setembro do ano passado, quando foi apresentada petição de resposta à acusação.

Desde então, o processo segue paralisado.

O ATUAL7 não conseguiu o contato do vereador. No site da Câmara Municipal de São Luís, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI), não há disponibilização de qualquer endereço de e-mail ou número de telefone institucionais do parlamentar ao cidadão.

Carteirada frustada de vereador pode levar CMSL a inspecionar Socorrão I
Política

Beto Castro tentou usar a condição de parlamentar para furar regra de acompanhamento a pacientes na unidade. Reclamação na tribuna ganhou solidariedade de Sá Marques

Uma tentativa frustada de carteirada do vereador Beto Castro (PROS) pode resultar, se a indignação do parlamentar não for contornável, já que ele pertence à base de apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), numa inspeção nas dependências do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, por uma comissão especial da Câmara de Vereadores da capital.

Segundo informações divulgadas pela própria assessoria de Castro, ao buscar atendimento numa unidade de saúde privada para a filha, que teria sido mordida por um cachorro, ele recebeu a informação que vacinas antirrábica são utilizadas apenas na rede pública, sendo orientado a ir ao Socorrão I. No local, como é permitido a entrada de apenas um acompanhante, o vereador tentou usar da condição parlamentar para também acompanhar o atendimento à filha, mas teve a entrada negada por um segurança da unidade.

Transtornado por haver sido tratado como um cidadão comum, o vereador ludovicense lembrou de sua função de fiscalizador do poder público e de denúncias de caos e descaso, feitas por pacientes que passam pela unidade, e tentou coagir o segurança com a ameaça de que iria “inspecionar os maus-tratos constantes que sofrem os pacientes no local”. Ainda de acordo com informações de sua própria assessoria, alegando que temia o atendimento que seria dado à filha, ele “entrou na marra” na unidade.

A confusão, como prometido por Beto Castro, foi levada ao Poder Legislativo municipal.

Da tribuna, ele insinuou que estaria “disposto" a requerer à Mesa Diretora da Casa que seja criada uma comissão de vereadores para a realização de uma “ampla inspeção no Socorrão I”, com o objetivo de avaliar a “realidade dos atendimentos médicos prestados a população de São Luís, diante de constantes denúncias”.

Colega de Beto Castro, o vereador Sá Marques (PHS) também se revoltou com o ocorrido.

Em solidariedade ao parlamentar tratado como cidadão comum, ele solicitou à Mesa que requeira informações da Direção-Geral do Hospital Municipal Djalma Marques e à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) sobre o impedimento da carteira, e se “é norma” na unidade hospitalar fazer “tratamento chacota” com a CMSL.

Sá Marques se referia, no caso, ao fato do segurança do Socorrão I haver dito ao vereador Beto Castro que “o hospital não era a continuação da Câmara Municipal”.

Vídeo: vereadores batem boca na Câmara de São Luís: “Você é um bandido”
Política

Beto Castro insinuou possível corrupção de Honorato Fernandes com o dinheiro da emenda parlamentar

Os vereadores Beto Castro (PROS) e Honorato Fernandes (PT) protagonizaram um forte bate boca na sessão desta quarta-feira 5, na Câmara Municipal de São Luís.

Entre trocas de acusações, houve grave revelação de possível corrupção com dinheiro público, especificamente relacionada a emenda parlamentar. A sessão precisou ser encerrada.

“Em primeiro lugar em quero lhe dizer que sou homem em qualquer circunstância. Aqui e lá fora. Do jeito que você quiser”, diz Beto Castro, emendando: “Você é um bandido, bandido”.

“Vossa excelência é um covarde”, rebate Honorato.

“Puxa as tuas contas. Mostra o teu patrimônio para comparar com o teu salário. Tu recebeu R$ 1 milhão e porrada aí, rapá [sic]. Passou perna em todo mundo com essas emendas aí. Tu sabe do que eu tô falando [sic]”, devolveu Beto Castro.

“Prove”, contesta, Honorato.

“Provo pelo teu instituto. Tu sobe naquela tribuna para dizer que é santo. E fale na minha frente, porque homem faz é assim. Olha no olho e fala. Tu é bandido, rapá. Lava dinheiro com emenda e vem com conversa pra cá rapá [sic]”, finalizou Beto Castro.

Ainda não há informações sobre o motivo da discussão, que deve continuar na próxima sessão ou até mesmo fora do prédio do Poder Legislativo municipal.

Saiba quem assume se vereadores de São Luís com contas reprovadas forem cassados
Política

Nato Júnior, Aldir Júnior e Beto Castro tiveram as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral

A possibilidade de cassação de pelo menos dois vereadores eleitos e um reeleito em São Luís animou os suplentes das coligações. Por irregularidades e inconsistência na prestação de contas de campanha, Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Beto Castro (PROS) tiveram as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. A informação está publicada no mural do Fórum Eleitoral de São Luís.

De acordo com a legislação atual, todos podem até chegar a ser diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Contudo, eles devem responder a investigação judicial que poderá causar a perda do diploma dos três - ou poderão ser cassados, se a diplomação já houver sido outorgada. Diante da real possibilidade, o ATUAL7 antecipa aos eleitores ludovicenses quem os substituirá, caso a cassação ocorra.

Pela Coligação Juntos para Seguir em Frente (PDT, DEM, PR, PROS), podem se tornar vereadores de fato o primeiro e o segundo suplente, respectivamente, Paulo Victor (PROS) e Barbosa Lages (PDT). A entrada de ambos na Câmara Municipal de São Luís ocorrerá caso Aldir Júnior e Beto Castro forem cassados, em razão da reprovação das contas de campanha. Se apenas um for cassado, apenas Paulo Victor assume.

Já em substituição a Nato Júnior, caso o progressista também acabe cassado pela Justiça Eleitoral por desaprovação da prestação de contas de campanha, quem entra em seu lugar no Parlamento municipal é o socialista Nelsinho, primeiro suplente da Coligação Por Amor a São Luís I (PP, PSB).

Dos três suplentes que podem ganhar o mandato com a cassação dos colegas de coligação, apenas o pedetista Barbosa Lages já exerce o mandato de vereador, e por isso seria, tecnicamente, reeleito.

A perda do diploma ou cassação de candidatos eleitos que tiveram suas contas reprovadas está aparada no art. 30 da Lei n.º 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições. Segundo o texto, qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas da referida Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.

Três vereadores eleitos em São Luís podem ter mandatos cassados
Política

Justiça eleitoral detectou irregularidades e inconsistências na prestação de contas de Beto Castro, Nato Júnior e Aldir Júnior

Pelo menos três vereadores eleitos em São Luís em outubro último – Beto Castro (PROS), Nato Júnior (PP) e Aldir Júnior (PR) – podem ter o mandato cassado por desaprovação de contas de campanha pela Justiça Eleitoral, por irregularidades e inconsistências.

A informação sobre a rejeição das contas está publicada no mural do Fórum Eleitoral de São Luís.

De acordo com o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, responsável pela 10ª Zona Eleitoral e julgamento das prestações de contas, entre as irregularidades que o levaram a decidir pela rejeição de contas de Werbeth Macedo Castro, mais conhecido como Beto Castro, que já exerce o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Luís, estão o descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros; falta de apresentação de provas de que os bens estimáveis em dinheiro permanentes integravam o patrimônio do doador ou constituem produto de seu serviço.

O vereador do PROS – que é apadrinhado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Serra Cutrim – também é acusado de inconsistência quanto aos recursos próprios declarados no registro de candidatura e apresentados na prestação de contas; ausência de comprovação de que os recursos arrecadados em dinheiro foram transferidos/depositados pelo próprio candidato; doações recebidas em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; e existência de gastos de campanha junto a pessoa jurídica sem a devida emissão de nota fiscal e presença de gastos eleitorais em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época. Embora tenha sido intimado regularmente para apresentar defesa, Castro perdeu os prazos estipulados pela Justiça Eleitoral.

Já no julgamento das contas de campanha do vereador eleito José Raimundo Alves Sena Júnior, o Nato Júnior – que é filho do ainda parlamentar da CMSL, Nato Sena (PRP) –, o magistrado afirma apenas ter detectado inconsistências em depósitos bancários de conta de campanha. Ele também perdeu o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para apresentar defesa, e por isso teve mantida a desaprovação das contas por irregularidades e inconsistências.

Apenas o vereador eleito Aldir Cunha Rodrigues Júnior – sobrinho do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, o Moral da BR (PR) –, apresentou defesa, dentro do prazo, sobre indícios de irregularidades levantadas pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), em conjunto com outros órgão de fiscalização. Ele aguarda o julgamento do recurso.

Pela legislação eleitoral, mesmo com a desaprovação de contas, não há impedimento para que eles sejam diplomados como vereadores eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Contudo, todos devem responder a investigação judicial que poderá ensejar na cassação e consequente perda do seus mandatos.

TSE cassa mandato de Beto Castro; Carioca assume
Política

Castro teria fraudado documentos públicos para esconder da Justiça Eleitoral que tinha enfrentado problemas que o impediria de ser candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta terça-feira 3, por seis votos a 1, o mandato do vereador Werbeth Macedo Castro, o Beto Castro (PROS). Em seu lugar, assume o mandato na Câmara Municipal de São Luís o suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PHS).

Castro foi acusado por Carioca, ainda em 2012, de fraudar documentos públicos para esconder da Justiça Eleitoral que tinha enfrentado problemas policiais e judiciais que o impediria de ser candidato.

Mesmo com a comprovação de vários crimes de falsificação, ele ainda conseguiu vitórias no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, obrigando Carioca a recorrer às instâncias superiores.

Com a vitória no TSE, Carioca aguarda agora, por meio de seus advogados, as certidões judiciais para que a Câmara seja comunicada oficialmente de sua posse como vereador.