A Câmara Municipal de São Luís vai instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de corrupção em gastos da gestão Eduardo Braide (PSD), ao longo dos últimos três anos.

Eram necessárias ao menos 11 assinaturas para protocolar a solicitação, e foram obtidas 18, número maior do que o mínimo determinado pelo Regimento Interno da Casa para a instalação de CPI.

O objeto é investigar contratos celebrados sob dispensa de licitação pela gestão municipal, inclusive prorrogações e alterações, de cada. O autor é o vereador Beto Castro (PROS). O pedido deve ser protocolado na próxima segunda-feira (13).

“Estou dando entrada para que nós possamos exercer aquilo que nos cabe, que é fiscalizar essa gestão. Desde o início da gestão o prefeito governa essa cidade com contratos emergenciais. Diga-se de passagem, com contratos milionários”, afirmou Castro em discurso.

“A prefeitura tem um contrato milionário na SEMUS que virou um escândalo, um contrato de alimentação. As pessoas estavam recebendo uma quentinha com um ovo, uma quentinha com arroz branco e um ovo. Brincadeira, né?!?”

Procurado via e-mail nessa quinta-feira (9) para se manifestar sobre o assunto, Eduardo Braide não retornou o contato.

Pelo trâmite estabelecido no regimento da CMSL, protocolado o pedido de instalação da CPI, o próximo passo é a leitura do requerimento em plenário pelo presidente da Câmara, cargo atualmente ocupado pelo vereador Paulo Victor (PSDB). Após a etapa de leitura do ato, é feita a indicação de membros, proporcional à representação partidária na Casa.

A Constituição determina que para instalar uma CPI sejam preenchidos três requisitos: assinatura de um terço do Parlamento; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. As informações devem ser apresentadas na solicitação de instauração.

Na justificativa para abertura da CPI da Corrupção, o vereador Beto Castro diz que o Executivo “vem realizando diversas contratações de forma emergencial desde o início da gestão”. Segundo ele, publicações no DOM (Diário Oficial do Município), anexadas ao pedido de abertura da comissão de investigação, “comprovam a utilização desmedida e ilegal do instituto de dispensa de licitação”.

“Frisa-se, não pode ser a regra, devendo ser utilizado tão somente em situações e urge excepcionalidade e imprevisibilidade, não sendo possível em caso de falta de planejamento”, destaca.

Embora possua um Portal da Transparência, a gestão municipal divulga na página dados sobre dispensa de licitação apenas a partir de julho deste ano. De lá para cá, foram celebrados mais de R$ 14 milhões em contratos sem licitação.

A ocultação dos dados anteriores ao período disponibilizado descumpre regras básicas da LAI (Lei de Acesso à Informação), que determina a disponibilização de informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos. Também dificulta o controle social, ao não tornar acessível ao cidadão o destino do dinheiro público, o que pode favorecer eventual malversação dos recursos do contribuinte e práticas de corrupção.