Mais de dois anos após o recebimento de denúncia do Ministério Público, uma ação penal contra o vereador de São Luís Beto Castro (Patriota) avança em marcha lenta na 1ª Vara Criminal da Capital.
Werbeth Macedo Castro, considerado o verdadeiro nome do parlamentar, é réu por estelionato, o famigerado 171. No Código Penal, o número identifica a prática criminosa em que o infrator obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio, valendo-se da boa-fé da vítima. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Até onde investigações do próprio órgão ministerial e da Polícia Civil do Maranhão já alcançaram, há suspeitas de que o vereador ludovicense tenha documentos pessoais com pelo menos outros três nomes: Werbeth do Vale Silva Correia, Herbth Castro Macedo e Werbeth Machado Castro, todos com históricos de débitos em instituições financeiras, altas movimentações bancárias, criação de empresas e até condenação em processo criminal, convertida em transação penal ao pagamento de cestas básicas, por receptação de veículo roubado.
Na ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da Capital, além do nome de batismo de Beto Castro, também aparece Werbeth do Vale Silva Correia e a empresa atualmente inapta Norte Comércio Locação de Veículos Ltda, registrada sob o nome falso, como indiciados em um inquérito policial da Delegacia Especializada de Defraudações relacionado à investigação aberta por representação de Rosa Lourdes Menezes. Ao tentar receber o DUT (Documento Único de Transferência) de um caminhão comprado de Beto Castro, ela não teve sucesso, e descobriu que o vereador utilizou nome e documentos falsos para firmar o acordo. Rosa Menezes chegou a repassar R$ 55 mil para o parlamentar, que teria usado o dinheiro para refinanciar o veículo junto ao Bradesco Leasing, mas deixado de pagar ao banco o restante do financiamento.
Segundo a movimentação processual, o caso passou a tramitar na primeira instância do Judiciário do Maranhão em dezembro de 2017, inicialmente na Central de Inquéritos e Custódia, mas logo redistribuído para a 1ª Vara Criminal.
Após movimentações protocolares ao longo de 2018, em setembro daquele ano, houve a apresentação de denúncia pelo Ministério Público, aceita pelo juiz José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior em janeiro do ano posterior.
Embora devidamente citado em junho de 2019, Beto Castro não constituiu advogado, e passou a ser representado pela Defensoria Pública, em setembro do ano passado, quando foi apresentada petição de resposta à acusação.
Desde então, o processo segue paralisado.
O ATUAL7 não conseguiu o contato do vereador. No site da Câmara Municipal de São Luís, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI), não há disponibilização de qualquer endereço de e-mail ou número de telefone institucionais do parlamentar ao cidadão.
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