Dos 18 deputados federais pelo Maranhão, quase metade é coautora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar e reduz as chances de prisão de deputados e senadores. A PEC é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e conta com assinatura de outros 185 parlamentares como coautores.
Pelo Maranhão, os coautores são os deputados Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), João Marcelo Souza (MDB), Dr. Gonçalo (Republicanos).
A admissibilidade foi aprovada nessa quarta-feira 24, de forma relâmpago, sem passar por comissões da Casa, na esteira da confirmação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da Corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.
A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), deu parecer favorável à admissibilidade, que foi aprovada por 304 votos a favor —foram 154 contrários e duas abstenções. Era necessária maioria simples (ou seja, maioria dos presentes).
Entre os integrantes da bancada do Maranhão em Brasília, votaram a favor da admissibilidade da PEC da Impunidade os deputados Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Dr. Gonçalo (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).
Votaram contra os deputados Bira do Pindaré (PSB), Gastão Vieira (PROS), Josivaldo JP (Podemos), Marreca Filho (Patriota) e Zé Carlos (PT).
Para esta quinta-feira 25, está marcada a votação pelo plenário, a partir das 15h. Por ser PEC, o texto precisa de ao menos 308 votos em votação em dois turnos. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.