PGR
PGR pede revogação de habeas corpus que suspendeu Operação Ápia
Política

Investigações estão paralisadas desde abril desse ano. Um dos alvos é a Epeng, que tem contratos com o governo de Flávio Dino

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que faça um reexame e revogue a liminar em Habeas Corpus que determinou a suspensão das investigações relacionadas à Operação Ápia, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava licitações e contratos de terraplanagem e pavimentação de rodovias do Tocantins.

A Ápia já estava na estava na 6ª fase quando a defesa do empreiteiro Geraldo Magela, que chegou a ser preso na primeira fase da operação, teve um Habeas Corpus concedido pelo ministro Celso de Melo, do STF, em abril deste ano, suspendendo as investigações.

Uma das empresas que encabeçam o suposto esquema, segundo os investigadores, é a Epeng - Empresa de Projetos de Engenharia Ltda. Registrada com endereço em Codó, no Maranhão, a empreiteira pertence ao casal Francisco Antelius Servulo Vaz e Márcia Karla Oliveira Borges Vaz, ambos alvo da Operação Ápia, e tem contratos com o governo de Flávio Dino (PCdoB), dentre eles o da interminável construção da ponte sobre o Rio Pericumã, no trecho Bequimão-Central do Maranhão. Assim como no Tocantins, onde a organização criminosa atuou corrompendo servidores públicos, agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos, a obra também é custeada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No pedido em que pede a revogação do Habeas Corpus, a PGR argumenta que a suspensão da apuração vem impossibilitando até mesmo o compartilhamento de provas com um inquérito civil instaurado pela Procuradoria da República no Tocantins, que visa apurar a responsabilidade civil dos envolvidos no suposto esquema. Ainda segundo Raquel Dodge, a paralisação das investigações representa uma ameaça, pois as ações de improbidade administrativa podem prescrever.

A decisão do ministro de suspender a tramitação do inquérito da Polícia Federal ocorreu por causa de um suposto erro da Justiça no momento da divisão dos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado. Dentre os investigados estavam Sérgio Leão, que na época da operação era secretário de Infraestrutura do Tocantins, e o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM).

No documento protocolado no Supremo, a PGR se dirige ao ministro Alexandre de Moraes em razão dele ser o relator provento do inquérito.

Procuradoria-Geral da República impugna candidatura de Lula
Política

Questionamento foi feito por Raquel Dodge na noite de hoje. Lula está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em razão da condenação ser em segunda instância, ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs, na noite desta quarta-feira 15, a impugnação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final desta tarde.

Em petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a chefe da PGR, Raquel Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, afirma que Lula não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância e enquadrado na Lei da Ficha Limpa — baixe o documento.

“Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de sua candidatura ao cargo de Presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores. Afirma que foi escolhido em convenção partidária válida. Apresentou documentos exigidos por lei para aferir condições de elegibilidade ou causa de inelegibilidade. Falta-lhe, contudo, capacidade eleitoral passiva. Segundo a lei vigente, o cidadão que tenha sido condenado por órgão colegiado nos últimos oito anos perde a capacidade eleitoral passiva. É o caso do requerente, que foi condenado criminalmente pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região, nos autos da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR3”, diz trecho do pedido.

No documento, Dodge apresenta ainda a certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, confirmando a condenação e aumentando a pena do petista.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do triplex do Guarujá, relacionado à Lava Jato.

Roberto Rocha pede a PGR e PF investigação sobre ataques à Anelise Reginato
Política

Senador solicitou ainda ao CNJ que garanta a independência funcional da juíza de Coroatá que declarou a inelegibilidade de Flávio Dino

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) protocolou, nessa segunda-feira 13, ofícios à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando o acompanhamento dos órgãos no caso envolvendo a declaração de inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em parecer emitido em julho deste ano, a promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, posicionou-se pelo arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada contra Dino; o ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso (PCdoB); e o prefeito e vice prefeito de Coroatá, respectivamente, Luis Amovelar Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB). Eles teriam utilizado eleitoralmente o programa Mais Asfalto, bancado com recursos públicos, nas eleições municipais de 2016, conseguindo a vitória nas urnas na cidade.

Ao analisar o caso, porém, a juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, decidiu por, diante do fato material comprobatório que classificou como “gravíssimo”, tornar Dino e os aliados do comunista inelegíveis, pelo período de oito anos. O atual mandatário do município de Coroatá e seu vice também foram declarados inelegíveis, e ainda tiveram os seus mandatos cassados. Desde então, a magistrada passou a ser alvo de ataques, inclusive de fake news e, segundo denunciou ela, invasão em sua rede social Facebook.

No ofício dirigido à ministra Carmen Lúcia, o senador maranhense solicitou do CNJ que sejam tomadas providências, visando garantir à Anelise Reginato, bem como aos demais juízes que porventura vierem a oficiar na Aije, a independência na atuação de suas atividades. Também foi solicitada a entrada da Polícia Federal no caso, por meio de abertura de inquérito, para identificar todos os detratores da juíza. “Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, declarou Roberto Rocha.

O parlamentar, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões, disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la. “Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.

Na semana passada, Roberto Rocha já havia criado um setor jurídico interno e específico em seu núcleo de campanha para combater as notícias falsas que eventualmente possam surgir durante as eleições de 2018.

Apesar de haver instituído um Comitê Consultivo de Internet para o pleito deste ano, e mesmo diante da notícia falsa espalhada de que a decisão da juíza de Coroatá se tratava de fake news, como forma de manipular o debate público, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, pelo menos publicamente, permanece sem esboçar qualquer manifestação.

Lava Jato: PGR pede prorrogação de inquérito que investiga Edison Lobão
Política

Senador maranhense é suspeito de receber R$ 5,5 milhões da Odebrecht para interferir em projeto. Dinheiro foi para tirar concorrente da obra da UHE de Jirau

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Edison Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga o senador Edison Lobão (MDB-MA), pelos crimes de corrupção ativa e passiva.

As investigações contra Lobão têm por base delações de Henrique Serrano do Prado Valladares, ex-executivo da área de energia da Odebrecht, e apontam para pagamentos de propina para que o senador intercedesse, junto ao governo federal, em benefício da empreiteira nas obras do projeto no rio Madeira, em Rondônia.

Segundo depoimento de Valladares, Lobão, que consta na lista da Odebrecht com o apelido de ‘Esquálido’, recebeu o pagamento de R$ 5,5 milhões em espécie, entregue na casa de seu filho —possivelmente Márcio Lobão —, no Rio de Janeiro.

O dinheiro teria sido entregue para que ele, então ministro de Minas e Energia, interferisse junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau, terceiro maior gerador de energia elétrica do Brasil.

O pagamento teria ajudado Lobão a financiar sua campanha ao Senado em 2010. “Ele sinalizava que iria nos ajudar [no projeto de Jirau] e que precisava da nossa ajuda. Tô falando de propina”, afirmou o ex-executivo da Odebrecht, em depoimento à força-tarefa da Lava Jato.

Ainda durante a colaboração premiada, Valladares conta, em detalhes, como eram as reuniões no gabinete do ex-ministro. Segundo ele, Lobão, atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, pedia que o assunto fosse tratado antes da entrada de seus assessores — a quem chamava de “fiscais” — na sala.

Na ocasião da abertura do inquérito, o senador maranhense negou as acusações apresentada pelo delator.

Além deste, Lobão é alvo de mais três inquéritos na Lava Jato e um no Eletrolão — que apura suspeitas de corrupção em contratos da Eletrobras.

Entenda o que pode acontecer após PGR ir ao STJ contra Flávio Dino
Política

Se tribunal autorizar abertura de inquérito, governador pode até ser preso ou afastado do cargo. Caso pode também ser arquivado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de conversão de Sindicância em inquérito para apurar indícios de corrupção praticados pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no âmbito da Lava Jato.

O comunista é suspeito de haver recebido dinheiro ilícito da empreiteira Odebrecht, R$ 200 mil por fora para a campanha eleitoral de 2010 e outros R$ 200 mil, este registrado na Justiça Eleitoral, para a campanha de 2014. A denúncia é baseada em delação e documentos entregues à força-tarefa da Lava Jato pelo ex-funcionário da empresa, José de Carvalho Filho. Flávio Dino nega.

Segundo as chamadas planilhas de propina da Odebrecht, o governador do Maranhão é o Cuba. A senha para Dino receber o dinheiro, segundo delator, era charuto.

O caso estava adormecido na PGR há mais de quatro meses. Com o pedido, a partir de agora, a Corte tem apenas um caminho a seguir: autorizar a abertura do inquérito ou arquivar o pedido.

Se autorizar, o caso será remetido diretamente para a Polícia Federal, que pode até mesmo deflagrar operação de busca e apreensão no Palácio dos Leões ou na Câmara Federal, onde funcionava o gabinete de Flávio Dino, em busca de informações e documentos, incluindo imagens, registros de entrada e saída, relacionados aos supostos encontros realizados por Dino com o delator. Também há risco de pedido de prisão do comunista.

Após a PF concluir essa eventual investigação, um relatório sobre os autos deve ser encaminhado à PGR, indiciando o governador ou sugerindo o arquivamento do processo.

No caso se Flávio Dino ser indiciado, a PGR irá analisar e decidir se concorda com a Polícia Federal, ou não, apresentando manifestação a respeito ao STJ. Com o processo de volta à Corte, caberá ao tribunal dar a decisão final sobre o caso. O STJ pode, também, durante o período de eventual investigação, pedir o afastamento do governador do Maranhão.

Edison Lobão marca sabatina de Raquel Dodge para o dia 12
Política

Relator da indicação, Roberto Rocha pode ter aproveitado parecer para mandar indireta para o governador Flávio Dino

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB), marcou para a próxima quarta-feira 12 a sabatina da procuradora da República Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em substituição a Rodrigo Janot, que termina o mandato até setembro próximo.

No mesmo dia, logo após a sabatina, será votada a indicação. Aprovada, a previsão é que a nomeação siga para votação em plenário no mesmo dia, em regime de urgência.

A data foi marcada após outro maranhense, o senador Roberto Rocha (PMDB), ler o parecer na CCJ, declarando que Dodge está apta para assumir o cargo.

Relator da indicação, o socialista ressalta no parecer o que chamou de “louvável trajetória” e “aspectos notáveis da atuação profissional e acadêmica” da procuradora da República. Ele também elencou alguns pontos do currículo da indicada, pontuando sua formação no exterior e alguns fatos de sua carreira no Ministério Público.

“Foi designada pelo Procurador-Geral da República para desempenhar, por delegação, importantíssimas funções em casos específicos, como a persecução criminal ao então deputado Hildebrando Paschoal e a liderança da chamada Operação Caixa de Pandora, que teve entre um de seus pontos culminantes a prisão – inédita e única até hoje – de um governador no exercício de suas funções, o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda”, lembra Rocha.

Indireta

No bastidor, esse trecho foi encarado como um tipo de indireta do senador ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O comunista é um dos 12 chefes do Executivo citados em delações premiadas da Odebrecht, a famigerada “lista do fim do mundo”.

Segundo um dos executivos da empreiteira, Dino seria o “Cuba” da planilha de propina da empresa, e teria recebido R$ 400 mil da Odebrecht, divididos em partes iguais entre as eleições de 2010 e 2014. O primeiro repasse, garante o delator, teria sido feito por fora, em troca de apoio a um projeto na Câmara dos Deputados, o que pode caracterizar, em tese, caixa 2 e corrupção.

Apesar de já autorizado há quase três meses pelo ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Janot nunca enviou o pedido de abertura de inquérito contra Flávio Dino ao Superior Tribunal de Justiça.

Se deixar o cargo sem fazê-lo, a tarefa caberá à Dodge.

Caso o pedido seja aceito, o governador do Maranhão os outros chefes do Executivo pilhados na Lava Jato podem ser afastados no cargo e até mesmo ser presos pela Polícia Federal. Daí a indireta de Roberto Rocha, que é pré-candidato ao Palácio dos Leões em 2018, ao comunista.

Roberto Rocha deve relatar indicação de Raquel Dodge para a PGR
Política

Substituta de Rodrigo Janot teve o apoio do ex-senador José Sarney na eleição interna do MPF

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) afirmou, nessa quinta-feira 29, que deverá ser o relator da indicação de Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), em substituição a Rodrigo Janot, que encerra o mandato em setembro próximo. Segundo o parlamentar, Dodge tem “currículo impecável” e foi uma “grande escolha”. Ele disse esperar que a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aconteça antes do recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho.

“Há o desejo de que a sabatina possa ocorrer ainda neste semestre. Não vai ser [por] exigência de ninguém, a CCJ tem a sua própria agenda, mas vamos acelerar no que for possível. O país precisa muito disso”, frisou.

Rocha observou que a sabatina pode ser longa, mas ressaltou que isso é um elemento positivo do processo de indicação para que o Senado não seja “só uma casa homologatória” da escolha do presidente da República. Em 2015, por exemplo, a sabatina de Janot, que era candidato à recondução, durou mais de dez horas.

Eleição

A oficialização da indicação de Raquel Dodge foi feita pelo presidente Michel Temer na última quarta-feira 28, logo após receber o resultado da eleição interna realizada entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF). O nome de Dodge, que contou com o apoio dos caciques do PMDB, dentre eles José Sarney, foi o segundo mais votado na lista tríplice entregue a Temer, com 587 menções, atrás de Nicolao Dino (621) e à frente de Mario Bonsaglia (564).

A opção de Temer marca a primeira vez em que o primeiro colocado na eleição interna não é indicado para o cargo de procurador-geral. Apesar de não ser uma norma do processo de escolha, essa prática foi adotada nas últimas sete nomeações. Para Roberto Rocha, no entanto, esse fato está dentro das “regras do jogo”.

“Qualquer um dos três estaria honrando o MPF e teria a minha boa vontade. O presidente tem a prerrogativa de escolher qualquer um, ou até nenhum deles. Não há nenhuma estranheza nisso”, disse.

Procedimento

A mensagem presidencial com a indicação de Raquel Dodge ainda precisa ser lida em Plenário. Depois disso, ela será despachada para a CCJ, onde o presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), deverá oficializar o nome do relator.

Após a apresentação do relatório, que deverá conter a apresentação do currículo da indicada e o parecer, será concedida vista coletiva e agendada a sabatina.

Após a decisão da CCJ, contra ou a favor da indicação, o tema seguirá para o Plenário, que terá a palavra final. Raquel Dodge precisará do voto favorável de pelo menos 41 senadores para ser confirmada como a nova procuradora-geral da República.

Biografia

Raquel Elias Ferreira Dodge é subprocuradora-geral da República, membro do Ministério Público Federal desde 1987 e atua em matéria criminal perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela participou da equipe que redigiu o 1º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e atuou na Operação Caixa de Pandora, que investigou esquema de propinas para políticos do Distrito Federal. Dodge integra o Conselho Superior do Ministério Público e é mestre em Direito pela Universidade de Harvard (Estados Unidos).

Temer escolhe apoiada por Sarney para substituir Janot na PGR
Política

Mais votado, Nicolao Dino foi alvo do mesmo tipo de preterição de seu irmão, o governador Flávio Dino, na escola do PGJ

O presidente Michel Temer escolheu, nesta quarta-feira 28, a subprocuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. Ele termina o mandato em setembro próximo.

Apesar da pressão que vinha sofrendo, Temer usou do mesmo tipo de preterição do irmão do procurador Nicolao Dino, o governador Flávio Dino (PCdoB), que também escolheu o segundo colocado na lista tríplice elaborada por integrantes do Ministério Público, no caso estadual, para comandar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Nicolao foi o mais votado na lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR).

Desde o início da disputa para a sucessão de Janot, Raquel era considerada a candidata preferida de caciques do PMDB, dentre eles o ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Ela é a primeira mulher a ser nomeada para o comando da PGR e prometeu dar prosseguimento às investigações da Lava Jato, que tem dentre os pilhados o próprio governador do Maranhão.

Antes de ser nomeada, Raquel Dodge ainda precisar ser submetida a uma sabatina no Senado. Se for aprovada, ela assume mandato por dois anos.

Favorita à sucessão de Janot na PGR tem apoio de José Sarney
Política

Se STJ autorizar investigação, caberá ao próximo chefe do Ministério Público Federal decidir o destino de Flávio Dino na Lava Jato

Nada de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) — que inclusive é citado na Lava Jato por suposto recebimento de dinheiro por fora. O favoritismo na sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) é da subprocuradora Raquel Dodge, tida como certa entre os três primeiros colocados na lista a ser apresentada ao presidente Michel Temer (PMDB), em setembro próximo.

Segundo informa O Globo na edição desta segunda-feira 19, ela conta com o forte apoio de três caciques do PMDB: o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL), o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PR) e do ex-presidente José Sarney. Também já teriam manifestado preferência por Dodge o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As eleições internas para a escolha do sucessor de Janot estão marcadas para o dia 27. A partir da lista tríplice, o presidente da República deverá indicar um nome. A nomeação depende de aprovação em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.

Outros seis candidatos disputam a vaga. Estão no páreo os subprocuradores Ela Wieko, Sandra Cureal, Carlos Frederico, Franklin Rodrigues, Eitel Santiago e Mário Bonságlia, sendo esse último preferido de Temer. Contudo, ainda segundo o Globo, fragilizado pelo inquérito em que é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça, o presidente estaria disposto a ceder à pressão dos caciques, até então essenciais, principalmente Sarney, para a permanência dele no cargo.

A escolha do procurador-geral da República é considerada um dos movimentos mais importantes do xadrez político do país e do Maranhão neste momento, já que o próximo chefe do Ministério Público Federal (MPF) deve decidir o destino não só de Temer, mas também de Flávio Dino.

Neste último caso, havendo autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a PGR investigue o comunista pelo recebimento de R$ 400 mil da Odebrecht, caberá ao próximo procurador dar sequência ao inquérito e eventual denúncia contra o governador do Maranhão. Além da possível deflagração de operação da Polícia Federal no Palácio dos Leões, Dino corre o risco até mesmo de ser preso e afastado do cargo.

PGR pede edição de lei sobre juízes de paz no Maranhão
Política

Procuradoria sustenta que omissão legislativa acarreta na restrição indevida ao direito de voto, ao exercício da cidadania e à plenitude dos direitos políticos

Ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) pede que o Maranhão e outros 19 Estados, além do Distrito Federal, criem previsão legal para eleições para o cargo de juiz de paz. O pedido tem por fundamento o artigo 98, inciso II, da Constituição Federal, no qual é prevista a criação de justiça de paz remunerada e composta de integrantes eleitos pelo voto direto.

O documento é assinado pelo procurador-Geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada.

Segundo a Constituição Federal, é atribuição dos juízes de paz celebrarem casamentos e exercerem atividades conciliatórias sem caráter jurisdicional. A ação da PGR pede que o STF fixe prazo razoável para que sejam encaminhados projetos de lei para as Assembleias Legislativas de modo que deliberem sobre a criação da justiça de paz eleita nos Estados. No caso do Distrito Federal, caberá ao Congresso Nacional a deliberação, uma vez que a Justiça do DF é mantida pela União. Como se trata de matéria relativa à organização do Judiciário, a iniciativa para deflagrar o processo legislativo referente à matéria é dos Tribunais de Justiça, que no Maranhão é comandada pelo desembargador Cleones Cunha.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40 sustenta que, decorridos mais de 28 anos da promulgação da Constituição da República, não se realizou, até o momento, eleição para a justiça de paz em nenhuma unidade da federação. Segundo a PGR, apenas seis Estados promulgaram leis sobre a matéria: Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande no Norte e Roraima.

Para a Procuradoria, a omissão legislativa quanto ao tema acarreta a inefetividade dos preceitos que impõem o mandato eletivo para a justiça de paz e restrição indevida ao direito de voto, ao exercício da cidadania e à plenitude dos direitos políticos.

Assim, o chefe em exercício da PGR quer seja julgado procedente a ADO para declarar a inconstitucionalidade da omissão dos Estados e da União na regulamentação do artigo 98 da Constituição Federal.

Tudo sobre
PGR pede abertura de inquérito contra José Sarney, Jucá e Renan
Política

Em conversas gravadas por delator, peemedebistas discutem forma de conter a Lava Jata por meio acordo no STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira 6, a abertura de inquérito contra o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), sob a acusação de embaraço às investigações na Operação Lava Jato.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República (PGR). Baixe a petição.

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O pedido tem como base a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, também alvo do mesmo pedido de inquérito dentro da Operação Lava Jato.

Na delação premiada, o ex-diretor da Transpetro explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os outros envolvidos, que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e da aprovação de mudanças legislativas.

Plano

Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência,  permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

Janot argumenta que há “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”, buscando, por via legislativa, atingir decisão da Suprema Corte sobre cumprimento das penas após a decisão de 2ª instância e enfraquecer o instrumento da colaboração premiada, amplamente empregado na Operação Lava Jato.

Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de nova constituinte. Para Janot, trata-se de atos estatais que visam a sabotar o próprio Estado, na sua vertente de repressão ao crime organizado. “É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, diz.

Já no Judiciário, eles buscariam cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais. “Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, afirma o PGR.

Entidades pedirão à PGR investigação contra conselheiros do TCE-MA
Política

Pedido pode se estender ao presidente do TJ-MA. Cleones Cunha cassou liminar que obrigava TCE-MA a recadastrar servidores

DIEGO EMIR
ROBERT LOBATO
YURI ALMEIDA

Sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado podem ser alvo de investigação da Procuradoria Geral da República. Isso ocorre por conta da mobilização de entidades da sociedade civil organizada do Maranhão que pretendem acionar a PGR, por meio de um abaixo-assinado, para que investigue os membros do órgão de fiscalização de contas públicas do Maranhão por conta da suspeita de funcionários fantasmas.

A ação será dada entrada na PGR na próxima semana. Todos os conselheiros são suspeitos de empregarem funcionários fantasmas em seus respectivos gabinetes.

Vale lembrar que em 2015, a PGR abriu um processo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Marco Peixoto por estelionato em prejuízo de entidade pública. O conselheiro é acusado de atestar a efetividade de servidores fantasmas. Caso que pode ser semelhante ao do Maranhão.

A investigação contra o conselheiro gaúcho foi parar no Superior Tribunal de Justiça. A ação não foi inédita, o STJ decidiu afastar também no ano passado, quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, após acusação de crime de peculato e formação de quadrilha, após desvios de recursos públicos do TCE-AP.

No Maranhão, as entidades tomaram a decisão de fazer a denúncia à PGR na última segunda-feira 6, após o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, em atendimento a um pedido do próprio TCE-MA, cassar liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obrigava o tribunal a recadastrar seus servidores e a disponibilizar informações sobre Thiago Maranhão Cardoso, filho presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP).

Lotado no gabinete do conselheiro Edmar Serra Cutrim — ex-presidente do tribunal — Thiago Maranhão embolsava R$ 7,5 mil mensais como salário e mais R$ 800 referentes ao auxílio alimentação, como funcionário fantasma.

Para as entidades sociais, a decisão de Cleones Cunha em derrubar a liminar que obrigava o Tribunal de Contas a recadastrar seus servidores é “gravemente suspeita” e pode ter sido tomada para que outros supostos fantasmas não fossem descobertos.

Caberá ao procurador Rodrigo Janot, chefe da PGR, decidir se aceita a denúncia. Caso a aceite, os conselheiros envolvidos deverão ser afastados dos cargos, até a conclusão do processo. Cabe ainda pedido de prisão preventiva ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), caso Janot entenda que os conselheiros, de alguma forma, possam comprometer o regular desenvolvimento das investigações.

Por causa da suspeita de que o presidente do TJ-MA tenha tomado uma decisão política em troca de favores ao derrubar a liminar concedida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, há ainda a possibilidade de que a PGR seja acionada pelas entidades civis organizadas para investigar também o desembargador Cleones Cunha.